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Onde estou: | Janus 1997 > Índice de artigos > Relações exteriores: política e diplomacia > [Intervenção das Forças Armadas no Exterior] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS CLIQUE AQUI! Com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, juntamente com a Espanha em 1986, tornou-se premente a participação do nosso país na União da Europa Ocidental, que se veio a efectivar em 1988. Com o Tratado de Maastricht e o papel que esta última organização passou a desempenhar como componente da defesa da União Europeia, tem-se verificado um crescente empenhamento dos seus membros no seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, no qual Portugal se tem mostrado bastante activo. No que concerne às relações bilaterais na área da defesa, Portugal tem diversificado os seus interesses, alargando a «rede» de acordos para o Norte de África e para a Europa Central e de Leste. Assim, na Europa Ocidental, estão em vigor acordos bilaterais de defesa com a Alemanha, Espanha e França; na Europa de Leste, com a Bulgária, Hungria, Polónia, República Checa, Roménia e Rússia; no Magrebe, com Marrocos e Tunísia; na África lusófona, com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe; no continente americano, com o Brasil e Estados Unidos.
Intervenções militares no exterior A crescente complexidade da situação internacional pós-guerra fria e o aumento do empenhamento das Nações Unidas e dos próprios Estados nas operações de manutenção de paz e nas missões humanitárias levaram a que Portugal se tenha juntado, de um modo cada vez mais constante e empenhado, a este esforço conjunto. A participação portuguesa em Moçambique, no quadro da ONUMOZ II, onde, além de uma série de militares destacados para as diferentes estruturas de implementação do acordo de paz, disponibilizou o batalhão de transmissões nº 4, composto por 281 homens; a participação no processo de paz em Angola, tanto no quadro da UNAVEM II como da UNAVEM III, onde é de realçar o envio de duas companhias do exército – uma de transmissões outra de logística, respectivamente compostas por 101 e 205 homens; e o empenhamento nas diversas fases do processo de paz na ex-Jugoslávia são demonstrativos do novo tipo de missões que as forças armadas portuguesas têm pela frente. Há ainda a assinalar que entre 1986 e 1994, as Forças Armadas participaram em missões humanitárias em diversas regiões do mundo: Moçambique, São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Marrocos, Golfo Pérsico, Zaire, Iraque (Curdistão), Rússia, Ruanda e ex-Jugoslávia.
Exportações e importações de material militar Portugal, apesar de se assumir como um país essencialmente importador de armamento, não deixa de, em determinadas áreas, ser exportador. O fabrico de munições e armamento ligeiro, a manutenção de determinados tipos de aeronaves, a venda de fardamento e equipamentos são áreas onde, pontualmente, Portugal se apresenta como país exportador. Os principais destinatários das munições e do armamento ligeiro são (segundo a Direcção Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional), na União Europeia, o Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica, e fora da União Europeia, os EUA e a Turquia. Por sua vez, os cinco principais clientes das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico foram, em 1993, Angola (com facturação da ordem dos dois milhões de contos), a Espanha (1,4 milhões de contos), a Argélia (1,2 milhões de contos), os EUA (800.000 contos) e a Holanda (700.000 contos). Quanto às importações de material militar, os principais fornecedores de armamento às forças armadas portuguesas são os EUA (aviões, carros de combate, artilharia autopropulsionada, transportes blindados de pessoal e defesa antiaérea), a Alemanha (aviões, fragatas e transportes blindados de pessoal), a França (aviões, helicópteros, submarinos, fragatas e blindados), a Austrália (aviões), a Espanha (aviões), a Holanda (transportes blindados de pessoal), a Suécia (artilharia) e o Reino Unido (defesa antiaérea).
Informação Complementar Operações de Paz na Ex-Jugoslávia União Europeia - Em Junho de 1991 Portugal disponibilizou 1 embaixador, oficiais e apoio administrativo.
O.N.U. - EM Fevereiro de 1992 foram disponibilizados para a Eslovénia e a Krajina 5 observadores militares e 30 polícias.
U.E.O. - Em Abril de 1993 1 avião de transporte Hércules C-130 transportou, da Holanda para a ex-Jugoslávia, sobressalentes para F-16.
O.T.A.N. Meios Navais: Meios Aéreos: Ajuda Humanitária: Operação IFOR:
O.S.C.E. - No âmbito desta organização foi efectuado o pedido de disponibilização de inspectores, ao qual Portugal respondeu com a oferta de 10 oficiais inspectores
Ter ou não ter "comandos" O Exército português retomou a formação de quadros na especialidade "comando". Gente preparada para sabotagem, golpes-de-mão, manobras de diversão em território hostil, acções militares de assalto. A sociedade civil, a mesma que há menos de cinco anos se insurgia contra a dureza em excesso na instrução dos comandos pode continuar a perguntar: Para quê, se não há guerra nem ameaça imediata? Os chefes de Estado-Maior têm uma resposta: "Se um dia for preciso temos que os ter". Foi perante essa lógica que o general Cerqueira Rocha, comandante do Exército, obteve o aval dos seus pares no Conselho de Chefes e assinou uma ordem de serviço. Em Junho, 1996. Diz ela que o Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) fica incumbido de formar oficiais e sargentos do quadro permanente na especialidade comando. Há, como havia no antecedente, uma cláusula nuclear: todos os formandos têm que ser voluntários. E a ideia de fundo é manter gente jovem qualificada nessa especialidade de combate que tem características invulgares. Há dois argumentos considerados pelos chefes militares como suficientemente importantes para justificar a decisão de manter activo este tipo de formação de combatentes. Em primeiro lugar há o interesse nacional na cooperação militar com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). A prestação do núcleo de oficiais e sargentos "comando" em Moçambique, no processo de formação das unidades especiais das forças armadas, foi positivamente surpreendente. Considerando, para mais, que havia séria concorrência do exército do Zimbabwe, sob coordenação de instrutores ingleses. E os responsáveis moçambicanos aperceberam-se de que os "comandos" portugueses, além de darem treino de técnicas militares de combate, também faziam alfabetização, ensinavam cuidados elementares de higiene e saúde e, até, história da África. Na leitura feita pelos generais do estado-maior percebe-se que querem dizer uma coisa muito simples: se as responsabilidades políticas assumidas por Portugal implicam uma participação militar activa nos diversos teatros operacionais regionais, é imprescindível não perder as escolas de quadros que provaram ser eficazes. Quando as diferentes forças políticas representadas na Assembleia da República afirmam a uma só voz que entre os mais sólidos factores de cooperação com a África lusófona estão as Forças Armadas — posição já expressa por comunistas, socialistas, centristas e sociais-democratas —, cabe aos chefes militares manter de pé o edifício da instrução e treino operacional. Por isso o CIOE foi encarregado de ministrar um curso por ano na especialidade comando. O primeiro curso, desde a extinção do regimento da Amadora, em 1993, começou em Setembro, nos centros de treino de Lamego. E os responsáveis do estado-maior dão tanta importância à renovação deste tipo de quadros que já admitem, para data mais ou menos próxima, a inclusão de mulheres na que tem sido a mais contestada das especialidades militares de combate. (César Camacho) Operações de manutenção de Paz - ONU - Angola Operações de manutenção de Paz - ONU - Moçambique
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