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| Onde estou: | Janus 1997 > Índice de artigos > Relações exteriores: política e diplomacia > [Portugal e o Espaço da Lusofonia] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Dizemos intencionalmente "espaço da lusofonia" para significar uma dupla valência: de um lado temos o conjunto formado pelo Brasil e pelos cinco países africanos, conjunto recentemente valorizado pela criação da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP); de outro temos estes mesmos cinco, habitualmente designados por PALOP, que constituem um subconjunto portador de características próprias nas relações que com ele estabelecem tanto o Estado como a sociedade portuguesa. A vastidão do tema obrigou a seleccionar alguns aspectos sectoriais, porventura menos conhecidos, da complexa relação que Portugal alimenta com as suas ex-colónias, uma sul-americana, outras africanas. Por sua vez, a especificidade dos casos de Macau e de Timor justifica um tratamento à parte (ver os artigos A Questão de Macau e Os Desafios de Timor). Sobre o espaço da lusofonia, registamos algumas notas acerca dos aspectos institucionais, o investimento, as trocas comerciais e a cooperação militar. Considerando a importância da cooperação oficial sob a forma de ajuda pública ao desenvolvimento, dedicamos-lhe inteiramente o ponto seguinte (ver artigo Ajuda Pública ao Desenvolvimento).
A CPLP A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa é um fórum multilateral de países de língua portuguesa, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, que prossegue como objectivos o aprofundamento da amizade mútua, a concertação político-diplomática entre os seus membros em matéria de relações internacionais, e a cooperação nos domínios económico, social, cultural, jurídico, técnico-científico e a difusão da Língua Portuguesa. O acordo que institucionaliza esse Fórum foi assinado em Lisboa, sede da CPLP, no dia 17 de Julho de 1996. São membros fundadores Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Está aberta à participação de qualquer outro Estado desde que use o Português como Língua Oficial. Tem como órgãos a cimeira de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Comité de Concertação Permanente e o Secretariado Executivo. O principal órgão executivo é o Secretário Executivo, eleito por ordem alfabética da denominação dos países por dois anos e tem um Secretário Executivo Adjunto, com o mesmo mandato, eleito por ordem inversa dessa denominação. O Secretário Executivo eleito na reunião da fundação foi o Dr. Marcolino Moco, de Angola, primeiro-ministro deste país até Maio de 1996. A identidade da CPLP assenta na Língua Portuguesa, que é a terceira mais falada no Ocidente e a sétima no Mundo. A CPLP tem explícita a independência e soberania dos países que a integram e por isso Timor-Leste não é membro fundador. Não tem paralelo nem é assimilável a projectos de natureza federalista concebidos por correntes do regime colonial português nem a estruturas organizativas criadas pelos movimentos de libertação das ex-colónias africanas lusófonas para articularem a luta comum contra o regime colonial português. A primeira comunidade estabelecida formalmente entre dois países de língua oficial portuguesa foi a "Comunidade Luso-Brasileira" que resultou do Tratado de Amizade e Consulta assinado no Rio de Janeiro entre os Governos de Portugal e do Brasil no dia 16.11.1953. A assinatura da CPLP esteve entretanto prevista para datas anteriores, 28 de Junho e 29 de Novembro de 1994. Ela teve um primeiro embrião em 1988 quando seis dos Chefes de Estado dos sete países lusófonos (excepto de Angola que se fez representar por Lopo do Nascimento) se reuniram no Brasil, em São Luís do Maranhão, sob a Presidência de José Sarney e aí criaram o Instituto Internacional de Língua Portuguesa. Era então ministro da Cultura do Brasil José Aparecido de Oliveira, que ulteriormente veio a ser nomeado embaixador em Lisboa, mostrando-se fervoroso adepto da CPLP. A pertença por parte de cada um dos países da CPLP a espaços regionais próprios, de natureza económica, não prejudicou mas fez antes aumentar a necessidade da criação desta comunidade. Ela fará crescer a dignidade própria e a do conjunto de cada um dos seus membros exactamente porque assenta em elementos de identidade comum e não na prevalência de interesses económicos. Estes, que são limitados no espaço lusófono se considerarmos as componentes de importações, exportações e investimentos entre os respectivos países, terão também muito a ganhar com a CPLP. Ela poderá aproveitar as sinergias de espaços continentais diversificados — África, América e Europa — e das organizações supranacionais em que cada um dos países se integra nesses continentes, introduzindo um factor acrescido de paz no mundo.
Cooperação técnico-militar com os PALOP Um dos domínios sensíveis das relações luso-africanas é o da cooperação técnico-militar com os países de língua oficial portuguesa. Em 1988 e 1989 foram assinados acordos específicos de cooperação neste campo, incidindo em áreas de formação de quadros, de criação ou reestruturação de unidades militares e, em geral, de apoio técnico ou logístico. Quanto a Cabo Verde, destacam-se programas de guarda costeira, formação de oficiais e sargentos, organização da saúde militar, criação de unidades de fuzileiros navais e de engenharia militar e criação do sistema de selecção e classificação de pessoal. Na Guiné-Bissau, podem distinguir-se as reestruturações da engenharia militar e do serviço de material, a implantação do serviço de manutenção militar e de assistência hospitalar a militares evacuados, bem como a reestruturação da marinha de guerra e da arma de transmissões. S. Tomé e Príncipe recebeu assistência técnica para a reestruturação do Estado Maior, da guarda costeira, do centro de instrução militar e apoio nas áreas da engenharia militar, saúde e fardamento. Além disso, a Força Aérea Portuguesa mantém em permanência, desde finais de 1988, um destacamento que integra um avião Aviocar C-212 com a missão de transporte geral e evacuação sanitária entre as ilhas de S. Tomé e do Príncipe. Com Angola, desenvolveram-se programas similares (reestruturação do Estado Maior, do Estado Maior da Armada e dos fuzileiros navais, reorganização da força aérea, criação de centros de instrução de paraquedistas, de polícia aérea, de pilotagem e de pessoal técnico) mas a cooperação militar teve contornos especiais. Após a assinatura dos Acordos de Bicesse, em Março de 1991, Portugal viu-se representado na Comissão Conjunta Político-Militar, na Comissão Política — que tinha como principais tarefas a legalização dos partidos políticos, a libertação dos presos políticos e prisioneiros de guerra, bem como a preparação das eleições marcadas para Setembro de 1992 e sua supervisão —, na Comissão Mista de Verificação e Fiscalização e na Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas Angolanas, onde chegaram a estar destacados 61 militares portugueses. O caso de Moçambique é análogo. A cooperação materializou-se no apoio à criação do centro de instrução de comandos, paraquedistas e "rangers", da escola prática de administração militar e da escola prática de infantaria de Boane, no apoio à academia militar (Escola Militar Marechal Samora Machel), no sistema de recrutamento geral, na informatização da força aérea e na recuperação das bases aéreas de Mavalane, Beira e Nacala. Mas após a assinatura, em 4 de Outubro de 1992, do acordo geral de paz de Moçambique, as partes envolvidas no processo (Governo e Renamo) convidaram Portugal, França e Grã-Bretanha a participarem na formação das forças armadas de defesa de Moçambique. O programa-quadro foi suspenso e, aproveitando os investimentos já realizados nos projectos da cooperação técnico-militar, temporariamente substituído pelo programa da participação de Portugal na formação das forças armadas de defesa de Moçambique. No dia 2 de Dezembro de 1994, o novo Governo de Moçambique tomou posse e, a 9 de Dezembro, a Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas de Defesa de Moçambique foi extinta.
Portugal, parceiro comercial dos PALOP Veremos no artigo Os Desafios de Timor que o mercado dos PALOP se pode considerar modesto para o comércio português e aí será analisado o peso desses países nas importações e exportações portuguesas. Mas vale a pena vermos desde já o ponto de vista inverso, ou seja, o peso que tem Portugal nas importações e exportações desses cinco países. O quadro, apesar de se reportar a dados pouco actualizados (mas que são os últimos disponíveis), situa Portugal enquanto fornecedor e cliente do comércio externo dos PALOP. * Vítor Ramalho Advogado. Consultor do Primeiro-ministro docente na UAL. * Carlos Antunes Licenciado em Relações Internacionais pela UAL. Docente na UAL. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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