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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Os dados, obtidos junto da DGDR – Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e da Comissão Europeia, indicam que Portugal investiu, em 1994 e 1995, mais de metade dos apoios do Fundo de Coesão no "betão", enquanto a vizinha Espanha não passou, até agora, dos 50 por cento. E, mesmo assim, estes 50 por cento só os atingiu num ano (1993). A disparidade de peso na repartição de verbas entre os transportes e o ambiente foi, aliás, razão para "zanga" entre a Comissão Europeia e Portugal. A comissária responsável pelos fundos estruturais, Monika Wulf-Mathies, bastante mais exigente do que os seus antecessores em matéria de defesa do meio – ambiente, não gostou destes números e isso mesmo disse a Lisboa, por várias vezes. A exigência era de que o ambiente passasse a pesar 60 por cento contra 40 por cento dos transportes, quando a situação era praticamente a inversa. A avaliar pelos números mais recentes, as pressões resultaram e o rumo foi mudado. Os números fornecidos pela DGDR mostram que, em Julho passado, as verbas canalizadas para o ambiente representavam mais de 70 por cento do total. Quanto a Espanha, a diferença nunca foi tão expressiva — apesar de as ajudas para o "betão" terem aumentado de 30 por cento, em 1994, para 42 por cento, em 1995. Madrid tem as suas ajudas mais dispersas, incluindo de forma crescente áreas ligadas ao ambiente, mas não só. Por exemplo, canalizou verbas do Fundo de Coesão para o TGV (comboios de alta velocidade), para os aeroportos, para as barragens e para o controlo da poluição industrial, o que Portugal não fez. Em contrapartida, Lisboa foi ao Fundo de Coesão buscar dinheiro para os portos, a reflorestação, o tratamento e a gestão de água. Especificidades à parte, o Governo português também tem uma barragem na lista de projectos candidatos ao Fundo de Coesão (embora não conste até agora). Trata-se da barragem do Alqueva, cujas negociações têm sido difíceis e polémicas, apesar de Bruxelas já ter dado o seu acordo de princípio ao seu financiamento. De exigência em exigência, de adiamento em adiamento, previa-se que o projecto tivesse "luz verde" em Outubro e com uma nova imagem, já que passará a fazer parte da acção integrada de desenvolvimento do Alentejo, uma fórmula exigida por Bruxelas para a concessão de quase 60 milhões de contos de apoios. Este projecto não vive, contudo, apenas das pretensões portuguesas, já que os recursos hídricos envolvidos passam obrigatoriamente por um consenso com Espanha. Para constar também nos valores de 1996, está a ajuda recente de 22 milhões de contos para a construção da nova ponte sobre o Tejo. O acordo para esta "tranche" de ajudas foi posterior ao apuramento de dados que constam dos quadros publicados nestas páginas. Em termos políticos, a concessão desta nova fatia de ajudas ao empreendimento encerra também mais uma fase de um dos "dossiers" mais difíceis que transitaram do anterior Governo e que tem estado no alvo dos ambientalistas e da própria Comissão Europeia. Para ambos, os motivos são os mesmos: alegado desrespeito pelas medidas ambientais do projecto. Com a aplicação de uma multa, por parte do Ministério do Ambiente, a que a Lusoponte respondeu com ameaça de recurso aos tribunais, Bruxelas terá considerado como bom sinal o comportamento do Governo português e a nova "tranche" para a Lusoponte foi desbloqueada. O Fundo de Coesão, que disponibiliza uma ajuda total de 15 mil milhões de ecus entre 1993 e 1999 (a preços de 1992), foi criado através do Tratado de Maastricht, no seu artigo 130 D. Considerado como a principal inovação em matéria de coesão económica e social, o Fundo destina-se a apoiar os esforços de convergência dos países mais pobres da União Europeia — Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda — e que, por isso, têm em comum o facto de terem um Produto Interno Bruto inferior a 90 por cento da média comunitária. A sua aplicação conheceu, no entanto, numerosas dificuldades de arranque, como reconhece a própria Comissão Europeia, para o que contribuiu o moroso processo de ratificação do Tratado e a adaptação das máquinas burocráticas dos respectivos países beneficiários a um novo procedimento. Para atenuar os efeitos deste atraso, a cimeira de Edimburgo, em Dezembro de 1992, antecipou a aplicação da medida do Tratado, ao instituir o instrumento financeiro de coesão, uma forma mais expedita de ajuda aos quatro países beneficiários e que se aplicou até à entrada em vigor do Fundo de Coesão, o que veio acontecer em 26 de Maio de 1994, após a publicação do respectivo regulamento. Dos 15 mil milhões de ecus, a repartição indicativa dava a Portugal entre 16 a 20 por cento do total, ficando a Espanha com 52 a 58 por cento. O restante é dividido entre a Irlanda e a Grécia. O financiamento comunitário ao abrigo do Fundo de Coesão atinge os 80 a 85 por cento das ajudas totais aos projectos para o meio-ambiente e para os transportes, tendo estes de estarem inseridos nas chamadas redes transeuropeias.
Informação Complementar Critérios de convergência como condição Portugal pode apresentar no final deste ano um maior peso de investimento em ambiente, acalmando com isso a Comissão Europeia, mas essa inflexão não será, por si só, garantia de manter os apoios do Fundo de Coesão. A principal condição assenta no respeito dos critérios de convergência macro-económicos. Ou seja, o Estado-membro continua a beneficiar do Fundo desde que prove que está no bom caminho para a moeda única com valores claros de redução do défice orçamental. É assim que se explicam os últimos avisos da Comissão Europeia a Portugal e que o Conselho de Ministros das Finanças tem adoptado. O último, divulgado em Junho, estabelecia que para aderir à moeda única em 1999 e para continuar a ter as verbas do Fundo de Coesão, Portugal tinha de reduzir o défice orçamental para três por cento em 1997. Um ano difícil, já que é o que servirá de base para a decisão de quem passará à última fase da União Económica e Monetária (UEM). É o próprio regulamento do Fundo de Coesão que estabelece esta condicionalidade, envolvendo, no caso português cerca de 2941 mil milhões de ecus (entre 1993 e 1999). Em matéria de convergência, Portugal pode consolar-se por ser um entre doze Estados-membros que se encontram na lista dos défices excessivos, mas a situação complica-se quanto ao Fundo de Coesão, perante o risco de ver os respectivos financiamentos suspensos. Com a Irlanda fora da discussão (é precisamente um dos três países que cumprem a meta de três por cento de défice), sobram a Grécia e a Espanha, cujas metas para o próximo ano não levam à letra as disposições do Tratado de Maastricht, mas mantêm-se dentro das previsões. Atenas tem, segundo os peritos, uma previsão realista de 4,2 por cento de défice orçamental em 1997, o que estará em condições de cumprir. Quanto à Espanha, as alterações recentes nas suas contas nacionais, para harmonização com as europeias, permitiu-lhe manter o défice orçamental em 5,8 por cento do PIB em 1995, como tinha sido recomendado, e salvar, assim, a sua fatia do Fundo de Coesão.
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