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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A origem do Estado como instituição concreta, gerada pela cultura europeia, está na garantia de uma função de segurança em relação ao exterior (organização da função de defesa) que, depois, se alargou para uma garantia de segurança em relação ao risco (organização da função de estabilização da ordem social e política e, mais tarde, organização das funções de segurança e de protecção sociais). No limite da sua "ambição", o Estado projecta-se como a garantia da função de racionalidade ao estabelecer as condições de realização do interesse nacional: de um lado, estão as diversas seguranças que o Estado oferece aos cidadãos e, do outro lado, está a obediência que os cidadãos aceitam manifestar-lhe (com a condição, nas sociedades democráticas, da realização de eleições periódicas). Os factores de mudança que incidem, desde os anos 70, sobre as sociedades europeias ameaçam directamente estas funções, gerando três tipos de crise, cada uma delas interferindo no campo de acção do Estado: uma crise estratégica (que incide sobre o poder do Estado), uma crise interna (que incide sobre o funcionamento do Estado), uma crise democrática (que incide sobre o modo de formação das maiorias eleitorais e, portanto, sobre o que são as expectativas quanto ao papel que o Estado deverá realizar). A crise estratégica do Estado é a que se referencia a tendências de muito longa duração e tem como factor central a questão da hegemonia. O primeiro factor de hegemonia foi o território; a partir do século XV, e correspondendo ao tempo de domínio mundial da cultura e das sociedades europeias, o factor de hegemonia passou a ser a circulação, que exigia um sistema de ordem mundial que oferecesse a garantia de circulação dos produtos e que se traduzia, em termos políticos, no sistema de Estados e nas suas relações de aliança ou de constituição de relações de dominação e de formação de blocos. O novo factor de hegemonia, a mobilidade, é de um tipo muito diferente: exerce-se em função de centros competitivos, alimentados com as mobilidades do capital e das tecnologias, que estabelecem espaços regionais que já não correspondem às delimitações dos Estados nacionais que, por isso mesmo, ficam impedidos de continuarem a garantir as funções de segurança que estão na base da sua legitimidade (ver tabela intitulada Os Factores de Hegemonia). A crise interna do Estado está directamente relacionada com esta crise estratégica, na medida em que desaparecem os poderes efectivos que permitiam ao Estado nacional "artificializar" internamente as remunerações relativas dos factores produtivos, baseando nesse modo de proteccionismo as condições de controlo dos equilíbrios sociais e os equilíbrios no financiamento das funções do Estado. Uma vez perdida a possibilidade proteccionista depois de aberta a via da mobilidade, a relação triangular Estado-capital-trabalho deixa de ser eficaz: a viabilidade das empresas deixa de estar dependente do mercado interno protegido e o distributivismo conduz a um excesso de despesas em relação às receitas possíveis quando o nível de fiscalidade já é muito alto (ver gráfico intitulado O Dispositivo de Estabilidade). A perda de eficácia deste dispositivo de estabilidade tem como consequência, pelo efeito de inércia de tentar manter as mesmas funções que o Estado assegurava tradicionalmente, um peso significativo na estrutura da fiscalidade (e, mais uma vez, é nas sociedades europeias onde este efeito é mais marcante) (ver gráfico intitulado Nível de Tributação). O que está em causa nesta comparação entre regiões e entre os seus sistemas fiscais é mais do que uma mera comparação de capacidades competitivas. De facto, também é a comparação entre dois modelos estratégicos muito diferentes, tanto em relação às taxas de actividade, como em relação à escolha entre crescimento do emprego e crescimento dos salários reais dos que têm emprego: no caso europeu, a taxa de actividade é a mais baixa das sociedades desenvolvidas e, por outro lado, a opção estratégica é feita em favor do crescimento dos salários reais dos que têm emprego (ver gráficos intitulados Taxa de Emprego em Relação à População entre os 15 e os 64 anos e Emprego e Salários Reais). A crise democrática do Estado é a que pode parecer mais enigmática quando é analisada isoladamente, mas é facilmente compreensível quando se integra num sistema explicativo mais geral que inclua a crise estratégica e a crise interna. Não há uma crise democrática em sentido institucional: as normas democráticas são genericamente respeitadas e têm mesmo resultados de alternância muito marcados. Mas há uma crise da democracia, no sentido em que os resultados obtidos pela acção política não correspondem ao que é anunciado nos discursos políticos. O peso do factor demográfico tem um efeito político inesperado: no mesmo período em que as grandes construções ideológicas originadas no século XIX perdem a sua relevância, é a segmentação dos eleitorados em grupos etários que se revela um poderoso factor de organização dos comportamentos políticos quando incidem sobre o modo de estruturar o sistema de despesas do Estado e, em especial, o tipo de segurança perante o risco (desemprego, doença, reforma, habitação, educação, etc.) que as políticas do Estado devem servir (ver gráfico intitulado Emprego e Salários Reais). Aparecem, assim, novas clivagens políticas que não têm correspondência directa em formações partidárias distintas e, pelo contrário, todos os partidos procuram integrar estas novas clivagens, formando um "centro complexo" que tende a ser reprodutor do que existe (justamente quando seria necessário que a direcção política assumisse a responsabilidade e o comando do processo de mudança e de reforma estruturante de um novo tipo de relações políticas e de objectivos estratégicos). As três gerações básicas que formam as novas entidades políticas relevantes em contextos eleitorais são definidas em função das suas expectativas em relação aos direitos reconhecidos nos sistemas de segurança social na Europa e em função da possibilidade de os financiar tendo em conta as alterações demográficas (com o aumento do peso de inactivos em relação a activos) e as alterações do mercado de trabalho (com diminuição da taxa de actividade e com a impossibilidade de assegurar a distribuição de rendimentos associados ao trabalho que sejam independentes da sua produtividade e da viabilidade das actividades económicas em que se integram). Não são, pois, definições de base ideológica ou divisões políticas tradicionais. A crise democrática não tem resolução pela alternância entre esquerda e direita, ela é gerada pela impossibilidade de se formar uma maioria eleitoral orientada para a mudança. A crise do Estado tem a sua forma mais intensa no espaço europeu, porque é aqui que as garantias de segurança tornaram os diferentes grupos sociais mais dependentes do Estado e, por isso, mais vulneráveis a um processo de mudança que diminui drasticamente os poderes tradicionais do Estado. É neste novo quadro de novos problemas políticos que a construção da Europa, como espaço estratégico politicamente organizado, aparece como uma resposta possível, talvez a única eficaz, à repetida confirmação de incapacidade, por parte dos sistemas políticos nacionais, em apresentar e concretizar agendas políticas de efectiva mudança.
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