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- JANUS 2004 -

Janus 2004



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Ligações internacionais das centrais sindicais

Cristina Crisóstomo *

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O primeiro movimento associativo de trabalhadores organizados em Portugal data de 1834: o Centro Promotor do Melhoramento da Classe Laboriosa, que surge como um reflexo dos ideais liberais de 1820. Nos finais do séc. XIX, o movimento sindical proliferou e em 1889 existiam cerca de 392 associações sindicais congregando cerca de 130.000 membros.

 

As influências externas ao longo da história

Estes movimentos eram fortemente influenciados por ideais franceses dominados por correntes revolucionárias. O movimento sindical estava então associado à corrente anarquista francesa. O primeiro jornal publicado pelo movimento sindical data de 1908 com o nome A Greve, e é o momento que marca a cisão entre os ideais socialistas e a corrente anarquista. Em 1914 foi formada a primeira confederação de sindicatos — União Operária Nacional –, num momento em que o governo republicano demonstrava uma total incapacidade de diálogo e optava pelo recurso à repressão face às reivindicações dos trabalhadores. A União Operária Nacional estava ligada à Internacional Socialista, tendo participado como membro de pleno direito no congresso de Zimmerwald.

Após um período conturbado marcado pela Primeira Guerra Mundial, onde Portugal teve um papel activo, e pela crise republicana, o movimento sindical manteve a sua actividade, tendo o congresso de Coimbra marcado uma viragem. A União Operária Nacional toma a designação de Confederação Geral de Trabalhadores — CGT. Esta mudança reflecte as influências internacionais vindas do Leste europeu, com os ideais da revolução russa. Por outro lado, em 1921 é fundado o Partido Comunista Português e as correntes comunistas tiveram um grande acolhimento no seio da Confederação Geral de Trabalhadores, muito embora coexistam ainda as ideias revolucionárias e anarquistas que presidiram à sua fundação; prova disso é o facto de a CGT manter relações com as suas congéneres americana — Industrial Workersof the World — e espanhola — Confederação Nacional do Trabalho.

Com a instauração do Estado Novo, em 1933, o regime totalitário instala-se em Portugal, levando a que o movimento sindical entre na clandestinidade e obrigando-o a uma longa travessia do deserto. O governo de Marcelo Caetano adoptou uma postura mais flexível e aberta, cedendo um estreito espaço de actuação para o movimento sindical, em particular na negociação dos instrumentos colectivos de trabalho. A Intersindical sobrevive à clandestinidade durante o regime ditatorial e é formalmente constituída em 1970 no âmbito dos sindicatos corporativos; desenvolve a sua actividade num clima de contestação e em Abril de 1975 é reconhecida legalmente como Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses, na mesma data em que é publicada a lei sindical.

A CGTP mantinha então contactos preferenciais com a Federação Sindical Mundial – FSM, a qual englobava centrais sindicais de pendor comunista e tinha a sua sede em Praga. Com o fim da guerra fria e a queda dos regimes do Leste europeu, a FSM ficou esvaziada, perdendo grande parte da sua actividade. Embora ainda exista formalmente, está praticamente inactiva. Em 1976 o movimento da "Carta Aberta" iniciou em Portugal uma segunda corrente sindical, baseada na liberdade sindical constitucionalmente consagrada. Apesar de várias tentativas para preservar a unidade sindical, em 1978 é constituída a União Geral dos Trabalhadores – UGT. Consciente da necessidade de estabelecer ligações a nível internacional, a UGT aderiu à Confederação Internacional de Sindicatos Livres, CISL, em Novembro de 1979. A CISL congrega as centrais sindicais de influência social-democrata.

 

O período mais recente, após a adesão às Comunidades Europeias

Quando Portugal aderiu às Comunidades Europeias foi necessário estabelecer regras de representatividade das Centrais Sindicais nas instâncias comunitárias. Dado que não existia nenhum critério comum, o que poderia levar a futuros conflitos, ambas as Centrais Sindicais reunidas no Conselho Permanente de Concertação Social em Julho de 1988, acordaram a sua representação ao nível dos comités comunitários e na Organização Internacional de Trabalho. A UGT e a CGTP partilham a representação portuguesa na Confederação Europeia de Sindicatos numa base de rotatividade de 2 em 2 anos, quer nos Comités permanentes, quer nos grupos de trabalho; no Comité Económico e Social da UE ao nível do grupo II — dos trabalhadores — e ainda na Organização Internacional do Trabalho (integrada no sistema das Nações Unidas), tanto nas conferências anuais como nas reuniões técnicas e sectoriais. Actualmente a importância da integração de Portugal na União Europeia e a prioridade dos problemas laborais no contexto comunitário, em particular no que diz respeito à Confederação Europeia de Sindicatos (ver Informação Complementar), marcam as ligações das centrais sindicais ao nível internacional.

Uma das prioridades das Centrais Sindicais portuguesas nas relações com o exterior é a protecção dos trabalhadores emigrantes, efectivada através de acordos estabelecidos com os sindicatos dos países de acolhimento. A título de exemplo, a UGT tem ligações com o sindicato alemão da construção civil (IGBAU) e com o sindicato suíço do mesmo sector (SSID), em correspondência com o número de trabalhadores portugueses que emigram para estes países para trabalhar na construção civil. Outra das prioridades da acção internacional é a relação com os países africanos de língua portuguesa. No caso da CGTP, as relações orientam-se para os sindicatos desses países, privilegiando também o contacto com Centrais Sindicais de países mediterrânicos no Norte de África (este relacionamento é desenvolvido no seio da Confederação Europeia de Sindicatos, no contexto da área Euro-Mediterrânica).

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Outra zona considerada como de intervenção prioritária é o cone Sul da América Latina (Mercosul), em especial o Movimento Sindical Brasileiro. Finalmente, na área da solidariedade internacional, a CGTP desenvolve um programa de acção orientado para a cooperação com Timor-Leste, bem como outros países como Palestina, Sara Ocidental, Cuba e África do Sul. A UGT, pelo seu lado, também é membro da TUAC/OCDE, comité sindical que desenvolve a sua actividade junto da OCDE, dando parecer e procurando soluções para as questões relacionadas com os mercados de trabalho. No que toca à cooperação internacional no domínio da formação profissional, a UGT está associada à FIET – Federação Internacional para a Educação dos Trabalhadores.

 

Informação Complementar

Comités Europeus de Empresa

Os Comités Europeus de Empresa foram instituídos pela Directiva 94/45/CE de 22 de Setembro e representam a resposta a um desejo há muito formulado pelas confederações sindicais, no termo de um processo negocial que demorou cerca de 25 anos, o que demonstra as dificuldades e os obstáculos que foram ultrapassados.

Aquela Directiva regulamenta o direito à informação e consulta por parte dos trabalhadores nas empresas com mais de mil trabalhadores que estejam instaladas em pelo menos dois países do espaço comunitário e prevê ainda a criação dos Comités Europeus de Empresa. Estes têm a vocação de contribuir para a aproximação dos trabalhadores numa visão integrada da empresa e do seu impacte social, possibilitando a organização de movimentos concertados por parte dos trabalhadores de uma empresa que tenha estabelecimentos em vários países.

Uma nova realidade a que temos assistido são as greves transnacionais, que têm origem em reivindicações comuns ou na solidariedade para com outros trabalhadores alvo de despedimentos, dando lugar a acções de protesto que ultrapassam fronteiras. Este fenómeno também se deve à facilidade com que actualmente a informação aos trabalhadores circula dentro da empresa. Pode pensar-se que os Comités Europeus de Empresa venham a contribuir para que estes movimentos tenham impacte nas estruturas empresariais europeias.

 

Confederação Europeia de Sindicatos

A Confederação Europeia de Sindicatos nasceu no seio da CISL – Confederação Internacional dos Sindicatos Livres – como reflexo da assinatura do Tratado de Roma. Na altura, os membros da CISL constituíram um secretariado sindical europeu, onde teriam assento as centrais sindicais dos Estados Membros, como necessidade de estreitar relações para dar resposta às exigências de um mercado único na então Comunidade Económica Europeia. Mais tarde é fundada a CES em 8 de Fevereiro de 1973. A CES é constituída por confederações sindicais europeias, tentando representar o mundo laboral europeu numa perspectiva pluralista e democrática. Mas também reúne centrais sindicais de todo o mundo embora com um estatuto de observadores. Tendo como objectivo levar as suas acções a toda a Europa, estabeleceu um Fórum Europeu Sindical que pretende ser uma instância de diálogo.

A acção da CES assenta nos princípios de defesa dos direitos dos trabalhadores, na luta contra qualquer forma de discriminação, bem como no respeito pelo pluralismo e liberdade sindical na construção e consolidação da União Europeia. Afirma-se como um movimento internacional autónomo embora mantenha estreitas ligações com outros movimentos como a CISL e a Confederação Mundial do Trabalho, procurando uma visão aberta nas suas relações externas. A estrutura interna da CES reflecte o seu carácter internacional, bem como a diversidade dos membros que a compõem, na medida em que é orientada para a representação democrática de todos os membros e pelo respeito pelo equilíbrio geográfico. Visa a construção de uma União Europeia assente num modelo social e numa política de pleno emprego, na convicção de que só assim será possível efectivar uma verdadeira democracia e projectar o desenvolvimento europeu no resto do mundo.

Para realizar os seus objectivos a CES procura exercer junto das instituições comunitárias uma pressão política orientada para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Esta influência política é concretizada de várias formas, passando por negociações no seio dos órgãos comunitários, em especial onde os sindicatos têm assento, ao nível do Parlamento Europeu nos contactos com o grupo parlamentar para as questões sindicais, no Comité Económico e Social e no Conselho, em particular no Comité permanente do emprego.

A CES procura estar atenta aos problemas relacionados com os trabalhadores no que respeita à correcta aplicação dos direitos consagrados nos tratados comunitários efectuando consultas e criando grupos de trabalho para analisar essas questões, levando os resultados destes estudos junto das delegações dos governos. Nesse sentido foi criado o Instituto Sindical Europeu, cuja principal função é pesquisar e investigar a realidade sócio-económica dos trabalhadores europeus.

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* Cristina Crisóstomo

Licenciada em Direito pela UAL.

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