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| Onde estou: | Janus 1998 > Índice de artigos > Relações com as grandes regiões do mundo > América do Norte > [A viragem nas relações entre Portugal e os EUA] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Embora os EUA tenham sempre constituído um dos mais importantes parceiros económicos de Portugal, a dinâmica da integração europeia, na qual Portugal participa activamente, tem tido, entre outras consequências, a crescente importância do comércio com os nossos parceiros comunitários, a par de algum abrandamento da importância relativa das transacções comerciais com o continente norte-americano, o que não obstou à concretização de alguns avultados investimentos no sector produtivo. Exemplo recente e talvez paradigmático daquilo que se disse é o caso do investimento euro-americano no sector da construção automóvel em Portugal (Palmeia, península de Setúbal), consubstanciado por uma sociedade entre a FORD e a Wolkswagen, cujos rendimentos representavam em 1995 quase 1% do Produto Nacional Bruto e cerca de 4,7% do total das exportações de Portugal. Ao mesmo tempo que tal recentramento de política externa do nosso país ocorria ou, quiçá, por força dessa mesma ocorrência, Portugal e os EUA fizeram entre ambos vigorar, em 1984, um Acordo Técnico de Execução do Acordo de Defesa de 1951, ao qual se sucedeu um novo Acordo de Cooperação e Defesa em Junho de 1995, actualmente em vigor. A Nova Agenda Transatlântica, assinada na Cimeira Europeia de Madrid de Novembro de 1995, tem como antecedentes próximos a "Declaração Atlântica" de 1990, a qual traçou o quadro geral de objectivos estratégicos e políticos a seguir naquilo a que os respectivos promotores designaram como "(...) um novo quadro que tenha como objectivo o aprofundamento das relações transatlânticas (...)". Uma Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho intitulada "Europa-Estados Unidos: chaves para o progresso", a qual fundamentou e precedeu a referida Cimeira e foi por esta adoptada, previa o estabelecimento de um "Plano de Acção Conjunto" contendo novos domínios de cooperação, designadamente ambiente, sociedade de informação, política social, investigação científica e tecnológica, educação e formação, política urbanística, entre outros, e a fixação das seguintes prioridades: Promoção da Paz, estabilidade, democracia e desenvolvimento no Mundo; dar resposta aos desafios globais; contribuir para a expansão do comércio mundial e estabelecer relações económicas mais estreitas; estabelecer laços mais estreitos entre os parceiros. Ainda no âmbito dos trabalhos preparatórios da mesma Cimeira, uma reunião do Conselho realizada em Sevilha em 10 e 11 de Novembro havia aprovado um programa de cooperação, doravante designado "Diálogo Comercial Transatlântico", tendo em vista criar condições práticas para que as empresas europeias e americanas propusessem aos respectivos responsáveis políticos recomendações comuns destinadas a facilitar o comércio e o investimento, tendo estado presentes representantes da Comissão Europeia e do Ministério do Comércio Norte-Americano. O Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA em 1 de Junho de 1995 reflecte esta nova perspectiva das relações bilaterais euro-atlânticas. Demonstração disto podemos encontrar na interpretação dos Artigos I e VII do referido Acordo, o qual, não obstante exibir importantes incidências no domínio militar e de defesa, constitui um instrumento convencional internacional do tipo acordo de cooperação bilateral geral. Acresce que o quadro geral de cooperação "bilateral" entre os EUA e a União Europeia, onde Portugal naturalmente se insere, encontra-se claramente definido no que se refere às atribuições das autoridades públicas internacionais nas duas margens do Atlântico: Departamento de Estado e agências especializadas ao nível do Governo Norte-Americano e Comissão Europeia e respectivas Direcções-Gerais ao nível da União Europeia. Por outro lado, encontram-se já em vigor ou em fase adiantada de negociação Acordos e Programas sectoriais de cooperação entre a União Europeia e os EUA. Tal é o caso, designadamente, de acordos em matéria de Educação e Formação Profissional, Sistemas de Fabricação Inteligentes (SFI), Concorrência, Contratos Públicos, entre outros. Ora, conhecidas que são as diferenças entre os EUA e os Estados Europeus ao nível da relação Estado – Sociedade Civil, bem como, em geral, as diferentes atitudes demonstradas pelas organizações sociais nas iniciativas de cooperação transnacional nos dois lados do Atlântico, o desafio que se coloca, do lado europeu, a essas organizações é de ganharem alguma autonomia relativamente à cooperação estatal tradicional de modo a que uma aproximação efectiva às suas congéneres americanas seja possível. Daí que, na sequência da realização em Washington, no princípio de Maio de 1997, da última Conferência Transatlântica, aliás, sob a impressiva designação "Bridging the Atlantic: People-to-People links", foi possível reunir mais de 300 personalidades e entidades europeias e norte-americanas, representando maioritariamente sectores não governamentais, organizando-se quatro grupos de trabalho especializados, a saber: "intercâmbio electrónico", "sociedade civil", "educação, cultura e juventude" e "associações na economia global". Assim é que, por exemplo no caso da FLAD, representada na Conferência pelo respectivo Presidente, esta instituição aceitou assumir responsabilidades directivas no Grupo de Trabalho designado "Transatlantic Civil Society Dialogue" (TACD). Diga-se a propósito que, no caso português, por exemplo ao nível do meio académico, este tem demonstrado uma vitalidade e interesse por este tipo de iniciativas dignas de realçar. Com efeito, constitui um bom exemplo a circunstância de, no âmbito do Programa Comunitário Ciência, entre 1990 e 1993, ajunta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica ter atribuído para os EUA um total de 266 bolsas, das quais 222 para Doutoramento e 9 para Mestrado e, no âmbito do Programa PRAXIS, entre 1994 e 1997, terem sido atribuídas 27 bolsas para Mestrado e 147 para Doutoramento. Por outro lado é significativo o número de dissertações de Doutoramento sobre temas portugueses em universidades norte-americanas. Num estudo apoiado pela FLAD em 1995, foi possível recensear 447 dissertações abrangendo áreas de estudo tão diversas como Agronomia, Arte e Arquitectura, Ciências da Natureza.
Informação Complementar A FLAD Uma das consequências mais inovatórias desse relacionamento foi a criação pelo Estado português, em 1985, de uma instituição privada de utilidade pública que corporizou novas fórmulas de cooperação para o desenvolvimento no quadro do aprofundamento das relações bilaterais entre Portugal e os EUA: a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD). Em Maio de 1985 a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento completou dez anos de serviço a Portugal, aos Estados Unidos e às respectivas relações bilaterais. Desde a sua criação em Maio de 1995 pelo Governo de Portugal, a Fundação estabeleceu um notável recorde de financiamento criativo aos laços alargados entre os povos e instituições de Portugal e dos Estados Unidos. A FLAD é hoje o maior apoiante das interacções bilaterais num vasto domínio de temas com interesse para os meios académicos, de negócios, da sociedade civil e da governação. Adicionalmente, trabalhando com outros países europeus em numerosas actividades em Portugal, a FLAD tornou-se reconhecida como um contribuinte liderante para o diálogo construtivo entre os Estados Unidos e a União Europeia em muitos assuntos de interesse público, tais como ambiente e desenvolvimento sustentável, movimentos migratórios e minorias étnicas, intercâmbio académico, social e cultural, intercâmbio euromediterrânico, cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, entre outros. A FLAD é uma fundação privada, sem fins lucrativos, subvencionando e financiando o desenvolvimento através do apoio a acções de carácter económico, científico, cultural e comercial. O Governo português fornece os fundos necessários à dotação da Fundação através de transferências financeiras dos Estados Unidos para Portugal sob a égide do Acordo Conjunto sobre Segurança vigente entre os dois países desde 1985. No âmbito de áreas temáticas diversas como a educação e a cultura, a ciência e a tecnologia, a administração pública e o comércio, o ambiente e o jornalismo, assume particular relevância o programa de bolsas anualmente concedidas pela FLAD, o qual já financiou a obtenção dos Graus de Mestre ou Doutor a mais 200 académicos portugueses, especialmente em universidades norte-americanas. Acresce a este número uma centena de bolsas de longa duração na área da Cultura e 20 para a área da Administração Pública e Desenvolvimento Regional. Anualmente, uma média de 7 jornalistas portugueses participa numa acção de formação com a duração de um mês nos EUA. A Fundação financia também, conjuntamente com os Governos português e norte-americano do programa "Fulbright" de Bolsas de Estudo, para Mestrados e Doutoramentos em universidades americanas, cuja administração é da responsabilidade em Portugal da Comissão Cultural Luso-Americana, envolvendo uma média de 30 bolsas atribuídas por cada ano académico. A FLAD financia ainda cerca de 250 deslocações anuais, de curta duração, aos EUA e a Portugal, de cientistas, investigadores, escritores, artistas, académicos, jornalistas e outras personalidades de ambos os países, propiciando a realização de projectos de investigação ou participação em conferências, seminários, workshops, congressos ou outros eventos. Actualmente, com o apoio da FLAD, existem "professores visitantes" portugueses nas universidades de Stanford, Brown, Princeton e Georgetown. A Fundação apoia ainda diversas conferências e encontros entre associações empresariais de Portugal e dos EUA, tentando fortalecer os laços comerciais, identificar oportunidades de investimento e associar as universidades e empresas dos dois países em projectos tecnológicos e de investigação. Tal é o caso, por exemplo, do Parque de Ciência e Tecnologia da área de Lisboa, situado em Oeiras, o qual nasceu na sede da FLAD a partir de um estudo inicial de viabilidade financiado pela Fundação. Em 1995 a FLAD e a Câmara de Comércio Norte-Americana em Portugal criaram a Associação de Câmaras do Comércio Luso-Americanas. Esta Associação destina-se, entre outros objectivos, a coligir e trocar informações sobre todas as oportunidades de investimento em Portugal, distribuir informação sobre a realização de feiras e outras iniciativas empresariais, bem como proporcionar serviços de assessoria para o desenvolvimento comercial. * António Pedro Ataz Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa (Bruges). Consultor da FLAD. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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