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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Desde o TIAR, a OEA e a CEPAL Com o fim da II Guerra Mundial formou-se no continente um aparelho panamericano bastante amplo. Iniciou-se com o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado no Rio de Janeiro em 2 de Setembro de 1947. Os signatários incluem 21 repúblicas americanas, menos Cuba (excluída do Sistema Interamericano desde 1962). Trata-se de um Pacto de Defesa Regional que multilateraliza, pela primeira vez, a Doutrina Monroe ao adoptar o princípio da "não intervenção", defendido pelo conjunto dos Estados latino-americanos. O TIAR estabeleceu a unidade Interamericana contra o "inimigo comum". E com a Organização dos Estados Americanos (OEA), criada durante a 9ª Conferência Internacional de Estados Americanos de 1948, verificamos o aprofundamento da postura anti-comunista. Foi adoptada a fórmula da "segurança colectiva". Actualmente formam parte da organização 31 membros. Entre os princípios adoptados, encontram-se a "solução pacífica de conflitos", e a "cooperação política" entre as partes. O processo de integração, como opção contrária ao panamericanismo (que incluía os EUA), poderemos dizer que teve o seu início com a Comissão Económica para a América Latina (CEPAL), organismo criado para o estudo da problemática económica latino-americana, assessorada pela ONU, a primeira instância com que contava o continente para a sua acção conjunta. Em 1957, o Comité do Comércio da CEPAL criou um Grupo de Trabalho do Mercado Regional Latino-americano, de cujo informe resultou o Acordo de Montevideu de 1960, pelo qual se criou a Associação Latino-americana para o Livre Comércio (ALALC), que posteriormente receberá o nome de Associação Latino-americana de Integração (ALADI), em 1980 (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Criou-se com o propósito de impulsionar a liberalização comercial intra-regional. Entre os vários programas de integração sub-regional, destacam-se o Mercado Comum Centro-americano (MCCA) criado após a ratificação dum Tratado de Integração Económica em 1960, por Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, e mais tarde pelo Panamá. A Associação de Livre Comércio das Caraíbas (CARIFTA), posteriormente ampliada e fortalecida sob o nome de Comunidade das Caraíbas (CARICOM), a partir de 1973. Os seus membros incluem duas categorias de Estados: 1) os mais desenvolvidos: Bahamas, Barbados, Guiana, Jamaica, e Trindade e Tobago; 2) os menos desenvolvidos: Antigua e Barbuda, Belize, Dominica, Grenada, Montserrat, São Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e as Granadinas. Em 1969, o Acordo de Cartagena deu origem ao chamado Pacto Andino integrado pela Colômbia, Bolívia, Equador, Peru (a partir de 1973) e Venezuela. Com o propósito de coordenar o desenvolvimento da bacia do rio Amazonas e de proteger o ambiente da região através do uso racional dos seus recursos, foi assinado em 1978 o Pacto Amazónico pela Bolívia, o Brasil, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Peru, o Suriname e a Venezuela. Entre as iniciativas a nível regional, encontramos também o Pacto de San José (Costa Rica), em 1979, entre o México e a Venezuela. Através deste, ambos os Estados comprometem-se a vender petróleo, em condições preferenciais, aos países da América Central.
Os novos problemas dos anos 80 O retorno à democracia nos países da América do Sul possibilitou importantes avanços na área da concertação e cooperação regional, frente ao problema da dívida, frente aos conflitos nas Caraíbas e na América Central. A questão da dívida externa converteu-se no ponto central da actividade diplomática no continente. Depois de seis Congressos sobre o tema realizados em Cuba, conseguiu-se que a maioria dos Estados da América Latina tomasse consciência da dimensão da mesma, a impossibilidade de pagá-la e a perspectiva de utilizá-la como factor de unidade latino-americana, de colaboração Sul-Sul, e de pressão sobre os principais centros financeiros internacionais. Em torno da questão da crise financeira criou-se uma Comissão Conjunta do SELA (Sistema Económico Latino-americano, com sede em Caracas) e CEPAL que apresentou um documento fundamental na Reunião Ministerial realizada em Cartagena entre 21 e 22 de Junho de 1984, inaugurando o que para alguns se pode considerar uma nova fase da diplomacia económica e financeira da América Latina. O "Consenso de Cartagena" formula princípios políticos e propõe medidas para aliviar o peso da dívida. Em relação ao conflito da América Central: Colômbia, México, Panamá e Venezuela acordaram em Janeiro de 1983 unificar os seus esforços para promover a paz naquela zona e evitar uma intervenção armada por parte dos EUA: o "Grupo Contadora" elaborou um Plano de Paz em Setembro de 1984. Na década de 90, o já conhecido "Grupo do Rio", contando com o activo apoio diplomático da Argentina, do Brasil, do Peru e do Uruguai ("Grupo de Apoio") e posteriormente ampliado ao Chile, Bolívia e Equador, passa a ser o principal órgão de consulta e concertação política da América Latina.
A caminho do MERCOSUL Nos inícios dos anos 90, depois do retrocesso da "década perdida", reanimou-se o crescimento económico e deu-se um novo impulso à integração regional e sub-regional, sob o signo da liberalização comercial e abertura aos investimentos estrangeiros. O ressurgimento dos agrupamentos de integração, criados nos anos 60 e 70, dá-se em condições internacionais caracterizadas pelo fim da Guerra Fria, pelas transições negociadas dos conflitos político-militares e pela restauração da democracia nos países latino-americanos. Múltiplas vias de acção que incluem mecanismos formais e informais, processos multilaterais e bilaterais, esquemas regionais e sub-regionais, acções comuns e unilaterais. Em 1992 cria-se o Mercado Comum das Caraíbas (MCC) com o objectivo de avançar para a criação de uma ampla zona aduaneira. O Pacto Andino evolui para a Comunidade Andina, logo após a celebração da Cimeira de Trujillo (Peru) em Março de 1996. Maior relevância tem tido o novo e vigoroso Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), criado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, através do Tratado de Asunción (Paraguai) de 1991. Politicamente a assinatura deste instrumento significou um passo para a superação da histórica rivalidade entre os dois gigantes Brasil e Argentina. O peso económico deste espaço e a vontade política das partes de diversificar e equilibrar as suas relações económicas exteriores com os EUA, a Europa, a Ásia, a África e a própria América Latina, fizeram com que o MERCOSUL surgisse como o pólo mais importante de desenvolvimento económico e comercial latino-americano. Chile e Bolívia subscreveram acordos de associação (livre troca comercial) com o MERCOSUL, em Julho e Dezembro de 1996. Venezuela e Colômbia pediram já a adesão a este instrumento. No contexto hemisférico e em função da dinâmica actual de integração sub-regional, a bacia do Mar das Caraíbas emerge como sub-região caracterizada também por uma agenda própria. Esta agenda corresponde à articulação progressiva de um novo complexo de relações regionais que gira principalmente em torno do desempenho e interacção entre os membros dos três esquemas de livre comércio e integração em curso: CARICOM; o Grupo dos Três (G-3), criado em 1989 pelo México, Colômbia e Venezuela, com o objectivo de avançar para a integração económica e dar apoio aos Estados da América Central e Caraíbas; e o MCCA. E evidente o papel de grande importância que crescentemente Cuba desempenha como actor regional de carácter crucial. A dinâmica regional não se limita aos temas económicos e comerciais, mas também às possibilidades de concertação, de cooperação política e de convergência diplomática entre os principais actores regionais. Dadas as preocupações apresentadas pelos países cujo principal mercado tem sido os EUA e que vislumbram perdas de posição no poderoso vizinho do Norte, perante as condições preferenciais oferecidas ao México no NAFTA, é importante que se destaque a decisão do chamado G-3, tomada em 1993, de avançar para a criação de uma zona de comércio livre; o que de certa forma corresponde a urna preocupação do governo mexicano no sentido de se antecipar a prováveis tensões no relacionamento com aqueles países. Mais recentemente foi proposta, na segunda metade de 1994, a criação de uma Associação de Estados das Caraíbas (AEC). Este agrupamento, cujo propósito é a consulta e a concertação para promover uma maior cooperação e integração na região das Caraíbas, inclui também Cuba, República Dominicana, o Haiti e numerosos territórios não autónomos (dependências holandesas, francesas e britânicas). Entre os propósitos dos fundadores da AEC está o desejo de vincular mais à América Hispana os países da bacia de língua inglesa, francesa ou holandesa; e de reunir esforços para a obtenção de condições mais favoráveis de acesso ao mercado dos EUA, designadamente através da igualdade de condições com o México. A orientação que prevalece pois consiste na multiplicação dos mecanismos de integração com o objectivo de confluir nalgum momento para um mesmo ponto de encontro. Falta saber qual das duas configurações ou estruturas possíveis evoluirá para o espaço económico continental: ou o alargamento do NAFTA ao resto dos Estados do continente, ou a constituição de um espaço livre para o comércio a partir de dezenas de pactos comerciais já existentes, com o MERCOSUL como centro de gravitação. * Nancy Gomes Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela. Mestre em Relações Internacionais pelo ISCSP. Docente na UAL. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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