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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Aspectos das relações económicas com Portugal No que diz respeito ao comércio internacional, a relação de Portugal com os Países de Leste (expressão que vamos usar como sinónimo do conjunto de países constantes da tabela Comércio Internacional) foi em 1996 marcada por um saldo negativo da Balança Comercial. Com efeito, segundo dados preliminares do INE, as importações de produtos vindos do Leste atingiram, em 1996, 78,3 milhões de contos, enquanto que as nossas exportações para estes países ficaram-se pelos 46 milhões de contos, o que representa um saldo negativo de 32,3 milhões de contos e uma taxa de cobertura de 58,7%. Apesar da melhoria no saldo da Balança Comercial em relação a 1995 (o qual era de - 42,2 milhões de contos), o comércio internacional com estes países tem uma expressão marginal no contexto global, representando apenas 1,49% do total das importações e 1,25% das exportações totais. Analisando os fluxos de comércio com os diferentes países, facilmente se constata que o nosso principal parceiro é a Rússia (47,3 milhões de contos de importações e 17,9 milhões de contos de exportações), seguindo-se a Hungria, a Polónia e a República Checa. Em comparação com o ano anterior (1995), destaca-se o crescimento que as exportações para os países de Leste registaram (74,9%), com realce para as performances com a Rússia, Hungria, Polónia e Roménia, esta última com um incremento de 580%. No extremo oposto, o comércio com os países da ex-Jugoslávia apresenta valores sem relevância, fruto ainda das diversas dificuldades que se vivem neste período de pós-guerra. Em relação ao tipo de produtos mais comercializados, podemos referir que, por exemplo para a Rússia, 75,7% das exportações são de calçado em couro natural e 8,9% são de produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos. Em termos de importações o panorama é mais repartido, com 25,8% de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, 14,5% de peixes congelados, 13% de algodão, 12,6% de sementes de girassol e 11,9% de peixes secos, salgados, em salmoura e peixes fumados. Noutros países importantes o destaque vai para as exportações de partes ou peças para televisões, vídeos, transmissores, radares, entre outros, o que representa 13,6% do total de produtos exportados para a Polónia, de dínamos, bobinas de ignição, motores de arranque, geradores (25,3%) e transformadores eléctricos (24,1%) para a Hungria e de trancas de alumínio para usos eléctricos (28,2%) para a Ucrânia. Nas importações temos, da Polónia, automóveis de passageiros e outros veículos especialmente concebidos para o transporte de pessoas, representando 14,8% dos produtos que chegaram até nós, da Hungria, televisões, monitores e projectores de vídeo (12,5%) e da Ucrânia, sementes de girassol (78,5%). A pouca expressão das nossas relações económicas com esta região, mais do que na actividade comercial, está patente no movimento de pessoas e de capitais. Relativamente ao primeiro a Rússia destaca-se entre os países desta região com aproximadamente 74 mil dormidas, o que representa, para 1996, menos de 0,4% do total das dormidas de estrangeiros em Portugal, seguindo-se a Polónia (26 mil) e a Hungria (19 mil). Em matéria de investimentos recíprocos, o fluxo para Portugal continua a ser insignificante, não ultrapassando os 23 mil contos em 1996,12 mil dos quais provenientes da Rússia. Em sentido contrário manifestam-se alguns esforços de internacionalização das empresas portuguesas, traduzindo-se por um volume de investimento líquido de 521 mil contos em 1996, o que representa 0,4% do investimento português no estrangeiro. O desenvolvimento das nossas relações económicas com esta região está fortemente condicionado pela forte concorrência que tenderá a desenvolver-se num espaço que não nos é particularmente favorável, mas que tende, pelo menos em parte, a aproximar-se da economia comunitária, quer integrando-se de maneira decidida quer estabelecendo acordos de liberalização no espaço europeu.
Apoios financeiros ao desenvolvimento Os Países da Europa Central e de Leste têm, nos últimos anos, sido alvo de um conjunto diversificado de apoios cujo objectivo primeiro é promover a sua reestruturação e a sua transição para a democracia e para a economia de mercado. Entre os agentes que mais têm contribuído para estes apoios, destaca-se a Comunidade Europeia que, quer através das Instituições Bancárias especialmente vocacionados para este fim, quer através dos Programas Comunitários, tem procurado ajudar a diminuir o fosso que existe entre o nível de desenvolvimento económico dos seus membros e dos restantes países da Europa Central e de Leste (alguns muito recentes) que, num futuro mais ou menos próximo serão os seus potenciais parceiros:
Banco Europeu de Investimento (BEI) Trata-se da instituição financeira da União Europeia e tem como missão contribuir, concedendo empréstimos a longo prazo, para a integração, o desenvolvimento equilibrado e a coesão económica e social dos seus estados-membros. No exterior da União, o BEI executa as vertentes financeiras dos acordos concluídos no quadro das políticas europeias de ajuda e de cooperação para o desenvolvimento. Em 1996, os financiamentos nos Países da Europa Central e Oriental (PECO) atingiram os 1116 milhões de ECU, destinando-se prioritariamente às áreas das comunicações (688 milhões de ECU), energia (363 milhões de ECU) e ambiente. Desde 1994 até ao final de 1996, foram concedidos pelo BEI cerca de 3150 milhões de ECU no âmbito de um mandato concedido ao banco, realçando-se a Polónia (853 milhões), a República Checa (770 milhões), a Hungria (475 milhões), a Roménia (331 milhões), a República Eslovaca (215 milhões), a Eslovénia (150 milhões), a Lituânia (101 milhões), a Bulgária (90 milhões), Estónia (68 milhões), a Albânia (46 milhões) e a Letónia (31 milhões).
Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) É uma instituição bancária internacional, com um capital actual de 20 biliões de ECU, e que conta entre os seus membros com 58 países, a Comunidade Europeia (que detém 51% do capital) e o BEI. Os objectivos do BERD consistem em dar pareceres, conceder empréstimos, investimentos em capital e garantias, com a finalidade de favorecer a transição para a democracia e a economia de mercado, promovendo a iniciativa privada e o espírito empresarial nos PECO. Trata-se de uma combinação única de banco de investimento (pelo menos 60% dos fundos serão atribuídos a empresas do sector privado ou empresas estatais em vias de serem privatizadas) e de banco de desenvolvimento (até 40% dos fundos serão afectados a projectos de infraestruturas públicas). Em 1993 e 1994 o crédito concedido rondou os 2 biliões de ECU/ano. Até ao final de 1996 o Banco aprovou 453 projectos no valor de 9,96 biliões de ECU.
Programa Comunitário PHARE Este programa tem como objectivo principal ajudar ao desenvolvimento de certos países da Europa Central e Oriental (começou pela Hungria e Polónia e estendeu-se à República Checa, República Eslovaca, Bulgária, Roménia, Eslovénia, Albânia e aos Estados Bálticos), na perspectiva de que só uma ampla família de nações democráticas, com respeito pelas minorias e pelos direitos do homem, podem permitir a construção de uma Europa próspera e estável. Para conseguir este propósito o Programa Phare garante o apoio técnico e financeiro às acções específicas dos governos dos estados beneficiários no sentido da reconstrução económica, estimulando os investimentos, concedendo subvenções financeiras, fornecendo o know-how, estudos, garantias e linhas de crédito. Este programa, que também investe directamente em infraestruturas, disponibilizou nos primeiros 5 anos de existência (até 1994) cerca de 4248 milhões de ECU, dirigidos para as seguintes áreas-chave (incluindo a reestruturação das empresas públicas): agricultura, desenvolvimento do sector privado, reforma das instituições, legislação e administração pública, reforma da segurança social, emprego, educação, saúde, energia, transportes e telecomunicações, ambiente e segurança nuclear.
Programa Comunitário TACIS Trata-se de um programa constituído em 1991, dentro do espírito do programa Phare, mas dirigido especificamente para os novos estados independentes (Comunidade de Estados Independentes, incluindo a Federação Russa, a Bielo-Rússia, a Moldova, entre outros). Utilizando uma metodologia semelhante e prosseguindo os mesmos objectivos e áreas de actuação do programa anterior, o TACIS procura promover junto dos países visados, a compreensão e apreciação da democracia e da economia de mercado através de acordos e relações entre as organizações desses estados beneficiários e as mais diversas instituições dos estados-membros da União Europeia. Nos primeiros 4 anos no activo, o Programa TACIS disponibilizou aproximadamente 1757 milhões de ECU, para um total superior a 2000 projectos.
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