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Pesca e indústria conserveira

Conceição Moreno *



O sector das pescas assume em Portugal uma importância relativa, quando comparado com as médias comunitárias, tanto no que se refere à sua contribuição para o valor acrescentado bruto nacional como quanto ao consumo anual per capita (contribuição para satisfação das necessidades da população em proteína animal e elevado peso percentual nas despesas familiares para alimentação). As características da costa portuguesa e a proximidade de pesqueiros com relevância conduziram ao desenvolvimento, através dos tempos, de uma actividade económica significativa relacionada com a pesca, patente na existência de cerca de 135 portos de pesca com condições muito diversificadas e com diferentes graus de importância a nível económico, e de cerca de 90 comunidades piscatórias de alguma importância.

A sua evolução recente tem-se traduzido numa redução significativa nos rendimentos dos produtores, com efeitos directos negativos em termos de impacte social nas populações das zonas piscatórias. As restrições à pesca em águas não nacionais e a existência de uma frota antiga e inadequada à exploração de recursos disponíveis e exploráveis, tem contribuído para o agravamento do défice da balança comercial de pescado. Por outro lado, a indústria de transformação de produtos da pesca observa graves problemas ao nível financeiro, decorrentes de uma feroz concorrência, de um baixo nível competitivo empresarial, e de um acesso a matérias-primas a preços não concorrenciais.

A frota nacional expande desde há séculos a sua actividade por pesqueiros fora da plataforma continental portuguesa, em particular no Atlântico Norte. Em finais dos anos 70, iniciou-se um movimento internacional de extensão da jurisdição de águas territoriais até às 200 milhas da costa (contrariamente às 12 milhas em vigor até então). No entanto, a frota nacional tem desde essa altura vindo a perder zonas de pesca e quotas, tendo este sector da pesca do largo entrado em grande recessão. Para além dos condicionalismos impostos pela retracção dos pesqueiros e recursos, a frota portuguesa é também afectada pela política comunitária do sector das pescas.

Os desembarques por lota são particularmente relevantes em Matosinhos, Peniche, Sesimbra e Portimão, representando cerca de 60% dos desembarques de frescos e refrigerados do Continente, enquanto o porto de Aveiro é o mais importante em termos de descargas de peixe congelado (é o porto de registo da maior parte dos navios de pesca de longa distância). Por segmento da frota e nas águas nacionais é ao nível dos polivalentes e cerco que se observa uma maior diminuição nos desembarques por pesqueiro. A pesca por arrasto regista um comportamento bastante positivo nos anos mais recentes, e regionalmente no Algarve e em Lisboa e Vale do Tejo. A pesca em Espanha observa um aumento significativo, ainda que o preço médio por kg de peixe tenha decrescido. A pesca em Marrocos e Mauritânia continua a registar quebras contínuas. O decréscimo nos desembarques é acompanhado por uma natural redução da frota que foi em termos médios para o Continente de 5% (-7,3% ao nível do TAB e -5,5% ao nível da potência).

Por segmento de frota nas zonas costeiras e águas comunitárias foi mais visível a redução no arrasto (-12,4%), enquanto nas águas internacionais a frota polivalente aumentou, em volume, cerca de 65%. O número de pescadores por região tem vindo a observar, sucessivamente, taxas de crescimento negativas. As regiões que denotam um comportamento mais negativo são o Alentejo (-31,1% para -2,6% embarcações), o Norte (-5,7%, para -2,8% embarcações) e Lisboa e Vale do Tejo (-3,1% para -3,4% embarcações). A tendência de reforço da diminuição do número de embarcações e consequente diminuição dos pescadores activos é particularmente crítica para a sustentabilidade de algumas micro-economias. A indústria de conservas de peixe e produtos do mar é responsável por cerca de 0,5% do valor acrescentado produzido na indústria transformadora, 0,8% do emprego (1,7%, em 1980), 0,8% das importações de produtos industriais e 0,9% das exportações de produtos da indústria.

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Em Portugal, o consumo aparente de conservas de peixe e de produtos do mar, a preços correntes, tem observado um crescimento, particularmente acentuado no início da década de 90. O aumento do consumo nacional deste tipo de produtos fez recurso, essencialmente, ao aumento das importações que têm crescido de forma significativa desde 1980. No princípio da década de 80 as importações portuguesas de conservas de peixe e de produtos do mar provinham, essencialmente, de países não comunitários, constatando-se, entre 1980 e 1996, um aumento do peso das importações intra-comunitárias na satisfação do consumo interno deste tipo de produtos.

As exportações, pelo contrário têm sido objecto de uma desaceleração significativa que é tanto mais grave quanto é verdade que estamos perante uma indústria com um claro pendor exportador e que, ao longo da última década, tem vindo a ver diminuída de forma significativa a parte da produção destinada a exportações. Por outro lado, o peso relativo dos países membros da União Europeia como destino das exportações tem reforçado o seu posicionamento (mais de 3/4 das exportações nacionais).

A situação de crise ao nível da indústria transformadora, traduzida no encerramento de fábricas e supressão de postos de trabalho com importantes impactes micro-regionais ao nível do desenvolvimento económico e social, continua a não encontrar meios internos e externos de resolução dos seus principais estrangulamentos: deficiente gestão, debilidade financeira, insuficiente capacidade criativa e inovadora e escassez de matéria-prima. De facto, hoje a indústria conserveira está reduzida a cerca de 50 estabelecimentos contra os cerca de uma centena da indústria de preparação e congelação de produtos da pesca, que se apresentava em 1992 como o principal subsector da indústria de transformação dos produtos da pesca.

Na indústria transformadora a evolução da produção de conservas e semiconservas aponta para uma perda do peso relativo da sardinha a favor do atum e similares. Em termos globais e reflectindo uma certa inflexão na procura e no acesso a preços competitivos da matéria-prima, a produção decresce entre 1995 e 1996. A estrutura das exportações permite constatar uma perda relativa das conservas e dos peixes, a favor de uma maior dinâmica dos moluscos e dos crustáceos. Na indústria de transformação apenas o ramo dos congelados apresentou algum dinamismo, uma vez que o ramo conserveiro se debate com problemas de escassez e preço da matéria-prima, dificuldades de gestão acumuladas ao longo dos anos, traduzindo-se numa débil situação financeira e baixos níveis de competitividade. Refira-se que o ramo dos congelados depende quase exclusivamente da matéria-prima importada.



* Conceição Moreno

Licenciada em Economia pelo ISEG. Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia. Coordenadora da Unidade de Estudos da CESO I&D.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Estrutura dos desembarques por lota

Números de pescadores matriculados

Variação do número de matrículas por região

Variação dos desembarques totais por pesqueiro e por segmento de frota

Balança comercial dos produtos da pesca

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