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F.A. portuguesas: funções e transições

Observatório de Relações Exteriores *



Em menos de um quarto de século, as Forças Armadas portuguesas passaram por duas transições de fundo. Nos meados dos anos 70, o fim da guerra colonial levou à reconversão dos exércitos de terra, mar e ar. Não foi apenas um redimensionamento traduzido na drástica redução de efectivos, como ainda o retorno a uma colocação sobretudo atlantista, virada para o "teatro" europeu, no contexto bipolar da vida internacional de então. Exemplos flagrantes dessa reconversão foram a Brigada Mista Independente de Santa Margarida – directamente afectada aos comandos NATO e perspectivada para intervir no Norte de Itália em caso de agressão ao Ocidente por parte do campo socialista – e as novas fragatas Meko, preparadas prioritariamente para a guerra contra os submarinos do Pacto da Varsóvia no Atlântico.

O ocaso dessa "ordem" bipolar obrigou logicamente a uma nova transição e, em consequência, a uma redefinição da natureza e das funções das Forças Armadas. Talvez se deva afirmar que essa redefinição ainda está em curso e que o novo perfil do soldado português ainda não está suficientemente fixado. Mesmo assim, algumas tendências surgem com relativa clareza, como por exemplo: o voluntariado e a profissionalização, em vez da obrigatoriedade do serviço militar; o envolvimento em missões de paz enquadradas por organizações internacionais; o relevo da cooperação técnico militar com os países africanos lusófonos.

Os responsáveis pela política de defesa referem três pilares fundamentais para a natureza funcional das Forcas Armadas. Um primeiro, o mais tradicional, é a defesa militar da República. Ao qualificar-se esta função de "militar", está subentendido que há agentes não militares sobre os quais recaem responsabilidades no domínio geral da defesa, mas que às Forças Armadas compete em exclusivo a gestão dos meios de violência para garantir a segurança externa de Portugal. O segundo pilar consiste na afirmação do Estado português em matéria de política externa, designadamente pela participação em missões ao serviço da paz internacional e da segurança colectiva. No terceiro pilar, por fim, juntam-se actividades onde já não intervêm meios de violência mas onde os militares assumem funções de utilidade propriamente social, como a cooperação com outros povos, a protecção civil, a protecção ambiental ou a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

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Uma tal definição poderá ser bastante consensual, mas não elimina toda a margem de dúvidas. Quando se fala em defesa militar da Republica, função tradicional da soberania, como entendê-la em tempos de "soberania partilhada"? Se a construção europeia avançar para uma verdadeira política externa e de segurança comum, qual a autonomia dos exércitos nacionais? Quais são exactamente as ameaças militares que poderão afectar a segurança do país? Se a defesa da República não é só a do território mas também e sobretudo a dos cidadãos, que meios existem disponíveis para a evacuação de portugueses em situação de crise e de risco no estrangeiro, para além das missões de patrulhamento do espaço aéreo e marítimo nacional? A redução dos orçamentos militares é compatível com a profissionalização das Forcas Armadas e com a actual sofisticação dos equipamentos? Que políticas adoptar quanto às industrias de defesa e como articular as capacidades militares do domínio da investigação e desenvolvimento com as potencialidades civis aí existentes?

O presente capítulo pretende suscitar e analisar alguns destes problemas, inventariando as transições operadas e as funções redefinidas. Nem sempre conseguimos ir suficientemente longe no levantamento dos dados e na reflexão a que eles obrigam. Mas vale a pena o esforço intelectual nestes domínios sensíveis onde se joga a identidade dos militares e a coerência das políticas de defesa e segurança.

A propósito da interrogação acerca da identidade e da esfera de competências das Forças Armadas, nestes tempos parece desenhar-se a tendência para o poder político retirar militares de cargos que tradicionalmente ocupavam, substituindo-os por personalidades civis. Isso aconteceu, por exemplo, na presidência da Cruz Vermelha Portuguesa, no comando das forças policiais e na própria direcção do Instituto da Defesa Nacional. Trata-se de uma saudável orientação "civilista", que serve de barómetro para a recomposição das relações entre poder político e poder militar. Essa é uma outra transição que merece ser atentamente acompanhada.



* Observatório de Relações Exteriores

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