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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A Marinha dispõe para a vigilância de uma corveta nos Açores, dois navios patrulha na Madeira e, no continente, de um patrulha na região Norte, uma lancha na região Centro e três lanchas no Algarve. Mantém ainda em estado de prontidão permanente de uma fragata para busca e salvamento. Os meios disponibilizados são manifestamente insuficientes, sendo objectivo antigo do Estado-maior da Armada (EMA) a compra de patrulhas oceânicos, isto é navios com capacidade de navegar em toda a ZEE. Neste momento, existe uma proposta do EMA ao Ministério da Defesa para serem adquiridos, com verbas do PIDDAC, dez patrulhas oceânicos que iriam substituir as vinte corvetas e navios patrulhas de que a Marinha dispõe actualmente. A proposta ainda não foi deferida. Para além da escassez de navios, a Marinha trabalha com um sistema de comunicações que só agora começa a ser modernizado e com a inexistência de equipamento de vigilância a partir de terra. Outro problema ainda por resolver são os conflitos de competências com outras entidades governamentais a nível do sistema de autoridade marítima bem como o financiamento deste, inadequado há longos anos. A Força Aérea, por seu lado, afecta à vigilância das pescas cinco aviões Aviocar. A busca e salvamento marítimos são feitos principalmente pelos 12 helicópteros pesados Puma, embora os helicópteros Alouette e os aviões C130 e P-3 estejam equipados para cumprir estas missões. A Força Aérea é um dos ramos militares que mais tem sentido a falta de meios e relativa antiguidade destes. Os aviões Aviocar ainda não foram substituídos e os dois concursos públicos recentemente efectuados para adquirir novos helicópteros pesados foram anulados por razões processuais. A estas deficiências há que acrescentar a escassa cobertura orçamental para operações, o que diminui bastante o número de voos efectuados, que, porventura, fica abaixo do mínimo desejável para um cumprimento correcto da missão desempenhada. A vigilância em terra, como é sabido, é feita pelas forças de segurança. Na defesa militar do território, a escassez de meios e a relativa desactualização dos equipamentos existentes coloca-se com a mesma severidade. Só para referir os principais instrumentos, a Marinha dispõe de três submarinos e de três fragatas da classe Vasco da Gama, a Força Aérea de vinte aviões F-16 e o Exército assenta principalmente nas brigadas Aerotransportada e Mecanizada Independente, que no entanto têm também sido usadas em operações de manutenção de paz no exterior. O não cumprimento, por falta de recursos financeiros ou devido à anulação por motivos legais dos concursos, da Lei de Programação Militar (LPM) ainda em vigor, que estabelece os equipamentos a adquirir pelas forças armadas num período de cinco anos, é a principal causa da pobreza de material existente. A Lei estabelecia, por exemplo, a atribuição ao Exército de uma esquadrilha de helicópteros ligeiros, de uma bateria de mísseis anti-aérea e de novas viaturas blindadas, à Força Aérea de helicópteros pesados, e à Marinha o início do programa dos novos submarinos, tudo materiais operacionais absolutamente essenciais. O actual Governo irá apresentar brevemente à Assembleia da República uma nova LPM, a vigorar até 2003, e um programa de modernização militar, com execução até 2010, que congregam 453 milhões de contos para compras de material. Visto na sua globalidade o número tem uma força desmesurada para um país com pouco poder económico, mas uma análise fria do financiamento individual de cada programa dá-nos uma outra perspectiva dos investimentos estatais na Defesa. Efectivamente, os principais programas – fragatas, submarinos, helicópteros, sistemas C3I, só para referir alguns – são objecto de financiamentos totalmente deficientes, isto é, dito de um modo mais cru, o dinheiro que lhes está atribuído não chega para comprar os equipamentos na quantidade e qualidade desejável. Objectivamente, os militares não possuem e não irão possuir no futuro meios para cumprir com total eficácia as missões que lhes estão atribuídas. O divórcio entre a sociedade e o meio castrense e o interesse periférico que as forças armadas possuem para os decisores políticos são as razões chave que geram esta situação anómala.
Informação Complementar Meios militares para vigilância Marinha – 10 navios – 1 fragata, 3 corvetas, 3 patrulhas, 4 lanchas Principais meios militares de Defesa do Território Exército Força Aérea Marinha
Um problema de Cooperação A vigilância e a defesa do território são um dos campos onde se sente com especial gravidade a falta de cooperação entre as diversas forças a quem estão entregues estas missões. Na vigilância marítima, por exemplo há competências atribuídas a organismos dos ministérios da Defesa, Administração Interna, Ambiente, Agricultura, e Cultura. O Sistema de Autoridade Marítima, cuja parte de leão é executada pela Marinha, a sobreposição e divisão de competências cria problemas estratégicos, operacionais e técnicos que acabam, por afectar, e muito, um cumprimento eficaz das tarefas. Por exemplo, a Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana tem poder para combater o tráfico de droga a nível marítimo, mas só tem meios para o fazer a nível costeiro, isto é para dentro das doze milhas. A Marinha, pelo seu lado, tem navios para fazer patrulhamento oceânico, mas o combate à droga não faz parte das suas missões prioritárias. O mesmo tipo de problemas ocorre com a vigilância e o impedimento da poluição marítima, ou o banimento da pesca ilegal. Desde há vários anos que existe uma proposta, oriunda do Ministério da Defesa, para que o sistema de autoridade marítima seja desempenhado por uma entidade única, com orçamento próprio, mas esta nunca foi deferida por nenhum governo. Continua-se, ano após ano, com graves deficiências de coordenação, porque a mínima acção exige um conjunto de autorizações e boa vontade, de insuficiência de verbas e, principalmente, de cooperação, já que cada instituição tende, naturalmente, a querer realizar o máximo possível sem ajuda exterior. A nível militar, pese embora a grande evolução verificada nos últimos anos, continua a ser um objectivo a concretizar a actuação dos três ramos das forças armadas como um corpo único. No entanto, a passagem do Estado-Maior General das Forças Armadas a comando operacional supremo, a criação do Centro de Operações Conjunto do EMGFA, no qual são planeadas, monitorizadas e executadas todas as grandes operações militares portuguesas, para além da criação de doutrina da NATO nesse sentido, fazem com que a cooperação seja muito maior. O conceito chave é a integração, isto é a realização de operações militares em que participem meios dos três ramos, sob um comando único. Para dar um exemplo visual, que seja natural que um helicóptero da Força Aérea retire soldados do exército de uma fragata da Marinha para cumprirem uma missão num sítio determinado. A realização de exercícios conjuntos anuais tem sido um excelente empurrão neste sentido. Mas sem dúvida alguma, o evoluir das características das operações militares no exterior, como a que se realizou recentemente na Guiné, constitui o instrumento ideal para que as forças armadas integradas o sejam cada vez mais. Para que isso seja uma realidade definitiva falta só a vontade política nesse sentido, e o fim da desconfiança entre chefes militares e oficiais superiores de um ramo em relação aos objectivos secretos dos seus pares do outro ramo, se nos é permitido o uso de uma metáfora.
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