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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Esta especialização e necessidade surgiram logo a partir do momento em que os homens de Estado se aperceberam que era imperioso resolver os problemas antecipando-se a eles; não era viável esperar que os mesmos se revelassem quer a nível interno como externo, para só depois os resolver. Os governantes desde sempre se notabilizaram quando se revelavam virtuosos nas previsões e análises prospectivas, de maneira a reduzir ao mínimo a surpresa ou impreparação do aparelho de Estado para dar uma resposta eficiente aos acontecimentos. Em breves palavras diremos que os serviços de informações existem para dar aos responsáveis políticos e militares um conhecimento perfeito da situação real, tanto no campo interno como externo.
Antecedentes Logo após a extinção dos serviços da PIDE/DGS, são criados os serviços da 2ª Divisão do Estado-maior General das Forças Armadas, também conhecida por DINFO (Divisão de Informações), em Agosto de 1974. Dois meses após, verifica-se uma tentativa mal sucedida para lançar o Departamento Nacional de Informação (DNI). Em 11 de Março de 1975 surge o SDCI (Serviço Director e Coordenador de Informações), dependente do Conselho da Revolução, que vem substituir a 2a Divisão do EMGFA. Esta última porém é reactivada em 1976, ano em que primeiro se ouve falar da proposta de criação do SIR (Sistema de Informações da República). Na dependência hierárquica da DINFO fica a "Repartição A", também designada na gíria por "Secção de Pesquisa Coberta", que trata de toda a actividade de informação militar secreta e também de tarefas de "contra-espionagem, contraterrorismo e contra-subversão a nível nacional". A criação do SIR só ganha novo fôlego em 1983, após uma série de atentados terroristas em Portugal, com relevo para a morte do dirigente da OLP, Sartawi, em Montechoro e o ataque arménio à Embaixada da Turquia em Lisboa, em Abril e Julho respectivamente. A 17 de Novembro de 1983 é aprovada em Conselho de Ministros a Lei de Segurança que incluía o Sistema de Informações da República. A 27 de Julho de 1984, a Assembleia da República aprova o SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), prevendo um órgão coordenador (Conselho Superior de Informações), uma Comissão Fiscalizadora Parlamentar (eleita pela Assembleia da República) e três serviços distintos: Serviço de Informações de Estratégia e Defesa (SIED), Serviço de Informações Militares (SIM) e Serviço de Informações de Segurança (SIS). As competências do SIM continuaram a ser asseguradas pela já existente DINFO. No que diz respeito ao SIED, apesar de estar previsto na lei, nunca foi instalado por falta de orçamento e por pressões dos militares que chamavam a si as informações estratégicas. Em 1993 é formada a Divisão de Informações Militares (DIMIL), dependente do Estado Maior General das Forças Armadas. Em Fevereiro de 1995 é criado o SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares) no seio do SIRP. Acumula as funções outrora delegadas no SIM e no SIED. A opção por apenas dois serviços leva a crer numa tentativa de harmonização com o figurino existente em muitos dos países a que Portugal está associado: SIS e SIEDM em Portugal, Deuxième Bureau e Sureté em França, MI-5 e MI-6 no Reino Unido, FBI e CIA nos Estados Unidos...
Situação Actual Existem hoje em dia dois serviços de informações previstos no SIRP: o SIEDM (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares) e o SIS (Serviço de Informações de Segurança). Há ainda a DIMIL (Divisão de Informações Militares). Esta última está integrada no Centro de Operações das Forças Armadas, no EMGFA, sendo um órgão de informações não-autónomo e virado exclusivamente para o apoio ao Estado-maior. A DIMIL está, com os dois serviços de informações, sujeita ao controlo do CFSI (Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações) e do CFCD (Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados). A Divisão de Informações Militares partilha com o SIEDM as competências da 2ª Divisão do EMGFA (DINFO) que se deverá extinguir após a transmissão dos saberes técnicos e documentos classificados ao longo de 24 anos de actividade. O SIEDM é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa do Estado Português, para o cumprimento das missões das Forças Armadas e para a Segurança Militar. O SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Ambos os serviços dependem do Primeiro-Ministro, através do Ministro da Administração Interna no caso do SIS e do Ministro da Defesa Nacional no que se refere ao SIEDM.
Para além das desconfianças Parece existir em Portugal um certo receio e desconfiança para com os serviços de informações. Encara-se este género de serviços tentando-se aplicar a máxima "quem não deve não teme" como justificação da suspeita dirigida ao alegado "secretismo" inerente a estes serviços. O facto é que os serviços de informações nada têm de especialmente secreto e muito menos de clandestino. Na verdade, em muitas outras áreas é mister a utilização incontestada do segredo: o segredo que tem de ser guardado por diplomatas, funcionários, médicos, farmacêuticos, bancários, jornalistas, advogados; o segredo de justiça que deve ser guardado pelos magistrados; o segredo de informações relativas à defesa nacional e à segurança militar que deve ser guardado por quem a ele tem acesso... Parte da opinião pública portuguesa tem uma má opinião acerca dos serviços de informações, motivada parcialmente pela ignorância sobre o tema e pela lembrança do desempenho da polícia política do Estado Novo, a PIDE/DGS. Convém a este propósito salientar que esta é uma confusão infundada por dois motivos: primeiro, porque a PIDE/DGS não se pode considerar um serviço de informações no conceito inerente às democracias ocidentais; segundo porque nenhum dos serviços pertencentes ao SIRP são polícias e tampouco estão ao serviço de qualquer confissão religiosa ou orientação política. A acrescentar, os funcionários ou agentes, civis ou militares dos serviços de informações não podem exercer poderes, praticar actos ou desenvolver actividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais. De igual modo estão interditos de proceder à detenção de qualquer indivíduo ou instruir processos penais.
Informação Complementar O que são um Sistema e um Serviço de informações Um Sistema de informações é um conjunto de órgãos (normalmente designados por "Serviços") com relações de interdependência e com uma finalidade definida — a produção de informações com interesse para a defesa nacional e a segurança interna. Um Serviço de informações é um órgão de um Sistema com a missão de produzir informações num campo específico. O Serviço como regra fará a pesquisa e o processamento. A pesquisa pode ser realizada no interior ou no exterior do país e pode visar objectivos civis ou militares.
Os campos específicos da produção de informações podem agrupar-se da seguinte maneira: 1) Informações internas: Pesquisadas no interior do território nacional para efeitos de contra-informação (ou segurança). 2) Informações externas: Pesquisadas normalmente no exterior do território por meios humanos, às vezes com auxilio de dispositivos técnicos, para conhecimento das actividades de Estados, coligações, movimentos políticos ou terroristas e organizações supranacionais, de forma a determinar-se as suas possibilidades. 3) Contra-informação Externa: Pesquisada no exterior do território para efeitos de segurança. As informações resultantes são informações de segurança. 4) Informações Militares: Pesquisadas normalmente no exterior, com finalidades semelhantes às da alínea 2). 5) Contra-informação Militar: Pesquisada no interior e no exterior do território para efeitos de segurança militar. 6) Informações das Transmissões: Pesquisadas através da intercepção electrónica de sistemas de transmissões. Esta actividade é designada por "reconhecimento das transmissões 7) Informações de Imagens: Pesquisadas através de imagens fotográficas, de radar, de infravermelhos ou térmicas, obtidas por equipamentos baseados em terra ou montados em plataformas navais, aéreas ou em satélites. Este campo é muito vasto e de interesse essencialmente militar. Em alguns países os serviços realizam também 'acção especial política", "acção externa" ou "acção encoberta" (designações ocidentais) ou "medidas activas" (antiga designação soviética). Não são actividades de informações, mas estão ligadas a elas e são normalmente realizadas pelos serviços com funções de produção de informações externas.
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