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| Onde estou: | Janus 1998 Supl. F.A. > Índice de artigos > F.A. portuguesas: funções e transições > [Orçamentos da Defesa] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Se é verdade que as ameaças mais «mediáticas» em relação à paz mundial se atenuaram, outras obrigações se têm vindo a colocar às Forças Armadas nacionais. A crescente participação nos esforços da comunidade internacional na promoção e manutenção da paz – tanto sob os auspícios das Nações Unidas como da Organização do Atlântico Norte –, em regiões tão dispersas como Angola, Moçambique, Sara Ocidental ou no território da antiga Federação Jugoslava, têm aumentado necessariamente as exigências operacionais das nossas forças. Por outro lado, a sempre presente necessidade de modernização dos equipamentos militares, com todos os encargos inerentes a um upgrade tecnológico, provoca, também, um aumento das despesas, tanto na aquisição do material como na preparação do pessoal para a sua utilização e manutenção/reparação. O Estado não tem correspondido a esta aparente necessidade de aumento do orçamento para a defesa, pois, apesar do investimento efectuado, através das Leis de Programação Militares, no apetrechamento material das Forças Armadas, o Orçamento de Estado tem consecutivamente vindo a diminuir no capítulo da defesa, sobretudo quando analisado em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). No que respeita à distribuição por ramos das dotações orçamentais (e não tendo em linha de conta as verbas atribuídas aos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa, nem ao Estado-Maior-General das Forças Armadas), verifica-se que é o Exército que tem absorvido, continuamente, a maior parcela do Orçamento de Defesa, sendo seguido pela Armada e só depois pela Força Aérea. Em relação ao Projecto de Orçamento enviado este ano à Assembleia da República e comparando-o com os números do Orçamento de Defesa de 1997, verifica-se que, tomando só em linha de conta as Despesas de Funcionamento Normal (ou seja, não contabilizando as verbas distribuídas ao abrigo da 2ª Lei de Programação Militar, nem os Investimentos do Plano, nem mesmo as Despesas com Compensação em Receita), a Armada irá receber mais 2,52% do que em 1997, o Exército mais 2,24% e a Força Aérea mais 3,67%. Apesar de existir crescimento, ele é praticamente nulo, não sendo ainda este ano que se iniciará o esforço orçamental que permitirá ao sector da defesa digerir convenientemente todas as consequências resultantes do decréscimo de elementos provenientes do Serviço Militar Obrigatório, bem como todos os reajustamentos necessários para transformar em mais-valias operacionais os diversos equipamentos entretanto recebidos. Se é bem verdade que a conjuntura internacional, felizmente, não proporciona nenhuma ameaça séria à segurança do País, não é menos verdade que continua a necessidade de se manterem umas forças armadas credíveis e com um nível de operacionalidade aceitável. Não é suficiente continuarmos a adquirir material relativamente moderno, quer por compra (no caso dos F-16 para a Força Aérea), quer por transferência ao abrigo das reduções impostas pelos Acordos CFE (por exemplo, os tanques M-60 ou os transportes blindados de pessoal M-557 e M-113), se o orçamento não proporcionar às Forças Armadas a dotação financeira para os operar em condições mínimas. Por outro lado, a própria opção de questionar a validade do Serviço Militar Obrigatório, se bem que lícita e até coerente com a crescente complexidade tecnológica que apresentam os novos sistemas de armas (cujo manuseamento eficaz não se coaduna com tempos de recruta, leia-se de formação, de meros meses), representa, necessariamente, um aumento de custos se se quiser manter a já referida operacionalidade mínima das Forças Armadas. A crescente e constante diminuição dos contingentes do Serviço Militar Obrigatório e a sua necessária compensação por militares do Quadro Permanente ou em regime de voluntariado, aliado às exigentes necessidades de formação e preparação tecnológica que os novos sistemas de armas impõem, tem desequilibrado a distribuição do Orçamento de Defesa em favor das despesas com o pessoal, descurando perigosamente a área da manutenção e funcionamento, bem como a do material e equipamento (se bem que esta última seja compensada pelas Leis de Programação Militares). Parafraseando o tenente-coronel Campos Almeida ("Conheça o Orçamento da Defesa Nacional para 1998", in "Mais Alto" de Dez/Jan 1998): " Há que ajustar meios humanos, meios materiais e meios financeiros, por forma a conseguir um equilíbrio mais apropriado."
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