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| Onde estou: | Janus 1998 Supl. F.A. > Índice de artigos > Projecção internacional de defesa e segurança > [Portugal: política de defesa e política externa] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Desta forma, torna-se relevante para o Estado estabelecer ligações internacionais no campo da defesa, para garantir as preocupações acima enunciadas. Estas ligações podem realizar-se no plano bilateral ou multilateral. O Estado português acredita adidos militares junto de Estados estrangeiros e celebra acordos bilaterais de defesa. Por outro lado, o Estado português participa em organizações internacionais de defesa, ratifica tratados multilaterais de defesa, nomeia militares portugueses para cargos e lugares internacionais junto de organizações internacionais de defesa, assim como cria missões militares junto das mesmas. Na prática, verifica-se uma certa sintonia entre política de defesa e política externa. De acordo com o Programa do XIII Governo Constitucional, que consagra as grandes linhas de orientação para a política nacional actual, contam-se entre as principais preocupações ou interesses de Portugal em matéria de política externa, os seguintes tópicos ou áreas geográficas: relações bilaterais no quadro da União Europeia, PESC, Espanha, Mediterrâneo, Estados vizinhos do Magrebe, Estados Unidos da América, África Austral, Moçambique, Angola, África do Sul, PALOP, América Latina, Mercosul, Brasil, Ásia, China, Japão, Índia, Macau, ONU e agências especializadas, OCDE, OSCE, Conselho da Europa, CPLP, NATO, UEO e Timor. De acordo com este mesmo documento, são os seguintes os temas a privilegiar pela política de defesa nacional: UE, PESC, NATO, UEO, OSCE, ONU, EUA e PALOP Em especial, refere-se que: "Portugal deverá aprofundar as relações bilaterais no domínio da defesa com os novos países democráticos do Centro e Leste Europeus"; que "Particular atenção deverá ser dada aos projectos de cooperação técnico-militar com os países de língua oficial portuguesa, em virtude dos laços históricos e relevantes interesses comuns que nos ligam (...)"; e que "Pretende-se proceder de igual modo em relação a outros países que se inserem em regiões cujo equilíbrio é particularmente relevante para a defesa dos interesses nacionais, como é a Bacia do Mediterrâneo" (Ponto 3 do Programa do XIII Governo Constitucional). Estes objectivos estão, em termos genéricos, em sintonia com as prioridades fixadas em matéria de política externa, com a excepção dos PECO (referidos como prioridades de defesa nacional, mas não para a política externa nacional), dos três países asiáticos China, Índia e Japão (prioridades para a política externa, mas não para a defesa nacional), das relações bilaterais com Espanha (Estado que não faz parte das prioridades de defesa nacional) e por fim a América Latina em geral e as relações bilaterais com o Brasil em especial — igualmente prioridades da política externa mas não da vertente externa da política de defesa nacional. Por outro lado, de acordo com o preâmbulo e com o próprio articulado de vários acordos em matéria de defesa e de cooperação na área militar celebrados por Portugal, são objectivos destes tratados "promover a cooperação entre as Partes na área da defesa e militar", "promover maior abertura e transparência às suas actividades militares" e "promover as relações entre si, baseadas na amizade e cooperação". Para além de celebrar acordos bilaterais em matéria de defesa e cooperação militar, o Estado português procura também estabelecer ligações internacionais de carácter mais permanente e directo no campo da defesa. Tal é feito sobretudo através da acreditação de adidos militares junto de Estados estrangeiros, adidos estes que são colocados nas representações diplomáticas portuguesas. Com base na análise das prioridades da política de defesa nacional e da política externa acima enunciadas, bem como da análise dos dados contidos nos gráficos "Acordos Bilaterais de Defesa celebrados por Portugal" e "Adidos militares portugueses no estrangeiro", podem tecer-se os seguintes comentários. Quanto aos países da Europa central e oriental — prioridade do programa do Governo em matéria de defesa — verifica-se uma certa inconsistência no facto de termos recentemente celebrado acordos de defesa com a Bulgária, Hungria, Polónia, República Checa, Roménia e Rússia e não estar acreditado qualquer adido militar junto das representações diplomáticas nacionais nestes países, o que facilitaria provavelmente a aplicação dos referidos acordos. Por outro lado, e ainda com referência à Europa, nos dias de hoje e dada a primazia conferida às relações de Portugal com as organizações europeias e internacionais em matéria de segurança e defesa — e não nas relações bilaterais com países europeus (à excepção de Espanha no âmbito das prioridades de política externa) — torna-se menos compreensível a necessidade da manutenção de, por vezes, vários adidos na maioria das capitais europeias. Assim sendo, não se compreende como existem adidos militares junto de praticamente todas as capitais europeias, sendo que nalgumas delas o número é bastante significativo. Inversamente, em virtude da importância conferida no programa de Governo aos PALOP, poderia parecer justificar-se um aumento no número de adidos militares existentes nestes países. Tal é verdade igualmente em relação aos países do Norte de África e de outros da Bacia do Mediterrâneo. Na realidade, pode perguntar-se porque é que se, no âmbito das relações bilaterais, damos primazia aos países africanos de língua portuguesa sobre os países europeus, o número de adidos militares no continente europeu é de forma tão significativa superior àquele dos adidos militares em África. Ainda, e dadas as considerações acima tecidas sobre a importância para Portugal da manutenção da paz e segurança internacionais, seria talvez útil a colocação de adidos militares nas capitais de países como a Federação Russa e China, membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — órgão que detém a responsabilidade principal sobre essa matéria. Na mesma ordem de razão, e dada a importância assumida nos dias de hoje pelas operações de manutenção da paz — nas quais, aliás, Portugal tem vindo a participar activamente — não seria totalmente descabida a criação de uma missão militar junto da sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, ou pelo menos o reforço da presença militar na Missão Permanente de Portugal junto dessa organização. Em conclusão, pode dizer-se que existe uma forte coincidência entre as prioridades da política de defesa e as da política externa. Porém, em certos domínios da componente internacional da política de defesa verifica-se ainda um certo desfasamento entre as prioridades estabelecidas em matéria de defesa nacional pelo programa do actual Governo, e aquilo que existe na prática.
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