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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A um nível distinto deve ser encarado o conjunto de instalações individuais ou integradas que a Aliança Atlântica possui em Portugal, resultantes dos deveres de estado membro do nosso país, da sua própria afirmação no seio da NATO, e do planeamento militar básico da Aliança. O primeiro acordo de Defesa entre Portugal e EUA data de 1951, embora os americanos utilizassem os Açores para fins militares desde 1943, beneficiando da cooperação estabelecida entre Churchill e Salazar durante a II Guerra Mundial, que permitiu aos ingleses a fixação no arquipélago. Segundo o Acordo de 1951, os EUA recebiam autorização para construir e manter instalações militares — nomeadamente pistas de aviação e depósitos de combustível e munições — e para trânsito e paragem dos seus aviões militares. Neste primeiro documento não existia uma única referência a contrapartidas para Portugal, a não ser a formação de pessoal militar português e a realização de exercícios conjuntos. O acordo inicial foi renovado sucessivamente por troca de notas diplomáticas, até 1991, quando se iniciou uma negociação para um novo acordo. Refira-se que durante este tempo, Portugal nunca conseguiu que nos documentos diplomáticos firmados conjuntamente com os EUA tivesse sido consagrada uma referência objectiva a contrapartidas financeiras ou de material militar. Em termos práticos, os apoios concedidos ficaram sempre bastante aquém do estabelecido negocialmente entre os dois Estados. A negociação aberta em 1991 só foi concluída em 1995, depois de várias sessões bilaterais que extravasaram por mais de uma vez a dureza habitual neste tipo de diálogo. O novo Acordo de Cooperação e Defesa cria uma comissão bilateral permanente, encarregue de encontrar programas de cooperação entre os dois países que, à data, ainda são escassos. Ao longo destes anos, os EUA têm usado, com maior ou menor intensidade, a base das Lajes como um eixo fundamental dos seus planos militares ofensivos e defensivos, quando estão em causa operações em África, na Europa ou no Médio-Oriente. O valor estratégico nuclear da base são os seus enormes depósitos de combustível, paióis de munições, centros de comunicações e intelligence. Isto, escrevendo apenas com base em informação disponível. A Alemanha manteve em Beja uma base da Força Aérea de 1964 a 1994. A base foi utilizada basicamente para treino e exercícios dos pilotos de algumas esquadrilhas de aviões da Força Aérea Alemã, como os Alpha-Jet, os F-4 Phantom e os Tornado. A importância operacional da base residia no facto de em Portugal os pilotos alemães poderem voar a baixa altitude, ao contrário do que sucedia na Alemanha. No entanto, a base, durante o pico da guerra fria, serviu igualmente o objectivo de funcionar como ponto logístico e de recuo, em caso de conflito com as forças do Pacto de Varsóvia. Por exemplo, foi lá instalada uma linha de montagem parcial do avião F 104, com ligação ferroviária directa ao caminho-de-ferro português. Findo o conflito Este-Oeste, e posta em marcha a modernização da Força Aérea alemã, a base acabou por perder importância, tendo passado para a Força Aérea portuguesa em 1994. Actualmente, estão lá as esquadrilhas F-16 e Alpha-Jet. Como contrapartida, Portugal recebeu equipamento militar e apoio à modernização económica dos Açores. A estação francesa na ilha das Flores, Açores, operacional entre 1966 e 1993, teve como objectivo oficial «a observação e medição das trajectórias de engenhos balísticos franceses sem ogiva nuclear, que serão lançados na direcção Oeste, a partir das costas francesas do Atlântico». Paralelamente, a estação possuía igualmente uma antena que fazia o rastreio, na sua área de alcance, dos satélites soviéticos. A estação foi outra estrutura que perdeu quase todo o seu valor com o fim da Guerra Fria, tendo sido desactivada. Durante os anos de permanência francesa, os açorianos foram os grandes beneficiados, tendo recebido apoio para a construção de uma série de infra-estruturas na ilha, como um hospital e uma central hidroeléctrica. No capítulo da fixação de bases estrangeiras em Portugal, o balanço facilidades concedidas — contrapartidas obtidas não é positivo para Portugal, já que os equipamentos militares e os apoios financeiros concedidos são largamente inferiores aos benefícios que França e Alemanha obtiveram e os EUA ainda obtêm. A estrutura NATO mais visível em Portugal é o edifício do Comando Atlântico Ibérico (Cinciberlant), sediado em Oeiras. O Cinciberlant está dependente do Comando Supremo Aliado Atlântico (SACLANT) e compete-lhe auxiliar este último «na segurança de toda a área do Atlântico, protegendo as linhas de comunicações, para além de dirigir e acompanhar operações navais e terrestres e proteger o emprego de meios nucleares navais». A estrutura mais sensível do Cinciberlant é o centro subterrâneo de comunicações, controlo, comando e informação de que dispõe. Para além do Cinciberlant, a NATO dispõe em território português de um centro de comunicações na Forte da Telha, Caparica, de um outro de receptores e transmissores em Coina, de depósitos de combustível e munições na Madeira e nos Açores, e de um depósito de combustível na Trafaria, a única área em Portugal com condições logísticas e de segurança para atracarem submarinos nucleares. Referenciadas, a Aliança tem ainda estruturas operacionais e logísticas nas bases de Ovar, Montijo e Monte Real da Força Aérea portuguesa.
Informação Complementar Notas Cronológicas relativas à base das Lages nos Açores 1917 (8 Novembro) – Instalação de uma base naval norte-americana em Ponta Delgada. 1919 (Setembro) – Os Estados Unidos da América abandonam, conforme acordado, a base nos Açores. 1943 (17 de Agosto) – Assinatura do Acordo de Londres. 1943 (8 de Outubro) – Meio da concessão de facilidades à Inglaterra, que se prolongaria até ao final da guerra, efectuando-se um desembarque em Angra do Heroísmo. 1944 (28 de Novembro) – Assinatura do Acordo de concessão de facilidades nos Açores aos Estados Unidos da América, até ao final da guerra. 1944 (Dezembro) – Assinatura dos Acordos complementares previstos no Acordo de 28 de Novembro, celebrado com os EUA. 1945 (27 de Março) – Início de novas negociações com os EUA, que têm como objecto o A.T.C. (Air Transport Command), para vigorar até 30 de Junho de 1946. 1946 (2 de Junho) – Date acordada para a entrega dos campos de Santa Maria e Lajes 1951 Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a utilização da Base das Lajes. 1957 Alargamento do contrato celebrado com os Estados Unidos da América, no que respeita ao estacionamento de um destacamento permanente da Força Aérea. 1958 Os Norte-Americanos passam a designar a Base das Lajes por "Porta-Aviões Fixo". 1962 Salazar recusa negociar a renovação do contrato de 1951, na sequência do embargo decretado pelos EUA de venda de armas a Portugal. 1970 Retoma das negociações. 1971 Assinatura do acordo revisto, no qual os EUA se comprometem a entregar a Portugal, como contrapartida, cerca de 400 milhões de dotares, em equipamento militar e numerário. Mais tarde, o Congresso norte-americano vetou a transferência do material bélico. 1974 Expira o acordo com os EUA. 1983 Início das renegociações. 1988 O Primeiro Ministro português, Prof. Cavaco Silva, desloca-se a Washington com o intuito de celebrar um Tratado de Defesa, tendo como ponto essencial o Acorda das Lajes, mas: não obteve da parte do governo norte-americano a receptividade esperada. 1991 Início de novas negociações. 1993 EUA pretendem limitar o quadro de pessoal da Base das Lajes. 1994 EUA pretendem reduzir o regime de comparticipações globais.
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