Descarregar (download) texto Imprimir versão amigável

ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS CLIQUE AQUI!

Cenários para a intervenção das F.A. portuguesas

Mário Lemos Pires *



O quadro conjuntural de intervenção externa das F.A. portuguesas, que actualmente se desenrola e se prospectiva para um futuro próximo, é essencialmente caracterizado pela novidade e pela perturbação geradas pelo fim da Guerra Fria e de que resultou um novo quadro de ameaças e uma nova estratégia internacional.

Por um lado, verificou-se uma brusca baixa da probabilidade das grandes ameaças militares, convencionais e nucleares, relegando para uma probabilidade remota a hipótese da sua ocorrência enquanto, ao mesmo tempo, se encarou com muito mais alta probabilidade ameaças ou agressões mais diversificadas no tipo e na origem e num patamar de baixa violência.

Por outro lado, a estratégia de dissuasão alicerçada num enorme potencial militar deu lugar a uma nova estratégia para a paz, com base na Carta da ONU, co-responsabilizando as organizações regionais na prevenção da paz e na sua restauração quando violada. As intervenções das F.A. de cada Estado passaram, por isso, a actuar mais num quadro de legitimidade e controlo internacionais, em espaços e condições mais amplos e diversos e com mais frequência. Cada Estado pode contar, assim, com mais solidariedade activa em caso de ameaça ou agressão a si dirigidas, mas também, em contrapartida e por compromisso, tem de ter mais e permanente disponibilidade para a segurança e defesa colectiva, bem como para assegurar a estabilidade e segurança no seu espaço de responsabilidade nacional, também cada vez mais importante para os outros. Finalmente, o novo ambiente faz surgir mais oportunidades de afirmação dos Estados na sua política externa, em particular em opções de utilização de meios militares no apoio a essa política.

É neste ambiente internacional que se desenham os quadros de intervenção militar portuguesa no exterior:

- No âmbito autónomo da defesa dos interesses nacionais, nomeadamente na área internacional do espaço estratégico de responsabilidade nacional e na acção de protecção ou recuperação de cidadãos nacionais em áreas de instabilidade;
- No âmbito dos compromissos com organizações internacionais de defesa colectiva, nomeadamente a NATO, a UEO e Forças Europeias (Euroforça e Euromarforça) ;
- No âmbito dos compromissos com a ONU e a OSCE;
- No âmbito do apoio à política externa, nomeadamente na cooperação militar com os países africanos lusófonos.

A identificação dos cenários de intervenção e a avaliação das respectivas probabilidades, grau de violência, área de intervenção, prioridade e risco, são resultado da interpretação do autor, baseado em dados e textos publicados, em particular, no Conceito Estratégico de Defesa Nacional e no Conceito de Defesa Militar.

14 Cenários

O Quadro "14 cenários de intervenção" (ver Infografia) contém, de forma exaustiva, os diversos cenários que compõem o espectro de intervenção das F.A. portuguesas. Optou-se por incluir não só as intervenções no exterior como também no espaço nacional, para se proporcionar uma perspectiva mais abrangente da panóplia de acções a que podem ser chamadas as F.A. portuguesas, da complementaridade das acções no exterior e no espaço nacional e da necessidade de flexibilidade de emprego e dos meios para atender a tão variadas solicitações. Nas intervenções decorrentes dos compromissos internacionais distinguem-se as do âmbito da defesa colectiva e as do âmbito da cooperação para a segurança internacional. Quanto às intervenções de iniciativa nacional autónoma, incluem-se as referentes à defesa da independência, do território e das populações, ao apoio à política externa, e às missões de interesse público.

Da análise deste quadro salientam-se os seguintes aspectos:

- Os cenários de alta violência situam-se no âmbito da defesa colectiva e têm uma probabilidade baixa, mas continuam a exigir, em permanência, uma capacidade militar dissuasora de ameaças potenciais, sendo assim relevante o cumprimento dos compromissos nacionais com a NATO e UEO;
- Os cenários de intervenção nacional autónoma, no quadro da dissuasão, defesa, segurança e vigilância do espaço estratégico de responsabilidade nacional e da protecção dos cidadãos nacionais em áreas de instabilidade situam-se num grau de média/baixa violência mas têm, em permanência, uma probabilidade significativa;
- Os cenários de intervenção no âmbito das operações de paz e humanitárias, com forças multinacionais, situam-se num grau de baixa violência, sendo a opção de participação muito condicionada pela política externa nacional;
- Os cenários de intervenção no âmbito do apoio à política externa situam-se no grau de baixa violência mas com elevado grau de probabilidade face à frequência de oportunidades que suscitam a sua opção.

Topo

Prioridades

As prioridades identificadas para as intervenções externas das F.A. portuguesas são apresentadas no quadro "Intervenção externa das F.A. portuguesas" (ver Infografia). O critério da atribuição da prioridade relaciona-se com os objectivos e missões atribuídos à Defesa Nacional e às F.A. na Constituição da República e nos Conceitos Estratégicos já referidos, e no grau de risco para os interesses de Portugal.

A 1ª Prioridade relaciona-se com a defesa de interesses vitais, o que implica um alto risco se o desempenho não for eficiente. Inclui:

- A intervenção no âmbito da dissuasão e defesa colectiva NATO e UEO, porque é nesta participação integrada que se garante a defesa de Portugal no quadro da alta violência;
- A intervenção no âmbito da vigilância e protecção do espaço estratégico de responsabilidade nacional, complementar e integrador do espaço nacional onde se exerce em permanência a soberania, de vital importância em tempo de paz ou de crise e onde Portugal tem responsabilidades internacionais que, se não desempenhar com eficiência, se arrisca a que outros preencham o eventual vazio;
- A intervenção na protecção de cidadãos portugueses em áreas de instabilidade, em acordo com o objectivo da Defesa Nacional de segurança da população, altamente sensível para a coesão nacional.

A 2ª Prioridade relaciona-se com interesses secundários mas significativos. Inclui:

- A intervenção no âmbito da cooperação com os países lusófonos, identificada mais como prioridade da política nacional do que com a segurança e defesa e situando-se numa alta prioridade da política externa;
- A intervenção no âmbito das operações de paz e humanitárias no quadro da segurança e solidariedade internacionais, o que é sensível para uma pequena potência como Portugal, e com opções condicionadas pelas prioridades da política externa.

A 3ª Prioridade relaciona-se com o apoio à política externa, num âmbito de interesses secundários e, por isso, de baixa prioridade, embora com alta probabilidade no quadro do aproveitamento de oportunidades.

Áreas de Intervenção

Tentemos localizar as áreas prioritárias de intervenção, que incluem:

- O espaço estratégico de responsabilidade nacional (abrange o território nacional, a ZEE e o espaço interterritorial) que é integrante da área NATO de maior responsabilidade nacional e, assim, se constitui em prioridade absoluta de intervenção;
- O restante espaço NATO europeu, incluindo o Atlântico Oriental e o Mediterrâneo, considerado de 1ª prioridade;
- Os países africanos lusófonos, no âmbito da cooperação, e Timor, também no âmbito das operações de paz e humanitárias, consideradas na 2ª prioridade;
- A área da Europa do Centro e Leste não pertencente à NATO, do Médio Oriente e do Norte de África, constituindo uma faixa adjacente ao espaço europeu da NATO, considerada de 2ª prioridade.

Não identificámos acima, por serem áreas dispersas e de critério de escolha algo aleatório:

- As áreas onde residem comunidades nacionais que eventualmente poderá ser necessário proteger por razões de instabilidade local, consideradas de 1ª prioridade;
- Outras áreas de intervenção, por razões de interesses nacionais secundários e no quadro do apoio à política externa, consideradas de 3ª prioridade e que podem ter localizações muito diversas mas preferencialmente no espaço Europa – África.

Como conclusão, quatro reflexões:

- O tipo de intervenções, tão variado e disperso, que se perspectiva para as F.A. portuguesas, exige uma estrutura de grande flexibilidade, de capacidade multiuso e com alguma capacidade de transporte estratégico próprio para garantir um mínimo de autonomia de projecção de forças e capacidade de integrar ou cooperar com forças multinacionais;
- As F.A. portuguesas, dada a sua reduzida dimensão e natural escassez de meios, apenas estarão aptas a intervenções autónomas no exterior em situações de baixa violência;
- O facto de as intervenções de 1ª prioridade serem, na generalidade, as de mais alto risco e maior grau de violência mas de menor probabilidade de ocorrência, e as intervenções de menor prioridade serem as de menor risco e grau de violência mas de maior probabilidade de ocorrência, pode provocar uma situação de vulnerabilidade com alto risco para o que é essencial para a defesa de Portugal se, na prática continuada, houver menos respeito pelas prioridades estabelecidas;
- As F.A. portuguesas, num curto período de menos de 25 anos, passaram sucessivamente de uma intervenção absorvente nos territórios africanos, para uma revolução onde tiveram de se empenhar, para um regresso discreto a quartéis para reciclagem e reintegração NATO e, nos dias de hoje, para um quadro de intervenções no exterior, notável por tão dispersa como eficiente, numa confirmação da capacidade de adaptação dos soldados portugueses e da capacidade técnica dos seus quadros.



* Mário Lemos Pires

Oficial general reformado. Secretário-geral do EuroDefense-Portugal. Colaborador do Instituto de Defesa Nacional.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

14 cenários de intervenção

Intervenção externa das F.A. portuguesas: prioridades

Topo