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| Onde estou: | Janus 1998 Supl. F.A. > Índice de artigos > Projecção internacional de defesa e segurança > [A cooperação técnico-militar de Portugal com os PALOP] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Neste âmbito, desde 1978 que Portugal tem vindo a desenvolver as suas relações, na área militar, com os PALOP. Estas eram, no entanto, apenas acções isoladas e desarticuladas no âmbito das quais Portugal fornecia ajudas pontuais nesta área a pedido dos países interessados, dando forma à designada geral de cooperação Luso-Angolano de 1978 no âmbito do qual eram tratadas algumas destas matérias. Só a partir de meados dos anos 80 é que este relacionamento conheceu um profundo desenvolvimento materializado na assinatura dos primeiros acordos de Cooperação Técnico Militar, — em Junho de 1988 com Cabo Verde, em Dezembro do mesmo ano com S. Tomé e Príncipe e Moçambique e, em Janeiro de 1989, com a Guiné Bissau. Em 1989, com o Decreto regulamentar nº 32/89 de 27 de Outubro surge em Portugal o Departamento de Cooperação Técnico Militar inserido na recém criada Direcção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) cujas funções incluem o estudo, análise, planeamento, acompanhamento e avaliação da Cooperação Técnico Militar com os PALOP. No entanto em 1990 são aprovados os primeiros Programas — Quadro de Cooperação Técnico Militar celebrados com a Guiné Bissau, Cabo Verde e Moçambique seguidos de S. Tomé e Príncipe em 1991. O caso de Angola é aqui a excepção dado que, somente em 1996 foi assinado o Acordo Geral de Cooperação Técnica no domínio da Defesa e Militar devido às dificuldades colocadas pela instabilidade interna do país. Em 1991, a Cooperação Técnico Militar com os PALOP foi integrada na Política de Cooperação Nacional coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e procura-se hoje desenvolver a "cooperação horizontal" Portugal com o conjunto dos PALOP por áreas específicas. Os encargos financeiros decorrentes da Cooperação Técnico militar Portuguesa, estão desde 1991, inseridos no orçamento geral do Ministério da Defesa Nacional/DGPDN num capítulo específico. No entanto, as despesas totais com a Cooperação Técnico Militar Portuguesa vão além destes valores, sendo que o restante é suportado pelos diferentes ramos das forças armadas e ainda pelo Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP). Da nova dinâmica que Portugal procurou conferir a esta área específica da cooperação resultou o debate ao mais alto nível agendado para 24 e 25 de Novembro de 1997 que não chegou a ter lugar e que se realizará de 19 a 22 de Julho de 1998 com os Ministros da Defesa dos países envolvidos. Este novo alento traduziu a vontade nacional de estreitar a cooperação portuguesa com o mundo lusófono africano aproveitando laços histórico-culturais e económicos privilegiados e insere-se no quadro de uma nova abordagem da Comunidade Internacional face aos problemas que afectam a generalidade destes países procurando contribuir assim, para a sua estabilidade.
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