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Os Órgãos de Soberania e a Defesa Nacional

Observatório de Relações Exteriores *



A política de Defesa Nacional é uma incumbência superior do Estado, a cargo dos seus mais elevados órgãos, pelos quais a Constituição distribui, de um modo equilibrado, as competências - é o principio da co-responsabilização dos órgãos de soberania.

Presidente da República

Comandante Supremo das Forças Armadas
Competências

- Declarar a guerra e fazer a paz;
- Declarar o estado de sítio e o de emergência;
- Ratificar os tratados internacionais de defesa ou que versem sobre assuntos militares;
- Nomear e exonerar as mais altas chefias militares.

Assembleia da República

- Visto ser a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, é o local mais apropriado para se debaterem as grandes questões da defesa nacional
- Tem um papel relevante, pois é a ela que compete aprovar o Orçamento de Estado e o Programa de Governo.

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Governo

- É o órgão de condução política da defesa nacional e o órgão superior da administração das Forças Armadas;
- A sua acção nesta área é partilhada entre:

Conselho de Ministros
Define as linhas gerais da política governamental

Primeiro-Ministro
- Coordena as actividades dos vários ministérios com interesse para a política de defesa.

Ministro da Defesa Nacional
- Responsável pela elaboração e execução da componente militar dessa mesma política.

Ministério da Defesa
- Departamento governamental directamente responsável pela concepção e execução da política militar de defesa;
- É responsável pela gestão do pessoal e pela administração financeira e logística das Forças Armadas.

Conselho Superior de Defesa Nacional

- Órgão consultivo em relação aos assuntos relevantes da defesa nacional, bem como à organização, funcionamento e disciplina das forças armadas.
- É a estrutura vocacionada para a concertação institucional entre os diferentes órgãos de soberania.

Composição

- É presidido pelo Presidente da República e composto pelo Primeiro-Ministro, pêlos Ministros responsáveis por sectores com relevância para a defesa, por 2 deputados, pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), pelo Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), pelo Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), pêlos Ministros da República e pêlos Presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Competências

- Emitir pareceres sobre as grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, sobre as Leis de Programação Militar e sobre a aprovação de convenções internacionais de carácter militar.



* Observatório de Relações Exteriores



Dados adicionais
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Organização do Ministério da Defesa Nacional

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