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| Onde estou: | Janus 2001 > Índice de artigos > Portugal e o mundo > Aspectos da conjuntura internacional > [Europa Central e de Leste: dez anos de transição] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
O processo de transição O Ocidente percebeu, logo após a queda do Muro, que o grande desafio seria o da transição. Ou seja, o tipo de transformações, o seu ritmo, as modalidades seleccionadas, a predisposição política e a aceitação ou rejeição por parte das populações para as mudanças, bem como a forma de atenuar as suas consequências. Estava em causa o processo de transição de economias centralizadas, com determinados critérios económicos, mas desadaptadas a um mundo aberto e competitivo, para economias de mercado, com critérios e valores radicalmente diversos. De tal maneira que uma das primeiras decisões foi a criação de um banco especialmente vocacionado para o apoio ao complexo processo de transição, o BERD - Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, com sede em Londres e um capital de 20 biliões de euros. Do ponto de vista político, os critérios de transição podem ser resumidos a três: democracia multipartidária, pluralismo e respeito pêlos direitos do homem. No que se refere aos objectivos de transição económica — economia de mercado e prioridade para a iniciativa privada — vários critérios podem ser usados. Destacam-se os cinco seguintes: • Privatizações de grandes unidades — talvez o mais difícil problema que tem vindo a ser enfrentado em virtude da estrutura empresarial, do tipo de "corporate governance" e da quase ausência de cultura e práticas comerciais competitivas; • Privatizações de PME's — Processo que, de uma maneira geral, foi abertamente aceite e posto em prática, com sucesso, pela maioria dos países; • Liberalização de preços — A prática de preços administrativos, a qual ainda subsiste em muitos daqueles países, torna impossível o normal funcionamento de uma economia de mercado; • Política de concorrência — A qual representa o cerne do funcionamento de uma economia de mercado e da permanente melhoria da eficiência das empresas; • Reforma do sistema financeiro e liberalização das taxas de juro — É universalmente reconhecido que sem um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo não é possível fazer funcionar adequadamente uma economia de mercado. Conforme o quadro sobre Progresso no Processo de Transição, a conjugação dos cinco critérios económicos, para a amostra de países escolhidos, permite concluir que os países mais avançados são a Hungria, a Polónia e a República Checa, os próximos grandes concorrentes de Portugal. Os processos de privatização revelam-se muitos adiantados e os sistemas financeiros, onde o Banco Comercial Português e o Banco Espírito Santo estão presentes, podem ser considerados muito aceitáveis. Da amostra escolhida, a Bielorrússia apresenta-se como o mais atrasado no processo de transição, com as privatizações em fase ainda embrionária, com preços administrativos generalizados, com um sistema bancário muito débil, mas, sobretudo, com uma falta de vontade política para as reformas, tanto políticas como económicas.
Factores de sucesso Independentemente de factores políticos, sociais e conjunturais, o complexo e demorado processo de transição requer uma multiplicidade de condições, das quais se justifica destacar: • Uma adequada performance económica, a qual, relativamente ao PIB, inflação e taxas de juro, é sintetizada no quadro relativo aos dados macroeconómicos. Merece referência especial o facto de, após dez anos de transição, apenas a Polónia e a Eslovénia terem conseguido ultrapassar o nível do PIB de 1998, o que ajuda a compreender os problemas sociais que terão daí resultado. • Um ambiente atractivo para o investimento privado, no que se refere a leis que protejam os direitos da propriedade privada, que sejam transparentes, mas que sejam efectiva e equitativamente aplicadas. Um sistema fiscal que não discrimine contra o sucesso e a honestidade. A criação de condições para uma robusta e justa competição. Práticas administrativas que minimizem a possibilidade da corrupção e do clientelismo. A corrupção, que não deve ser desligada da burocracia, representa um dos factores mais limitativos para o incentivo ao investimento privado. No quadro sobre Frequência e Dimensão da Corrupção, apresentam-se alguns dados ilustrativos do peso deste factor. Os dois casos mais graves são a Roménia, onde se admite que cerca de 51 % das empresas pagam subornos e a Geórgia, onde se estima que mais de 8,1% da facturação é desviada para acções de corrupção. • Infraestruturas, as quais, cada vez mais, têm de ser ajustadas à intensidade competitiva da globalização, nomeadamente no que se refere a Utilities e a meios de transporte. No quadro relativo aos Indicadores de Transição nas Infraestruturas, dá-se a conhecer a situação nos países de amostra, apresentando-se, igualmente, a avaliação relativamente ao Turquemenistão, por ser o mais atrasado. • Investimento estrangeiro, o qual tem de ser interpretado tanto como a reacção da comunidade empresarial ao ambiente criado para atracção do investimento privado como um factor de transformação das culturas, das estruturas, das organizações, dos métodos e das práticas empresariais. Trata-se, por outro lado, de um precioso indicador quanto às preferências geográficas dos principais actores internacionais do investimento e que poderá justificar algum decréscimo que se está a verificar em Portugal, com desvio para outros países, tais como a Polónia, a Hungria e a República Checa. Os valores do quadro sobre investimento estrangeiro demonstram as posições de vanguarda daqueles três países.
Consequências sociais da transição Uma análise, ainda que sumária, do processo de transição sem uma breve nota sobre as consequências sociais ficaria incompleta. Os aspectos normalmente mais aflorados são os relativos à saúde, à educação e à pobreza. Quanto a este último, aceitando-se a definição da UNDP de que a linha de pobreza ronda os quatro dólares norte-americanos por dia, ajustados à paridade do poder de compra de cada país, preparou-se o quadro dos Indicadores de Pobreza que traduz claramente o agravamento das situações sociais, as quais não tiveram qualquer significativa social safety net para as atenuar. Merecem destaque a Eslovénia que, apesar do maior nível da "linha de pobreza", não apresenta habitantes nessa situação e o Tajiquistão, o qual, apesar do menor valor dessa linha, apresenta cerca de 88% da população nessa situação.
Informação complementar Nota explicativa para a leitura dos quadros Faca ao interesse de Portugal em apenas alguns dos vinte e seis países que constituem o ex-bloco soviético, onde o BERD actua, nomeadamente os que se encontram em processo de adesão à UE, trabalhou-se com uma amostra de seis países: a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslovénia. Em todos os quadros adicionou-se a Rússia, por ser o mais importante país, e pelo efeito de contágio que a sua situação produz na maioria dos restantes, conforme se constatou na crise de 1998. Seleccionou-se, igualmente, outro país que possa servir de comparação, nomeadamente o que apresenta uma das piores performances. * António de Almeida Representante de Portugal no Conselho de Administração do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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