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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Após o Congresso de Viena de 1815 foi criada a Comissão Internacional do Reno e com o tratado de Paris de 1856, que pôs termo à guerra da Crimeia, foi criada a Comissão Internacional do Danúbio. Em virtude do enorme progresso das comunicações internacionais foi criada em 1865 a União Telegráfica Universal logo transformada em União Internacional de Telecomunicações e em 1874 surgiu a União Postal Universal. Tratava-se, porém, de organizações de carácter essencialmente técnico. Como resultado da conferência da paz de 1919, foi criada a Sociedade das Nações, a primeira organização universal permanente de carácter político.
Sociedade das Nações O objectivo central da S.D.N. foi o de garantir a paz entre os Estados, objectivo não alcançado, pois, a partir sobretudo de 1931, sucederam-se vários conflitos armados que acabaram por culminar na chamada segunda guerra mundial que eclodiu em 1939. Como signatário do tratado de paz de Versailles, Portugal foi membro da S.D.N. desde a sua fundação até à sua extinção formal em 19 de Abril de 1946.
Organização das Nações Unidas No decurso da segunda guerra mundial, iniciada em 1939, foram lançadas as bases para a criação de uma nova organização política de carácter universal, a Organização das Nações Unidas que, com as suas numerosas agências especializadas constitui um complexo sistema de instituições internacionais, abarcando os mais diversos sectores da vida internacional. A ONU foi lançada na Conferência de S. Francisco iniciada em Abril de 1945, sendo a Carta da organização assinada em 26 de Junho desse ano. Além dos membros originários (51), signatários da Carta, a instituição foi aberta à adesão de todos os restantes países que aceitassem os seus objectivos de manutenção da paz mundial. O clima de tensão internacional que em breve se criou entre os blocos ocidental e oriental, que veio a degenerar na chamada "guerra fria", dificultou a adesão à Carta de um certo número de países patrocinados por um ou outro bloco. Portugal não mostrou de início grande interesse em aderir à Carta, mas em breve sofreu pressões, sobretudo dos Estados Unidos, para se candidatar, aumentando o número de países opostos ao bloco liderado pela União Soviética. A admissão de Portugal na ONU resultou de um entendimento a que chegaram os Estados Unidos e a União Soviética em 1955 sobre a admissão de 16 países, pertencentes aos dois blocos, cuja admissão se achava bloqueada em virtude da guerra fria. A admissão de Portugal na ONU em 23 de Junho de 1955, teve logo duas consequências imediatas. A primeira foi Portugal poder aceitar a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça, interpondo logo uma acção contra a União Indiana exigindo o direito de passagem das autoridades portuguesas para procederem ao restabelecimento da ordem nos enclaves portugueses de Dadra e Nagar-Aveli que haviam sido ocupados por um grupo de "voluntários" indianos. O T.I.J., por acórdão de 12 de Abril de 1960 deu razão a Portugal, mas esta foi uma vitória "pírrica", pois a União Indiana não acatou a sentença daquele Tribunal e, em 18 de Dezembro de 1961, ocupou militarmente todos os territórios portugueses na península hindustânica. A segunda consequência foi, a de logo após a sua admissão, o Secretário-Geral da ONU enviar uma nota ao governo português, perguntando, nos termos do artigo 73 da Carta, se administrava alguns territórios não-autónomos. A resposta portuguesa foi negativa e desde então iniciou-se uma longa disputa, tendo como palco principal vários órgãos da ONU, entre uma grande maioria dos países membros e Portugal, os quais sustentavam que os territórios portugueses em África eram verdadeiras colónias, reclamando a sua auto-determinação. De 1960 a 1973, sem contar com as resoluções anti-portuguesas aprovadas nas várias agências especializadas, nos órgãos centrais da ONU foram aprovadas 173 resoluções condenando a política ultramarina portuguesa. Esta longa polémica só veio a terminar após a revolução de Abril de 1974 e a subsequente independência dos territórios portugueses em África. A única controvérsia pendente no seio da ONU envolvendo Portugal dizia respeito a Timor-Leste, ocupado pelas forças indonésias sem prévia consulta da sua população. Numa paciente e perseverante acção diplomática, Portugal, apoiando-se na mediação do Secretário-Geral da ONU, conseguiu finalmente que, no ano passado, o governo de Jacarta aceitasse proceder a um referendo popular naquele território, cujo resultado foi o de uma maioria esmagadora do povo timorense se ter manifestado a favor da independência. Após 1974 as relações de Portugal no seio da ONU entraram numa fase de normalização, fazendo parte do Conselho de Segurança nos biénios de 1979-1980 e de 1997-1998, e tendo o Professor Freitas do Amaral sido eleito presidente da Assembleia Geral para a 50ª sessão de 1995-1996.
Conselho da Europa A velha aspiração política de uma união dos países europeus ressurgiu com particular vigor no final da segunda guerra mundial. Em Maio de 1948 os diversos movimentos europeus realizaram uma conferência na Haia, que reuniu mais de mil e duzentos políticos, alguns de grande renome. Como resultado desta célebre conferência foi assinado o Tratado de Londres de 10 de Agosto de 1949 que criou o Conselho da Europa, organismo constituído por um Conselho de Ministros e uma Assembleia Consultiva composta por parlamentares dos países membros. As características desta organização, destinada a promover a união política dos Estados europeus, levou o governo de Salazar a recusar sempre participar, de qualquer forma, nesta instituição. Foi só após a revolução de Abril de 1974 que Portugal veio a aderir ao Conselho da Europa, sendo admitido como membro em 22 de Setembro de 1976.
União da Europa Ocidental A ameaça soviética que se fez sentir na Europa logo após o termo da guerra mundial levou a Grã-Bretanha, a França e os países do Benelux a celebrarem o Pacto de Bruxelas de 17 de Março de 1948 que criou a União da Europa Ocidental, organização de defesa desses cinco países.
Organização do Tratado do Atlântico Norte O aumento da pressão militar soviética, sobretudo após o bloqueio de Berlim em Junho de 1948, demonstrou a necessidade de se criar uma organização defensiva mais vasta, com a participação dos Estados Unidos e do Canadá. Representantes destes dois países e dos países membros da UEO, prepararam em Washington o Tratado do Atlântico Norte, assinado em 4 de Abril de 1949, que criou a OTAN ou NATO. Portugal, em virtude da grande importância estratégica dos Açores, foi convidado a ser signatário originário do Tratado.
Comunidade Europeia de Defesa As preocupações com a segurança europeia, em conjunção com as expectativas do movimento europeu, suscitaram o projecto francês de formar uma Comunidade de Defesa Europeia, integrando a Alemanha, que, dentro de certos limites, seria autorizada a rearmar-se. As difíceis e complexas negociações para a criação do "escrito europeu" iniciaram-se em Paris em Janeiro de 1951, terminando com a assinatura da convenção que criou a CED em 27 de Maio desse ano. Através de uma manobra processual, inspirada por De Gaulle, a convenção não chegou a ser aprovada pela Assembleia Nacional francesa.
Comunidade Económica Europeia Para colmatar a crise que se seguiu, Jean Monnet, o grande promotor da construção europeia, lançou o projecto da criação de uma Comunidade Económica Europeia, que, juntamente com o Euratom e a já persistente CECA, foram objecto do Tratado de Roma, assinado em 25 de Março de 1957. Tal como para o Conselho da Europa, a atitude do governo de Salazar para com as Comunidades Europeias foi negativa, em virtude dos seus objectivos de integração política europeia. Da parte das Comunidades uma candidatura portuguesa nunca seria aliás aceite em virtude das características não democráticas do regime político português de então. As condições políticas favoráveis, quer da parte portuguesa, quer da parte das Comunidades, só se verificaram após a revolução de Abril de 1974. Em Março de 1977 o primeiro governo constitucional solicitou a adesão de Portugal às Comunidades, iniciando-se as necessárias negociações em 1978, que se arrastaram durante cerca de sete anos, sendo o tratado de adesão assinado finalmente em Lisboa em 12 de Junho de 1985, iniciando Portugal a sua participação como membro a 1 de Janeiro de 1986. As negociações só tomaram, de facto, um ritmo acelerado a partir da revisão constitucional portuguesa de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução, pois, até então, o regime político português era considerado uma democracia um tanto ambígua, pois os seus órgãos de soberania eleitos eram tutelados por um órgão militar não-eleito. Para dar satisfação aos defensores da unidade europeia de dotar as Comunidades com uma real capacidade autónoma no domínio da defesa, reforçou-se o papel até então desempenhado pela UEO, procurando-se que, em conjunção com a OTAN, constituísse o braço militar das Comunidades. Nesta perspectiva Portugal decidiu aderir à UEO em 1988. De 1994 a 1999, o embaixador português José Cutileiro exerceu as funções de Secretário Geral da União.
Organização de Segurança e Cooperação na Europa Satisfazendo os desejos dos dois blocos, ocidental e oriental, de encontrar formas de aliviar ou suprimir a tensão existente entre ambos, tiveram lugar em Helsínquia, a partir de 1973, vários encontros preliminares entre homens políticos das duas partes que culminaram na reunião formal, a 3 de Julho desse ano, de uma Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), que se prolongou, em repetidas sessões, até 1 de Agosto de 1975, terminando pela elaboração de uma Acta Final contendo alguns princípios fundamentais, aceites por todos os países participantes, no domínio da segurança, comércio e garantia dos direitos humanos. Esta Conferência, em diversas reuniões ao longo dos anos, procurou promover a aplicação dos princípios contidos na Acta Final de Helsínquia, e após a queda do "Muro de Berlim" decidiu institucionalizar-se, sendo finalmente criada a OSCE, em 6 de Dezembro de 1994. Portugal, tendo participado nas reuniões preliminares de Helsínquia desde 25 de Junho de 1973, foi considerado membro originário da organização a partir desta data. * José Calvet de Magalhães Embaixador. Professor Associado na UAL. Presidente do IEEI. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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