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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Os decisores políticos da época têm presentes todos estes factores que favorecem tendencialmente a existência de formas de cooperação entre os vários Estados da Europa. A questão que se coloca é a de que formas de integração. Entre 45 e 57 (Tratado de Roma) verifica-se um período de indefinição durante o qual uma série de projectos de formas de integração são testados.
O modelo seguido pela Europa Ocidental A história da Integração Europeia é em boa parte o relato da vitória de um modelo preciso de integração sobre todos os restantes. O modelo vencedor foi o de matriz comunitária nascidas a partir da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Ao colocar o conjunto da produção franco-alemã do carvão e do aço sob o controlo de uma alta autoridade comum aos "Seis" países fundadores visa-se substituir as rivalidades seculares por uma fusão dos seus interesses essenciais. A instituição de uma comunidade económica seria o primeiro passo de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre os povos separados desde há tempos longínquos por guerras sanguinárias, que deveria lançar as bases de instituições capazes de orientar um destino doravante partilhado. Assim, criada em Paris, a CECA constitui o primeiro passo para a integração europeia. Um outro acontecimento decisivo para a vitória do modelo comunitário é o fracasso da Comunidade Europeia de Defesa (CED). Este novo projecto de integração europeia que surge devido à necessidade de um rearmamento ocidental e especialmente um rearmamento alemão, provocado pela Guerra da Coreia, e que os franceses não aceitam a não ser num quadro europeu viria a perecer quando, a 29 de Agosto de 1954, a Assembleia Nacional francesa rejeita o Tratado da CED. Este projecto esbarrou nos preconceitos dos ex-adversários de guerra. De certa forma, o projecto era uma aceleração da história, fazendo "tábua rasa" dos sentimentos dos europeus em relação aos alemães, tentando, poucos anos depois da guerra, reunir antigos adversários num projecto de defesa comum. Passada a emoção provocada pelo grave revés que constituíra a rejeição da CED, pretende-se relançar a construção europeia, desta feita novamente através do domínio económico, uma vez que o projecto militar e político havia falhado. Pretende-se assim "prosseguir com o estabelecimento de uma Europa unida através do desenvolvimento de instituições comuns, da fusão progressiva das economias nacionais, da criação de um mercado comum e da harmonização progressiva das políticas sociais". Dez anos depois do fim da guerra, a Europa Ocidental está coberta por uma rede complexa de organizações, da mais pequena, a CECA, a seis, comunidade económica, sectorial e supranacional, às mais vastas como a OECE a dezassete e o Conselho da Europa a quinze ou a UEO, de carácter intergovernamental. É a primeira, de natureza supranacional e funcionando no domínio económico, que vai prosseguir e inspirar a arquitectura das duas novas Comunidades: a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) e Comunidade Económica Europeia (CEE), esta última motor do desenvolvimento da integração europeia. É deste modelo que nasce o embrião do que é hoje a União Europeia. O modelo que é corporizado pela Comunidade Económica Europeia é aquele que é capaz de dar resposta às preocupações da época. O Modelo Comunitário seguido pela CEE aposta na economia, via Mercado Comum, ou seja, aposta no desenvolvimento da interdependência económica. É na pluralidade dos agentes económicos que se vão encontrar os verdadeiros motores da integração através do efeito de contágio, assim como através da institucionalização das relações entre os países. A integração económica foi a forma que os decisores da época perceberam como mais fácil para fazer avançar um projecto que se adivinhava político.
As fases da integração económica Mercado Comum A Comunidade Económica Europeia tinha como objectivo primordial a criação de um Mercado Comum, ou seja, a liberdade de circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais no espaço europeu. A sua concretização inicia-se a 1 de Janeiro de 1959, data em que são introduzidas as primeiras medidas de liberalização das trocas e nomeadamente, uma primeira redução de 10% dos direitos aduaneiros no interior do Mercado Comum. O sucesso nesta área é tal que a União Aduaneira efectivar-se-ia a 1 de Julho de 1968, dezoito meses mais cedo do que o prazo inicialmente previsto. Os primeiros anos de vida das Comunidades Europeias são anos de grande sucesso, uma vez que a vontade política está associada a uma época de expansão económica. Esta conjuntura veio a modificar-se no início dos anos 70 pela acção conjugada de dois fenómenos: crise energética (os choques petrolíferos) e crise monetária (fim do sistema de Bretton Woods). Daí que o panorama se tenha alterado, os anos 70 são anos de europessimismo, são anos de proteccionismo. Não podendo recorrer aos direitos aduaneiros, as administrações nacionais recorrem a artefactos de natureza fiscal, sanitária, securitária de modo a criar novas protecções, que se denominaram de Medidas de Efeito Equivalente a Obstáculos Pautais.
Mercado Interno Na segunda metade da década de 80, como forma de superar a estagnação que se vivia, são retomados os objectivos do mercado comum de uma forma mais completa e com métodos de realização mais eficazes, sob a designação de "mercado interno". Formulado principalmente no famoso Livro Branco da Comissão, de Março de 1985, e inscrito no Tratado pelo Acto Único Europeu de 1987, o conceito de mercado interno consiste na criação "de um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação de mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada". Estas acções são acompanhadas de uma modificação do dispositivo legislativo comunitário destinado a favorecer a adopção das medidas necessárias à sua realização (alargamento das decisões por maioria no seio do Conselho de Ministros). A realização do mercado interno está sujeita a um prazo (31 de Dezembro de 1992) que no essencial foi cumprido. Mais de 90% dos projectos legislativos enumerados no Livro Branco de 1985 foram adoptados, ainda que alguns dossiês importantes continuem em suspenso.
Moeda Única O culminar do Mercado Comum idealizado aquando do Tratado de Roma é a criação de uma União Económica e Monetária, ou seja, a existência de um espaço que, embora constituído por vários países, se assemelha à forma como funciona um espaço económico nacional. A União Monetária visa assim completar a criação do Mercado Interno ao eliminar a incerteza e os custos de transacção inerentes às operações de câmbio, assim como os encargos de cobertura de risco de flutuações monetárias e ao assegurar a comparabilidade total dos custos e dos preços em toda a União. O Tratado de Maastricht acolhe a UEM que estava prevista em três fases: a primeira, entre Julho de 1990 e Dezembro de 1993, tinha como objectivos a conclusão da construção do mercado interno e o reforço da coordenação económica; a segunda, que teve início a 1 de Janeiro de 1994, consistia na criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), assim como na transferência progressiva do poder de decisão da política monetária para instituições supranacionais; e por último, a terceira, que se iniciou a 1 de Janeiro de 1999, visou fixar irrevogavelmente as paridades das moedas nacionais e as suas taxas de conversão em euros e deve estar concluída a 1 de Julho de 2002, data em que as notas e moedas em euros passam a circular.
Informação complementar EFTA/Mercado Comum – Duas alternativas para a Integração Económica EFTA 1 • A Zona de Comércio Livre corporizada pela EFTA, defendida pelos britânicos, baseia-se na intergovernamentalidade. • A EFTA identifica-se como sendo a Europa Espaço, no sentido de uma Europaintegrada economicamente, mas que existe sobretudo como um espaço de liberdade. É uma espécie de integração negativa, uma vez que a integração resulta do desaparecimento das fronteiras. Nada se cria de novo, retira-se algo que existe. • A EFTA é um "encontro desencontrado" de Estados que têm motivações diferentes. No fundo a EFTA reúne um conjunto de países que não quiseram ou não puderam entrar no Mercado Comum.
Mercado Comum • O Mercado Comum corporizado na CEE, defendido pela França, pela Alemanha, pela Itália, e pelos países BENELUX, baseia-se em teses supranacionalistas. • As Comunidades identificam-se como Europa Potência, no sentido em que não é apenas um espaço de livre circulação, é uma Europa que se propõe ser uma potência no contexto mundial, que pretende falar a uma só voz. • A CEE é uma organização que se pretende relativamente homogénea.
O Espaço Económico Europeu Face aos sucessivos alargamentos da CEE aos países da EFTA que prenunciava a sua desagregação, os seus membros negoceiam com a Comunidade um Tratado cuja aplicação teria como objectivo, por um lado, prepará-los para a adesão às Comunidades Europeias e, por outra, assegurar aos membros da EFTA que não chegassem a aderir à Comunidade um estatuto similar ao de Estados associados da Comunidade Europeia. O Espaço Económico Europeu foi instituído pelo Tratado do Porto a 2 de Maio de 1992, ainda que só viesse a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994, e criou um espaço de livre circulação entre os Estados Comunitários e a Áustria, a Suécia, a Finlândia (que entretanto aderiram à União), a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. A Suíça é também membro da EFTA, mas não ratificou o Tratado do Porto.
Membro actuais do EEE Noruega
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