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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS • A facilidade da língua comum e da cultura mais próxima; • A obtenção da nacionalidade portuguesa por um reduzido, porém significativo, número de imigrantes através de laços de parentesco; • Os significativos investimentos económicos de empresas brasileiras em Portugal, nomeadamente nos primeiros anos da década de 90; • A procura de profissionais brasileiros ou a conquista de "nichos" de mercado de trabalho ou de serviços por parte de alguns sectores profissionais específicos (dentistas, informáticos, publicitários e outros); • A ideia - parcialmente incorrecta e ilusória - que Portugal seria uma espécie de "porta de entrada" para a Europa e que ofereceria maiores "facilidades" para os brasileiros.
Os números da imigração brasileira em Portugal Tomando por base o ano de 1980, com 3608 imigrantes brasileiros legalmente residentes em Portugal, nota-se um fluxo migratório em evolução quase constante até 1995. O exame dos dados sobre a "Evolução do número de brasileiros com autorização de residência" permite inferir dois pontos de inflexão na presença de imigrantes brasileiros em Portugal: o ano de 1987, a partir do qual se intensificam de forma suave os números da imigração e o ano de 1995, a partir do qual se estabiliza a presença de imigrantes legalmente residentes. A estes números haveria que somar os imigrantes indocumentados, cujo número varia conforme a proximidade dos processos de legalização extraordinária concretizados em 1993 e 1996, bem como em função da evolução da situação sócio-económica no Brasil. Nos processos citados candidatam-se à obtenção da Autorização de Residência respectivamente, 5346 e 2336 cidadãos, sendo desprezível o número de recusas. É natural que desde 31/12/95 - data limite para os candidatos elegíveis à legalização em 1996 - o número de imigrantes brasileiros indocumentados tenha vindo a crescer progressivamente, com maior significado a partir da crise cambial recente do início de 1999 e de suas consequências a nível sócio-económico. É provável, ressalvada a subjectividade desta estimativa, que este número de brasileiros indocumentados não seja inferior a 2000 cidadãos, em fins de 1999. A comunidade brasileira também é composta por cidadãos que obtiveram a nacionalidade portuguesa. Ao contrário do que refere o senso comum, o número de brasileiros com dupla cidadania é pequeno. Os baixíssimos números relativos aos processos de aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização, bem como a evolução das concessões dos Estatutos de Igualdade Geral, de Direitos Civis e Especial, de Direitos Políticos, concedidos nos últimos 6 anos são explicados pelas fortes dificuldades legais e burocráticas impostas aos candidatos. Um número bem maior, da ordem de vários milhares de brasileiros, tem adquirido a nacionalidade por serem filhos de portugueses ou por casamento. No entanto, grande parte destes cidadãos continuam a residir no Brasil. Não foi possível quantificar a parcela da comunidade brasileira em Portugal que está nesta situação. Numa estimativa subjectiva, pode-se situar este número na faixa de 1000 a 3000. O número total de residentes que gozam destes Estatutos será, naturalmente, bem maior, principalmente em relação ao Estatuto Geral, que dá direito a um Bilhete de Identidade específico, semelhante ao documento emitido para o cidadão português. Os brasileiros estão concentrados nas grandes cidades das regiões de Lisboa, Centro (Aveiro e Coimbra) e Norte (Porto e Braga). Brasil e Portugal possuem uma série de Tratados e Acordos, sendo o mais importante para os imigrantes brasileiros a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres de 7/9/71. Em 1997, por ocasião do Recenseamento Eleitoral para as Eleições Autárquicas, 465 brasileiros recensearam-se. Em 1998, já existiam 1095 recenseados. Dos brasileiros que gozam do Estatuto Especial de Direitos Políticos, 1138 estavam recenseados eleitoralmente em 1998, podendo votar em todas os actos eleitorais (Dados do ACIME).
O perfil sócio-económico As principais características da comunidade brasileira em Portugal são as seguintes: • Jovem e em busca de oportunidades de trabalho: distribuídos quase igualitariamente entre homens (52%) e mulheres (48%), a maioria situa-se entre os 18 e os 39 anos com origem nos principais Estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) • Emigração temporária versus consolidação da condição imigrante Somente uma minoria de emigrantes, saiu do país com uma perspectiva de longo prazo ou mesmo de mudança mais definitiva de vida. As expectativas mais comuns eram a de "fugir da crise", "dar um tempo", "conhecer e abrir novos horizontes", "juntar uma grana e voltar", viajar com tempo, estudar. Embora em Portugal, a instabilidade e rotatividade ainda estejam presentes, já se pode falar de uma comunidade estável na ordem dos 20 mil brasileiros em todo o país. Em comparação com outros destinos migratórios, Portugal é dos que oferece melhores condições de estabilização de uma comunidade de imigrantes, o que, de facto, tem vindo a verificar-se. • Nível de escolaridade acima da média portuguesa Também será maioritária a formação escolar secundária, e em comparação com a população brasileira como um todo, uma parcela muito alta de graduados universitários, a diversos níveis. No entanto, estes não representam a maioria da comunidade. • Diversidade social e reprodução das desigualdades. Tal como na sociedade brasileira, os imigrantes estão inseridos em classes sociais e categorias profissionais muito diversas. No seio da própria comunidade de imigrantes, as desigualdades sociais e a falta de solidariedade que, infelizmente, caracterizam a sociedade brasileira, tendem a reproduzir-se. Ainda é muito incipiente o espírito associativo e o desenvolvimento de uma certa consciência comunitária, ao contrário dos portugueses residentes no Brasil.
O futuro Já se pode falar em estabilidade numérica e de expectativas na comunidade brasileira em Portugal. A maior parte já tem mais de cinco anos de residência, com um grau acentuado de integração sócio-económico-cultural. Estão para ficar e têm um alto nível de expectativas em relação à sua integração crescente na sociedade portuguesa. Por outro lado, cresce o número de imigrantes brasileiros que estão indocumentados, embora na sua grande maioria, integrados no mercado de trabalho. É razoável admitir que poderá haver um pequeno crescimento numérico da comunidade, nos próximos anos, dependendo do posicionamento do Estado português com respeito às questões legais relacionadas à imigração. Faz parte do imaginário do brasileiro em Portugal a expectativa em relação a um tratamento de discriminação positiva por parte da sociedade e do Estado português. A exemplo da história da emigração portuguesa no Brasil, os imigrantes brasileiros em Portugal querem ser um instrumento vivo da integração entre as duas Nações-irmãs. Para isto é preciso uma vontade política activa e permanente por parte das elites dirigentes. O cimento humano e cultural já existe.
Informação complementar Tratados, Acordos, Convenções entre Brasil e Portugal Tratado de Amizade e Consulta Acordo Cultural Protocolo adicional ao Acordo Cultural, que cria o Prémio Luís de Camões, Memorando de Entendimento sobre a "lista de profissionais", na forma de Aviso Ministério de Negócio Estrangeiros Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres Acordo para abolição do pagamento da taxa de residência pêlos Nacionais de cada um dos países residentes no território do outro Acordo sobre a Cooperação no Domínio do Turismo Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial Acordo para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular Acordo de Segurança Social e respectiva Ajuste Administrativo Fonte: Assembleia da República, 9/12/97
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