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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Dentro da família das Organizações Internacionais (OI) há a distinguir, de forma genérica, dois grupos: as Organizações Não-Governamentais (ONG), desvinculadas dos interesses directos do Estado, também caracterizadas por não terem sido criadas por acordos intergovernamentais, e as Organizações Intergovernamentais (OIG), criadas num quadro de cooperação e interdependência crescente entre Estados, defendendo interesses comuns. Essas organizações, em Timor Leste, destacam-se pelo trabalho humanitário e de recuperação, que está a ser feito no terreno, uma área carente, principalmente após o anúncio do resultado da consulta popular mas, naturalmente, as mesmas organizações também intervêm noutras áreas como a educação, saúde, religião e desporto, para citar algumas.
Áreas de acção e distribuição De acordo com uma lista organizada pela Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), em Novembro de 2000 existiam 194 organizações não-governamentais activas no terreno, de entre estrangeiras e timorenses. Há as que têm um carácter permanente, nomeadamente as timorenses, e aquelas com um carácter temporário, actuando de acordo com as necessidades. Seja como for, dos dados fornecidos pela UNTAET, 121 são referidas como ONGs timorenses e 73 como estrangeiras. A superioridade numérica das organizações timorenses indicia, para uma perspectiva futura, uma assegurada presença e assistência à sociedade civil para a qual destinam as suas acções, assim como uma capacidade de trabalho que ficará para além da partida das ONGs internacionais. É preciso ter em conta, também, que uma parte das organizações não-governamentais timorenses são, na realidade, organizações de carácter religioso, que em simultâneo desenvolvem um trabalho humanitário e propagam a fé que defendem. As organizações timorenses concentram-se na área da educação cívica, direitos humanos e das mulheres, educação formal e não formal assim como no desenvolvimento comunitário e afins. São cerca de 75. O número de organizações congéneres estrangeiras é de cerca de 45. A única excepção reside na área da saúde. Cada uma das organizações não- governamentais incide, normalmente, em mais do que uma área de acção (ver quadro relativo às ONGs – timorenses e estrangeiras – e áreas de acção).
FONGTIL – Órgão coordenador das ONGs timorenses Antes da chegada da UNTAET, as ONGs timorenses já se encontravam parcialmente organizadas no “Forum of East Timor Non-Governmental Organisations”, (FONGTIL), estabelecido em 1998. Os acontecimentos de 1999 aceleraram o processo de desenvolvimento do fórum, que passou a funcionar como um órgão nacional que coordena os interesses e áreas de intervenção das ONGs locais e tenta garantir a eficiência destas nos seus diversos campos de intervenção assim como a sua relação com as congéneres estrangeiras, também representadas no fórum. O FONGTIL promove sinergias, de forma a evitar a duplicação de esforços, através do aumento da comunicação entre as ONGs e outros organismos ou instituições, como o Banco Mundial (BM) e as agências das Nações Unidas. Estão 82 ONGs estrangeiras no FONGTIL, com destaque para a Austrália, dada a sua proximidade geográfica de Timor Leste e ao facto de Darwin ter servido durante os anos de ocupação indonésia como uma plataforma de divulgação da questão timorense e porto de abrigo para muitos. Quanto às organizações locais, o fórum tem feito, de momento, uma “triagem”, de forma a definir as que têm um carácter diferente das ONGs tradicionais e que estão inscritas no fórum, sem que para isso possuam credenciais, e aquelas que são na íntegra ONGs, por isso capacitadas para fazer parte do fórum. Cabem também ao FONGTIL tarefas como evitar o isolamento total das ONGs que actuam nas zonas remotas de Timor Leste ou a sua desarticulação em termos de acção, com as congéneres que operam em Díli, onde estão localizadas a maior parte das ONGs. É também do interesse do fórum desenvolver e manter boas relações com as instituições financiadoras e gestoras de projectos, nomeadamente o BM e a ONU, assim como interagir e desenvolver esforços de acordo com os quadros macroeconómicos de desenvolvimento e acção, desenhados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e outras OIGs O envolvimento do BM em Timor Leste começou em Abril de 1999, cabendo-lhe a responsabilidade do planeamento e execução da reconstrução das infraestruturas do território. Por outro lado, o FMI dedica-se às áreas do planeamento macroeconómico, criação e desenvolvimento de instituições e desenvolvimento de modelos normativos assim como análises e desenvolvimento de políticas. Desta forma procura dotar o futuro Estado com capacidades legislativas, administrativas e judiciais, seguindo um modelo de governo orientado para a economia de mercado e pela clássica divisão dos três poderes. Ambas as instituições, em articulação com a ONU e representantes da comunidade timorense, prepararam um plano de avaliação conjunto, que lhes permitiu, na reunião formal de doadores, realizada em Dezembro de 1999 em Tóquio, esboçar um primeiro quadro de apoio financeiro a Timor Leste. As doações internacionais são canalizadas para o TFET (Trust Fund East Timor), um fundo de maneio cujo fideicomissário é a Agência Internacional para o Desenvolvimento (AID). Os planos de desenvolvimento e de reconstrução são, entretanto, preparados pela AID e Banco Asiático para o Desenvolvimento (BAD). É através desse fundo que o BM canaliza dinheiro para os diferentes projectos que organiza, aos quais as diferentes ONGs timorenses e estrangeiras se candidatam e/ou recorrem (ver programas do TFET). Há também as organizações intergovernamentais, que agem de forma bastante especializada no terreno, na sua maioria agências da ONU, como a FAO (alimentação e agricultura); PNUD (desenvolvimento); ACNUR (refugiados) e OIM (migração). A União Europeia, como OIG, destaca-se pelo facto de ser dos maiores doadores para o TFET, e a Comissão Europeia, através do gabinete ECHO (responsável pela área humanitária), disponibiliza os meios financeiros para projectos humanitários.
Relacionamento entre as ONGs e as instituições intergovernamentais em Timor Leste Das relações entre as diferentes entidades organizacionais a operar em Timor Leste, sejam locais ou internacionais, há diferenças claras que julgo necessário realçar. Assim, em termos muito gerais, pode considerar-se que instituições internacionais como o BM e o FMI focam aspectos estruturais do território de Timor Leste, enquanto as ONGs se especializam no campo conjuntural. Embora não haja uma linha divisória clara, aquelas organizações que cruzam os diferentes Estados e seus interesses, promovendo a cooperação internacional, enfatizam a promoção do desenvolvimento num quadro geral, fornecendo os meios para essa concretização. Do outro lado, estarão as “obreiras”, que trabalham e fazem uso dos recursos disponibilizados pelas instituições e doadores específicos. Em termos gerais, esta será uma das imagens ideais de cooperação e intercâmbio de informação entre as ONGs e as instituições de carácter intergovernamental, cabendo a cada actor o seu papel na cadeia sinergética. Mas, aparentemente, a realidade não é tão simples e linear. As ONGs, ao aderirem ao FONGTIL, criam entre si planos de acção que visam uma coordenação de esforços e execução de tarefas em áreas prioritárias, nem sempre consonantes com as instituições intergovernamentais. Mas mediante o poder executivo destas últimas, qualquer acção ou plano das ONGs tem de ser previamente visto e autorizado pelas organizações detentoras do poder, que embora transitório, é determinante. Por outro lado, as instituições intergovernamentais também criam e executam os seus próprios planos e levam avante esses projectos, por vezes, sem a ajuda das ONGs que, através do contacto estreito com a população, transformam-se em sedes retentoras de dados e da confiança da população, o que nem sempre as agências institucionais conseguem desenvolver. Depois há os conflitos que por vezes acontecem entre as ONGs locais e as internacionais, em matéria de cooperação. Enfim, nem sempre o conhecimento, a experiência e a informação acumuladas pelas ONGs são aproveitadas, assim como estas ONGs nem sempre entendem os ritmos burocráticos e obrigações inerentes à natureza dessas organizações intergovernamentais, a que estão obrigadas instituições como o BM, a ONU e suas agências.
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