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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A infra-estrutura necessária para apoiar o crescimento económico falta ou está afectada enquanto resultado da violência sentida no decurso do que foi denominado Setembro Negro. Tudo isto parecem ser desvantagens para um país que luta para obter a sua total independência em poucos meses. Apesar de existirem boas razões teóricas para crer que Timor Leste poderá sofrer devido à sua pequena dimensão, continua a ser encorajador saber que os pequenos países da Ásia Oriental e do Pacífico demonstraram ser possível um crescimento económico e um desenvolvimento razoável, apesar das suas referidas reduzidas dimensões. Singapura é um exemplo disso. Após deixar a Federação Malaia em 1965, o governo de Singapura decidiu transformar o seu território empobrecido e reduzido para avançar rapidamente em direcção a uma estratégia de industrialização orientada para a exportação. Depois de 1987 tem sido um centro de serviço regional caracterizado por uma industrialização de alta tecnologia (Castells 1992). A economia tailandesa do pós-guerra também prosperou quando o país adoptou a liberalização do mercado (Cheng e Hsiung 1991) e as Fiji avançaram para uma economia orientada para o mercado baseada, principalmente, na agro-indústria (açúcar), no turismo e na produção leve (Elek et al 1993). Um estudo empírico recente (Easterly e Kraay 2000) confirma que, apesar de os estados mais pequenos terem uma maior volatilidade de taxas de crescimento anual do que os países de maiores dimensões, em parte devido à sua grande volatilidade relativamente aos conflitos comerciais, conseguiram diversificar melhor o risco em virtude do necessariamente elevado grau de abertura aos mercados financeiros internacionais. Não existem dúvidas de que, tal como muitos outros Estados pequenos, é provável que Timor Leste venha a depender cada vez mais da assistência externa.
Recursos Apesar das inerentes desvantagens económicas com que Timor Leste se deparou, é necessário ter em consideração as eventuais vantagens que poderão ainda surgir, apesar de ser impossível quantificá-las em termos precisos nesta fase. Timor Leste possui dotes de recursos naturais adequados que incluem os recursos minerais e agrários. Tal como é exposto no quadro da presente página, o ouro, o cobre e o ferro constituem os minérios mais conhecidos que se sabe existirem em Timor Leste. Entre as demais matérias-primas não minerais estão o mármore, o barro (vermelho e branco), a bentonite, a rocha magmática, a pedra de liós cristalina e muitos mais. É necessário proceder a mais pesquisas, por forma a determinar a viabilidade destes recursos não cobertos na pesquisa anterior. Poderá valer a pena explorar algumas destas matérias-primas para consumo interno, especialmente no que diz respeito à reconstrução das habitações e instalações públicas. Foram encontrados jazidas tanto de petróleo bruto, como de gás natural no Mar de Timor. As reservas do restante petróleo existentes na área foram calculadas em, pelo menos, 1,05 biliões de barris de petróleo, gás de petróleo condensado e líquido (disponível em http://www.nt.gov.au/ord). As receitas provenientes do petróleo e gás existentes no Timor Gap poderão ter um impacte positivo (ou negativo) bastante forte sobre o desenvolvimento económico em Timor Leste, em função dos resultados das negociações a decorrer presentemente. Para além disso, o café tem sido o bem mais fiável de Timor Leste desde os finais do século XIX e o país é já conhecido há muito pela elevada qualidade do seu café orgânico. Mais de 90% dos rendimentos das exportações totais de Timor Leste provêm do café (ver quadro da página seguinte). A produção poderia ser expandida em 60% nos distritos onde o café é cultivado a médio e longo prazo, por forma a garantir uma produção excedente. Mas os problemas relativos aos direitos e acesso das terras podem exacerbar o desenvolvimento da plantação agrícola no país, que é dotado de solos capazes de elevados níveis de produção. É arriscado depender apenas da agricultura (café, copra, etc.) como a maior fonte interna de emprego e receitas. Declínio dos preços mundiais e as perturbações climatéricas relacionadas com o El-Niño, que afectaram seriamente a produção no passado, podem produzir uma vulnerabilidade em Timor Leste devido a uma tal base económica tão limitada. O acesso a uma rede de estradas com boa manutenção e em funcionamento é essencial para ligar os eventuais produtores agrícolas aos respectivos mercados internos ou externos. As más condições nas estradas impedem uma resposta de fornecimento por parte dos produtores às mudanças no desenvolvimento económico. Não existem dúvidas de que o sector de transportes, em especial as estradas, consiste no segredo para desvendar o potencial de uma produção e receitas acrescidas em Timor Leste. Infelizmente, a informação sobre as condições das estradas aponta para o facto de 1/3 das vias com alcatrão, com cascalho e de terra batida estarem em muito más condições. A situação pode ser ainda mais grave para estradas abertas à circulação para ligação às zonas de produção. A pesca costeira constitui também um potencial considerável, apesar da presente exploração ser baixa. Por exemplo, de um potencial de produção marítima calculado em 600.000 toneladas por ano, apenas são recolhidos menos de 1%, proporcionando um rendimento de aproximadamente 200 quilos por pescador (Brahmana e Emmanuel 1996:53). Independentemente dos produtos agrícolas, o desenvolvimento do turismo ecológico pode significar uma importante fonte de captação de receitas em divisas e de emprego para Timor Leste. Os recursos humanos de Timor Leste são o factor económico mais importante e prezado, para estimular o crescimento, o desenvolvimento e criar riqueza — de consumo e de serviços comerciais — para o país. De acordo com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), existem aproximadamente 25.000 timorenses com idade para votar na Austrália e 5000 em Portugal. Mas as suas qualificações, bem como o número de pessoas que poderá estar interessado em voltar a trabalhar em Timor Leste sob quaisquer condições, não pode ser determinado. No entanto, o regresso dos trabalhadores poderá desempenhar um papel decisivo no sustento da economia nacional de Timor Leste e no apoio às contas nacionais.
Trocas Comerciais Para qualquer Estado, quanto mais para um tão frágil e pobremente equipado como o de Timor Leste, “isolar-se” poderá ser uma política perigosa. A alternativa será, então, procurar o patronato de um vizinho poderoso ou de uma superpotência ou ainda procurar alguma forma de segurança. Naturalmente, Timor Leste poderá optar por se integrar na rede de segurança australiana de maneira a evitar cair nas mãos de predadores pouco escrupulosos ou, por outro lado, aderindo aos Estados lusófonos dos PALOP poderá conceder a esta jovem e independente nação uma pátria política e algum grau de protecção do destino que destruiu os Comoros, por exemplo. A Indonésia é a potência dominante na região e para que as futuras relações comerciais de Timor Leste não sejam interrompidas, será necessário um desenvolvimento de relações íntimas desta nova e independente nação com o governo indonésio, desde o nível de distritos e províncias até ao nível da capital. Isto parece ainda mais importante devido ao facto de quase a totalidade das exportações de Timor Leste estar direccionada para as ilhas vizinhas da Indonésia. Contudo, integrar a segurança de rede da Indonésia é impossível nesta fase, uma vez que esta está marcada pela desconfiança se não mesmo pela hostilidade.
Informação complementar Qual a moeda corrente para Timor Leste? Os timorenses têm usado o Escudo, os Dólares americano e australiano, a Rupia e outras divisas da ASEAN (Association of South East Asian Nations) como meio de troca ou meio de pagamento. Mas, neste momento, a questão é a seguinte: que tipo de moeda corrente poderá ser introduzida num Timor Leste independente? Vale a pena evidenciar as vantagens e as desvantagens do uso de certos tipos de moeda corrente e/ou de uma moeda nacional. Começamos por supor que Timor Leste tem a sua própria moeda corrente. Vamos chamar-lhe Xana (considerando o líder da resistência de Timor Leste, Xanana Gusmão). Além do orgulho psicológico de ter uma moeda nacional, os benefícios económicos traduzem-se pelo facto de que o banco central, em vias de formação, poderia ter uma maior fiscalização da quantia de moeda emitida e da circulação monetária. Gerida adequadamente, esta situação fomentaria a expansão económica, a estabilidade dos preços e as taxas de câmbio externas. A Xana tería que estar vinculada a uma moeda mais forte, por exemplo o Dólar americano, para beneficiar a economia, intensificar a confiança do sector privado e incentivar o investimento externo. Contudo, Timor Leste necessitará de alguns anos para conseguir uma sólida política financeira e uma base institucional para defender o valor de uma moeda nacional. A escolha do Dólar australiano ajudaria a integrar Timor Leste na economia australiana, facilitando as relações das empresas australianas com os Timorenses. Porém, não haveria um resultado tangível para Timor Leste, atendendo a todos os royalties consequentes do Timor Gap, já denominados pelo Dólar americano. Aderindo ao Escudo, Timor Leste conseguiria ganhar um acesso privilegiado aos mercados da União Europeia ao abrigo das disposições da Convenção de Cotonou. No entanto, a adesão ao Escudo poderia debilitar o esforço de Timor Leste em criar as suas ligações com importantes economias regionais no Sudeste da Ásia e no Pacífico. Por conseguinte, e por razões práticas, o Dólar americano deverá permanecer em circulação entre três a cinco anos depois da independência. Tem um valor seguro, fácil convertibilidade e uma aplicação internacional. Castells, Manuel, 1992, “Four Asian Tigers with a dragon head: A comparative analysis of the state, economy, and society in the South Pacific Rim”, in Appelbaum, Richard and Henderson, Jeffrey, eds, States and Development in the Asian Pacific Rim, London: Sage Publications, pp. 33-70. Cheng, Lucie and Hsiung, Ping-Chun, 1992, “Women, export-oriented growth, and the states”, in Appelbaum Richard and Henderson, Jeffrey, eds, States and Development in the Asian Pacific Rim, London: Sage Publications, pp. 233-266. Easterly, William and Kraay, Aart, 2000, “Small States, Small Problems? Income, Growth, and Volatility in Small States” World Development, Vol. 28 (11), pp. 2013- 2027. Elek et al., 1993 “Liberalization and diversification in a small economy: Fiji since the 1987 coups” World Development, Vol. 21 (5), pp. 749-769. Srinivasan, T. N., 1986, “The costs and benefits of being a small remote island, landlocked or ministate economy” World Bank Research Observer, 1 (2), pp. 205-218. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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