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25 anos de luta pela independência

Cláudia Machado Santos *

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Na impossibilidade de recapitular a história recente de Timor Leste, fazemosaqui um breve apontamento cronológico dos acontecimentos mais relevantes ocorridosentre o 25 de Abril de 1974, data da revolução portuguesa, e 31 de Outubro de1999, dia em que se concluiu a saída dos militares indonésios do território.Para além da linguagem fria das datas, está um quarto de século de lutas, dedramas e de grandezas.

 

1974

25 Abr – Fim do regime ditatorial em Portugal.

Mai – Formação dos partidos políticos: UDT (defende ligação a Portugal), ASDT (independência), APODETI (autonomia na Indonésia).

19 Jun – Portugal deixa em aberto as 3 opções.

6 Set – O Primeiro-Ministro australiano, Edward Gough Whitlam, e o Presidente Suharto concordam sobre a inevitabilidade da integração de Timor Leste na Indonésia.

12 Set – ASDT transforma-se na FRETILIN.

14 Out – Inicio da “Operasi Komodo”, plano indonésio de anexação de Timor Leste.

 

1975

20 Jan – UDT e FRETILIN formam uma coligação a favor da independência.

17 Mar – Uma delegação parlamentar australiana visita Timor Leste, constatando que a independência do território é desejada. Os timorenses devem decidir sem qualquer intervenção estrangeira.

27 Mar – Criação da Comissão de Descolonização de Timor Leste no Parlamento português.

7 Mai – Primeira fase das conversações sobre a descolonização em Díli: APODETI recusa-se a participar ao lado da UDT e FRETILIN e encontra-se separadamente com os oficiais portugueses.

26 Mai – UDT retira-se da coligação com a FRETILIN.

17 Jul – Lei constitucional 7/75: prevê eleições em Outubro de 76 para uma assembleia popular e um período de transição com Alto-Comissário e Conselho Consultivo. A soberania portuguesa deve cessar em 78.

11 Ago – Golpe armado desencadeado pela UDT.

19 Ago – Contragolpe da FRETILIN.

20 Ago – Transferência da administração portuguesa de Díli para Ataúro.

Formação das Forças Armadas de Libertação de Timor Leste (FALINTIL).

6 Out – Militares indonésios atacam a vila fronteiriça de Batugade.

16 Out – Ataque a Balibó pelas FA indonésias, no qual são mortos 5 jornalistas.

28 Nov – Declaração unilateral de independência pela FRETILIN.

6 Dez – Visita a Jacarta do Presidente dos EUA Gerald Ford, e do Secretário de Estado Henry Kissinger.

7 Dez – Ataque a Díli por terra, mar e ar. 80% da população foge para as montanhas. Timor Leste é isolado do mundo. O governo português corta relações diplomáticas com Jacarta.

8 Dez – Administração portuguesa sai de Timor Leste.

12 Dez – A Assembleia Geral (AG) da ONU afirma o direito à autodeterminação e pede a saída imediata das tropas indonésias (Res. 3485) (resoluções da ONU, ver artigo da Dr.ª Paula Escarameia).

22 Dez – O Conselho de Segurança (CS) da ONU pede, por unanimidade, a retirada das tropas indonésias (Res. 384).

 

1976

13 Jan – A Indonésia forma um “governo provisório” com APODETI e UDT.

3 Fev – O “governo provisório” proíbe os partidos políticos.

11 Mar – A FRETILIN inicia emissões na Rádio Maubere (única ligação com o exterior).

31 Mar – O art. 297º da Constituição Portuguesa vincula Portugal à responsabilidade de promover e garantir a independência de Timor Leste.

Jun – Os 28 membros da Assembleia Regional Popular escolhidos por Jacarta pedem a integração.

17 Jul – Decreto presidencial consagra a anexação de Timor Leste como 27ª província da República da Indonésia.

29 Jul – O governo australiano confisca o único receptor utilizado para receber mensagens de Timor Leste.

29 Out – Relatórios militares indonésios descrevem grandes confrontos em todo o território.

 

1977

8 Mar – O Conselho Superior de Luta da FRETILIN reúne-se pela primeira vez nas áreas sob seu controlo e define o princípio da “guerra popular prolongada baseada nas próprias forças”.

7 Mai – A FRETILIN declara controlar 80% do território. Rádio Maubere descreve a produção e distribuição de alimentos, o uso de medicina tradicional e campanhas de alfabetização.

16 Ago – Suharto promete amnistia para todos os que se renderem até 31 de Dezembro.

Set – Começo das “campanhas de cerco e aniquilamento” visando a destruição da resistência e a rendição em massa das populações.

 

1978

18 Jun – Rádio Maubere relata avanços dos indonésios no sector Norte-Central.

17 Jul – O governo português reafirma-se como “potência administrante”.

21 Out – A Inteligência australiana afirma que a FRETILIN controla a maioria do território.

12 Dez – Fim da Rádio Maubere.

22 Dez – A Austrália reconhece de jure a anexação de Timor Leste à Indonésia.

31 Dez – Morte em combate do Presidente da FRETILIN, Nicolau Lobato.

 

1979

24 Mar – Primeira visita do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) desde a invasão.

Jun/Jul – A Indonésia divulga um Censo Populacional: 516 517 habitantes. Uma recolha de dados feita pela Igreja indica que são cerca de 450 000. 1/3 da população foi dizimada pela guerra e pela fome.

Jul – 1ª visita de embaixadores: existem cerca de 150 campos controlados, com cerca de 200.000 habitantes, declara Holbrook, Secretário Adjunto do Departamento de Estado dos EUA.

25 Dez – Acusações de que o exército indonésio está a usar napalm nos bombardeamentos.

 

1980

16 Jan – Timor Leste é designado como destino oficial para transmigrantes de Java e Bali.

10 Jun – Resistência ataca emissor de televisão e paiol de Díli.

9 Dez – O CICV retira-se por exigência dos militares indonésios.

 

1981

“Operasi Keamanan”: milhares de timorenses são usados como “escudos humanos”.

3 Jun – 2 membros da Assembleia Regional Popular criada em 76 escrevem a Suharto criticando os excessos das FA.

20 Dez – Recomeço da actividade do CICV: a grande preocupação é o campo de deportados em Ataúro.

Dez – Reorganização da Resistência armada, sob o comando de Xanana Gusmão.

 

1982

2 Abr – Criação, na Assembleia da República portuguesa, da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste.

4 Mai – Os timorenses são obrigados a votar nas eleições Indonésias: 98,8% apoiaram o Golkar, partido do governo.

10 Jun – O Presidente Eanes defende uma política mais activa com vista à AG da ONU.

30 Out – Xanana envia uma mensagem para a ONU antes do debate na AG.

23 Nov – A AG pede ao SG que “inicie consultas com todas as partes interessadas” (Res. 37/30).

30 Dez – Manuais militares indonésios capturados pelas FALINTIL, divulgados pela Amnistia Internacional, descrevem apertado controlo da população e normas para interrogatórios e torturas.

 

1983

23 Mar – Conversações entre Xanana e o comandante militar indonésio em Timor Leste, Coronel Purwanto, acompanhadas por uma suspensão de hostilidades.

16 Mai – Resignação de Mons. Martinho da Costa Lopes, administrador apostólico de Díli, por exigência do Vaticano. É substituído por Mons. Carlos Ximenes Belo.

Jul – Primeiro encontro dos embaixadores português e indonésio na ONU (na sequência da Res. 37/30).

8 Ago – O General Murdani lança um ultimato para a rendição total. Nova ofensiva militar: “Operasi Persuatan”.

21 Ago – Massacre de Kraras em resposta a uma ofensiva da resistência: são assassinadas mais de 300 pessoas.

 

1984

24 Fev – Notícia dos primeiros julgamentos políticos em Díli.

21 Jul – O Presidente Eanes e o Primeiro-Ministro Mário Soares reafirmam em comunicado “o inalienável direito de Timor Leste à autodeterminação”.

12 Nov – Início das conversações Portugal-Indonésia sob os auspícios do S. G.

17 Dez – O general Murdani afirma que o conflito “vai levar algum tempo a resolver”. O Banco Mundial financia o programa de “planeamento familiar” usado pela Indonésia para “controlo de natalidade”.

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1985

1 Jan – Documento do Conselho Presbiterial de Díli denuncia a indonesianização forçada dos timorenses.

5 Jan – Plano quinquenal indonésio (84-89) prevê controlo de natalidade abrangendo 95.000 mulheres timorenses e “implantação” de 6.800 transmigrantes.

6 Jan – Rádio Maubere restabelece as comunicações com o Norte da Austrália.

 

1986

16 Mar – Mário Soares, no seu primeiro discurso como Presidente, reafirma o apoio ao direito de autodeterminação.

31 Mar – Formação da Convergência Nacionalista Timorense (CNT), plataforma política da FRETILIN e UDT no exterior.

27 Ago – Estudantes timorenses são presos em Jacarta.

3 Out – Abertura oficial da Universidade de Díli. 4 estudantes timorenses pedem asilo político na embaixada da Holanda em Jacarta.

 

1987

20 Mar - Nova ofensiva militar indonésia envolvendo 30 000 homens.

14/15 Jul – Manifestação em Díli, dos estudantes timorenses contra a discriminação de que são alvo no acesso ao ensino.

11 Nov – Distribuição clandestina em Díli de panfletos contra a ocupação.

Dez – Formação do Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM).

24 Dez – O Gen. Murdani visita Díli e apela à rendição dos que estão nas montanhas. Uma bandeira portuguesa hasteada em Díli provoca uma violenta repressão.

 

1988

3 Mai – Primeira posição comum dos doze países da Comunidade Europeia.

Mai – “Operação Limpeza” para a captura dos líders da FRETILIN.

20 Jun – Mário Carrascalão pede a Suharto que declare Timor Leste “província aberta”.

21 Jul – Parlamento Europeu convida oficialmente a “Convergência Nacionalista” a participar num debate sobre Timor Leste em Estrasburgo em Setembro.

15 Set – Primeira resolução do Parlamento Europeu sobre Timor Leste.

2 Nov – O Departamento de Estado norte-americano afirma aceitar a integração na Indonésia, mas reconhece que não houve um acto válido de autodeterminação.

5 Nov – Suharto anuncia que a partir de Janeiro de 1989, 8 dos 13 distritos (metade da área) serão abertos aos indonésios e estrangeiros.

12 Dez – Suharto visita Díli: cerca de 3.000 pessoas são presas antes, durante e depois da visita.

 

1989

6 Fev – O Bispo Belo escreve ao SG, Perez de Cuellar, pedindo que a ONU conduza um referendo.

Mar – Nova “operação de limpeza”.

9 Mai – No quadro das conversações na ONU é acordada uma visita duma delegação parlamentar portuguesa ao território.

18 Ago – O CNRM reforça a componente “nacional” da luta em detrimento da vertente “partidária”: Xanana sai da FRETILIN, mas continua a chefiar as FALINTIL que se tornam apartidárias.

7 Set – Centenas de estudantes timorenses nas universidades indonésias escrevem a Perez de Cuellar pedindo a retirada imediata das forças de ocupação.

5 Out – Plano de paz da Resistência Maubere subscrito por Xanana.

12 Out – O Papa João Paulo II visita Díli, no contexto de uma visita à Indonésia; jovens manifestam-se a favor da independência.

Nov – Ramos Horta sai da FRETILIN.

11 Dez – Austrália e Indonésia assinam a partilha do petróleo do Timor Gap.

 

1990

18/19 Jan – Manifestações em Díli durante a visita do embaixador dos EUA.

6 Fev – O General Murdani reúne 400 funcionários públicos em Díli e ameaça “exterminar” todos os que se opõem à integração.

27 Set – Primeira entrevista de Xanana a um jornalista: Robert Domm.

 

1991

22 Fev – Portugal apresenta uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça contra o Timor Gap.

4 Set – Primeiras imagens vídeo mostram a resistência armada e o seu dirigente Xanana.

18 Set – Acordo entre Portugal e a Indonésia para a visita da delegação parlamentar a Timor Leste.

Set – Ramos Horta é nomeado representante oficial do CNRM no exterior.

11 Out – Vítor Crespo, presidente da A. R., anuncia que a visita parlamentar terá início a 4 de Novembro.

26 Out – Lisboa anuncia a suspensão da visita parlamentar.

12 Nov – Manifestação e massacre de Santa Cruz.

 

1992

6 Fev – Portugal rejeita as conclusões do inquérito indonésio ao massacre de Santa Cruz.

6 Mar – EUA condenam massacre de Santa Cruz mas afirmam que o mesmo não reflecte a política do governo indonésio.

12 Mar – Julgamento de sete timorenses acusados de organizarem a manifestação de Santa Cruz.

20 Jul – Portugal, invocando a situação em Timor Leste, bloqueia o “acordo de 3ª geração” CE/ASEM.

26 Set – Encontro “exploratório” entre MNE português e indonésio, com o SG da ONU: acorda-se o início de conversações ao nível ministerial.

20 Nov – Xanana é preso em Díli; Ma’Huno substitui-o.

 

1993

3 Abr – Ma’Huno é preso em Manufahi. É substituído por Konis Santana.

Mai – Xanana é condenado a prisão perpétua.

14 Ago – Suharto comuta a pena para 20 anos.

14 Dez – 1º “Encontro de Reconciliação” entre timorenses, em Inglaterra, organizado pela Indonésia e liderado por Francisco Lopes da Cruz e Abílio Araújo.

 

1994

16 Abr – Abílio Araújo é expulso da FRETILIN.

Out/Nov – 29 estudantes timorenses ocupam a embaixada dos EUA em Jacarta durante a cimeira da APEC. Portugal acolhe os jovens que “assaltam embaixadas”.

 

1995

3/27 Mar – Conferência do CNRM no exterior: criam-se representações em Portugal, UE, Austrália, Nações Unidas e EUA.

3/5 Jun – 1º “encontro intratimorense”, organizado pela ONU, na Áustria.

7 Dez – Activistas indonésios participam com timorenses nos “assaltos às embaixadas”.

 

1996

29 Jan – Primeira posição comum da UE no âmbito da PESC.

11 Out – Prémio Nobel da Paz a Monsenhor Ximenes Belo e José Ramos Horta.

 

1997

Fev – O SG nomeia Jamsheed Marker seu representante pessoal para Timor Leste.

7 Jun – Kofi Annan manifesta a sua preocupação em relação à escalada de violência.

25 Jun – O Comandante David Alex, vice-chefe do estado maior das FALINTIL, é ferido, preso e posteriormente morto.

15 Jul – Numa visita a Jacarta Nelson Mandela é autorizado a encontrar-se com Xanana e pede a sua libertação a Suharto.

 

1998

Jan – Crise económica na Indonésia.

11 Mar – Morte de Konis Santana.

30 Mar – Taur Matan Ruak assume o comando.

23 / 27 Abr – Convenção Nacional Timorense na diáspora, em Peniche. É criado o Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), 1ª estrutura do tipo democrático, que elege Xanana como presidente e aprova a “Carta Magna”.

21 Mai – Suharto renuncia à presidência, o vice-presidente Yusuf Habibie substitui-o.

18 Jun – Ali Alatas apresenta ao S. G. da ONU a proposta de um “estatuto especial de autonomia” para Timor Leste.

4/5 Ago – Numa ronda negocial (a 10ª), mediada por Kofi Annan, os MNE indonésio e português analisam a proposta de “estatuto especial” para Timor Leste, e decidem a instalação de secções de interesses nos respectivos países. Alatas promete uma desmilitarização progressiva.

 

1999

25 Jan – Habibie faz a primeira referência à possibilidade de Timor Leste se separar da Indonésia.

27 Jan – O ministro da informação, Yunnus Yosfia, anuncia que, se os timorenses rejeitarem a proposta de autonomia, o governo indonésio proporá à Assembleia Consultiva do Povo a anulação da integração de Timor Leste, abrindo a porta à independência.

30 Jan – Abertura das secções de interesses.

10 Fev – Xanana é transferido da prisão de Cipinang para a “casa prisão” de Salemba.

11 Mar – Em Nova Iorque, acorda-se que a consulta aos timorenses se fará através de escrutínio directo.

6 Abr – Massacre na igreja de Liquiçá.

5 Mai – Acordos de Nova Iorque: Indonésia e Portugal confiam ao S.G. a organização da consulta popular. A polícia indonésia fica responsável pela segurança.

1 Jun – O representante especial do S. G., Ian Martin, chega a Díli.

11 Jun – O CS institui a Missão da ONU em Timor Leste: UNAMET (Res. 1246).

16 Jul / 5 Ago – Recenseamento: 451 791 eleitores em Timor Leste e na diáspora.

9 Ago – Código de Conduta para a campanha política assinado em Díli.

10 Ago – Acantonamento unilateral das FALINTIL.

14 Ago – Início da campanha para a consulta popular.

30 Ago – Consulta popular: 446 953 votantes (98% dos recenseados).

4 Set – Kofi Annan anuncia os resultados: 21,5% votaram a favor da proposta de autonomia e 78,5% contra. A violência das milícias e militares indonésios propaga-se por todo o território. Fuga da população para as montanhas e deportações em massa para Timor Ocidental.

6/7 Set – Proclamação da lei marcial pela Indonésia.

7 Set – Xanana é libertado.

8 Set – O CS reúne de emergência e decide o envio de uma força internacional, solicitando o acordo da Indonésia.

11 Set – Uma missão do CS faz uma curta visita a Díli.

12 Set – O governo da Indonésia concorda com o envio da força internacional.

15 Set – O CS autoriza a criação da força multinacional (INTERFET) comandada pela Austrália (Res. 1264).

28 Set – Portugal e Indonésia concordam com a transferência da soberania de Timor Leste para a ONU.

19 Out – A Assembleia Consultiva do Povo da Indonésia reconhece o resultado da consulta popular.

25 Out – O CS cria a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) (Res. 1272).

31 Out – Os últimos militares indonésios abandonam Timor Leste.

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* Cláudia Machado Santos

Licenciada em Estudos Europeus pela Universidade Moderna. Investigadora e coordenadora do programa “Observatório Timor-Leste” da CDPM.

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