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As transições internas na Indonésia e a questão de Timor

António Barbedo de Magalhães *



Sentindo aproximar-se a guerra, em Maio de 1939 nacionalistas indonésios manifestamo seu desejo de tomar parte na luta mundial contra o fascismo, ao mesmo tempoque reclamam o direito a autogovernar-se num regime democrático parlamentar.A recusa do governo holandês em aceitar esta proposta e a manutenção de Sukarnoe outros líderes nacionalistas indonésios na cadeia, que os japoneses libertaramquando invadiram as Índias Orientais Holandesas, contribuiram para que os Indonésiosfestejassem a capitulação holandesa como uma libertação do jugo colonial conseguidapelos “irmãos asiáticos”.

Sukarno passa a colaborar com os japoneses que em 1945 o ajudarão a preparar a independência da Indonésia.

 

Suharto anexa Timor num quadro de pânico ocidental pós–Vietname

Impulsionado pelo primeiro-ministro australiano Gough Whitlam que, nos inícios de Setembro de 1974, manifesta a Suharto o seu apoio à anexação de Timor Leste, o Presidente indonésio começa a considerar seriamente essa hipótese.

O clima de pânico, perante o avanço comunista na Indochina e em África, a seguir à derrota dos americanos no Vietname e à sua fuga precipitada de Saigão, em Abril de 1975, fez com que os EUA e a generalidade dos países ocidentais concordassem também com essa anexação, com o pretexto de evitar, assim, uma nova “Cuba” no Sudeste Asiático.

 

Com o fim da Guerra Fria, Suharto é convidado a democratizar o regime

A queda do “Muro de Berlim” em 9 de Novembro de 1989 simboliza o início das transformações democratizantes na Europa de Leste, o esboroar do poder soviético e, consequentemente, o começo do fim da Guerra Fria.

Em consonância com os sinais dos tempos, em 16 de Agosto de 1990 Suharto declara-se favorável a uma democracia temperada. É neste contexto que nomeia um novo comandante militar para Timor Leste, mais atento aos direitos humanos. O território é (relativamente) aberto à entrada de jornalistas e prepara-se uma visita de uma delegação da Assembleia da República portuguesa a Timor. Os sectores mais conservadores do Exército opõem-se à visita parlamentar e, à última hora, arranjam pretextos para a inviabilizar.

 

Uma primeira tentativa de melhorar a situação humanitária termina no massacre de Santa Cruz

Para inverter a abertura que Suharto estava a tentar, em 12 de Novembro de 1991, ao mesmo tempo que o comandante militar estava em conversações com o Bispo D. Ximenes Belo e com o Relator das Nações Unidas para a Tortura – Pieter Koojmans – em Díli, numa tentativa conjunta de melhorar a situação humanitária no território, outros sectores do exército, liderados por “falcões” como o tenente-coronel Prabowo, genro de Suharto, executaram o massacre de jovens timorenses junto do cemitério de Santa Cruz.

 

A corrupção e os interesses da família inviabilizam a democratização...

Em Agosto de 1993, Suharto anuncia novamente o desejo de abrir o seu regime num sentido democratizante e diminui a pressão censória sobre a imprensa. Esta começa a falar nos negócios da família do Presidente e, em 21 de Junho de 1994, são banidos os três principais hebdomadários: Tempo, Editor e Detik.

A ineficiência e o desrespeito pelas leis do comércio internacional que a corrupção desenfreada tinha originado, levam a principal imprensa mundial dos meios financeiros a fazer sucessivos apelos à abertura democratizante do regime, durante os meses de Junho e Julho de 1996, tendo em vista as eleições indonésias previstas para 1997.

A reacção de Suharto é exactamente a oposta. A remoção de Megawatti Sukarnoputri de líder do PDI (Partido Democrático Indonésio), a imposição, pelo governo, de um novo líder desse partido e de um novo programa e o brutal assalto à sede do PDI em Jacarta – ocupada por simpatizantes de Megawatti – em 27 de Julho de 1996, tornam definitivamente evidente a incapacidade de Suharto para abrir as portas à sucessão num sentido democratizante.

 

... e levam à queda do regime de Suharto

Eleito Presidente, por unanimidade, em 10 de Março de 1998, pouco depois Suharto vê-se confrontado com uma inesperada crise financeira, fruto da corrupção e nepotismo, a que não será estranha a retirada de confiança dos meios financeiros internacionais e o correspondente esvaziamento dos cofres indonésios por enormes movimentos de capitais determinados por bancos e investidores estrangeiros.

Enquanto os estudantes contestam o regime, os sectores mais duros das Forças Armadas provocam incêndios em centros comerciais, violações de mulheres de etnia chinesa, desaparecimentos e assassinatos de democratas, para criar o caos e incriminar os sectores militares mais moderados e abertos ao diálogo e para fazerem com que a opinião pública pense que um poder forte dos militares é imprescindível na Indonésia.

Mas, na prática, o resultado é o oposto e o Presidente Suharto vê-se obrigado a resignar, em 21 de Maio de 1998.

 

Habibie abre caminho à democracia

Considerado fraco e inepto, politicamente, pelo próprio General Suharto, que o escolheu como Vice-Presidente por isso mesmo, o engenheiro Bacharuddin Jusuf Habibie surpreendeu pela eficiência com que conseguiu criar condições para umas eleições substancialmente livres e democráticas, em 7 de Junho de 1999, pouco mais de um ano depois de ter assumido o cargo de Presidente.

A proposta de uma consulta popular ao povo timorense para que este dissesse se aceitava uma larga autonomia, no quadro da Indonésia, ou se preferia separar-se e tornar-se independente, constituiu, de facto, uma proposta de referendo de autodeterminação.

Mais uma vez os sectores militares mais conservadores e duros quiseram boicotar o processo e impuseram a condição de serem as Forças Armadas indonésias a garantir a segurança durante a preparação e realização do referendo. E foram esses mesmos sectores que criaram e dirigiram as milícias timorenses e mistas para aterrorizarem a população timorense, tentando condicionar o seu voto no referendo, realizado a 30 de Agosto de 1999 e para castigar, depois, o “mal agradecido” povo timorense que votou, por larguíssima maioria, a favor da independência.

 

Abdurrahman Wahid normaliza as relações com Timor Leste

Com uma coragem e uma humildade que poucos julgavam ser possível num javanês, poucos meses depois dos massacres e do referendo que cortou as amarras que ligavam Timor Leste à Indonésia, o Presidente Gus Dur, eleito em 20 de Outubro de 1999, em romagem que fez ao cemitério de Santa Cruz, em Díli, em 29 de Fevereiro de 2000, pediu desculpas ao povo da nação de Timor Lorosae pelo que “aconteceu no passado” e pelo “massacre de Santa Cruz”. Este gesto e a sua amizade pessoal com Xanana Gusmão, que Gus Dur antes visitou na prisão, tiveram um enorme efeito psicológico entre timorenses e indonésios, ultrapassando barreiras e abrindo caminho à cooperação indonésio-timorense, de interesse fundamental para o futuro.

 

Informação complementar

Transições na Indonésia e Timor

I. Independência da Indonésia

1 Set 1939 – Invasão da Polónia pelas forças alemãs. Hitler dá início à II Guerra Mundial.

10 Mai 1940 – A Holanda é invadida por tropas alemãs.

1940 – O Governo holandês no exílio declara que não são de encarar quaisquer reformas nas Índias Orientais Holandesas antes do fim da guerra.

7 Dez 1941 – Ataque japonês a Pearl Harbour. Começo da II Grande Guerra no Pacífico.

17 Dez 1941 – Invasão e ocupação do Timor português por cerca de 1600 militares de um corpo expedicionário aliado constituído por 1280 holandeses (a maior parte dos quais da Indonésia) e 360 australianos.

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11 Jan a 8 Mar 1942 – Invasão das Índias Orientais Holandesas pelo Japão. Libertação de líderes nacionalistas indonésios, incluindo Sukarno, que passam a colaborar com os japoneses. Indonésios festejam a capitulação holandesa (8/3/42) que é saudada como uma libertação do jugo colonial europeu, conseguida pelos “irmãos asiáticos”.

19 Fev 1942 – Invasão japonesa do Timor português. A maioria da população apoia comandos australianos contra a ocupação japonesa.

23 Jun 1943 – Portugal concede facilidades aos Aliados nos Açores, na condição de ser garantida a soberania portuguesa sobre a parte leste de Timor no pós-guerra.

15 Ago 1945 – Rendição do Japão aos Aliados. Fim da II Guerra Mundial.

17 Ago 1945 – Declaração unilateral de independência da República da Indonésia. Pouco depois começa a guerra de libertação contra as tentativas aliadas e da Holanda para retomar o controlo da sua ex-colónia.

Set 1945 – O Governador retoma o controlo do “Timor português” sem qualquer apoio militar e praticamente sem oposição.

19 Dez 1948 – Sukarno e o seu governo deixam-se prender pelas forças holandesas. Os militares que lutam pela independência da Indonésia consideram esse gesto uma traição. Sukarno sabe que é a maneira de conseguir o apoio americano.

22 Dez 1948 – A fim de forçarem a Holanda a negociar com a República da Indonésia, os Estados Unidos suspendem a transferência de fundos (do Plano Marshall) de ajuda à Holanda para a reconstrução do pós-guerra.

27 Dez 1949 – Reconhecimento, pela Holanda, da soberania indonésia sobre as ex-Índias Orientais Holandesas com excepção do território da Papua Ocidental.

 

II. Da afirmação nacionalista e anti-imperialista à queda de Sukarno

Jan 1952 – O MNE indonésio assina um acordo secreto com os EUA pelo qual estes prometem ajuda económica e a Indonésia se compromete a defender o “mundo livre”.

Fev 1952 – O governo é obrigado a demitir-se, perante as manifestações populares de protesto que esse acordo provoca.

Jul 1953 – Entrada para o governo da Indonésia de membros do PKI (Partido Comunista Indonésio), que cresce rapidamente.

Abr 1955 – É criado, na cidade indonésia de Bandung, o Movimento dos Não-Alinhados (MNA), que se propõe lutar contra o colonialismo e o imperialismo.

30 Out 1956 – Depois de um curto período de democracia parlamentar, Sukarno anuncia que é melhor substituí-la pela “Democracia Guiada” e “enterrar os partidos”.

Sukarno passa a governar com o apoio do PKI, de parte do Exército e dos muçulmanos.

1957 – “Revolta dos Coronéis” que se opõem a Sukarno e ao PKI e conta com apoio americano.

12 Mai 1959 – Revolta de Viqueque, instigada por militares indonésios ligados à revolta dos Coronéis que alguns meses antes tinham pedido asilo político no “Timor português”.

Set 1963 – O PKI aproxima-se das posições do Partido Comunista Chinês (em ruptura com a União Soviética).

16 Set 1963 – Com o acordo do Reino Unido é declarada a Federação da Malásia com a integração de dois dos três territórios britânicos no norte de Bornéu cuja soberania estava a ser discutida entre a Indonésia, Malásia e Filipinas.

Os governos da Indonésia, e também da URSS e da China, ficam perplexos com essa provocação britânica.

25 Set 1963 – Sukarno declara publicamente que “comerá a Malásia”. Começo da confrontação entre a Indonésia e a Malásia. Esta última beneficia do apoio de forças britânicas.

Mar 1964 – Sukarno manda “para o inferno” os americanos e a sua ajuda.

1964/1965 – A Unidade de Operações Especiais (OPSUS), dirigida pelo tenente-coronel Ali Murtopo, na dependência do General Suharto, estabelece contactos secretos com a Malásia, com os serviços secretos britânicos, americanos, japoneses, alemães e outros, com vista a pôr fim à confrontação com a Malásia. Ao mesmo tempo cria uma rede de contactos com líderes muçulmanos e com radicais anticomunistas indonésios e prepara-se para o assalto ao poder.

1 Jun 1965 – A Indonésia rompe, formalmente, as relações diplomáticas com Portugal, na sequência das pressões a que Sukarno foi sujeito, durante a segunda cimeira do MNA. Mantém-se um consulado português em Jakarta e, paralelamente, a Indonésia mantém também o seu consulado em Díli.

17 Ago 1965 – Sukarno anuncia a criação de um eixo anti-imperialista ligando a Indonésia, Cambodja, Vietname, China e Coreia do Norte.

Sukarno apela, pela primeira vez, à luta de libertação de Timor, ao mesmo tempo que apela à libertação das colónias africanas de Portugal, sem, no entanto, reivindicar qualquer direito territorial sobre o Timor português.

30 Set 1965 – Um golpe militar, pretensamente para defender Sukarno, leva à morte de seis dos sete generais com mais importantes cargos políticos.

1 Out 1965 – O General Suharto, que, no mínimo, estava informado do golpe, lidera o “contragolpe”, assume o comando geral das forças armadas e torna-se o homem forte da Indonésia. Sem o apoio dos seus principais generais, Sukarno torna-se, na realidade, um prisioneiro, um presidente fictício nas mãos de Suharto. Começa a Ordem Nova e as chacinas, feitas pelo exército e por civis, que conduzirão à morte de meio milhão de indonésios.

Mar 66 – Para a Time, a erradicação do PKI e o apagamento de Sukarno “foram as melhores notícias vindas da Ásia em vários anos.”

 

III. Suharto, aliado com o “Ocidente” anexa Timor Leste

1966 – Suharto termina a confrontação com a Malásia.

1967 – A Indonésia abre-se ao capital estrangeiro e começa a receber apoios financeiros dos principais países ocidentais reunidos no IGGI (Intergovernmental Group on Indonesia).

1967/1997 – Com apoio ocidental, Suharto consegue um crescimento médio de 7% ao ano, durante quase 30 anos.

Jan 1974 – Manifestações estudantis patrocinadas pelo comandante das forças especiais para a “Restauração da Segurança e da Ordem” colocam o Presidente em dificuldades e põem em evidência a primeira clivagem no apoio, antes generalizado, do Exército a Suharto. O General Ali Murtopo, Vice-Comandante dessas forças, verá na anexação de Timor uma forma de se reabilitar aos olhos de Suharto e de reunificar o Exército em torno do Presidente.

25 Abr 1974 – Uma revolução abre caminho à democracia em Portugal e à independência das ex-colónias.

17 Jun 1974 – Ramos Horta encontra-se três vezes em Jacarta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, Adam Malik. Depois de duas conversas pessoais, Adam Malik entrega-lhe uma carta em que afirma o apoio do seu governo à independência de Timor (Leste).

6 a 8 Set 1974 – O Primeiro Ministro Australiano, Gough Whitlam, encontra-se com o General Suharto, a quem manifesta o apoio à anexação de Timor pela Indonésia.

Out 1974 – Começa a “Operasi Komodo”, concebida pelo General Ali Murtopo e os serviços secretos indonésios com vista à incorporação de “Timor português” na Indonésia por meios subversivos (incluindo a criação de instabilidade), acções de desinformação e campanhas diplomáticas.

5 a 6 Dez 1975 – O Presidente Geral Ford, dos EUA, e o seu Secretário de Estado, Henry Kissinger, visitam Jacarta e dão o seu aval à invasão.

7 Dez 1975 – Invasão de Timor Leste por forças indonésias.

 

IV. A queda de Suharto abre caminho à autodeterminação de Timor Leste

11 Out 1996 – O anúncio da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Ximenes Belo e Ramos Horta mostra o respeito que passou a merecer a Resistência Timorense e o desprestígio que afectou o Governo Indonésio, depois do massacre de Santa Cruz.

21 Mai 1998 – O Presidente Suharto, tendo perdido o controlo do Exército, fortemente dividido e em conflito interno pelo poder, abdica da Presidência. O Vice-Presidente Habibie substitui-o.

6 Jun 1998 – O Governador de Timor Leste promove um debate, em Díli, no qual esperava obter apoio para uma solução autonomista. Muitos timorenses — que não tinham sido convidados — participam activamente na reunião onde manifestam uma recusa quase unânime a qualquer solução no quadro da Indonésia.

9 Jun 1998 – Habibie fala pela primeira vez em público, em entrevista à BBC, na proposta de um estatuto especial de autonomia.

Dez 1998 – O Governo australiano convence-se, finalmente, de que é insustentável a manutenção da situação em Timor.

Militares indonésios anunciam publicamente que irão armar civis timorenses.

19 Dez 1998 – O Primeiro Ministro australiano Howard escreve ao Presidente Habibie da Indonésia a sugerir a realização de um referendo depois de um longo período de autonomia (como no caso da Nova Caledónia), “que daria tempo para convencer os timorenses das vantagens da autonomia no quadro da República da Indonésia.”

27 Jan 1999 – O Ministro da Informação anuncia que o Governo indonésio está disposto a abandonar Timor Leste e a aceitar a independência do território se, em consulta popular ao povo timorense, este mostrar não querer um estatuto definitivo de larga autonomia no quadro da nação indonésia.

Importantes sectores do Exército e dos serviços secretos indonésios começam a preparar milícias timorenses em todos os concelhos para, pelo terror, conseguirem uma votação favorável à integração.

5 Mai 1999 – É estabelecido, em Nova Iorque, um acordo entre Portugal, a Indonésia e as Nações Unidas, no sentido de se fazer uma consulta aos timorenses sob supervisão da ONU, nos moldes propostos pelo Presidente Habibie.

Apesar dos esforços portugueses no sentido de a segurança ser garantida por forças da ONU, a Indonésia opõe-se terminantemente. As Forças Armadas não estavam dispostas a consenti-lo. Forçar seria inviabilizar o referendo. A Resistência Timorense percebeu o risco e aceitou pagar o preço, para não perder a oportunidade.

30 Agosto 1999 – Na consulta popular participam 98,6% dos 446 953 eleitores timorenses inscritos e 78,5% votam contra a proposta de autonomia especial, isto é, a favor da independência.

5 a 20 Set 1999 – Destruição de Timor Leste e deportação forçada de grande parte da população para Timor Ocidental.

15 Set 1999 – Vencidas as hesitações americanas, o Conselho de Segurança da ONU aprova o envio de uma Força Internacional de Paz (INTERFET), liderada pela Austrália, que entra no território a 20 de Setembro.

20 Out 1999 – Abdurrahman Wahid, líder do Nahdatul Ulama, é eleito Presidente pela Assembleia Consultiva do Povo da Indonésia.

25 Out 1999 – O Conselho de Segurança da ONU estabelece a UNTAET. Cessa o reconhecimento formal, pela Austrália, da soberania indonésia sobre Timor Leste.

1 Nov 1999 – As últimas tropas indonésias retiram de Timor Leste



* António Barbedo de Magalhães

Professor Catedrático. Ex-Coordenador das Jornadas de Timor da Universidade do Porto.

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