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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Organismos internacionais Das várias representações em território nacional de organismos multilaterais destacam-se – pelo facto de estarem cá sedeadas – o Centro Norte-Sul, o Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependência (OEDT), o Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC), e o Centro de Informação Jacques Delors (CIJD). O Centro Europeu de Interdependência e Solidariedade Mundiais – mais conhecido por Centro Norte-Sul – é um organismo inserido no quadro do Conselho da Europa, estabelecido em 1990, em Lisboa. Promove políticas de solidariedade, fornecendo um quadro para a cooperação europeia através da sensibilização para as questões da interdependência mundial e da natureza das relações – a todos os níveis – entre a Europa e os continentes do Sul: África, América Latina e Ásia. É composto por 19 membros – 10 Estados comunitários (1), e 9 não comunitários (2). O OEDT, agência da União Europeia a que se juntou a Noruega – composta, consequentemente, por 16 membros – foi criado em 1993, após o Tratado de Maastricht ter, pela primeira vez, introduzido a temática da droga num tratado comunitário. Nesse mesmo ano o Conselho Europeu decidiu pela sua localização em Lisboa, tornando-se plenamente funcional em 1995. Por seu turno, o GIEC — composto por representantes de 24 governos e da União Europeia — representa a maioria dos produtores e mais de 80% do comércio internacional do cobre. Fórum de discussão e regulamentação de vários aspectos ligados à produção e comercialização desta matéria, promove a cooperação internacional e a disseminação de informação sobre este metal. Estabeleceu-se em Lisboa em 1992. Finalmente, o CIJD – apesar de não ser uma organização strictu sensu – é considerado um instituto comunitário, mais concretamente um agrupamento intergovernamental no âmbito da União Europeia – daí ser oficialmente denominado Agrupamento Europeu de Interesse Económico – instituída com a finalidade de divulgar informação e disponibilizar documentação referente à UE. Na tentativa de assegurar a localização de agências comunitárias em território nacional, Portugal tem vindo a envidar esforços junto das instâncias competentes. A última, em Junho de 2001, teve por alvo a Agência para a Segurança Marítima, não sendo, contudo, o desfecho favorável às pretensões portuguesas, na sequência do compromisso assumido pelos Estados membros da UE, segundo o qual as novas agências ou instituições deverão, preferencialmente, ser localizadas em Estados que ainda não possuam nenhuma, pesando o facto de a OEDT estar sedeada em Lisboa na recusa de instalar a nova agência marítima em Portugal (que, consequentemente, vetou a decisão sobre a colocação de várias outras entidades — a Agência para a Segurança Aérea, a Escola da Polícia, e o Eurojust).
Representações diplomáticas No que concerne às representações diplomáticas estrangeiras em Portugal (quadro da infografia) importará referir que Lisboa nunca foi tida, por razões óbvias, como uma das capitais europeias de maior relevância. Assim se explica que cerca de 45% (3) dos embaixadores acreditados residam noutro país. Não fosse o facto de – historicamente – Portugal rejeitar a acreditação dos embaixadores residentes em Espanha, e Madrid seria certamente o “centro diplomático” da Península Ibérica. Em consequência – e apesar de, actualmente, haver uma menor relutância neste aspecto – Paris destaca-se claramente como residência do maior número (44) de embaixadores nesta situação.
Outras representações Outro tipo de representação oficial é a exemplificada pela Delegação Geral da Palestina. Visto a Autoridade Palestiniana ainda não gozar de estatuto reconhecido de Estado soberano, não pode, oficialmente, dispor de embaixadas, pelo menos nos países – o caso de Portugal – que não lhe reconheçam oficialmente esse estatuto. A forma de ultrapassar esta situação é através da abertura de uma “Secção de Interesses” numa embaixada de um país terceiro (caso da primeira representação portuguesa em Jacarta, na Embaixada Real da Holanda), ou, como no caso da Palestina, a abertura de Delegações. Situação idêntica foi a verificada com a representação do CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense), em Lisboa, que, após a sua extinção formal em Junho de 2001, passará a ter a natureza oficial de uma representação diplomática – a “Representação de Timor-Leste em Portugal”.
A UE e a rede diplomática dos Estados membros A UE coloca actualmente alguns desafios às representações diplomáticas clássicas dos seus Estados membros. Questiona-se, por um lado, a manutenção de pesadas e onerosas redes de embaixadas – no sentido tradicional – junto dos restantes parceiros comunitários, visto a vivência actual entre estes já se distinguir fortemente das relações internacionais clássicas. Consequentemente, será de esperar que num contexto de maior integração política o actual conceito de representação nacional intracomunitária seja, forçosamente, revisto. Por outro lado, as representações externas da própria UE estão já estabelecidas em 123 países e acreditadas a 5 organizações internacionais. Verdadeiras embaixadas da EU (5), estas missões formam parte de uma rede em expansão, sinal da crescente importância da UE no palco internacional. Poderão estas “embaixadas”, no futuro, representar Estados membros – seja por não terem uma representação nesse Estado ou por quererem delegar a sua representação em Estados considerados de menor importância – deixando a representação nacional, tradicionalmente assegurada pelas embaixadas, a cargo de uma “Casa da União”? Seja qual for a evolução destes cenários – a nível interno e a nível externo – é provável que assistamos no futuro à reestruturação da actual rede diplomática dos países comunitários.
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