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| Onde estou: | Janus 2002 > Índice de artigos > A políticaexterna portuguesa > Grandes orientações > [Funcionários portugueses nos organismos internacionais] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS As novas realidades das relações internacionais, como o surgimento de novos Estados e o acréscimo de organizações internacionais, traduziram-se no aumento do número de missões permanentes, na elevação de representações secundárias ao nível de embaixada, na proliferação do sistema de conferências e missões ad-hoc, o que deu origem a uma diplomacia especializada, técnica, fora dos quadros permanentes, mas em complementaridade com a actividade diplomática tradicional. A tendência actual para a delegação de poderes e competências dos Estados em organismos transnacionais tornou-se cada vez mais importante o papel destas organizações na vida política — latu sensu — dos Estados. Este movimento obrigou Portugal a uma integração e a uma participação reforçada nos locais decisórios ou preparatórios das decisões, o que explica a participação nacional em 88 organismos internacionais (ver tabela respectiva), sedeados em 21 cidades e capitais do mundo (Addis Abeba, Berna, Bona, Bruxelas, Dacca, Estocolmo, Estrasburgo, Genebra, Londres, Madrid, Montreal, Nairobi, Nova Iorque, Oslo, Paris, Roma, Sèvres, Tóquio, Viena, Washington e Yokohama). Neste contexto, a representatividade ou o défice de funcionários portugueses em Organizações Internacionais (OIs) emerge como uma questão da maior relevância para Portugal, tendo em conta que a presença de nacionais nestas instâncias assume igualmente uma função de “legitimação democrática” das próprias organizações e das suas deliberações junto da opinião pública do País. Este argumento é, aliás, utilizado por Portugal para a defesa do princípio da manutenção de um Comissário por país na UE. Sem embargo, a presença efectiva de funcionários diplomáticos portugueses junto de Organizações Internacionais é diminuto, com 54 recenseados, sendo que, dos cargos ocupados, muito poucos são superiores ou de chefia. Portugal detém responsabilidades na matéria, que se prendem com a disfunção entre o esforço evidente de colocação de funcionários portugueses e a ausência de uma política de acompanhamento de todos estes quadros nacionais ao serviço das OIs, através da constituição de uma base nacional de dados, com informações pertinentes relativas ao binómio cargos que ocupam/em que instituições, a qual permita potenciar a sua colocação futura e o gerar de consensos internacionais na sua designação para cargos de chefia e direcção. A dificuldade de compilação de informação sobre os quadros existentes ou sobre candidatos potenciais é bem demonstrativa de que esta é uma dimensão que carece de maior desenvolvimento e exploração no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o qual, contudo, internamente, reconhece o défice estratégico que a situação representa. Mais acessível é a informação sobre esta matéria relativa às instituições da União Europeia. Estruturada a carreira em 6categorias diferentes (A – administrador, LA – tradutores e intérpretes, B – apoio aos funcionários de categoria A, C – secretariado e escritório, D – auxiliares de escritório, RD – técnicos especializados em I&D), com 8 graus cada uma (por exemplo, na categoria A: do nível mais baixo A8 ao topo, A1), Portugal detém, em 2001, na Comissão Europeia, de um total de 264 funcionários de categoria A, apenas um funcionário A1 e sete A2, contra dois A1 e nove A2 em 1999... (ver infografia) não possuindo nenhum cidadão nacional em Gabinetes de Comissários, à excepção do próprio Comissário António Vitorino! A análise às estatísticas disponíveis (1999), relativas às nacionalidades dos funcionários na Comissão Europeia, revela que Portugal (com 9.980.000 habitantes e 46 funcionários A5 a A1), está largamente atrás de países como a Bélgica (apenas com 10.213.000 e 144 funcionários A5 a A1) ou a Grécia (com 10.533.000 e 70 funcionários A5 a A1) e só está à frente de Estados membros com população substancialmente inferior (Irlanda, 3.744.000; Luxemburgo, 429.000; Dinamarca, 5.313.000), ou que entraram mais tarde e têm população inferior (Áustria, 8.082.000, Suécia, 8.854.000 e Finlândia, 5.160.000), ocupando o nono lugar no total dos 15 países (ver infografia). Muito embora não exista um sistema de quotas nacionais para os funcionários públicos europeus, esta desproporção contradiz o enunciado princípio do estabelecimento de uma repartição equilibrada do pessoal das Instituições da União Europeia em termos de nacionalidades, particularmente da Comissão Europeia, e compromete as naturais aspirações portuguesas, elevando a questão ao topo das matérias candentes, no contexto da reconfiguração do peso político dos Estados-membros, pós-tratado de Nice, na perspectiva do alargamento a Leste, com óbvias repercussões nas carreiras do funcionalismo público europeu. “Extrapolation du système actuel de composition du Parlement européen et de la Commission, ainsi que de la pondération des voix au Conseil” inAdapter les Institutions pour réussir l’élargissement, COM (2000)34, 26.01.2000, p. 64. Pereira, André Gonçalves, Quadros, Fausto, “Teoria Geral das Organizações Internacionais”, Manual de Direito Internacional Público, 3.ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 1997, pp. 603-654. “Quem trabalha na Comissão?” in Uma carreira na Comissão Europeia, http://europa.eu.int/en/comm/dg09/career/pt/ch 1.htm, 20-07-2001. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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