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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Esta alteração seria qualitativamente suplantada no século XX, mercê da expansão industrial e comercial então observada, por uma nova orientação da diplomacia que passou a incidir, particularmente, nos problemas económicos, ao mesmo tempo que os desenvolvimentos tecnológicos nos meios de comunicação diminuíam acentuadamente a iniciativa e a autonomia dos diplomatas, forçando também a alteração dos métodos de negociação, e generalizando o tratamento das questões de maior relevância, pessoalmente pelos governantes, ou sob orientação directa dos governos. Presentemente, as profundas transformações operadas nas sociedades, com a integração na agenda política de temáticas de relevo transnacional, conduziu a diplomacia, Portugal incluído, à superação das tradicionais relações intergovernamentais, buscando-se, também, pontos de contacto com as ONGs, tendo em conta a actual tendência para se considerarem os grandes problemas a uma escala planetária. Estas evoluções tiveram por efeito o aumento dos efectivos das representações permanentes, alargando-se, também, o conceito de agentes diplomáticos, dos chefes das missões a todo o pessoal diplomático afecto àquelas, em grande parte devido à circunstância de a competição ideológica não se processar num plano estritamente político, mas nos domínios da cultura, da ciência, da economia e da tecnologia. Portugal acompanhou esta tendência, alargando progressivamente o número de missões diplomáticas, representações permanentes, missões temporárias e postos consulares no exterior, e provendo o apetrechamento em pessoal diplomático e consular, a quem compete a execução dos serviços internos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por forma a dar cumprimento efectivo ao princípio monista consagrado na constituição da R.P. de 1976 de que, enquanto departamento do governo, lhe compete em exclusivo a formulação, coordenação e execução da política externa de Portugal. Instrumento do governo da República, segundo o diploma orgânico do MNE, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 48/94 de 24 de Fevereiro, na promoção e defesa dos interesses portugueses no exterior, na participação no processo de construção europeia, na protecção de cidadãos nacionais no estrangeiro, na condução das negociações internacionais que vinculem internacionalmente o Estado português, e na representação nacional junto de outros estados e organizações internacionais, o corpo diplomático português (que há quase cem anos, em 1908, reduzia-se a 40 elementos em efectividade de funções; 38 em 1913 e 45 em 1930) integra, actualmente (Março de 2001), um total de 537 funcionários, com uma média etária que vai dos 25 aos 70 anos (disponibilidade em serviço), distribuídos por 8 categorias da carreira — Adido de Embaixada (7,5%), 3.º (16,5%), 2.º (3,9%) e 1.º (20,2%) Secretários de Embaixada, Conselheiro de Embaixada (19,7%), Ministros Plenipotenciários de 2.ª (5,1%) e 1.ª classe (16,7%), e Embaixador (10,4%) (ver tabela “Corpo Diplomático português segundo a categoria”), — dos quais 296 (55,1%) se encontram colocados nos serviços externos, v.g. Missões, Embaixadas, Consulados e Consulados-Gerais, e os restantes 241 (44,9%) nos serviços internos, particularmente nas instalações do MNE. Da totalidade do corpo diplomático português, menos de 122 (22,7%) é composto por mulheres, sendo a desproporção mais flagrante no topo da carreira. Embaixadores full rank do sexo feminino só existe uma (Embaixadora política), apesar de existirem quatro mulheres acreditadas como Embaixadoras, embora “ministras plenipotenciárias” de carreira (num total de 7-5 Ministras Plenipotenciárias de 2.ª classe e 2 de 1.ª classe — ver quadro correspondente). Sendo condição obrigatória para o ingresso na carreira a formação académica ao nível da licenciatura, verifica-se (embora faltem estatísticas sobre a matéria) que o número de pessoas com habilitação superior ainda está a aumentar, sobretudo nos funcionários mais jovens, havendo já habilitados com o grau de Mestre, e também, em menor número, funcionários doutorados. A proveniência é maioritariamente de Direito e Relações Internacionais/Ciência Política, embora exista um razoável número com formação em Economia, História, Línguas e Filosofia. Os dados relativos ao último concurso, realizado em 1999, revelam que, dos 40 adidos 17 são do sexo feminino e 23 do sexo masculino; 14 são licenciados em Direito, 16 em Relações Internacionais, 2 em Economia, 2 em História, 2 e Filosofia, 1 em Geografia, 1 em Estudos Europeus, 1 em Psicologia e 1 em Engenharia Informática, sendo que 1 é doutorado e mais de 20 possuem pós-graduações ou mestrados. A evolução na carreira rege-se pelo disposto no Estatuto da Carreira Diplomática: o funcionário acabado de ingressar fica com a categoria de Adido de Embaixada pelo período de 2 anos, findos os quais transita para Secretário de Embaixada, com três níveis (3º, 2º e 1º), fazendo-se esta progressão apenas por antiguidade (ao longo de 9 anos). O acesso dos primeiros secretários à categoria superior, Conselheiro de Embaixada (meio da carreira), obriga a um concurso com a prestação de provas perante um júri interno. Para se aceder à categoria seguinte, Ministro Plenipotenciário (de 2.ª classe; posteriormente de 1.ª) é necessária uma proposta do Conselho Diplomático (que reúne os representantes de todas as categorias e Directores Gerais do MNE) posteriormente ratificada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. O topo da carreira, a promoção a Embaixador (full rank) é feita por nomeação ministerial. A promoção, bem como a nomeação para determinados postos, resulta não tanto da relação de causa e efeito entre a formação académica, strictu sensu, do Embaixador e a sua colocação, mas, tendo em conta que a sua nomeação é efectuada pelo poder político, o critério essencial tem a ver com o perfil do funcionário, num sentido mais lato, no qual está reflectida não só a sua formação académica, mas também todo um conjunto de outras características, políticas inclusive!... Neste momento existem 5 Embaixadores políticos (uma é mulher), num total de 56, embora desses 5, apenas 2 se encontrem colocados em posto. Apesar da tendência para abreviar os prazos de permanência, continua a ser uma tradição do MNE o princípio de uma certa estabilidade na chefia dos postos diplomáticos, como também o baixo nível de remuneração do corpo diplomático português (294.600 esc. na categoria inicial; 480.100 esc. na categoria intermédia; 741.900 esc. na categoria de topo, a que acresce, para os funcionários do serviço diplomático externo, o abono de uma quantia fixa para despesas de instalação de pessoas e bens), considerando o grau de exigência no seu recrutamento, as tarefas desempenhadas, e particularmente, comparando com outras carreiras da função pública (ver quadro correspondente). Uma análise atenta à estrutura deste corpo sugere alguma reserva que se prende com a hipertrofia e atrofia assinaladas, respectivamente, nos quadros diplomáticos dos serviços internos e dos externos, a que se junta um excessivo número de postos, contudo insuficientemente apetrechados de, funcionários diplomáticos, à excepção daqueles em que a conveniência política ditou a sua não colocação (Kuala Lumpur, Lusaka nas embaixadas; Nancy e Reims nos consulados). Ainda, uma gritante desproporção entre homens e mulheres e um perceptível estrangulamento no ingresso e no acesso ao topo da carreira, susceptível de limitar, no futuro, a nossa capacidade diplomática na espiral negocial que o relacionamento multilateral parece anunciar para as épocas vindouras. Decreto-Lei n.º 48/94 de 24 de Fevereiro, cap. I, art.ºs 1.º e 2.º. Annuário Diplomático e Consular Português, anos de 1907 a 1909, Lisboa: 1910, pp. 106-124. Anuário Diplomático e Consular Português, anos de 1913 a 1930. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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