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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Inserindo-se a sua criação no programa de reformas em curso no sistema português de cooperação, foi concebida de forma a dotá-lo de um centro de financiamento e de execução, concentrando a maior parte dos recursos financeiros afectados à cooperação governamental. Tendo por objectivo a “promoção do investimento português em prol do desenvolvimento dos países beneficiários”, o “apoio a projectos estruturantes nas áreas sociais e económica” e o “desenvolvimento do sector privado nos países beneficiários”, foi dotada de instrumentos que lhe permitem a realização e acompanhamento de operações de crédito, o financiamento de projectos de construção e apetrechamento de infra-estruturas sociais e económicas, o apoio financeiro a entidades públicas ou privadas — garantias de empréstimo, empréstimos em condições especiais, bonificações de taxas de juro, adiantamentos ou subsídios a fundo perdido — e a participação em capital social de empresas ou outras entidades. Neste contexto foram criadas linhas de apoio sectoriais — para a educação, saúde, infra-estruturas e recuperação patrimonial — sendo as restantes acções abrangidas por uma linha de apoio única. Existem ainda duas linhas de apoio multissectorial para iniciativas de natureza ad-hoc, e foram criadas, à parte, a Linha para Emergência (1) e a Linha de Apoio Intermunicipal. Para 2001 a APAD contava dispor de um orçamento de 5.400.000 contos para o seu programa bilateral (dos quais 400.000 contos especificamente para acções de emergência ou humanitárias [2]), repartido por projectos englobados pelas linhas sectoriais — sensivelmente 50% — e o restante, tentando fazer convergir recursos públicos e privados, para incentivos directos ou indirectos a iniciativas privadas.
Apoio na recuperação de Angola A intervenção da APAD enquadra-se no âmbito do Programa de Reabilitação Comunitário de Angola, que visa consolidar a recuperação económica do país. No caso do Fundo Fénix — fundo destinado ao financiamento de capital de risco para o apoio a empresas em Benguela — a participação portuguesa encontra-se em fase de estudo quanto à forma, montantes (3) e calendário, aguardando-se a assinatura do acordo-quadro e o início das actividades em 2001. A Sociedade de Desenvolvimento de Benguela, apesar de idealizada como promotora de investimentos, estará, de acordo com responsáveis da APAD, mais vocacionada para actuar como gestora ou reguladora dos vários projectos existentes nesta província. São três os projectos em curso (ver infografia): • Sim Benguela — Programa de formação profissional destinado a apoiar a criação de empresas (locais ou joint-ventures) e de fomentar o surgimento de um tecido empresarial local através da formação de jovens empresários. • NovoMilho – Programa que pretende fomentar a produção de milho de forma a permitir a recuperação das actividades dos agricultores e melhorias dos níveis de auto-suficiência alimentar. Irá abranger, sensivelmente, 100 agricultores, 2000 camponeses e cerca de 1500 hectares de terreno agrícola. • NovaPesca – Programa que visa o apoio a pescadores ou trabalhadores (mais de 4000) e 120 militares desmobilizados, pretendendo-se a prazo o aumento dos rendimentos por família, a regularização dos circuitos de comercialização, o aumento e fortalecimento de micro-empresas e cooperativas de pescadores e, no caso dos desmobilizados, a integração socioprofissional.
O desenvolvimento de Cabo Verde A APAD já efectuou vários planos de implementação e outros estudos no âmbito da sua participação na Sociedade de Desenvolvimento Turístico da Ilha da Boavista, estando ainda em fase de planeamento a natureza concreta da participação nesta empresa — constituída pelo Governo de Cabo Verde — e onde a APAD se propõe contribuir, tendo em conta a sua experiência, com a estruturação do programa de desenvolvimento pretendido, e com a promoção e realização dos investimentos necessários. A APAD salienta como factor potenciador deste projecto o facto de várias entidades portuguesas (sectores do turismo, infra-estruturas aeroportuárias e outros) — algumas já estabelecidas localmente — terem mostrado grande interesse em participar no projecto, e de que algumas das empresas cabo-verdianas intervenientes — em sectores como electricidade, água e saneamento, banca e telecomunicações — contarem na sua composição accionista com uma substancial presença de capital português.
A ajuda financeira à Guiné-Bissau Para este país foi posto em prática o programa denominado Facilidade Financeira para a República da Guiné-Bissau, visando a retoma da actividade económica — interrompida pela recente guerra civil — dos agentes económicos guineenses de nacionalidade portuguesa. Estas operações de financiamento, através de condições especiais nas taxas de juro a aplicar e nos prazos globais de carência, envolveram cerca de 1,5 milhões de contos, repartidos por cerca de 96 operações de crédito, distribuídas pelos sectores da agricultura (15,5%), indústria (37%), e comércio e serviços (47,5%).
O apoio a Moçambique No âmbito do Programa de Apoio à Reabilitação de Moçambique, pós-cheias,foram já acordados montantestotalizando 3,9 milhões de contos (verinfografia), destacando-se neste programaalgumas parcerias: com o Gabinete deCooperação do Ministério daSolidariedade e do Trabalho no programaMulher e Desenvolvimento; com aagência francesa de desenvolvimento e oMinistério da Agricultura no programaAgricultura e Pecuária; e com a agênciaholandesa de desenvolvimento noprograma Educação. A APAD promoveu igualmente, em conjunto com a cooperação norte-americana, o Apoio Financeiro ao Sector Privado, através da abertura de linhas de crédito pelo sector bancário moçambicano, cabendo à APAD a constituição de depósitos para segurança de parte do capital em questão e de proceder à bonificação dos juros, responsabilizando-se os bancos locais pela tramitação dos empréstimos (apreciação do pedido, concessão do crédito e gestão do serviço da dívida), comprometendo-se igualmente a aplicar as taxas de juro do sector interbancário. Já foram assinados protocolos com 6 bancos e acordos no valor de 1 milhão de contos.
Os projectos em São Tomé e Príncipe A SPI – Sociedade de Promoção de Investimentos, SA, constituiu-se, em 2000, entre a APAD e o Estado de São Tomé e Príncipe, traduzindo-se num investimento de 500 mil contos pela agência portuguesa, correspondendo a 51% do capital social (pertencendo o restante ao estado sãotomense). Com o objectivo de promover, realizar e desenvolver oportunidades de investimento nas ilhas, a APAD já participou em estudos nos sectores de água, energia e de infra-estruturas que garantam a acessibilidade aos mercados regionais e mundial (portos e aeroportos). Pretende ainda participar no capital de empresas locais (para o seu estabelecimento, reestruturação ou expansão) e aguarda a previsível promoção do desenvolvimento económico da Ilha do Príncipe, principalmente no sector turístico. À parte estuda-se a elaboração de um programa para a recuperação de património histórico nesta ilha.
A reconstrução de Timor Leste Foi constituída, igualmente em 2000, a Harii — Sociedade de Desenvolvimento de Timor LoroSae, SGPS, SA, com a finalidade de apoiar a recuperação e desenvolvimento do território, sendo a APAD accionista maioritário das entidades envolvidas (ver gráfico da infografia), com uma participação na ordem dos 33% (4). Actualmente, e em função de mudanças estruturais, pretende-se implementar uma dinâmica verdadeiramente empresarial a esta sociedade, pelo que se espera, a prazo, novas iniciativas. A APAD é ainda responsável pela execução e controlo financeiro dos programas de cooperação multilateral e bilateral (em articulação com o Comissário de Apoio à Transição em Timor Leste) e de apoio às acções das Forças Militares e de Segurança portuguesas no âmbito das Forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas — em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Administração Interna — num montante global de 15 milhões de contos.
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