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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS As alterações bruscas da paridade USD/Euro (ou USD/ECU) não tiveram
qualquer fundamento económico, baseado no funcionamento de mercados
competitivos, mas resultaram de decisões políticas e institucionais.
Esta evolução teve poucas consequências ao nível dos Estados Unidos
e da União Europeia, mas teve repercussões negativas em países terceiros
e nas pequenas e médias empresas.
As alterações bruscas de paridade não afectam a tríade nem as multinacionais Note-se, para começar, que neste período, alterações bruscas da paridade USD/Euro (ou em relação ao seu antecessor ECU), da ordem de 20-30% ou mesmo mais, no espaço de poucos anos, às vezes de poucos meses, não têm nem tiveram qualquer fundamento económico, designadamente em termos do funcionamento de mercados competitivos. Com efeito, o valor externo das moedas, sobretudo das grandes moedas internacionais, depende em primeira linha, não dos mecanismos puros de mercado como alguns pretendem, mas de decisões políticas e institucionais que se destinam frequentemente a obter rendas. Como Ronald McKinnon sublinhou, “a provisão de moeda internacional é um monopólio natural”.(1) Ora, à escala internacional, e ao contrário do que acontece hoje muitas vezes no plano nacional ou regional, não existe qualquer entidade reguladora credível dos monopólios naturais (ver caixa sobre Artigo XV do GATT). Por outro lado, e por mais paradoxal que pareça, esta evolução das duas moedas entre si pouco afecta os Estados Unidos e a União Europeia, com as suas economias basicamente fechadas (no caso UE, o essencial das relações económicas externas dos Estados membros é realizado no próprio espaço comunitário), não sendo aliás diferente, a situação do Japão e do seu iene, antes pelo contrário. No mesmo sentido, deve-se também referir que, desde os anos 1980, através de estudos empíricos então realizados, se tornou sabedoria comum que as empresas multinacionais presentes nos grandes mercados, através de uma política de preços inteligentemente planeada e executada, neutralizam com facilidade o impacte negativo que as mudanças bruscas na paridade das moedas podem ter para os seus negócios. Mas, se isto é verdade para a Tríade e para as grandes multinacionais, o mesmo não se pode dizer de muitos terceiros países com economias mais abertas (e, em geral, mais fracas), e como é óbvio, das pequenas e médias empresas, com pouco ou nenhum poder sobre a evolução monetária internacional, que sofrem duramente os efeitos destas guinadas. Assim, por exemplo, no início dos anos 1980, a rápida valorização do USD (devido à subida das taxas de juro “internas”) agravou dramaticamente os problemas do endividamento externo em muitos países em vias de desenvolvimento; problema hoje ultrapassado, mas não esquecido. De novo, a sua forte valorização a partir de 1995, contribuiu de modo decisivo, segundo uma precisão quase matemática, para o colapso (sobretudo financeiro) de toda uma série de economias asiáticas a partir de 1997, e teve ricochetes um pouco por todo o mundo: da Rússia à Argentina (2), passando pela Turquia e o Brasil, para não referir economias mais pequenas que tiveram de se ajustar mais “silenciosamente”.
Utilizar a ordem monetária com vista a consolidar a abertura e a democracia Numa apreciação mais geral e equilibrada, devemos reconhecer que a desordem monetária internacional, em particular quando provocada pelo dólar, teve neste período, importantes efeitos colaterais positivos; em particular, levou à queda de muitas ditaduras militares e regimes autocráticos que durante décadas enxamearam a América Latina, a Ásia Oriental (veja-se o caso do outrora todo-poderoso regime de Suharto na Indonésia) e outras regiões do mundo, revelando-se muito mais eficaz a este respeito do que outros tipos de campanhas, designadamente políticas. Mas a situação entretanto mudou e é preciso utilizar agora esta poderosa arma na consolidação das jovens democracias que, em muitos casos, procuram liberalizar e abrir as suas economias ao exterior, e, nesta base, trazer o progresso sustentado aos seus povos. Este objectivo só pode ser solidamente alcançado se se caminhar para uma maior estabilidade monetária internacional, senão podemos mesmo assistir a uma inversão do processo. Aliás, a análise da experiência histórica, tanto na segunda metade do século XIX até 1914 como nas primeiras décadas do pós-guerra (enquanto durou o sistema de Bretton Woods referido em seguida), mostrou que os regimes de estabilidade monetária internacional são mais favoráveis ao crescimento global, e dão reais hipóteses aos países que querem melhorar e recuperar. Claramente, a criação do euro potenciou esta tendência. Ela é tanto mais importante quanto, tal como vem sublinhando um número crescente de autores, baseando-se no que aconteceu ao longo das duas últimas décadas, instituições como o Fundo Monetário Internacional, na sua estrutura e princípios de funcionamento actuais, não são capazes de lidar de uma forma consistente e eficaz com as crises financeiras de base internacional. É preciso pois passar a outro tipo de enfoque. Como realçou Robert A. Mundell no seu notável discurso Nobel, (3) os Estados Unidos, ao longo de todo o século XX, preferindo a soi-disante “autonomia” monetária, opuseram-se de uma forma geral à cooperação internacional neste domínio, o que teve efeitos negativos não só sobre a estabilidade monetária em si, mas também no plano económico e político, conduzindo por exemplo à Grande Depressão, e indirectamente ao totalitarismo e à Segunda Guerra Mundial. Para este autor, os economistas dos anos 1930 criticaram o padrão-ouro em vez da sua má condução e viraram costas ao automatismo internacional em benefício da gestão nacional. Isto é, passou-se a uma lógica predominante de egoísmo nacional e de salvaguarda dos interesses imediatos, em detrimento do resto do mundo e da visão de longo prazo. Apesar deste contexto desfavorável, foi todavia possível, em Bretton Woods, chegar a um regime geral de estabilidade monetária que durou até 1971, ainda que à custa da rejeição das propostas mais avançadas formalmente apresentadas por Keynes em 1942. Todavia, a estabilidade entre os câmbios mundiais encontrou-se sempre sob o fogo dos críticos, de que talvez o exemplo mais paradigmático tenha sido Milton Friedman em 1953, (4) e acabaria por ser abandonada. O século XX terminaria, ainda no dizer de Mundell, com um regime monetário internacional inferior àquele com que tinha começado. Verificava-se assim, novamente, o triunfo da lógica nacionalista e imediatista. Em particular, no que respeita às duas últimas décadas, McKinnon sublinhou oportunamente como os EUA, atendendo à insuficiência da sua poupança interna, têm manipulado a seu bel-prazer o poder de monopólio que têm sobre a moeda internacional por excelência, o USD, com vista a aprovisionar-se de capitais oriundos do resto do mundo, sem olhar às consequências externas deste processo.
As novas possibilidades abertas com o lançamento do Euro Os três primeiros anos do euro caracterizaram-se sobretudo pela sua desvalorização face à divisa americana, colocando a nova moeda na defensiva, apesar de a sua criação significar indiscutivelmente uma maior integração da União Europeia e, portanto, potenciando também o seu poder económico. Contudo, escrevemos este texto em Julho de 2002, quando o euro já se revalorizou cerca de 15% desde o início do ano e voltou a atingir a paridade com o dólar (perdida há cerca de dois anos e meio em Fevereiro de 2000). Se esta tendência persistir, existem legítimas expectativas sobre o modo como vai actuar a União Europeia neste domínio essencial para o bom andamento das relações económicas internacionais. Neste contexto, será decisivo levar os EUA a uma política de maior cooperação monetária internacional, cortando com um passado recente que não faz mais sentido, exigência cujo cumprimento, aliás os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, ainda vieram tornar mais necessário. Assim, em vez de actuar como os EUA têm feito até agora, e cair obcecada pelo poder de monopólio do euro julgando-se uma ilha isolada do resto do mundo, a União Europeia deveria pressionar o seu principal parceiro no sentido da estabilidade monetária internacional, pelo menos em termos relativos, vantajosa para todos, devendo nisso ser ajudada pelos bancos centrais (se estas autoridades ousarem ir além da sua em geral limitada visão nacional!). Temos que reconhecer, realisticamente, que tudo isto não passa por enquanto de wishful thinking. Apesar da importância e prestígio de que usufruem alguns seus advogados (como Mundell e McKinnon), os imperativos da estabilidade monetária internacional estão longe de fazer parte da actual agenda internacional das grandes potências, em primeiro lugar os Estados Unidos e a União Europeia. Assim, muitas economias abertas, em particular dos países em vias de desenvolvimento, terão que continuar a fazer os seus ajustamentos unilaterais de uma maneira brutal e incerta, muitas vezes injusta (quando já estão a fazer esforços com vista à liberalização e à melhoria da gestão macroeconómica), quando se podia pôr em prática um sistema que já provou ser muito melhor para todos. Seja como for, depois de uma longa luta e de adversidades sem conta, a criação do euro, pelo seu exemplo, veio aumentar as possibilidades de se avançar no sentido correcto e necessário.
Informação complementar ACORDOS CAMBIAIS – O GRANDE ARTIGO ESQUECIDO A vários artigos do GATT, Acordo Geral de Tarifas e Comércio, é reconhecida grande importância prática; entre outros, o artigo I (Cláusula da Nação Mais-Favorecida), VI (Antidumping e Direitos de Compensação), XXIV (Uniões Aduaneiras e Áreas de Comércio Livre), mas o mesmo não se passa com o artigo XV que, dentro da lógica das instituições irmãs de Bretton Woods, estabelecia a articulação necessária entre arranjos monetários e comerciais, no plano internacional. Como se refere no texto, embora esta falta de coordenação não cause grande problema para as moedas mais fortes, o mesmo não se passa com as outras mais fracas, e a solução, como se viu através do caso argentino, não está simplesmente na adopção da moeda forte de outrem, mas sim na existência de regras gerais claras, tanto no campo monetário como no comercial.
Transcrevemos em seguida, pequenos extractos do Artigo XV do GATT: 1. As partes contratantes cooperarão com o Fundo Monetário Internacional com o objectivo de as Partes contratantes e o Fundo prosseguirem uma política coordenada no que respeita às questões cambiais no quadro da jurisdição do Fundo e às questões de restrições quantitativas e outras medidas comerciais no quadro da jurisdição das Partes Contratantes. (…) 4. As partes contratantes não deverão através de acção cambial, frustrar o objectivo das disposições deste Acordo, nem por acção comercial o conteúdo das disposições dos Artigos do Acordo do Fundo Monetário Internacional. (…)
Do fim de Bretton Woods às novas abordagens dos regimes monetários internacionais 15 Ago 1971 – Cessação da convertibilidade do USD em ouro – e fim do regime monetário de câmbios fixos. Nos acordos de Washington (“Smithsonian Institute”), são estabelecidas margens de flutuação para as principais moedas e o USD é desvalorizado cerca de 8%. 1972 – Cria-se a Serpente Monetária Europeia, mecanismo que visava a estabilidade de um conjunto representativo de moedas europeias. 1973 – “1º Choque petrolífero” e flutuação generalizada das moedas. 1976 – Acordos da Jamaica que sancionaram o abandono oficial dos câmbios fixos. Mar 1979 – Criação do Sistema Monetário Europeu (SME) cujo objectivo principal era a estabilização das moedas dos Estados membros; neste contexto, nasce o ECU (European Currency Unit), antecessor do euro. Ago 1982 – Eclosão da crise da dívida externa mexicana. Set 1985 – Acordos do Plaza com vista a baixar de maneira concertada o USD. Fev 1987 – Acordos do Louvre com vista a estabilizar os câmbios. 1991 – Instituição do regime de “currency board” na Argentina: o peso argentino fica nominalmente ancorado no USD. 1992-1993 – Fortes turbulências no SME, só acalmadas após a decisão de alargar as margens de flutuação (2 Ago 1993). 1995 – Decisão de duplicar os fundos disponíveis pelo FMI em caso de crise internacional. 1996 – Publicação da obra The Rules of the Game – International Money and Exchange Rates (MIT Press), de Ronald I. McKinnon. 1997 – Início da crise monetária e financeira generalizada nos países do “milagre” asiático (Sudeste) – só China-Hong Kong-Taiwan foram pouco afectados; foi amplamente reconhecido que a falta de cooperação monetária contribuiu para o rápido contágio desta crise. 1998-1999 – Derrocadas do rublo (Ago 1998) e do real (Jan 1999); o FMI dá mostras de adoptar uma nova posição quanto à política cambial dos países em vias de desenvolvimento, favorecendo alguma flexibilidade (“soft pegs”), e em vez de serem somente eles a suportarem o fardo da defesa das suas moedas. 1 Jan 1999 – Início da 3ª fase da União Económica e Monetária (UE): as paridades das moedas dos países da zona euro são fixadas irrevogavelmente; o euro adquire uma fisionomia não só regional mas também internacional mais clara. 1999 – Prémio Nobel da Economia para R. A. Mundell, entre outros motivos, pelo seu contributo ao nível da teoria das “zonas monetárias óptimas”. 2001-2002 – Colapso do “currency board” na Argentina, deixando atrás de si uma crise interna de grandes proporções. 1 Jan 2002 – Início da circulação do euro, que substitui as moedas
nacionais na zona euro da UE.
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