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A parceria euro-mediterrânica (I)

Avelino de Jesus *



O início dos anos 90 foi marcado pelo alargamento do espaço periférico da União Europeia: foram apresentadas propostas de associação aos PECO (Países da Europa Central e Oriental) e equacionou-se a possibilidade de alargamento aos PSM (Países do Sul do Mediterrâneo). No entanto, as perspectivas de evolução das duas parcerias rapidamente assumiram contornos distintos: em 1993, no Conselho de Copenhaga foi reconhecida a possibilidade real da adesão dos PECO à UE, enquanto aos PSM foi oferecida a proposta de realização de uma zona de comércio livre e alguns fundos, em quantidades reduzidas.



No início dos anos 90 a UE viu-se confrontada com uma periferia alargada. Inicialmente, os acordos de associação propostos pela UE aos PECO (países da Europa Central e Oriental) e aos PSM (países do sul do Mediterrâneo) estabeleciam um quadro institucional análogo. No entanto, muito rapidamente, colocaram-se quadros muito diferenciados que conduzem a perspectivas de evolução radicalmente divergentes. Logo em 1993, no Conselho de Copenhaga, foi reconhecido aos PECO a possibilidade de adesão à UE.

Na verdade, a reacção da UE às mudanças na sua periferia a leste restabeleceram e fortaleceram rapidamente os laços entre as partes ocidental e oriental da Europa oferecendo-lhe fundos em montantes generosos e a perspectiva de adesão; em contraste, aos PSM foi oferecida uma zona de comércio livre e alguns fundos em quantidades muito reduzidas. Vários factores, entre os quais sobressai a posição geográfica de Portugal, sugerem que estas diferenças não são favoráveis aos interesses portugueses.

 

Duas periferias importantes e em movimento

Estas duas periferias representam 320 milhões de pessoas (216 milhões dos PSM e 104 milhões dos PECO).

O potencial de crescimento económico enorme; o PIB per capita em paridades de poder de compra é, em média, inferior a 1/3 do da UE (nos PECO é de 31% e nos PSM é de 27%). Se tomarmos o PIB per capita em dólares correntes – o que nos informa sobre o nível relativo dos salários – encontramos valores da ordem dos 7% para os PSM e 16% para os PECO.

As duas periferias registam já uma dependência económica muito significativa face à UE. Em todos os casos o comércio com a UE representa, consoante os países, entre 45% e 70% das trocas totais. O comércio destas periferias com a UE representa entre 1/6 e 1/5 do PIB, valores que, significativamente, são equivalentes ao do comércio intracomunitário para os membros da UE.

Indicador do seu enorme potencial de crescimento, a parte das duas periferias no comércio da UE é ainda diminuta (cerca de 4%), com a parte dos PECO em crescimento e a dos PSM em estagnação. Em ambos os casos a UE regista excedentes comerciais, embora se tenha registado crescimento da capacidade exportadora das duas periferias, mais importante no caso dos PECO. De facto, a capacidade exportadora está muito concentrada em 3 países (Marrocos, Tunísia e Turquia) e no sector têxtil.

A exportação dos PECO está menos concentrada e é menos acentuada havendo havendo vantagens herdadas do período comunista que estão a ser bem exploradas, sobretudo nas indústrias pesadas das máquinas, bens de equipamento e bens intermediários. Revela-se uma certa complementaridade das duas regiões periféricas, em que a excepção parecem ser os sectores têxtil e de calçado, onde as duas regiões têm ambas melhorado as suas posições à custa dos países do sul da Europa (Espanha, Grécia, Itália e Portugal), dos países asiáticos e da Alemanha.

 

Uma periferia a sul mal definida à procura de unidade

Os países membros da parceria mediterrâmica da UE definidos na declaração de Barcelona de 1995 são apenas 12, a saber: Marrocos, Argélia, Tunísia, Malta, Chipre, Egipto, Israel, Territórios Palestinianos, Jordânia, Líbano, Síria e Turquia. Ficam de fora a Líbia, os países do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Oman), o Iémen, o Iraque e o Irão, pertencentes à mesma área cultural e enquadráveis perfeitamente como pertencentes à periferia onde se situam os 12 países escolhidos. A escolha destes 12 países para constituir a parceria parece dever-se ao facto de serem, na periferia sul, os mais próximos e politicamente abordáveis.

Os 12 PSM enquadrados na parceria euromediterrânica da UE não são homogéneos, não têm seguido uma evolução coincidente nem enfrentam idênticas perspectivas. Estas são desde a adesão à UE (Malta e Chipre) de balanço incerto entre a adquirida União Aduaneira e a incerta adesão à UE (Turquia) até, nos restantes casos, à negociação ainda incompleta e difícil de acordos de associação visando uma zona de comércio livre para os produtos industriais. De entre este último grupo, quatro países têm em vigor acordos de associação com a UE: Israel, Marrocos, Territórios Palestinianos e Tunísia. Finalmente, 3 países – Argélia, Líbano e Síria – estão ainda em pleno processo de negociação.

Em 1999 os PSM faziam 52% do seu comércio com a UE e apenas 5% entre eles. A fraca dimensão do comércio intra-PSM não deve ser sobreavaliada.

Na verdade, a intensidade do comércio – indicador que apaga o efeito dimensão – com os PSM é sempre superior a todas as outras regiões, com excepção do Egipto, a intensidade das importações da UE também é superior ao resto do mundo.

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O deficit comercial dos PSM é enorme, do qual 60% se deve à UE. Só a Turquia representa 31% do comércio dos PSM com a UE e Israel 26%. Os laços comerciais com a UE são em geral fortes mas as situações são muito diferenciadas. O Magrebe (Tunísia, Argélia e Marrocos) tem a mais forte ligação; as suas trocas fazem-se em grande escala com a UE, em especial para os seus membros do sul.

De facto, 75% das trocas da Tunísia e 67% das de Marrocos e da Argélia fazem-se com a UE. Segue-se a Turquia cuja maioria do comércio (52%) se faz com a UE mas, sobretudo, em direcção dos países do norte da UE.

O envolvimento com a UE é ligeiramente maioritário no caso da Síria e do Líbano. Finalmente, em apenas três casos – Israel, Egipto e Jordânia – as trocas com a UE são minoritárias.

A declaração de Barcelona de 1995 desempenhou um papel motor na celebração de acordos dos PSM com terceiros, nomeadamente entre eles e com os EUA. Israel tem com os EUA, desde 1995, uma Área de Comércio Livre e desde 1996 um acordo de liberalização do comércio de produtos agrícolas.

A Jordânia assinou em 2000 em acordo de comércio com os EUA e o Egipto negoceia agora um acordo semelhante. Também por influência da declaração de Barcelona, foi criada a Grande Área de Comércio Livre Árabe (GAFTA na sigla inglesa) e vários PSM assinaram entre si diversos acordos de comércio. Ainda recentemente, em Maio de 2001, o Egipto, Jordânia, Marrocos e Tunísia anunciaram a criação de mais um agrupamento: a Zona Árabe Mediterrânica de Comércio Livre. Antes já tinha sido constituída a União do Magrebe Árabe que falhou por razões políticas.

Na verdade, a história dos acordos comerciais entre países árabes é antiga, e frequentemente frustrante, mas conheceu uma aceleração recente. A primeira tentativa regista-se em 1953, quando o Conselho Económico e Social da Liga Árabe aprova o Agreement on Trade Facilitation and Organizing Transit Trade. A este vários outros acordos se seguiram, quase todos de curta duração e sem aplicação prática, na medida em que os seus signatários não os implementavam. Em 1996, na cimeira dos países árabes do Cairo, foi aprovada por 18 Estados a constituição da Grande Área Árabe de Comércio Livre (GAFTA) que viria a entrar em vigor dois anos depois, em 1998. O acordo aprovado prevê eliminação das tarifas com uma redução gradual de 10% por ano durante 10 anos. Em 2000 todos os membros da área haviam já reduzido 30% das suas tarifas. Mas um conjunto de excepções entretanto concedidas, bem como o facto de nada se prever na área da padronização dos produtos e da certificação, tiraram alcance ao acordo. Por outro lado, o facto de este se limitar ao comércio de mercadorias, deixando de fora os serviços e o factor trabalho, diminui ainda mais o seu alcance. Acrescem ainda dificuldades relacionadas com as medidas não tarifárias, regras de origem, regras de concorrência, várias sobretaxas não explícitas e obstáculos ao transporte eficiente.

Em geral, os acordos celebrados entre os PSM têm tido um alcance muito limitado. Restringindo-se aos produtos industriais, deixando de fora os serviços e a agricultura, contêm muitas excepções e têm-se revelado de uma implementação morosa.

Oito dos 12 PSM são membros plenos da OMC: Marrocos, Tunísia, Turquia, Egipto, Israel, Chipre e Malta e Jordânia; estes países, à excepção do último, já participaram de pleno direito nas últimas negociações do GATT, a Ronda do Uruguay; a Jordânia entrou em 2000.

A Argélia e o Líbano mantêm um processo de negociação para a admissão enquanto só a Síria e a Autoridade Palestiniana não têm qualquer estatuto na OMC.

 

A questão agrícola

Os PSM têm uma balança de produtos agrícolas deficitária. O deficit é sobretudo de cereais, mas 76% das importações têm origem em áreas de fora da UE. Os sectores com excedente são principalmente as frutas e legumes e a seguir os peixes e crustáceos. Para os sectores excedentários os principais clientes são a UE: frutas e legumes 65% e peixes e crustáceos 63%. Os PSM realizam, assim, as suas vantagens comparativas essencialmente nos mercados da UE. Os obstáculos da UE à importação de produtos agrícolas são de importância fundamental para a expansão das exportações dos PSM.

Na UE como nos PSM o proteccionismo agrícola é esmagador. Este proteccionismo, para além da protecção aduaneira, recorre também a uma panóplia complicada de medidas estruturais. As pesadas medidas de apoio à agricultura sobrecarregam os Estados e os consumidores (preços elevados, impostos sobre o consumo, distorção dos preços, tensões sobre o orçamento do Estado com subsídios ao consumo para compensar a sustentação dos preços), distorcem os comportamentos dos agricultores induzindo más escolhas de culturas de repartição no uso dos recursos naturais e limitam a evolução das técnicas agrícolas.

As tarifas para os produtos agrícolas são sempre superiores às dos produtos industriais; UE, 6% contra 4%, Marrocos, 57% contra 26%, Tunísia, 37% contra 27%, Argélia, 35% contra 23%.

Na UE a organização comum dos mercados de frutas e legumes é das mais liberais: estes produtos, representando 18% do valor acrescentado agrícola da UE, recebem apenas 4% do FEOGA-garantia. Mas apesar disto a combinação das tarifas e dos contingentes leva a que o proteccionismo neste sector seja ainda importante, sendo a taxa de protecção, em média, de cerca de 45% para as frutas e de 30% nos legumes, o que, deve sublinhar-se, não tem nada de excepcional dado que o conjunto dos países da OCDE tinha, em 1998, uma taxa de protecção média dos produtos agrícolas de 37%.

A questão agrícola é de uma delicadeza enorme, sendo sempre abordada de ambos os lados com enormes cuidados. Na primeira reunião dos ministros euromediterrânicos do Comércio, realizada em Bruxelas em Maio de 2001, a agricultura foi levemente referida apenas para manifestar o desejo de se caminhar no sentido da liberalização recíproca visando a conformidade com as regras da OMC.

A agricultura ficou de fora dos acordos de criação da área de comércio livre com os PSM, sendo sempre abordada sob a perspectiva estritamente bilateral e através de acordos específicos. O teor desta perspectiva pode ser entendido através da lógica do primeiro acordo do género – que precede entendimentos equivalentes com Marrocos, Israel, Jordânia e Egipto – o acordo de Novembro de 2000 com a Tunísia: progressividade, simetria e estabilização; o acordo permite aumentar e estabilizar as exportações de azeite da Tunísia e em troca a UE obtém performance equivalente nas exportações de trigo, arroz e óleos. Estes acordos não se afiguram muito atractivos para os PSM, os quais parecem esperar mais das negociações multilaterais no âmbito da OMC.



* Avelino de Jesus

Professor Associado do ISEG.



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