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| Onde estou: | Janus 2003 > Índice de artigos > Portugal e o Mundo > Integração europeia > [A parceria euro-mediterrânica (II)] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS As estratégias das empresas europeias na região parecem conter alguns elementos distintivos das estratégias das americanas. As empresas americanas e as europeias valorizam diferentemente o risco e o potencial de mercado. Os americanos são mais adversos ao risco político e menos adversos à instabilidade económica. Para os europeus a estabilidade económica parece compensar a instabilidade política. A análise do IDE (investimento directo estrangeiro) merece uma atenção especial. Os motivos recursos naturais e dimensão de mercado parecem ser os mais importantes. O desenvolvimento local do sector é factor negativo. A maior parte dos investimentos são de larga escala e capital intensivos, com forte presença de grandes empresas e principalmente nos sectores das infra-estruturas, energia e indústria em, particular na petroquímica, cimento, electricidade e telecomunicações. A implementação das obrigações constantes no artigo XXVI do GATS tem sido muito ténue. Tende-se a proteger sobretudo o IDE já instalado e pouco se facilita as novas entradas. Os sectores onde as facilidades são concedidas são, como se indicou acima, aqueles onde não há concorrência local. Os acordos de associação euromediterrânicos são omissos sobre os serviços. Somente o acordo com o Líbano prevê a liberalização dos serviços financeiros. Os compromissos para a liberalização são mais frequentes nas telecomunicações. No caso da banca e seguros, a Tunísia, Marrocos e Egipto assumiram compromissos no GATS mas a sua implementação tem sido muito limitada. A protecção efectiva na região é superior à da Europa de Leste ou mesmo da média dos países em desenvolvimento. Por outro lado, os processos de redução da intervenção do Estado e das privatizações têm sido muito lentos e os benefícios da parceria euromediterrânica têm sido percebidos como duvidosos. O stock de IDE dos EUA é o mais importante, representando só por si em 1997 43% do total, embora o conjunto da UE represente cerca de 50%. A evolução nos últimos anos – precisamente depois da declaração de Barcelona – mostra ironicamente um maior dinamismo dos EUA, cujo stock passou de 36% em 1995 para 43% em 1997, enquanto o conjunto da UE passou no mesmo período de 56% para 50%. Os EUA têm uma forte posição de domínio no sector energético da Argélia e da indústria de Israel. A distribuição sectorial do IDE está muito concentrada em poucos sectores: energia e minas na Argélia, Síria e Egipto, indústrias básicas, turismo e infraestruturas no Egipto, Tunísia e Jordânia, sectores de trabalho intensivo na Tunísia, Marrocos e Turquia e electrónica e sectores de alta tecnologia apenas em Israel. O primeiro factor para o IDE na região é a estabilidade política, seguida da dimensão do mercado. A terceira é a existência de mão-de-obra qualificada (e não de mão-de-obra barata). A quarta existência de comunicações e infraestruturas. Devemos notar que o factor de mercado não é apenas o mercado local mas regional e a importância desta associação é forte, particularmente entre as empresas dos EUA, que dão uma grande importância à constituição dum mercado regional. O principal motivo para o investimento tem sido o de ultrapassar o proteccionismo reinante, ganhando competitividade face aos concorrentes exportadores através da presença e do estabelecimento de relações especiais com parceiros locais. O IDE na região tem vindo a decrescer em termos relativos na última década, evidenciando uma clara marginalização da região em benefício dos PECO e do Sudeste Asiático. O peso do IDE dos PSM em relação ao PIB é em média 0,8% contra 4% dos PECO. O stock de IDE dos PSM, que representava no início da década de 90 cerca de 6% do total dos países em vias de desenvolvimento, era no fim apenas 4%. Mas há grande heterogeneidade de países. O Egipto, que na década de 80 era o principal destino, foi substituído em meados da década de 90 pela Turquia e em anos mais recentes por Israel. Apenas Marrocos, Tunísia e Malta registaram um crescimento sustentado durante a década finda. Em 1999 os PSM receberam 7 mil milhões de dólares. Embora os valores tenham vindo a aumentar, a parte dos fluxos de IDE destinado aos PSM decresceu: 1,7% em 1992 e 1% em 1999. A parte em relação ao conjunto dos PVD desceu igualmente: 6% contra 3,2%. Para que o IDE nos PSM representasse a mesma proporção do PIB que se verifica nos países emergentes, o IDE nos PSM deveria ser o dobro. O stock de IDE nestes países era em 1999 de 59 mil milhões de dólares, o que representa 1/3 do de Portugal. Os países da União Europeia foram os que mais se desinteressaram da região em detrimento de outras zonas, como os PECO e sobretudo a América Latina. Em geral os PSM têm legislação sobre o IDE que concede incentivos semelhantes à prática internacional, nomeadamente a garantia da propriedade intelectual de acordo com as regras da OMC, à excepção dos três países não membros: Argélia, Síria e Autoridade Palestiniana. As dificuldades devem-se sobretudo à falta de infraestruturas e de serviços produtivos (o que aumenta os custos de transacção) e ao modo como os textos são aplicados (sistema judicial). O processo de privatização tem sido nos PSM menos importante e mais lento do que em geral nos PVD. A contribuição do IDE para estas foi apenas de 20% (20% destas foram alimentadas com IDE) enquanto no PVD foi de 60%. O país mais avançado neste processo é o Egipto. Embora com diferenças acentuadas, têm sido realizadas principalmente privatizações nos sectores: turismo, indústria, imobiliário, banca, energia, telecomunicações, gestão da água, transporte aéreo, portos. Mas as privatizações são frequentemente parciais (83% dos casos) e o capital cedido é minoritário (60% dos casos). Os investimentos de carteira são hoje a principal forma de financiamento, ultrapassando em muito os investimentos directos e o crédito bancário. Mas nos PSM as bolsas da região têm um desenvolvimento incipiente. As únicas capitalizações bolsistas significativas são as da Turquia e de Israel em 2000, da ordem de 69 mil milhões de dólares cada; a do Egipto vem a seguir, com 31 mil milhões de dólares. O desenvolvimento da bolsas exige políticas macroeconómicas muito rigorosas com alinhamentos de taxas de juro, convertibilidade dos movimentos da conta de capital, e cuidados de gestão das antecipações, as quais poderão levar a fugas de capitais maciças, como verificado bem recentemente na Turquia. Acrescem dois outros factores limitativos. Por um lado, estas sociedades têm tido dificuldades em aceitar as mais-valias bolsistas, o que leva alguns governos a estabelecer regras, limitando-as severamente. Por outro lado, existe uma forte propensão dos residentes locais para a colocação de capitais no exterior da região; de facto, o capital dos residentes nos PSM acumulado no exterior é quatro vezes superior ao da média dos países PVD e nalguns casos atinge valores próximos de 50% do PIB.
Questões estratégicas e de segurança A importância das questões de segurança pode intuir-se pelo facto de de ser muito improvável que a parceria mediterrânica da UE tivesse sido celebrada sem a existência da crise argelina. As principais preocupações relativas à segurança referem-se ao problema extremamente politizado das emigrações do Norte de África, às actividades dos movimentos islamitas na Europa, às acções terroristas derivadas deste e aos receios da instabilidade de longo prazo na Argélia. As relações com os PSM está muito condicionada pela percepção que o mundo árabe tem da Europa e dos EUA na sua acção face aos acontecimentos nos Balkãs, com incidência nas populações muçulmanas, pelo estatuto dos imigrantes muçulmanos na Europa Ocidental e pela política ocidental no conflito entre Israel e os países árabes. Paralelamente à iniciativa de Barcelona, a evolução política nos PSM conduziu à redefinição da estratégia da NATO e da união da Europa Ocidental e levou à formação da EUROPFOR (Força de Intervenção Rápida) e da EUROMARFOR (Força Marítima Europeia), com relevância para a gestão de crises na área do Mediterrâneo. A vertente militar do relacionamento com os PSM ganha premência crescente devido a vários factores que enfraqueceram a parceria definida na declaração de Barcelona. Desde logo, o interesse pelos PECO e a sua próxima adesão. A assistência dirigida aos PSM como parte do processo de Barcelona é muito reduzida, comparada com a destinada aos PECO. Este facto é fundamental na avaliação da relevância da parceria, a qual aparece cada vez mais como mera política de atribuição de subsídios à estabilidade política e à contenção dos movimentos emigratórios do Sul. Como já se sublinhou atrás, a parceria mediterrânica da UE limita-se a um conjunto de 12 países e, contendo vários blocos diferenciados no seu seio, deixa de lado os países da zona do golfo. Em consequência, a evolução da parceria EUA-Turquia-Israel-Jordânia, contemplando múltiplos e sólidos aspectos militares e económicos, ofuscou claramente o alcance da parceria europeia. Outro factor de dificuldades reside na ambiguidade das relações entre a UE e a Turquia; este país, embora tenha sido reconhecido como candidato à adesão à UE, no âmbito do tratado de Nice não é tomado em conta – ao contrário dos outros candidatos – na previsão da distribuição de lugares e de votos nas várias instituições comunitárias. Dada a importância deste país, a vários níveis, – está adjacente a 70% das reservas mundiais de petróleo e 40% das reservas de gás – a forma como a questão turca for tratada é certamente a pedra-de-toque que define o futuro do processo de Barcelona. A Europa depende do Norte de África para o fornecimento de 25% do seu gás natural. Para o sul da UE a dependência é ainda maior. A Espanha depende da Argélia em 70% e Portugal está quase totalmente dependente. A maior parte dos fornecimentos faz-se através de dois gasodutos: o Transmed entre o Norte de África e a Itália e o Transmaghreb, que transporta o gás argelino via Marrocos com destino a Portugal, Espanha, França, Bélgica e Marrocos. Outras ligações estão previstas que ligarão a Europa à Líbia e Egipto e a Europa a Israel, Turquia e ao gás do Qatar. Outras ligações da Europa ao Cáucaso e Ásia Central via Irão poderão vir a ser construídas. A Europa ficará dependente por via de ligações que são pesadas infraestruturas fixas à região mediterrânica. Esta dependência é muito forte porque o mercado do gás é regional e não global como o mercado de petróleo. Em situações de emergência será muito difícil flexibilizar o mercado em resposta a interrupções no fornecimento. Estas não são tanto de temer da iniciativa dos fornecedores ou dos governos dos países de trânsito, mas de perturbações anárquicas que se produzam na região. A dependência assim criada evidencia que a zona ganha um interesse para a UE por razões que diferem das prioridades dos EUA. A consideração de planos para restaurar o fluxo de gás poderá ser uma
das perspectivas da NATO para as quais será necessário obter apoios globais
dentro da aliança. No entanto, as prioridades dos EUA para a região,
a inabilidade no tratamento da questão turca e as reticências dos países
do Norte europeu torna problemática essa evolução.
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