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Armas de destruição maciça: proliferação e mecanismos de controlo

Elisabete Palma *



A existência de tratados e convenções internacionais com vista à regulamentação das armas químicas, biológicas e nucleares (NBQ), embora numerosa, não constituiu impedimento para que os Estados desenvolvessem os seus programas de armamento. No final da I Guerra o protocolo de Genebra visava limitar o uso de armas químicas; a convenção sobre armas biológicas de 1975 proibe a produção e armazenamento deste tipo de armas, não impedindo no entanto que tivessem sido utilizadas em várias ocasiões. O grande problema actual é o da proliferação de armamento, resultante em parte da implosão da URSS.



Embora numerosos, a existência de tratados e convenções internacionais de regulamentação das armas químicas, biológicas e nucleares não tem constituído impedimento efectivo para os Estados que pretendam desenvolver os seus programas nucleares, químicos e biológicos.

Finda a I Guerra Mundial, o Protocolo de Genebra procurou limitar o uso de armas químicas, mas estas continuaram a ser utilizadas em vários conflitos no decorrer do séc. XX. Na II Guerra Mundial, os alemães usaram o zyklon B e o gás cianídrico para o extermínio de judeus.

A BWC proibiu a produção e armazenamento de armas biológicas no mundo, mas, desde então, houve vários casos de desrespeito da mesma, como durante a invasão do Afeganistão pela ex-URSS, na luta dos iraquianos contra os curdos e na Guerra do Golfo. Informações recentes das Nações Unidas (2002) indicam que o Iraque possui mais de 12 mil litros de antraz na sua forma líquida e pode estar a produzir mais em cerca de seis laboratórios. Refiram-se igualmente os casos do Tratado sobre o Espaço Extraatmosférico, que não impediu os mísseis balísticos de o atravessar (antes de caírem sobre os seus alvos), e do Tratado de Desnuclearização dos Fundos Marinhos, que proíbe os dispositivos fixos, mas não a passagem dos submarinos lançadores de engenhos nucleares.

Paralelamente à ineficácia dos instrumentos jurídicos, para o actual estado de proliferação das chamadas armas NBQ contribuiu igualmente um conjunto de outros factores, de que destacamos apenas alguns dos mais importantes. Desde logo, o aumento de potenciais fornecedores de tecnologia armamentista na última década.

O desmoronamento da URSS e a grave crise que se instaurou naquele vasto território facilitaram a difusão de armas convencionais avançadas, nomeadamente mísseis balísticos (uma das formas de transporte de armas NBQ), a contratação de especialistas da ex-URSS (casos do Irão, Iraque, China e Coreia do Norte), o tráfico de materiais nucleares e o acesso a informações secretas sobre as armas químicas e biológicas soviéticas (negligenciadas no âmbito do esforço americano de desmantelamento de armas nucleares, melhoria das condições de segurança dos locais de armazenamento e de ocupação dos técnicos ligados a este tipo de armamento).

Países anteriormente dependentes de ajuda exterior, fundamentalmente da ex-URSS e da China, criaram as suas próprias indústrias de armamento, como é o caso da Coreia do Norte, que desenvolveu o comércio de exportação de mísseis e tecnologia militar e é actualmente o maior exportador de mísseis balísticos para o Irão, o Paquistão, a Síria, a Líbia e o Egipto.

De referir são igualmente os progressos ao nível da biologia, química, engenharia e manipulação genética, o acesso mais facilitado à informação e aos materiais e especialistas necessários à fabricação de armamento químico e biológico, o baixo custo da produção destes dois tipos de armamento, a não detecção do mesmo pelos sistemas de segurança de rotina e o seu fácil transporte, factores que tornam quase impossível a sua não proliferação, indiciando que é hoje mais extenso o leque de “Estados não confiáveis” potencialmente capacitados para a produção de armas químicas e biológicas.

Mas nesta lista começa a ser prudente incluir outras entidades, em particular grupos radicais e/ou terroristas, com provas dadas de incursão nesta área.

Um dos mais conhecidos é o culto apocalíptico japonês Aum Shunrikyo, autor de um atentado no metropolitano de Tóquio, em 1995, com gás sarin, e a própria Al-Qaeda, cujos operacionais há vários anos tentam comprar, roubar ou contrabandear materiais/sistemas nucleares, estendendo, em resultado, as preocupações também à possibilidade do uso da chamada “bomba suja”.

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O risco da proliferação “não estatal”

Embora tecnologias novas e acessíveis proporcionem a proliferação deste tipo de armamento, com implicações ao nível da segurança e estabilidade regional e global, não nos encontramos ainda no estádio em que um Estado ou grupo terrorista com acesso ou produtor de compostos nucleares, químicos ou biológicos se traduz automaticamente numa entidade detentora de armas de destruição maciça. O fundamental reside na capacidade de transformar esses componentes em armas eficazes, capacidade essa que se desdobra em várias vertentes. Desde logo, adquirir substâncias letais em quantidade suficiente para matar milhares de pessoas não é barato nem fácil. Depois, há que ter acesso a instalações apropriadas e ao necessário conhecimento científico. Embora seja pouco provável que este tipo de tecnologia se torne facilmente acessível a grupos terroristas, é importante realçar que a tendência continua a ser no sentido da redução do seu preço e do seu alastramento. E o facto de nenhuma combinação de controlo de armamentos, dissuasão, mesmo nuclear, e medidas, activas e passivas, contra a proliferação poder garantir na totalidade a segurança de um Estado, região ou forças respectivas, constitui em si mesmo um incentivo para estas entidades.

A prioridade conferida ao bioterrorismo nas agendas internacionais

Por todos estes motivos, a ameaça do bioterrorismo constitui hoje uma prioridade internacional.

A vulnerabilidade dos países desenvolvidos, decorrente da mobilidade das suas populações e da interdependência das suas infraestruturas, impõe o consenso face à necessidade de cooperação internacional.

As respostas avançadas são essencialmente de três tipos:

• mecanismos internacionais eficazes de controlo e fiscalização (tratados e convenções internacionais) que, para além das ameaças actualmente conhecidas, não descurem, por exemplo, a ameaça que o armamento baseado na biotecnologia possa futuramente vir a representar – a concertação entre os EUA, a Rússia e a Agência Internacional de Energia Atómica no sentido de reforçar a cooperação para garantir a segurança e neutralização de material radioactivo constitui um primeiro passo por parte da comunidade internacional no sentido do desenvolvimento de um plano global, abrangente e coordenado de combate à proliferação deste tipo de material;

• acções militares preventivas destinadas a neutralizar tentativas de proliferação;

• e capacidade de resposta rápida e coordenada a eventuais ataques, nomeadamente através do treino de pessoal civil e não civil e do aumento das reservas nacionais de medicamentos necessários em caso de ataque.

Resta saber se estas medidas serão suficientes para travar quer a proliferação estatal, quer o acesso de grupos terroristas ao armamento não convencional.



* Elisabete Palma

Licenciada em Relações Internacionais pela UAL.



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Armas de destruição maciça no mundo

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