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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS No seu relatório de Setembro de 2001(1) a International Campaign to Ban Landmines (ICBL, prémio Nobel da Paz em 1997), registou um decréscimo para entre quinze a vinte mil vítimas, salientando, no entanto, que dos 73 países onde se registaram estas fatalidades, quarenta e cinco não estavam em guerra, ou seja, em mais de 60% dos casos, sendo os mais afectados o Afeganistão, Angola, o Camboja, a Índia e o Iraque (norte), embora não haja dados comprovativos, também o Myanmar (Birmânia). Enquanto o preço unitário de uma MAP é de 3 a 30 euros, o custo da sua remoção rondará, por item – de acordo com cálculos das Nações Unidas – 1.000 euros, apontando as estimativas para a existência de entre 60 a 100 milhões de minas activas ou engenhos por deflagrar (EPD) em todo o mundo. Por contabilizar estão ainda os prejuízos económicos causados pelas mortes e estropiamentos, pelos recursos afectados às vítimas sobreviventes (estimativas de 1998 apontam para 300.000 em todo o mundo), dos danos às infraestruturas e do obstáculo que constituem ao desenvolvimento e pacificação das comunidades afectadas, pois, para além dos perigos óbvios, a existência de minas e outros EPD diminui drasticamente as oportunidade de desenvolvimento destas áreas, dificultando o acesso a recursos naturais, diminuindo as áreas de cultivo e de criação de gado (industrial ou de subsistência), impedindo a construção de acessibilidades e de transporte de pessoas e mercadorias ou dificultando ainda a implantação de projectos – como o turismo – em áreas do mundo já de si carentes de investimento e desenvolvimento e que necessitam de intervenções urgentes que minorizem os efeitos pós-conflito e que garantam a subsistência das populações locais.
Uma vitória das ONG A Convenção Sobre a Proibição de Uso, Armazenamento e Transferência de Minas Antipessoal e Sobre a sua Destruição – vulgo “Tratado de Erradicação de Minas” (TEM), ou “Convenção de Otava” – entrou em vigor a 1 de Março de 1999, 18 meses após negociado e adoptado (18.7.1997), em Oslo. De acordo com o ICBL, 122 países tinham em Abril de 2002 ratificado o Tratado, e 20 já o tinham assinado faltando apenas a ratificação.(2) Quer isto dizer que, em função de uma campanha organizada e promovida por ONGs, três quartos dos Estados do mundo aderiram, em meia dúzia de anos, a uma convenção internacional sobre um tema então pouco divulgado no palco internacional, demonstrando claramente a percepção, maioritária a nível internacional, sobre a necessidade de travar a proliferação e diminuir o uso e armazenamento destas “armas de longo prazo”, que na maioria das vezes vitimam civis, não poucas vezes findos os conflitos que originaram o seu uso, sendo, como seria de esperar, os maiores produtores e exportadores destes engenhos os que não aderiram ou se opõem à Convenção. As estimativas apontam para a existência de 235 a 240 milhões de minas armazenadas em arsenais por todo o mundo, sendo os 3 maiores detentores destes engenhos a China (110 milhões), a Rússia (60-70 milhões) e os EUA (11 milhões), três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Importa referir que no âmbito da NATO dois outros membros, a Turquia e a Grécia,(3) para além dos EUA, não se encontram abrangidos pelo Tratado – fazendo este último parelha com a Finlândia no conjunto dos países da UE – tendo contudo a maioria dos países não-signatários dado “garantias” de a (longo) prazo, virem a participar no esforço para a total erradicação de minas antipessoal, com os EUA a anunciarem a intenção de assinar a Convenção, mas apenas após 2006 e se, conseguirem desenvolver alternativas “eficazes” às MAP. Têm no entanto surgido – após o 11 de Setembro de 2001 – notícias que dão conta da intenção da Administração Bush em adiar, por recomendação do Pentágono a data de 2006.
Destruição de “stocks” Para além das proibições constantes da Convenção, os Estados aderentes comprometeram-se a destruir os seus arsenais, podendo contudo manter e importar um pequeno número de engenhos destinados a treinos de detecção, desminagem e destruição de minas. Estudos recentes apontam para a destruição, nos últimos anos, de mais de 26 milhões de engenhos em mais de 50 países. Dos Estados contratantes, 46 (37,7%) destruíram já cerca de 20 milhões de engenhos, 27 (22,1%) destruíram já por completo os seus arsenais – exceptuando os stocks permitidos pelo Tratado –, 19 (15,6%) estão em vias de o fazer, enquanto que, dos 17 que ainda não iniciaram a destruição, alguns – o caso de Portugal – já desenvolveram planos operacionais para o fazer. Vários Estados não-signatários também já procederam à destruição de parte dos seus stocks, caso dos EUA (3,3 milhões – 30%), da China (1,7 milhões – 1,6%), da Rússia (850 mil – 1,2 a 1,4%), da Bielorússia (5.785)(4) e da Finlândia (que não revelou o número). Uma das questões recentemente levantada por várias ONGs e alguns Estados contratantes é a do armazenamento de MAP – caso de, aproximadamente, 15% do arsenal dos EUA (ver quadro da página anterior) – em países terceiros, signatários ou não do Tratado ou por ele abrangidos. O ICBL lidera uma nova campanha para a proibição deste procedimento de “deslocalização” de stocks por parte de países abrangidos pela Convenção, pois ao invés de assegurar a finalidade do Tratado promove a possibilidade de países não-signatários se estabelecerem como paióis de armazenamento de MAP de Estados contratantes.
Desminagem São actualmente 74 os países mais afectados por minas antipessoal e EPD. Destes, 41 são Estados contratantes da Convenção, (8) ainda não a ratificaram e 25 são não-signatários (ver infografia respectiva). África, único continente onde estes engenhos não são produzidos, é onde se registou a sua maior utilização (5) e onde o problema para as populações civís é mais grave. As contribuições anuais para a desminagem são de aproximadamente 400 milhões de euros, rondando os gastos em “desminagem humanitária”– ou seja, aquela que não está directamente a cargo dos Estados – entre 80 a 120 milhões de euros por ano, tendo em 2000 oito das maiores organizações de “desminagem humanitária” procedido em conjunto à desminagem de uma área global superior a 185 mil km2 (6), em partes do Afeganistão, Angola, Bósnia-Herzegovina, Cambodja, Croácia, Kosovo e Moçambique. “Estamos a ganhar a guerra contra as minas antipessoal. Embora as minas continuem a ser colocadas e a colher um número demasiado grande de vítimas, torna-se claro que o Tratado e a campanha de erradicção estão a ter um grande impacte a nível global. Há menos utilizadores, produtores e exportadores de minas, e, de importância maior, menos vítimas, enquanto estão a ser destruídas um maior número de minas e a aumentar as áreas desminadas e recuperadas para uma utilização produtiva.”(7) As palavras são de Jody Williams, ex-coordenadora do ICBL co-galardoada com o Nobel da Paz em 1997. Notório, segundo a revista especializada Jane’s – no seu Mines and Mine Clearance 2000-2001 – é a virtual ausência de minas – legais ou não – em feiras de armamento e de equipamento militar nos últimos anos. “O processo de estigmatização teve claramente um grande impacte: mesmo os não-signatários do Tratado de Erradicação de Minas parecem sentir a necessidade de parecerem politicamente correctos”8.
Informação complementar O Afeganistão A maior parte das MAP e EDP no Afeganistão datam do período “comunista” (1980-1992), desde a ocupação soviética ao posterior regime comunista nacional, tendo-se contudo registado o seu uso (em especial em redor de Cabul) durante as lutas internas após a queda do regime suportado por Moscovo, e também – segundo acusações mútuas – durante a guerra civil que opôs os taliban e a Frente Unida (denominada, em círculos ocidentais, por Aliança do Norte). Os dados disponíveis – apresentados em Dezembro de 2000 pela Mine Action Program for Afghanistan (MAPA) da UNOCHA (Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas) – estimam em 724.000 Km2 as áreas “contaminadas”, ou seja por desminar e “limpar”, tendo 344.000 Km2 (47,5%) sido declaradas “áreas prioritárias”, ou seja, agrícolas, residenciais, vias de comunicação, fontes de irrigação e áreas de pastorícia. Até 2000 ti-nham já sido desminadas 39,3% (223.301Km2) destas áreas (ver quadro). Se esta áreas fossem efectivamente “limpas” – operação que levaria, de acordo com a MAPA e mantendo-se os actuais orçamentos, entre 7 a 10 anos, a maioria dos afegãos poderiam regressar a uma vida activa normal e produtiva, possibilitando e potenciando fortemente a necessária reconstrução nacional. Em 2000 o Comité Internacional da Cruz Vermelha registou no Afeganistão 1.114 vítimas mortais de MAP e EPD – próximo dos 1.003 registados pela MAPA – um decréscimo relativamente a 1999 onde a média mensal se si-tuava em 130 vítimas mortais, contra a média de 88 por mês em 2000. Dos registos de ambas as organizações ressalta que mais de metade das vítimas tinham idade inferior a 18 anos. No que se refere aos peritos de desminagem da MAPA morreram em 2000, resultado do seu perigoso métier, 4 operadores, tendo 10 ficado feridos, menos 11 feridos que em 1999 que se saldou por 4 mortos e 21 feridos. Desde 1990 morreram acidentalmente no Afeganistão 34 peritos, tendo 544 ficado feridos. A MAPA recebeu fundos na ordem dos 196 milhões de euros entre 1990 e 2000 (uma média de 19,6 milhões por ano), tendo em 2000 recebido apenas 19,3 (aproximadamente dois terços) dos 29,8 milhões de euros orçamentados. Um decréscimo significativo relativamente a 1999 (25 milhões de euros), que por sua vez já evidenciava, relativamente a anos anteriores uma descida continuada nos fundos atribuídos (30,6 milhões de euros em 1998). Doadores reunidos em Tóquio em Janeiro de 2002 comprometeram-se a pro-videnciar acima de 60 milhões de euros (incluindo cerca de 35 milhões anteriormente prometidos) para trabalhos de desminagem no Afeganistão. De acordo com dados recentes, os EUA irão disponibilizar por volta de 3,3 milhões de euros, equivalente a 5,5% do total. Os dados disponibilizados referem-se, como terão notado, à situação anterior ao infame 11 de Setembro e à consequente resposta dos EUA, concentrada – a nível bélico – no Afeganistão, donde ainda falta aferir o impacte das incursões norte-americanas no território afegão. Embora seja pouco provável a quantidade de MAP no terreno ter aumentado
substancialmente, a não ser que o regime em fuga tenha recorrido em massa
a estes engenhos, a quantidade de engenhos por deflagrar continuará decerto,
tendo em conta a táctica inicial norte-americana, a constituir um importante
entrave à reconstrução e pacificação deste país martirizado.
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