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| Onde estou: | Janus 2003 > Índice de artigos > A convulsão internacional > O “arco de crise” (II): Israel, Palestina, Iraque > [Que Estado palestiniano?] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS De um modo geral, os Estados com reservas quanto ao reconhecimento da existência do Estado palestiniano escudam a sua posição em argumentos legais sólidos, essencialmente relacionados com o facto de ainda não haver uma soberania real palestiniana sobre os Territórios Ocupados. Uma vez que os requisitos essenciais para a existência de um Estado são: população, território definido, governo e independência, no caso palestiniano não é possível verificar com precisão estes elementos. Se na verdade qualquer um destes items depende da definição de um território, enquanto este não estiver perfeitamente delimitado será sempre possível argumentar contra a existência deste Estado. Esta definição de fronteiras longe de estar concluída é o cerne de todo o problema e enquanto estas não forem realidade não haverá Estado da Palestina. Os interesses flutuantes de cada Estado comandam os argumentos políticos. No caso norte-americano, por exemplo, impera a necessidade de salvaguardar a segurança de Israel que se acredita não estar ainda garantida. Deste ponto de vista somente quando a existência de Israel não estiver ameaçada, quer por palestinianos, quer por algumas das potências árabes regionais, será possível aceitar a existência de um Estado palestiniano. De algum modo esta é uma das ideias principais que se pode inferir dos mais recentes discursos de George W. Bush. Mesmo no seio dos palestinianos, a ideia de Estado tem sofrido alterações ao longo do tempo desde as discussões em torno do Mandato Britânico sobre a Palestina. Desde a reivindicação da totalidade da Palestina histórica até às reivindicações actuais muito se evoluiu. A evolução da posição palestiniana face ao Estado israelita ilustra bem esta dinâmica. Se em 1948 se recusava claramente a existência deste Estado, Yasser Arafat reconhece formalmente o seu direito à existência em segurança na troca de correspondência, conhecida por Reconhecimento Mútuo, que antecedeu a Declaração de Princípios em 1993. Pode dizer-se que a ideia de Estado palestiniano cresceu com o próprio nacionalismo palestiniano e com a sua individualização em relação ao nacionalismo árabe que animou todas as lutas entre 1948 e 1973. Quando em 1964 é criada a OLP, o seu objectivo era a substituição do Estado israelita por um Estado secular palestiniano e no entanto em 1977 no seu 13º Congresso esta organização aceita a ideia de convivência de dois Estados, Israel e Palestina, na Palestina histórica. Actualmente, a posição da Autoridade Palestiniana vai de encontro a esta ideia defendendo a existência de um Estado palestiniano na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, isto é, nos Territórios Ocupados por Israel desde 1967. Esta posição é também a defendida pela esmagadora maioria dos palestinianos, à excepção dos simpatizantes e membros de organizações fundamentalistas radicais como a jihad Islâmica ou o Hamas que mantêm a reivindicação de destruição do Estado israelita. Mas nem mesmo a ideia de coexistência de dois Estados é pacífica entre os seus defensores. Desde as divergências quanto às fronteiras destes Estados até às discussões em torno do seu estatuto final, muitas são as dúvidas. Confederação, federação, Estado binacional ou independência total são algumas das hipóteses em análise mas sem haver ainda um cenário claramente definido, até porque qualquer uma destas hipóteses depende da continuação das negociações israelo-palestinianas sobre o Estatuto Final dos Territórios Ocupados, cujo sucesso está, neste momento, seriamente ameaçado. Por outro lado, uma reflexão mais cuidada sobre os diferentes acordos assinados entre 1991 e 2000 remete-nos para a constatação de que nunca formalmente se refere que das negociações em curso resultaria um Estado palestiniano. Esta conclusão é reforçada na actualidade pelas discussões no seio do Likud, a propósito deste tema, entre os apoiantes de Benjamin Netanyahu e os de Ariel Sharon, os primeiros claramente contra a existência de tal Estado e os segundos vagamente a favor. A crise que actualmente se vive na região lança novas e redobradas preocupações neste âmbito. Falar de Estado da Palestina num contexto de reforço da presença militar israelita nos Territórios Ocupados e de bloqueio total nas negociações é, no mínimo, precoce. Mas as fronteiras não são a única questão em aberto. Temas como o direito ao retorno dos refugiados, Jerusalém, a liderança palestiniana, o terrorismo, os colonatos judaicos ou os recursos naturais (com particular destaque para os hídricos) continuam a ameaçar a existência deste Estado, na medida em que as perspectivas palestiniana e israelita sobre os mesmos permanecem diametralmente opostas. Do conjunto de acordos assinados até à data, apenas se pode verificar que muito pouco se avançou em relação a estas questões centrais. Provavelmente até se retrocedeu nalgumas matérias. Basta olhar para os diferentes mapas resultantes destas negociações para perceber que nenhum Estado poderia existir com base numa configuração semelhante. O “arquipélago” palestiniano daí resultante, composto por manchas de relativa autonomia na Cisjordânia (Zonas A e B definidas no Acordo Interino de 1995) e Gaza, teria poucas hipóteses de vir a tornar-se um Estado independente e sustentável. Além desta configuração ser uma séria desvantagem do ponto de vista funcional (levantando questões como a existência de “passagens seguras”, a manutenção de colonatos judaicos, a garantia de segurança, etc.) fica por avaliar o real impacte económico desta num futuro Estado palestiniano. A viabilidade do Estado palestiniano nesta base só é concebível num cenário de intensa colaboração com Israel, particularmente na esfera económica. Décadas de conflito não permitem que se adivinhe fácil tal cooperação. No caso das matérias mais formais também pouco se evoluiu. As eleições para a Autoridade Palestiniana, em Janeiro de 1996, deveriam ter sido apenas o início do processo de dotação de instituições deste futuro Estado. A estrutura da Autoridade Palestiniana e suas instituições deveriam funcionar como embriões de uma futura estrutura administrativa estatal. Apesar disto, a recente campanha militar israelita nos Territórios Ocupados e a destruição destas incipientes estruturas ilustra bem o retrocesso também neste âmbito. Dois anos após o início da segunda Intifada e mais de uma década depois
do início do Processo de Paz, nada nos faz pensar que a ideia de Estado
palestiniano seja mais do que o desejo de um povo ainda não concretizado.
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