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| Onde estou: | Janus 2004 > Índice de artigos > Conjuntura internacional e nova Europa > Da Convenção Europeia à União de 25 membros > [O alargamento da União: factos e sensibilidades] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A nível económico, a UE-15 é responsável por 34,6% do Produto Interno Bruto da OCDE (e por 19,9% do PIB à escala mundial), sendo apenas suplantada pelos EUA. Face à dimensão e ao peso da economia da UE-15 não é de estranhar a importância, para os países que a constituem mas também para o mundo em geral, do aparecimento do euro, por enquanto como moeda comum a doze países que aderiram à terceira fase da União Económica e Monetária, e que deram origem a um agregado que ficou universalmente conhecido por UE-12.
Situação económica, política e social dos países candidatos à adesão Os treze países que se apresentam como candidatos à entrada na União Europeia estão longe de apresentar características idênticas, tanto a nível das respectivas economias, como no que diz respeito aos regimes políticos e ao cumprimento dos direitos humanos, ou ainda às políticas sociais e de emprego (3). Consciente disso mesmo, a União Europeia acabou por subdividir os candidatos à adesão em dois grupos: um primeiro grupo, constituído por dez países (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa) que irá aderir em Maio de 2004, e um segundo grupo que integra a Bulgária, a Roménia e a Turquia, cuja adesão não deverá ocorrer antes de 2007 (estando a Roménia aparentemente melhor posicionada para aderir em 2007, enquanto a definição da data de adesão da Turquia continua a ser um problema relativamente complexo). Do ponto de vista económico, são visíveis algumas limitações, comuns à grande maioria dos candidatos à adesão, das quais a mais comum situa-se sem dúvida a nível do mercado de trabalho e, especialmente, das pouco flexíveis leis laborais. Alguns países confrontam-se com excessivos défices orçamentais e da balança de transacções correntes, com um excessivo peso do sector público na economia – por exemplo, em Chipre e na Polónia há ainda muito a fazer em termos de liberalização da economia e abertura de sectores importantes à iniciativa privada – e com taxas de inflação acima do desejável para Estados que pretendem integrar a União Europeia. Todavia, é possível distinguir, quanto ao estado das respectivas economias, cinco países face aos restantes. São eles, Chipre, Eslovénia, República Checa, Malta e Hungria. Estes Estados, apresentam rendimentos per capita próximos dos observados nalguns países da União Europeia (o de Chipre atinge 80% da média da União Europeia, enquanto na Hungria o rendimento per capita é cerca de 50% da média da União), o desemprego é relativamente baixo (Chipre distingue-se novamente pela positiva, com uma taxa de desemprego de 4%) e, com excepção da Hungria e da Eslovénia em que a convergência dos preços para os níveis da UE-15 tem ainda de ser feita, a inflação é igualmente reduzida. Num segundo grupo poderíamos colocar os restantes cinco Estados que irão aderir à União Europeia em 2004 (Eslováquia, Estónia, Polónia, Lituânia e Letónia), os quais apresentam geralmente rendimentos per capita inferiores, estruturas industriais menos avançadas e níveis de desemprego substancialmente mais elevados. Finalmente, um terceiro grupo constituído pela Bulgária, Roménia e Turquia, em que o caminho da convergência económica face aos países da União Europeia ainda irá ser longo. No que diz respeito aos regimes políticos e ao cumprimento dos direitos humanos, nos dez países que deverão aderir em 2004, há apenas situações pontuais que deverão ser rapidamente ultrapassadas, das quais se destaca o problema da corrupção na Polónia, e a desejável reforma do poder judiciário na Eslováquia. Já no que diz respeito aos três restantes Estados, a situação é particularmente mais difícil. Na Bulgária, são necessárias reformas a nível do poder judiciário e dos direitos humanos, sobretudo no que toca ao tratamento dispensado às crianças internadas em orfanatos e aos doentes mentais. Por outro lado, a corrupção continua a ser um flagelo, apesar dos esforços das autoridades. Na Roménia, à necessária reforma judicial junta-se a do processo legislativo, continuando ainda a serem necessárias alterações a nível da liberdade de expressão. Mas o caso mais complicado é sem dúvida o da Turquia. Apesar dos esforços efectuados pelo governo de Ancara com vista a uma aproximação aos requisitos mínimos exigidos pela União, nomeadamente, em termos de direitos humanos (adopção de um novo Código Civil, em Novembro de 2001, abolição da pena de morte em época de paz, reforma do sistema prisional e, mesmo, uma maior liberdade de imprensa), o facto é que a Turquia continua longe de cumprir satisfatoriamente os requisitos mínimos exigidos pela União Europeia no designado Critério Político (4), nomeadamente a nível:
A coexistência destes problemas com o conflito que se vem perpetuando em torno da questão cipriota (com a Grécia), e que levou inclusive a União Europeia a “exigir” à Turquia que encorajasse o líder cipriota turco a desenvolver esforços para que o conflito na ilha esteja sanado antes da termo das negociações de adesão, bem como a frágil situação da economia turca, têm inviabilizado o estabelecimento pela União de uma data para a adesão da Turquia. Face à situação actual, e a não serem dados passos mais decisivos por Ancara, julgamos que dificilmente a Turquia poderá aderir à União Europeia antes do final da presente década.
A união europeia pós-alargamento Quando se consumar a entrada dos treze países candidatos à adesão, a União Europeia integrará um conjunto de países com uma área total de 5,1 milhões de Km2, muito próximo da dimensão da Austrália (7.68 m/km2) ou do Brasil (8.51 m/km2), embora ainda longe da Rússia, China ou Estados Unidos. Com uma população total que ultrapassará os 550 milhões de habitantes, continuará longe da superpovoada Índia ou da imensa China, mas afastar-se-á dos Estados Unidos, cuja população não deverá então ultrapassar os 290 milhões de habitantes. Mas a alteração mais significativa, pelo menos do ponto de vista simbólico, que irá emergir do alargamento diz respeito à dimensão económica. Actualmente, o Produto Interno Bruto da União Europeia representa cerca de 19,7% do PIB mundial, situando-se abaixo dos EUA por pouco mais de 500 mil milhões de dólares. Ora, a União alargada a vinte e oito terá um PIB superior em 15% aos valores actuais da UE-15, pelo que, a manter um ritmo de crescimento económico apenas ligeiramente inferior ao observado nos EUA, a UE-28 será a primeira potência económica mundial. Este aspecto que, política e socialmente, pode ter alguma importância, esconde todavia algumas realidades estatísticas que deverão ser cautelosamente enquadradas: a UE-28 teria hoje uma inflação média próximo de 7% (muito acima dos actuais 2,3% da UE-15), uma taxa de desemprego superior a 9% (quando o grupo de países que integram actualmente a União têm uma taxa média de desemprego de 7,3%) e um défice orçamental próximo de 3%. Ou seja, na UE-28 não estaríamos agora seguramente a discutir eventuais novas descidas das taxas de juro oficiais pelo Banco Central Europeu como forma de reanimar o crescimento, tendo em conta o elevado nível da inflação. Por outro lado, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao menos no que ao limite do défice orçamental diz respeito, estaria provavelmente a ser violado por cerca de 30% dos Estados membros. A esta União Europeia alargada a vinte e oito países irão certamente colocar-se novas questões e desafios, bem diferentes daqueles que nos habituámos a ver discutidos nos últimos anos.
Informação Complementar Os Ausentes A União Europeia alargada a vinte e oito países irá corresponder a uma parte substancial do mapa político da Europa, abrangendo a grande maioria dos Estados europeus. Todavia, são notórias algumas ausências, isto é, alguns países que dela não irão ainda fazer parte. De entre eles, é de salientar, pela sua dimensão e/ou peso económico, a Suíça e a Noruega, para além dos países que emergiram do colapso da ex-Jugoslávia (com excepção da Eslovénia), bem como a Islândia e a Albânia. A Suíça é um pequeno país com apenas 41 mil km2 (menos de metade da dimensão de Portugal e um décimo da extensão territorial da Alemanha) e cerca de 7 milhões de habitantes, mas com um PIB que, em 2002, atingiu 240 mil milhões de euros, o que representava 3,8% do PIB da área do euro. Por outro lado, o PIB per capita da Suíça é dos mais elevados do mundo, sendo superior ao alemão e situando-se 50% acima do PIB per capita de Portugal. A Noruega é um grande país da Escandinávia, com 324 mil km2 (ligeiramente inferior à Alemanha) mas apenas 4,5 milhões de habitantes. As suas imensas reservas petrolíferas transformaram-no num dos países mais ricos do mundo, com um PIB per capita superior a 38 mil dólares e que é o mais elevado dos países desenvolvidos. A neutralidade tradicional da Suíça irá certamente dificultar uma decisão de entrada na União Europeia, tanto mais quanto mais esta se aproximar de modelos de harmonização política que a tornem numa espécie de Estado Federal. Já a eventual entrada da Noruega nos parece mais longínqua. Em primeiro lugar, as hesitações dos suecos face à adopção do euro (tudo indica que o resultado do referendo de Setembro será uma vitória do não) e a aparente ausência de intenção dos britânicos em adoptar a divisa europeia nos tempos mais próximos, deverão pesar sobremaneira em qualquer tentativa que se esboce para o estabelecimento de conversações com a União Europeia. Por outro lado, os noruegueses e as suas riquezas petrolíferas são definitivamente um caso à parte na Europa, da qual não esperam qualquer contrapartida comercial ou financeira. Deste modo, a entrada da Noruega na União Europeia só terá sentido se corresponder a uma firme intenção política de pertencer a um espaço europeu unificado, o que nos parece altamente improvável, no contexto actual em que as hesitações na União Europeia parecem proliferar.
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