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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS À cooperação portuguesa, subjazem por isso, e entre outros, o reforço da relação privilegiada com o espaço lusófono, nomeadamente através da projecção de valores e interesses nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), no Brasil e em Timor, e a defesa e afirmação da língua e da cultura portuguesas enquanto eixos estratégicos. O mesmo é dizer que é no espaço da língua e da cultura portuguesas que os mecanismos da ajuda pública ao desenvolvimento são chamados a mais directamente intervir.
Prioridades políticas Balizada entre aquelas coordenadas da política externa portuguesa e o consenso internacional que coloca a luta contra a pobreza como referência prioritária de qualquer política de cooperação (e que identifica o acesso à escolaridade, o acesso à formação profissional, o apoio à criação de emprego e a saúde básica como pedras basilares de qualquer estratégia de desenvolvimento), a actual estratégia portuguesa para o desenvolvimento define como áreas prioritárias de intervenção o combate à pobreza, a consolidação da democracia e das instituições e a promoção do desenvolvimento económico, neste com destaque para a educação, a formação e a saúde.
Prioridades na cooperação bilateral Tendo por antecena aquelas orientações, as acções de cooperação bilaterais permanecem concentradas nos PALOP e em Timor Leste. Assumindo como linha de intervenção transversal o alívio da pobreza, a educação, com especial atenção a programas e projectos dirigidos ao ensino e difusão da língua portuguesa, e a formação, encabeçam, nos mais dos casos, a lista das áreas prioritárias de intervenção (ver Sectores Prioritários de Intervenção – Informação Complementar). Para além do preenchimento das necessidades educativas básicas, a cooperação portuguesa na área da educação e formação profissional assume relevância quando falamos de projecção cultural na medida em que pode ser igualmente entendida enquanto “área geradora de contornos culturais”, fazendo-se a nível daquilo que é o contorno da sociedade dos indivíduos. Simultaneamente, não é possível ignorar que as acções nestes domínios consubstanciam uma vertente fundamental da diplomacia cultural, que se prende com a defesa da fronteira da língua portuguesa e com o reforço das fórmulas de afirmação política desse traço, em particular a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A língua portuguesa é o idioma oficial dos oito membros da CPLP, base da noção de lusofonia, noção que, mesmo desligada de tentativas de plasmar conotações ou estratégias políticas, no contexto da geografia concorrencial das relações internacionais tem vantagens na clarificação dos espaços políticos que falam oficialmente português. Tratadas de forma não prioritária encontram-se as intervenções relativas à recuperação, preservação e valorização do património arquitectónico. Ao apoio à consolidação da comunicação social, pública e privada, que até 2002 fora considerado, num contexto de apoio ao reforço institucional, um canal de alto valor na divulgação da perspectiva portuguesa da realidade nacional e internacional, não é feita particular relevância, pelo menos naqueles que são, para já, os únicos instrumentos actualizados de regulação da cooperação a médio prazo – Programas Indicativos de Cooperação Portugal-Cabo Verde 2002/2004 e Portugal-São Tomé e Príncipe 2002/2004. Por outro lado, no contexto estrito da APD, poucas são as acções desenvolvidas e a desenvolver no que concerne à cooperação cultural propriamente dita, se tomarmos por referência o leque de projectos abrangidos nas áreas da educação/formação. Esta realidade decorre do facto de, como braço cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros, competir ao Instituto Camões, e não ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD, entidade actualmente responsável pela coordenação, informação, controlo e avaliação da APD), dar uma resposta articulada e eficaz aos imperativos da difusão da língua e cultura portuguesas no estrangeiro. Tal não invalida que a cooperação cultural não seja alvo de negociação pontual entre Portugal e os parceiros de expressão portuguesa, assim como em parceria com outras entidades públicas e privadas cuja actividade tem incidência na cooperação.
Cooperação multilateral Difícil de se afirmar pelo lado económico, a viabilização da CPLP tende a fazer-se pela via cultural, alicerçada na partilha do idioma comum. Despiciendo será contudo referir que essa procura de afirmação não se faz naturalmente. A ajuda ao desenvolvimento cultural dos países menos desenvolvidos que a compõem surge como uma das manifestações da interferência dos Estados interessados, no caso Portugal, nesse sentido. Assim, na vertente multilateral, o enfoque da cooperação portuguesa é agora dirigido para o quadro da CPLP e para a cooperação comunitária.No primeiro caso, o objectivo basilar é o de consolidar e reforçar a visibilidade daquela comunidade no sistema internacional. No xadrez comunitário, espaço entendido como um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo, Portugal pretende ver adequadamente contemplados os Países de Língua Oficial Portuguesa. No mundo actual, os Estados não agem exclusivamente de acordo com uma avaliação objectiva dos seus interesses. Há decisões que podem ser moldadas por outros factores enquadráveis no conceito amplo de cultura. Nesta perspectiva, ambos os níveis de cooperação institucional convergem para formas de expansão da influência do país internacionalmente, ajudando a ampliar a sua capacidade de intervenção. Os proveitos possíveis da solidariedade de acção em organismos internacionais de diálogo, cooperação e decisão, como sejam as agências especializadas das Nações Unidas ou em Organizações Não Governamentais, lugares onde o número pesa no processo decisório, são apenas um exemplo. Mas os factores culturais podem ser também elementos indutores decisivos na escolha de produtos, nas opções de investimento ou na determinação de destinos turísticos. Por outro lado, a concentração dos esforços da cooperação portuguesa nos Estados da CPLP, dispersos geograficamente e envolvidos noutros espaços políticos – Portugal pertence à União Europeia, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé são atraídos para a área do franco, Angola é abarcada no espaço liderado pela África do Sul, Moçambique entrou para a Comunidade Britânica, e o Brasil dinamiza o MERCOSUL e não pode evitar o projecto hegemonizador do continente americano conduzido pelos Estados Unidos – contribui igualmente para contrariar uma eventual contradição estratégica entre cada um desses grandes espaços e deles com o conceito estratégico da CPLP, ao fortalecer solidariedades horizontais através de actuações em áreas como a língua, a cultura, a cooperação técnica e científica ou a formação. Em suma, criar e implementar redes de institutos culturais, de fundações e de escolas, apoiar os meios de comunicação social, cooperar no domínio dos equipamentos científicos e pedagógicos ou conceder bolsas de estudo a estudantes e investigadores são apenas algumas das formas de que se reveste a APD, mas que tornam as sociedades visadas permeáveis a “uma influência mental difusa” que, a médio prazo, se pode tornar útil para fins económicos e políticos. Por outras palavras, áreas tradicionais onde incide a APD geram mecanismos de penetração cultural que permitem aos Estados influir sobre o património cultural e civilizacional de diferentes sociedades, com repercussões ao nível das convicções e atitudes políticas, mas também na dimensão material das instituições e interesses individuais, sociais, de classes, de grupos, de países e de regiões. Desse modo, a APD contribui para a habilidade de um país de atrair por simpatia cultural e ideológica. Na era da globalização e da informação, a influência cultural, ou “soft power”, está a tornar-se mais preponderante que nunca, pelo que as relações culturais devem passar a ser vistas como a montante das políticas e económicas.
Informação Complementar Os Sectores prioritários de intervenção Angola • Educação Cabo Verde Guiné-Bissau • Consolidação da paz e prevenção da repetição do conflito Moçambique • Educação São Tomé e Príncipe • Educação Timor Leste • Apoio ao sistema educativo (reintrodução da língua portuguesa) Fonte: SAMPAIO, Luís de Almeida, A Estratégia da Cooperação para o Desenvolvimento, Intervenção no Seminário Portugal-Brasil, ISCSP, Lisboa, 13 de Maio de 2003
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