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| Onde estou: | Janus 2004 > Índice de artigos > Relações no espaço da Lusofonia > [Cooperação interuniversitária (II)] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A multilateralidade assume, nesta dimensão, um carácter de excepção – do diminuto leque de projectos em execução que foi possível identificar, apenas um é de natureza multilateral.
Projectos de investigação conjuntos Especificando, a Universidade dos Açores, conjuntamente com o Ministério da Economia de São Tomé e Príncipe, desenvolveu, entre Março e Abril de 2000, um estudo nas áreas da Engenharia do Ambiente e Biologia sob a designação “Bovinicultura na República de São Tomé e Príncipe”. A Universidade Independente refere projectos de investigação nos domínios Agrícola, do Direito e Telecomunicações com a Universidade Agostinho Neto e com o ISTC, envolvendo um total de quinze investigadores. Por seu turno, a Universidade de Coimbra tem actualmente em curso cerca de seis projectos, intitulados: “A Infância e a sua Educação – Materiais, Práticas e Representações” (no âmbito do Programa CAPES/ICCTI); “Globalização, Restruturação Económica e Conflitualidade em Sociedades Periféricas”; um programa de investigação sobre a Administração da Justiça em Moçambique; um projecto sobre a “Reinvenção da Emancipação Social”; um outro subordinado ao tema “Identidades, colonizadores e colonizados – Portugal e Moçambique”; assim como um estudo fitoquímico e farmacológico de plantas sedativas do género Passiflora, de âmbito internacional, envolvendo a Universidade de Coimbra, a Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis) e a Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (a ser apoiado pelo Programa de Cooperação Bilateral entre o CNPq, Brasil, e a JNT, Portugal).
Extensões e delegações universitárias A criação de extensões ou delegações de universidades portuguesas junto de congéneres lusófonas representa a quinta – mas pouco frequente se não mesmo excepcional – dimensão da cooperação interuniversitária no território CPLP. Neste patamar, pressupõe-se a existência de níveis de cooperação assaz desenvolvidos e aprofundados, que se materializam na gestão de estabelecimentos de ensino superior do espaço CPLP, na associação de organismos universitários nacionais com entidades congéneres para a criação de estabelecimentos de ensino superior em países da Comunidade, constituindo a criação de pólos autónomos naqueles territórios a mais avançada expressão deste tipo de cooperação interuniversitária. Sobretudo se tivermos em conta as duas últimas formas referenciadas, nesta dimensão da cooperação sobressaem duas características que a diferenciam sobremaneira das restantes. Por um lado, os investimentos financeiros, de alguma envergadura, associados à construção e/ou aquisição de infraestruturas necessárias à sua concretização. Mas, mais do que isso, tratam-se de acções concretizadas em função de uma política geral e de objectivos estratégicos claramente identificados que justificam aqueles investimentos. Este é, porventura, o traço distintivo mais significativo se comparado o ensino superior particular e cooperativo com o ensino universitário público: as delegações ou extensões existentes nos países da CPLP são de universidades portuguesas particulares e cooperativas. A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e o Instituto Piaget protagonizam dois exemplos paradigmáticos. Já atrás fizéramos referência à situação particular da Universidade Amílcar Cabral, na Guiné-Bissau, universidade estatal que, mediante protocolo é preparada e gerida pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. A “extensão” máxima deste estabelecimento de ensino no espaço lusófono, ao qual se encontra associado através de alguns dos seus membros é, no entanto, o Instituto Politécnico e Universitário de Moçambique, instituição privada de ensino superior criada a 1 de Setembro de 1994, na cidade de Maputo e actualmente com representação também em Quelimane. Tendo por base uma política que visa a conjugação da implementação de projectos de desenvolvimento em regiões menos favorecidas com a afirmação da língua portuguesa no mundo e o objectivo de cooperação no espaço da lusofonia, o Instituto Piaget criou as UniPiaget, cooperativas de ensino, junto dos países africanos de língua portuguesa que disponibilizam actualmente formação universitária em Angola e Cabo Verde, encontrando-se neste momento em construção a Universidade Jean Piaget de Moçambique.
Outras formas de cooperação A doação de material bibliográfico (para apetrechamento de bibliotecas, arquivos e laboratórios), equipamento audiovisual e informático, bem como o apoio à edição e publicação de obras científicas constitui outra modalidade de parceria interuniversitária. Esta forma de colaboração é concretizada pela Universidade de Coimbra, nomeadamente ao nível da publicação de textos; pela UCP que, no âmbito do Protocolo mantido com a Universidade Católica de Angola (01.10.98), envia regularmente publicações próprias e livros da Biblioteca Universitária João Paulo II para a Biblioteca daquele estabelecimento de ensino superior; ao mesmo tempo que o Instituto Superior Técnico, da UTL, inclui nas parcerias desenvolvidas com Cabo Verde a doação de equipamento e montagem de laboratórios.
Outras considerações Neste breve exercício de sistematização e caracterização de algumas acções que compõem a colaboração interuniversitária no espaço CPLP a um outro aspecto importa ainda fazer referência. Os acordos, protocolos, convénios, projectos e acções empreendidas dirigem-se sobretudo a Angola, Cabo Verde, Moçambique e Brasil. Os países per si menos favorecidos – Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – são também os que menos beneficiam de práticas que, em última instância e não obstante o pouco substantivas que possam ser, contribuem para o desenvolvimento do ensino superior e para a formação e fixação de quadros locais. De tudo o que foi dito, sobressaem três conclusões fundamentais: a primeira é que a ideia de cooperação pressupõe um intercâmbio biunívoco e não uma interacção desigual e desequilibrada como a espelhada em alguns dos estudos caso apresentados – nos quais Portugal surge, na generalidade das situações, como “formador” e os restantes parceiros como receptores de apoios e formação. Importa por isso multiplicar os exemplos que invertem essa tendência. Segundo, é necessário distinguir e, mais do que isso, minorar, o significativo fosso que separa a cooperação intencional da efectiva. Por último, face à constatação de que as universidades portuguesas, privadas e públicas, celebram, as mais das vezes, protocolos e acordos de natureza idêntica com os mesmos estabelecimentos de ensino superior do espaço CPLP nos quais se repetem áreas e interesses comuns, seria profícuo congregar sinergias no sentido de potenciar vantagens e dirimir limitações, sobretudo se tomarmos em consideração que a afirmação da CPLP dificilmente se fará pela vertente económica e se impõe cada vez mais a sua viabilização pelo eixo cultural. Urge em resultado alterar a natureza da cooperação interuniversitária entre os países que partilham a língua de Camões, para que a mesma passe a ser mais do que um conjunto de aspectos particulares e de acções isoladas.
Informação Complementar Os principais actores da cooperação interuniversitária Paralelamente aos protocolos e projectos que enformam a cooperação interuniversitária ao mais alto nível, é possível identificar acções empreendidas bilateralmente, de forma quase, se não mesmo, autónoma, por alguns departamentos ou faculdades das universidades portuguesas. Tratam-se de práticas desenvolvidas marginalmente, isto é, não necessariamente incluídas nas linhas de actuação gizadas pelas cúpulas decisórias das universidades em que estão inseridos este tipo de organismos, passíveis de concretização também em virtude do elevado grau de independência de que gozam. Por outras palavras, do leque de iniciativas que via inquérito chegou ao nosso conhecimento, verificámos que, para além das universidades, já enunciadas no presente artigo, existem dois outros níveis de intervenientes no tabuleiro da colaboração interuniversitária. Intervenientes, cujas acções podem ser empreendidas conjunta, paralela ou isoladamente. São eles as faculdades ou institutos, bem como os departamentos, centros de estudo ou investigação. São ilustrativos desta dinâmica, os projectos levados a efeito pelo Instituto Superior Técnico (IST), da UTL, e a um nível ainda mais circunscrito, pela Área Científica (Departamental) de Estudos Africanos do ISCTE. No primeiro caso, foi iniciado em 1998 um projecto de vigilância do Vulcão da Ilha do Fogo, com o objectivo de dotar o Laboratório de Engenharia de Cabo Verde com equipamentos de monitorização geofísica que permitam o acompanhamento, à distância e em tempo real, do seu estado. Paralelamente, encontra-se actualmente em curso o estabelecimento de uma Adenda ao Acordo de Cooperação existente entre o IST e a FECAN de Angola para apoio na estrutura e docência do Mestrado em Matemática recentemente aprovado na Universidade Agostinho Neto. Através do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, o IST presta ainda apoio à criação, elaboração do plano de estudos, estrutura e desenvolvimento do Bacharelato em Engenharia de Telecomunicações a funcionar no Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde. Por seu turno, a Área Científica de Estudos Africanos do ISCTE, no âmbito de um protocolo tripartido celebrado com a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o então ICP, está envolvido na elaboração do plano de estudos e planificação geral da Unidade de Formação e Investigação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais da UEM, para além de facultar a permanência de dois docentes do ISCTE naquela universidade. Especialmente se equacionarmos o elevado número de faculdades, institutos e departamentos que as universidades portuguesas englobam, não podemos deixar de nos questionar se não será neste contexto micro que se desenvolve na realidade a substância da cooperação universitária entre Portugal e os restantes países da CPLP...
Os centros de estudos africanos em Portugal A investigação interdisciplinar em ciências sociais direccionada para África, institucionalizada na forma de centros, núcleos ou institutos, assume-se como uma vertente da realidade universitária portuguesa que importa referir no contexto da cooperação interuniversitária. Por um lado, porque muitos dos projectos de investigação vocacionados para África – individuais ou colectivos, ligados ou não à obtenção de graus académicos – são desenvolvidos com o suporte destas instituições. Por outro, dado o crescente interesse daquelas unidades e seus associados pela realidade africana ter motivado o estabelecimento de relações de colaboração mais estreitas entre as mesmas. Para além da existência de vários centros de estudos africanos dispersos por diversas universidades, tais como o Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o Centro de Estudos Africanos e Orientais da Universidade Portucalense ou o Centro de Estudos de Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da Universidade Católica Portuguesa, não podemos deixar de referir a criação da Rede Interuniversitária de Estudos Africanos, à qual se encontram ligados o Centro de Estudos Africanos do ISCTE (onde é dado especial ênfase à Antropologia, à Sociologia Urbana e Rural e também do Desenvolvimento, a par da Ciência Política), o da Universidade do Porto (que foca em particular as áreas da Sociologia, História e Literatura), o da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (onde os domínios de interesse privilegiados são a História e a Literatura) e o Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (vocacionado para as questões adstritas à Sociologia do Desenvolvimento e à Economia). Paralelamente, no panorama universitário português existem vários outros centros ou núcleos de investigação, formais ou informais, não especificamente centrados nas questões africanas mas onde as mesmas são uma das áreas objecto de estudo. Cabem neste enquadramento o Instituto de Investigação Científica Tropical, o Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, a Unidade de Estudo e Investigação de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Lusófona, o Centro de Investigação em Antropologia da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Afro-Latino-Americanos da Universidade Fernando Pessoa. * Inês Costa Pessoa Licenciada em Sociologia pela UAL. Investigadora do Observatório de Relações Exteriores da UAL. Docente na UAL. * Elisabete Cortes Palma Licenciada em Relações Internacionais pela UAL. Bolseira do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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