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| Onde estou: | Janus 2005 > Índice de artigos > Conjuntura internacional > [Relações NATO-UE e divergências transatlânticas] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Relação NATO-UE Apesar de terem estabelecido relações formais desde Janeiro de 2001, o grande passo aconteceu a 13 de Dezembro de 2002 com a aprovação da Declaração NATO-UE sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Desde então, as duas organizações negociaram uma série de acordos e documentos. Em Março de 2003, foi assinado um Acordo UE-NATO sobre a Segurança da Informação e foram acordados um conjunto de documentos no âmbito do pacote “Berlim-Plus” que procuram reforçar a Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD) e evitar a duplicação desnecessária de recursos, compreendendo quatro elementos: garantir o acesso da União Europeia ao planeamento operacional da NATO; pôr disposição da União Europeia as capacidades comuns da NATO; opções de comando europeu da NATO para as acções dirigidas pela União Europeia; e adaptação do sistema de planeamento da defesa da NATO para incorporar a disponibilidade de forças para operações da União Europeia. Assim, foram previstas modalidades para a cedência, controlo, restituição ou devolução de meios e capacidades da NATO em operações dirigidas pela União Europeia. Estipularam-se procedimentos de consultas, e foi conseguido um acordo sobre o desenvolvimento de “requisitos de capacidades coerentes e mutuamente reforçadores”. As disposições do “Berlim-Plus” e os acordos NATO-UE foram postos em prática na Operação Concórdia, a primeira missão militar da União Europeia, que substituiu a NATO na missão de manutenção da paz na ex-República Jugoslava da Macedónia, de 31 de Março a 15 de Dezembro de 2003. Há igualmente uma coordenação operacional UE-NATO quotidiana tanto na Bósnia-Herzegovina (onde forças da NATO estão destacadas na SFOR, e a União Europeia tem uma missão de polícia, prevendo-se que, no final de 2004, a União Europeia tenha aqui, também, uma missão militar) como no Kosovo (onde forças dirigidas pela NATO estão destacadas na KFOR e a União Europeia é responsável pela reconstrução económica). As duas organizações têm mantido ainda estreita cooperação: o Conselho do Atlântico Norte (CAN) da Aliança reúnese com o Comité Político e de Segurança (COPS) da União Europeia; o Comité Militar da NATO reúne-se com o Comité Militar da União Europeia; são várias as reuniões entre o Secretário-Geral da NATO e o Alto Representante para a PESC da União Europeia. Além disso, a União Europeia e a NATO acordaram numa abordagem conjunta para a estabilização dos Balcãs Ocidentais; o Grupo das Capacidades UE-NATO procura assegurar a consistência, transparência e desenvolvimento dos requisitos de capacidade comuns s suas organizações, especialmente em relação ao “Grande Objectivo” da União Europeia e ao Compromisso das Capacidades de Praga da NATO; e ambas, NATO e União Europeia, afirmam-se empenhadas em desenvolver uma cooperação mais estreita para combater o terrorismo e a proliferação das armas de destruição massiva. O facto de, em tão pouco tempo, tantos acordos de grande alcance terem sido negociados, num contexto particularmente adverso marcado pela crise iraquiana, constitui uma evolução interessante da parceria estratégica entre as duas organizações. Porém, a realidade actual não é compatível com tão boas expectativas: muitos dos defensores da PESD encaram-na como um meio de contrabalançar a hegemonia dos Estados Unidos; além disso, até agora, a ênfase em relação política e s forças europeias tem sido claramente colocada mais na “autonomia da União Europeia” do que no aumento de capacidades militares. Em consequência, a União Europeia e a NATO aparecem cada vez mais como concorrentes do que como complementares e, hoje, muitos voltam a referir-se cinicamente sigla NATO como significando “No Alternative to Obsolescense”. As justificações para tal encontram-se, naturalmente, na controvérsia e nas desavenças transatlânticas.
Diferenças e divergências transatlânticas A crise actual nas relações transatlânticas não é a primeira a ocorrer entre os Aliados. Existe, porém, uma diferença significativa em relação ao passado: a própria segurança comum, e mesmo do objectivo comum, está a ser questionada. Em primeiro lugar, entre a Europa e os EUA existe uma enorme disparidade de poder e de forças, que não cessa de aumentar e que está a dar origem a uma crescente divergência nas respectivas culturas estratégicas, com consequências severas para o carácter da Aliança e da relação transatlântica, na “partilha do fardo” e na predisposição para recorrer ao uso da força. Em segundo lugar, entre a América e uma parte da Europa existe uma grande divergência sobre as vias e os processos adequados para o tratamento dos problemas e sobre a necessidade e legitimidade do uso da força. Em virtude da sua experiência histórica, a União Europeia tornou-se adepta feroz das estratégias de soft power – privilegia a negociação e os instrumentos políticos, diplomáticos e económicos; utiliza a persuasão e o seu poder de atracção, os laços comerciais e o auxílio ao desenvolvimento; faz frequentemente apelo ao Direito Internacional, s convenções internacionais e aos mecanismos institucionais multilaterais. Por seu lado, os Estados Unidos utilizam abundantemente estratégias de hard power, favorecendo políticas de coacção e sanções punitivas, mostrando-se mais céptico em relação ao multilateralismo formal e sentindo-se mais inclinados a actuar unilateralmente, se necessário. Uma terceira grande divergência entre europeus e americanos situa-se ao nível da percepção e mesmo identificação das novas ameaças. Os Estados Unidos definem como principais ameaças sua própria segurança e segurança mundial a proliferação das armas de destruição massiva, o terrorismo e os “Estados-pária” – a relação entre os três é uma constante no discurso estratégico americano. O 11 de Setembro só confirmou os piores receios e, desde então, os norte-americanos sentem-se vulneráveis; olham-se a si próprios como um alvo preferencial e assumiram um verdadeiro estado de guerra com vista eliminação dessas ameaças. Neste sentido, pode dizer-se que o 11 de Setembro acarretou uma diferença crucial entre americanos e europeus. Na Europa, não só não se assumem com o mesmo vigor as novas ameaças, havendo, portanto, uma diferença no grau de percepção, como há, também, uma diferença em relação identificação das próprias ameaças: a União Europeia não refere os “Estados-Párias”, citando apenas, depois do terrorismo e da proliferação de ADM, os “Estados falhados”, os conflitos regionais e o crime organizado. Das diferenças anteriores resulta uma quarta, ao nível das políticas e estratégias em implementação, na medida em que muitos na Europa contestam alguns elementos da estratégia americana na “guerra contra o terror”, a saber: o sistema de defesa antimíssil; a pressão coerciva sobre os Estados “párias” ou “malfeitores” se pactuarem com o terrorismo ou mantiverem actividades proliferantes; a possível alienação dos mecanismos multilaterais formais, se necessário, actuando “independentemente” ou desenvolvendo “coligações flutuantes” ou “coligações de vontade”; e o novo entendimento americano sobre as acções preemptivas, ou actos militares antecipatórios, não apenas no campo da “legítima defesa”, mas também no campo da “prevenção”, em virtude de uma redefinição do conceito de “ameaça directa e iminente”.
Complementaridade NATO-UE: a opção certa A fractura transatlântica é extraordinariamente perigosa por pôr em causa alguns dos alicerces fundamentais da ordem e da segurança europeia e internacional. Os únicos que ganham com tal irresponsabilidade estratégica são os inimigos da Democracia e do Ocidente: redes terroristas, “senhores da guerra” ou líderes de alguns países. É, portanto, estranho, que tantos analistas e alguns líderes pareçam ter chegado conclusão de que os Estados Unidos e a Europa, a União Europeia e a NATO, devem, em última análise, seguir caminhos separados. Para estes – que consideram que norte-americanos e europeus não partilham a mesma visão do mundo, e que a Aliança está morta ou moribunda – a Europa só pode escolher entre duas alternativas: a fidelidade e silêncio obediente, uma vez que os Estados Unidos são tão poderosos e dominantes que a única possibilidade de a Europa influenciar o seu comportamento é ser sempre um aliado fiel (a chamada “opção Blair”); ou a remilitarização e a concorrência, necessitando a Europa de visar os seus próprios objectivos e desenvolver as suas próprias capacidades completas, em competição com os EUA (a denominada “opção Chirac”). Há, contudo, uma terceira opção para a União Europeia, e que será a via mais adequada para a relação transatlântica: um forte investimento na defesa e no incremento de capacidades, mas numa perspectiva de complementaridade em relação aos Estados Unidos e NATO, não de concorrência e conflito. O principal desafio transatlântico é, por isso, o de ultrapassar as divergências, revigorar a parceria transatlântica e manter a Aliança Atlântica política e militarmente efectiva, expressão central de uma comunidade de valores e de um destino comum. Na medida em que a Aliança Atlântica reúne os dois eixos, o americano e o europeu, quanto mais fortalecido estiver o pilar europeu mais forte ficará o conjunto transatlântico. A divisão de tarefas entre a União Europeia e a NATO é clara e complementar. A missão da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) da União Europeia é harmonizar progressivamente os meios, as indústrias de defesa, os conceitos e as culturas de segurança dos países europeus, a fim de que possam gradualmente assumir a responsabilidade dos aspectos civis e militares da segurança, desde o nível mais baixo até ao nível médio de intensidade, e desenvolver uma doutrina bem definida para a manutenção e consolidação da paz, que as duas organizações não possuem, permitindo União decidir e actuar autonomamente, e Europa-NATO desenvolver uma efectiva Identidade em matéria de Segurança eDefesa (IESD). O papel da NATO é igualmente múltiplo: manter um nível credível de dissuasão e garantir a defesa colectiva; promover a segurança e a implementação, a manutenção e a imposição da paz, dentro e fora do continente europeu; contribuir efectivamente para a gestão de crises e de conflitos; dar Rússia uma voz formal na discussão sobre os assuntos de segurança na Europa; assegurar a continuidade entre os níveis de intensidade mais baixos e mais altos, isto é, o controlo da escalada; assegurar que os americanos e os europeus possam colaborar para procurarem em conjunto a segurança mundial; patrocinar as ambições europeias em matéria de Identidade e dePolítica de Segurança e Defesa Comum; e ser o principal canal para o desenvolvimento das relações transatlânticas. O facto é que, trabalhando a União Europeia com a NATO, é assegurado um acesso muito maior e mais rápido a um poder substancialmente mais coercivo.
Informação Complementar MISSÕES DA UNIÃO EUROPEIA Concórdia – Operação militar na ex-República Jugoslava da Macedónia, a primeira da UE, de 31 de Março a 15 de Dezembro de 2003, substituindo a missão da NATO e recorrendo a meios e capacidades NATO. Envolveu cerca de 400 militares de 13 países membros da UE e outros 14 países não-membros. Próxima – Operação policial na Macedónia, iniciada a 15 de Dezembro de 2003 e projectada para o período de 1 ano – sucedeu operação Concordia. Envolve um contingente de 200 polícias de Estados-membros e não-membros da UE. Artémis – Operação militar na República Democrática do Congo. Antecedida pelo envio de um contingente francês e no âmbito de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a missão UE iniciou-se, de facto, a 12 de Junho de 2003 e terminou a 1 de Setembro do mesmo ano, com uma força multinacional largamente dominada pela França enviada para a região de Bunia, em coordenação com a missão da ONU (MONUC). MPUE – Missão policial na Bósnia-Herzegovina, sucedendo força policial da ONU, iniciada a 1 de Janeiro de 2003 por um período de 3 anos. Envolve cerca de 500 agentes de mais de 30 países: os 15 da UE de então e mais 18 não-membros.
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