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| Onde estou: | Janus 2006> Índice de artigos > Internacionalização da educação e da cultura > Tendências e políticas da cultura > [ Portugal na UNESCO e a UNESCO em Portugal ] | |||
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O Portugal de Salazar tinha aversão a toda e qualquer solução de tipo internacionalista, pelo que só viemos a aderir à UNESCO em 1965, em plena guerra colonial. Adesão de pouca dura, pois a recusa de Lisboa em dar informações sobre o que as Nações Unidas consideravam territórios à espera de autodeterminação levou a um progressivo isolamento da delegação portuguesa e, finalmente, em 1971, à sua retirada. Regressámos logo após o 25 de Abril, com grande vontade de reintegrarmos esta sociedade das nações para a cultura, a ciência e a educação, mas só lentamente fomos respondendo às obrigações que daí advinham, nomeadamente a da criação de uma Comissão Nacional, que em 1981 começou finalmente a ser instalada, tornando-se a mais jovem comissão da Europa Ocidental. Compare-se esta situação com a da comissão brasileira, lançada em 1946! Assim, no ano em que a UNESCO celebra 60 anos de existência, a nós toca-nos alinhar 40 anos de hesitações.
Crescendo de presença Sem recuperar em tudo o seu atraso, notório, em particular, na parca presença de portugueses no Secretariado, Portugal foi conseguindo impor-se e ganhar terreno, o que justifica as suas presenças no Conselho Executivo, a sua eleição para o Comité Oceanográfico Internacional, para o muito exclusivo (21 membros) Comité do Património Mundial, para o Bureau International de l'Éducation, para o Conselho Intergovernamental do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação, etc. Peritos portugueses têm sido escolhidos pelo Director-Geral para comissões altamente especializadas, sendo de lembrar, por recente, a acção da doutora Heloísa Santos no grupo de trabalho sobre a Bioética. Hoje somos uma voz escutada no grupo europeu, entre os países da CPLP, que, enquanto tal, tem um protocolo com a UNESCO, e junto dos restantes Estados-membros, como se confirma pela recente eleição para o Conselho Executivo no decursos da 33ª Conferência Geral, que teve como convidado de honra o Presidente Jorge Sampaio. O Secretariado da UNESCO solicita-nos com frequência para ter voz activa nos mais variados projectos, como a Conferência Mundial de Educação Artística marcada para Março de 2006, em Lisboa. Cabe à Comissão Nacional da UNESCO (CNU) tornar visíveis os programas da organização em Portugal, procurando envolver as instituições e os cidadãos na dinâmica que o nosso país também ajudou a definir no quadro das diversas instâncias da UNESCO. A multiplicidade das questões em jogo obriga necessariamente a seleccionar objectivos, estando hoje na ordem do dia a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, o Ano Internacional da Física, a Educação Artística, a Bioética, o Direito à Informação e o Património Mundial. Património e autarquias O Património Mundial é o programa que dá em Portugal maior visibilidade à UNESCO, embora seja gerador de equívocos, pois não se quer perceber o significado da estratégia da organização neste domínio. A lista é uma maneira bem palpável de tornar evidente a ideia de que nos devemos pensar irmanados numa mesma humanidade, dado que cada país aceita entender como pertença dessa humanidade um bem seu, ficando, portanto, todos nós responsáveis pela perenidade e o usufruto desse bem. Em Portugal, muitos autarcas, ansiosos de se colarem ao nome prestigioso da UNESCO, multiplicam as propostas de fazer candidatar bens sob a sua tutela que, apesar de dignos, não têm o carácter universal excepcional requerido pelo Comité do Património Mundial da organização: não são, em suma, nem a Torre de Belém nem a Batalha. Vêem a inscrição, não como uma dádiva, mas como um prémio a oferecer por seu intermédio aos munícipes e induzem no mesmo erro as populações, em vez de as educar para a partilha global. A Comissão, por seu lado, tem procurado acentuar o aspecto da internacionalização, associando-se a eventos como o Primeiro Encontro sobre a gestão do Património Ibérico (Lisboa, 2004) ou o Primeiro Encontro sobre Bens de Origem Portuguesa fora de Portugal (Coimbra, Janeiro 2006). Só a partir de 1981, com a instalação da Comissão Nacional da UNESCO, se tornou viável a apresentação de candidaturas portuguesas à Lista do Património Mundial da organização. De então para cá, Portugal viu reconhecido pelo Comité do Património Mundial o valor universal excepcional a 13 dos seus bens. Um grupo de peritos portugueses consultados pela CNU escolheu outros sete bens susceptíveis de vir a ser futuramente aprovados para inclusão naquela lista. A lista inclui ainda 21 bens de origem portuguesa dispersos por treze países. O número destes bens poderá aumentar. De 26 a 28 de Janeiro de 2006 decorre na Universidade de Coimbra um encontro internacional sobre estes bens.
Parcerias e redes locais É política da Comissão articular-se com diversos parceiros, tendo assinado protocolos de colaboração com o ISCTE, com o Instituto de Relações Internacionais da Universidade Nova, com a Universidade Autónoma de Lisboa, com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o Alto Comissariado para as Minorias Étnicas, com a Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres. Associa-se ainda a entidades privadas, como no Prémio L'Oréal / UNESCO para Jovens Cientistas. Do mesmo modo que as comissões nacionais constituem uma rede, também cada comissão se apoia em redes locais como a das escolas associadas da UNESCO (47 em Portugal) e os clubes e centros UNESCO, estando, neste momento, a CNU empenhada em criar centros nas Associações Académicas. Os diversos membros do Conselho Consultivo da CNU são outro dos elementos para a difusão de projectos.
O elo mais fraco O elo mais fraco do sistema é o dos comités nacionais associados aos programas da UNESCO que, por serem da responsabilidade dos diversos ministérios implicados nas matérias em causa, tem sido mais difícil mobilizar, embora sejam um meio importante para fazermos ouvir os nossos pontos de vista junto do Secretariado. No quadro destas relações, é de salientar, pelo seu significado como sinal de uma melhor incorporação dos valores da UNESCO, a iminente criação de uma Liga dos Amigos da UNESCO na Assembleia da República. Feitas as contas dos últimos 25 anos, ou seja, daqueles em que efectivamente Portugal esteve comprometido com a UNESCO, é justo dizer que o balanço é positivo, o que só aumenta as nossas responsabilidades colectivas nos próximos quatro anos em que vamos integrar o Conselho Executivo.
No Conselho Executivo Com efeito, em Outubro de 2005, a 33ª Conferência Geral da UNESCO elegeu Portugal como um dos 58 membros do Conselho Executivo da Organização. Desde a sua readmissão na UNESCO em 1974, é esta a terceira vez que Portugal ocupa esta posição. O primeiro mandato foi de 1976 a 1980, com Maria de Lourdes Pintassilgo como chefe da missão de Portugal na UNESCO, o segundo de 1991 a 1995, sendo, sucessivamente, chefes de missão José Augusto Seabra e José António Moya Ribera. O Conselho Executivo é o órgão que assegura o cumprimento das decisões da Conferência Geral e cabe-lhe supervisionar as acções do Secretariado entre cada Conferência Geral. O actual chefe de Missão é o embaixador José Duarte Ramalho Ortigão.
Informação Complementar CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL A Conferência Geral da UNESCO aprovou em Novembro de 2001 uma Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, que a Conferência de 2003 decidiu fazer passar à categoria vinculativa de Convenção. Após dois anos de trabalhos intensos e agitados, o projecto de Convenção foi aprovado na Conferência Geral de 2005. Para entrar em vigor, a Convenção terá de agora de ser ratificada por, pelo menos, trinta Estados-membros e só terá validade entre os países que a subscreverem. A Convenção define a Diversidade Cultural como uma das características da humanidade, constituindo a nossa herança comum, e devendo, por isso, ser protegida e incentivada. Segundo o ponto 1 do artigo 2, “A diversidade cultural só pode ser protegida e promovida quando estejam garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, como sejam a liberdade de expressão, informação e comunicação, bem como a possibilidades dos indivíduos escolherem as suas expressões culturais. Ninguém poderá invocar as disposições desta Convenção para infringir os direitos humanos e as liberdades fundamentais tal como definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantidos pelo direito internacional, nem poderá limitar a sua aplicação.” A Convenção aplica-se “às políticas e às disposições adoptadas pelas Partes relativamente à protecção e à promoção da diversidade das expressões culturais.” As políticas respeitantes às indústrias culturais estão também abrangidas pela Convenção e cada Estado poderá adoptar as medidas que julgar convenientes com o objectivo de promover e proteger a diversidade das expressões culturais no seu território. A aplicação destas medidas deve ser feita de acordo com os princípios da Convenção, sendo constituída uma comissão de conciliação para resolver possíveis litígios entre os seus signatários. Estão previstos mecanismos de apoio aos países em vias de desenvolvimento, nomeadamente através de um Fundo Internacional para a Diversidade Cultural. Um Comité Intergovernamental assegurará a gestão da Convenção, a exemplo de outras convenções delineadas no seio da UNESCO. A Comissão Europeia, que expressamente se fez representar, e os Estados da União, defenderam a necessidade desta Convenção, bem como os países lusófonos, em sintonia com os hispânicos e os da zona da francofonia, que concertaram as suas posições na discussão e na elaboração do projecto de Convenção. Os EUA viram nesta Convenção um instrumento que poderia autorizar os diferentes países a desenvolverem medidas proteccionistas contrárias à sua hegemonia no domínio do audiovisual e fizeram uma forte barragem ao progresso dos trabalhos, sendo os 14 membros da sua ampla delegação às reuniões preparatórias dos mais combativos.
BAIXA POMBALINA PATRIMÓNIO MUNDIAL EM 2007? Datam de Outubro de 2003 as jornadas sobre a “Importância da Baixa Pombalina como Património Mundial”, onde a autarquia lisboeta declarou a intenção de apresentar a candidatura à Comissão Nacional da UNESCO (CNU). A Câmara tinha já iniciado a organização do pedido de inclusão da Baixa Pombalina na “Lista Indicativa Nacional”, através dos seus pelouros de Licenciamento Urbanístico e Reabilitação Urbana. No primeiro Encontro Ibérico sobre a Gestão do Património Mundial, em Maio de 2004, a Câmara confirmou o pedido de inclusão, destinado a candidaturas posteriores a 2006. O respectivo dossiê inclui a justificação sintética do “valor universal excepcional” da Baixa de Lisboa, apresenta-a na sua situação geográfica, satisfaz a observação dos critérios exigidos pela Convenção Mundial do Património, compara a zona com outras similares e garante a sua autenticidade e integridade. A 28 de Setembro de 2005, o dossiê final foi entregue à Comissão Nacional da UNESCO, a quem cabe a instrução do processo de candidatura e a decisão sobre a oportunidade de o submeter ao Comité Mundial do Património. Sendo o registo do processo feito até 31 de Janeiro de 2006, a decisão final sobre a atribuição da distinção pode ser tomada em 2007. Pronunciaram-se sobre a proposta, homologada pelo Governo, o Instituto Português do Património Arquitectónico, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o Museu Nacional de Arqueologia, a Ordem dos Arquitectos, a Comissão Nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, a Comissão Nacional do Conselho Internacional de Museus, o Instituto de Conservação da Natureza, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, a Quercus, a Liga para a Protecção da Natureza, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a própria CNU. Marvão quase classificada A vila alentejana de Marvão, no distrito de Portalegre, perto de Castelo de Vide, espera ser classificada como Património Mundial já em 2006. A sua candidatura começou a ser preparada em 1998 e em 2000 foi entregue à CNU, que a aprovou no mesmo ano. O dossiê que acompanhava o pedido de inclusão incluía o videograma “Marvão: obra única do homem e da natureza” e o livro “Fortificações de Marvão”. Desde 2002, por decisão do Comité de Património Mundial da UNESCO, cada país passou a só poder apresentar uma candidatura por ano, e o governo português propôs a Vinha da Ilha do Pico, deixando para depois a Várzea de Santarém e a vila de Marvão. Em 2003, Portugal candidatou as ilhas Desertas, da Madeira, garantindo para 2004 a apresentação da candidatura de Marvão, o que foi feito. Entretanto preparava-se a candidatura de Óbidos. Marvão, a 860 metros de altitude e a seis quilómetros de Espanha, tem um desenho irregular, com ruas tortuosas e é protegida por uma muralha seiscentista cujo “fecho” é o castelo. Foi conquistada aos mouros por Afonso Henriques em 1116 e o seu primeiro foral, de Sancho II, data de 1226. A sua importância como praça militar é reconhecida desde os séculos XII e XIII, nas sucessivas guerras de fronteira, e chegou às lutas entre liberais e miguelistas. As primeiras classificações Datam de Dezembro de 1983 as primeiras entradas de bens portugueses para a Lista do Património Mundial: convento de Cristo, mosteiro da Batalha, Jerónimos / Torre de Belém e centro histórico de Angra de Heroísmo (Terceira, Açores) foram classificados devido à sua “natureza”, “universalidade”, “originalidade”, “autenticidade” e “genialidade”. A segunda geração de bens culturais, naturais e paisagísticos portugueses classificados incluiu o centro histórico de Évora (1986), o mosteiro de Alcobaça (1989), a “paisagem cultural” de Sintra (1995), o centro histórico do Porto (1996), a arte rupestre do Vale do Côa (1998), a floresta de lauráceas da Madeira (1999), o centro histórico de Guimarães (2001) e a região vitícola do Alto Douro (2001). Entre os novos valores patrimoniais seleccionados pelos peritos da UNESCO na década de 90 destaca-se o de “paisagem cultural”, de que Sintra e outros beneficiaram, e que pôs em evidência a necessidade de garantir a segurança, a conservação e a autenticidade de “sítios” entendidos como “monumentos” — preocupações que passavam a interpelar a organização e gestão do território, e que envolvem a defesa do ambiente, o rigor e a contenção das intervenções urbanísticas e a exigência de desenvolvimento sustentado. O desrespeito, pelos Estados e autarquias, das responsabilidades de manutenção dos lugares classificados — em Portugal têm estado em foco as intervenções no centro histórico de Évora e na “paisagem cultural” de Sintra — terá levado a UNESCO a preparar um Observatório das candidaturas europeias, que elevará a exigência em matéria de preservação / valorização dos lugares classificados. Observatório de Relações Exteriores
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