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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Sem rearmamento europeu não há PESC?
Desenvolvimentos espectaculares da PESD Entre 1999 – ano em que lançou e começou a implementar a PESD – e os dias de hoje, a União fez progressos assinaláveis: estabeleceu as suas competências em matéria de segurança e defesa nos tratados; montou as suas estruturas políticas e militares de análise, decisão e realização de operações: Comité Político e de Segurança, Comité Militar, Staff Militar, Agência Europeia de Defesa, Estado Maior, Célula de Planificação, Centro de Situação, Battlegroups (“agrupamentos tácticos”), etc; aprovou a Estratégia Europeia de Segurança e a Estratégia Contra a Proliferação de Armas de Destruição Massiva; implementou as suas primeiras operações (nos Balcãs – Bósnia-Herzegovina e Macedónia), manifestando aptidões para diferentes tipos de missões (policiais, militares, “ rule of law ”) e expandindo rapidamente o seu âmbito geográfico (até à RD Congo, Geórgia ou Iraque); evoluiu de uma matriz original essencialmente em torno da projecção para lhe associar uma crescente envolvente de protecção (combate ao terrorismo e cláusula de assistência mútua incluída no Tratado Constitucional); os Estados-membros afectaram meios à PESD e fixaram objectivos para harmonização e melhoramento de capacidades, tanto militares como policiais; incentivou a reorganização do mercado europeu de armamentos; desenvolveu a gestão civil de crises; implementou um Mecanismo de Reacção Rápida; fez o seus primeiros exercícios militares no âmbito PESD; acordou os termos da cooperação com a NATO (processo Berlim plus ) e institucionalizou a colaboração com as Nações Unidas para a promoção da paz e gestão de crises; enfim, a UE passou da retórica à prática em matéria de segurança e defesa! Vários factores justificam tais progressos. No fundo, para citar o Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, de mera “pretensão” a PESD converteu-se numa “necessidade” para todos, em virtude da acumulação de crises e conflitos, da emergência de novas ameaças, da aceleração do processo de globalização, da urgência em reforçar o pilar europeu da Aliança, da dinâmica de integração política europeia. Ou seja, o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), bem como a defesa dos valores e dos interesses da União estariam mais comprometidos sem um “braço armado” e autónomo da UE. Dilemas estruturais da PESD Não obstante aquelas evoluções, acumulam--se uma série de “bloqueios” e de limitações no domínio da defesa que, por serem difíceis de ultrapassar e impossíveis de contornar, fazem com que a União e os Estados-membros se confrontem sistematicamente com os mesmos dilemas. A lista é extensa e inclui: o aumento do número de Membros; as divergências políticas entre Estados; o déficit de capacidades militares; a difícil equação entre “autonomia” e complementaridade; as diferentes percepções sobre a prioridade de áreas estratégicas, nomeadamente entre o Leste (Ucrânia, Bielorrússia, Rússia, Cáucaso) e o Sul (Mediterrâneo, Médio Oriente, África Subsaariana); dúvidas em torno da legitimidade colectiva e da eficácia das decisões; fragmentação de recursos por uma grande variedade de políticas e actividades; ambições ambíguas da União sobre o seu papel no mundo, a amplitude do seu tipo de operações ou o alcance geográfico das suas missões militares; etc. É verdade que estas limitações sempre acompanharam todas as transformações da defesa europeia. Ainda assim, elas podem ser condensadas em dois dilemas estruturais que se revelam insuperáveis. Por um lado, o peso das soberanias nacionais. A UE continua a ser uma soma de nações soberanas que querem continuar a sê-lo e que, embora tenham vindo a ceder e a partilhar muitas das suas competências nos mais variados domínios, continuam a oferecer grande resistência em matéria de política externa e, sobretudo, da defesa. O maior sintoma disso mesmo é o modo de decisão para os assuntos PESC/PESD que se rege pela regra quase universal da unanimidade. Entre o respeito das soberanias nacionais e a eficácia colectiva, o dilema é tremendo. Evidentemente, isto tem reflexos directos sobre as outras limitações e, muito particularmente, sobre a tal “vontade política”.
Capacidades militares O outro dilema estrutural incide sobre as “capacidades”. A questão reside na difícil equação objectivos versus capacidades: a concretização dos primeiros implica que se desenvolvam as segundas; mas as capacidades a desenvolver dependem também dos objectivos fixados. Para tentar avançar neste dilema, a partir das capacidades de que já dispunha, a UE fixou Objectivos Globais (“ Headline Goal de Helsínquia”, de Dezembro de 1999 e, posteriormente, o “ Headline Goal 2010”, de Maio de 2004) que conduziram às conferências de geração de forças, identificaram as áreas em que seria necessário aumentar as capacidades existentes, e estabeleceram planos de acção para atenuar os défices. Seis anos depois, a conclusão é de que muito se fez mas muito há ainda para fazer – se a União quiser, de facto, como afirma, suprir riscos numa gama superior de escalada e intensidade das operações e dispor de forças mais flexíveis, mais bem equipadas, com maior grau de prontidão, capazes de desempenhar um leque mais variado de missões numa maior diferenciação de cenários. A recente formação dos Battlegroups (“agrupamentos tácticos”) insere-se nesse espírito, mas é a própria União a reconhecer a necessidade de melhorar, prioritariamente, nos domínios da mobilidade, apoio logístico, efectividade de combate, intelligence , comando, controlo, comunicações, vigilância e reconhecimento.
Militarização da UE para fortalecer a PESC? Partindo do pressuposto de que quanto maiores forem as capacidades, maiores serão igualmente as possibilidades de concretização dos objectivos, então o alcance da PESC está naturalmente associado às capacidades militares europeias: quanto maiores estas forem, maior poderá ser o contributo da União na promoção e manutenção da paz, gestão de crises e prevenção de conflitos, combate ao terrorismo e à proliferação de ADM ou, em última análise, mais vastos serão os instrumentos ao dispor na defesa dos seus valores e interesses. Significa isto que a UE deve avançar definitivamente no sentido da remilitarização para dispor de uma PESC mais eficaz? Não. Devem melhorar-se e aumentar-se as capacidades militares, mas a PESD não foi e não pode ser concebida como sinónimo de militarização da construção europeia. A política de segurança e defesa é um mecanismo suplementar, embora essencial, de promoção da UE como um protagonista político e estratégico global. É pela mobilização de todos os recursos disponíveis – económicos, comerciais, humanitários, diplomáticos e, naturalmente, militares – que a União afirma a sua PESC e actua mais eficazmente sobre todo o conjunto das relações internacionais. Há certamente muito para fazer no domínio da melhoria das capacidades, da coordenação e da complementaridade, quer no quadro da União, quer no quadro da Aliança Atlântica. Também é certo que a UE tem acentuado mais a tónica da sua “autonomia” em sede de decisão do que o reforço de capacidades. Mas o que hipoteca a eficácia colectiva da União são mais as divergências entre os Estados-membros na defesa dos seus interesses nacionais do que a ausência de capacidades militares. Do que necessita a UE, portanto, é de recursos adicionais mas, acima de tudo, de uma vontade firme para decidir uma política, fixar os objectivos comuns e garantir que todos trabalhem juntos para a sua implementação. Por isso, a União e os Estados-membros também não podem afirmar objectivos irrealistas sem sustentação nas capacidades de que dispõem e que podem vir a ferir a credibilidade externa da UE ou a ter efeitos indesejáveis na construção europeia. Parafraseando Lorde Keynes, talvez o maior desafio « não resida nas ideias antigas mas sim em escapar das novas ».
Informação Complementar OS COMPROMISSOS SOBRE OS BATTLEGROUPS ("AGRUPAMENTOS TÁCTICOS") Na Declaração sobre Capacidades Militares Europeias (Conselho Europeu de 22.11.2004), com o objectivo de superar a inexistência de forças especiais de alta mobilidade, os Estados-membros ofereceram contribuições para a formação de 13 battlegroups (“agrupamentos tácticos”) enquanto parte integrante da Resposta Rápida (ver lista). Alguns Estados-membros disponibilizaram, depois, capacidades específicas de apoio (ver tabela). Os battlegroups são unidades integradas por 1.500 homens, com os elementos de apoio adequados, e preparadas para ser empregues no prazo de 15 dias, sendo capazes de realizar operações de alta intensidade autónomas ou como destacamentos avançados para operações de maior envergadura. O que se pretende é estabelecer dois ou três battlegroups em 2005 e os restantes até 2007.
OS BATTLEGROUPS DA UE País/Países Contribuintes para as formações de Battlegroups 1. França Licenciado em Relações Internacionais pela UAL. Mestre em Estratégia pelo ISCSP. Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Coimbra. Professor na UAL. Investigador e Membro do Conselho Directivo do Observatório de Relações Exteriores.
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