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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Os debates políticos sobre a PESC A história recente da Europa terá contri-buído decisivamente para esta ideia, uma vez que as opções nacionais parecem sobrepor-se sempre aos esforços de condução de uma verdadeira política exterior comum. Durante anos, a ideia de uma política externa comum foi tabu entre os Estados europeus do pós-Segunda Guerra Mundial. A persistência de um certo clima de desconfiança entre os principais actores e a vontade de evolução da cooperação apenas no que concernia à esfera comercial e económica estiveram provavelmente na origem desta situação. Em consequência, e apesar dos debates em torno do modelo a seguir, os primeiros avanços em matéria de integração reflectiram a ideia de que a cooperação económica era o meio ideal para ultrapassar inimizades históricas e prevenir conflitos no futuro. A utilização da cooperação económica deveria promover indirectamente a reconciliação política e a estabilidade na Europa, além de preparar o caminho para novas formas de cooperação. Os fins eram assim políticos mas os meios escolhidos eram claramente os económicos (1). Foi, de certa forma, a vitória da visão da integração europeia baseada na ideia de “ low politics ”, isto é, uma integração decorrente de preocupações comuns quanto a aspectos sociais e económicos da vida destes Estados. A forma alternativa teria sido aquela que assistiria a um processo de integração não só nestes contextos mas também a nível político, ou seja, a chamada “ high politics ” de ambições claramente federalistas, que aliás ficaram bem patentes nas propostas de Altiero Spinelli que marcaram a União Europeia numa fase ainda embrionária. Foi também a vitória das abordagens funcionalistas quanto á construção europeia. De acordo com esta corrente de pensamento, as sociedades eram cada vez mais dominadas por aspectos sociais e económicos em detrimento da esfera política. Em consequência, o processo de integração deveria reflectir esta realidade. Apesar disto, desde o primeiro momento, muitos foram os planos para a criação de uma entidade política na Europa. O projecto de criação da Comunidade Europeia de Defesa nos anos 50 terá sido o seu momento mais importante dos primeiros anos. Desde essa época, a expectativa e o interesse quanto às potencialidades da integração europeia na esfera política manteve-se, sendo, no entanto, ultrapassada pelo interesse no aprofundamento da cooperação económica. Somente no início da década de 70 o projecto político voltou a ganhar corpo. Nessa altura a criação da Cooperação Política Europeia - CPE relançou os debates sobre o tema e sobre o carácter supranacional da Comunidade e sua unificação política. A CPE, embora sendo apenas um processo de coordenação de políticas externas, na sua essência intergovernamental, foi evoluindo até se traduzir em formas mais elaboradas de cooperação em matérias eminentemente políticas. Deste processo surgem as alterações decorrentes da assinatura do Acto Único Europeu, em 1986, que propiciaram uma modesta institucionalização da cooperação, mais tarde retomada e melhor definida em Maastricht com a substituição da CPE pela Política Externa Comum. Esta foi a forma encontrada pelos Estados--membros de reagir perante as alterações verificadas na comunidade internacional. O final da Guerra-Fria, a falência do bloco comunista e a reunificação da Alemanha exigiam novos comportamentos, dada a enormidade dos desafios que se colocavam. Foi no fundo o modo encontrado pela Europa para se reformular e adaptar a uma nova realidade. Uma nova realidade feita também de novos “inimigos” e novas “ameaças” como as que se colocavam ao ambiente ou o tráfico de armas, o terrorismo ou o narcotráfico. Estas novas preocupações acabaram por tornar-se o grosso da “ New European Security Agenda ” dos anos 90. Esta era no fundo “a hora da Europa”, como disse Jacques Poos, ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo na altura (2). Em 1997 é assinado o Tratado de Amsterdão e este é novamente um marco no caminho da cooperação política na Europa. Este texto reflecte talvez a prevalência da visão atlantista do posicionamento da Europa no mundo. Depois dos fracassos nos Balcãs, a Europa reforça os seus laços com os Estados Unidos. Esta era uma tendência que se fazia sentir desde 1994 com a possibilidade de utilização conjunta dos recursos da OTAN e a UEO em caso de necessidade. Nos anos que se seguiram, os debates em torno da PESC reflectiram uma preocupação interna crescente face à discrepância entre a aprofundada integração económica e a quase embrionária integração política. Foram estas questões que marcaram o desenrolar dos trabalhos da Convenção Europeia e se reflectiram no texto do Tratado Constitucional Europeu (ver textos respectivos). Mas, apesar da fase incipiente em que ainda se encontram muitos destes debates, é sempre interessante constatar que o que molda a PESC e a sua evolução são na verdade duas ordens de factores: os internos e os externos. Dito de outro modo, a existência de uma política externa comum e a sua evolução dependerão sempre da vontade dos Estados-membros e também do ambiente internacional que rodeia a União.
Informação Complementar A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA, DE DEFESA E SEGURANÇA COMUM (DE 1945 A 2000) Março de 1948 – Bélgica, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido assinam o Tratado de Bruxelas sobre a sua defesa mútua. Abril de 1949 – Os EUA, o Canadá e dez países da Europa Ocidental assinam o Tratado do Atlântico Norte . Maio de 1952 – O texto do tratado que instituiria a Comunidade Europeia de Defesa é concluído pelos seis membros da CECA. Teria criado um exército comum e permitido o rearmamento europeu. Em Agosto de 1954, a Assembleia Nacional Francesa rejeita o tratado, pondo fim a este projecto. Outubro de 1954 – É criada a União da Europa Ocidental – UEO com base no Tratado de Bruxelas e incluindo agora também a Alemanha Ocidental e a Itália. A Alemanha Ocidental junta-se à OTAN. Dezembro de 1969 – Na Cimeira de Haia os chefes de Estado e de governo da Comunidade Europeia pedem aos chefes das suas diplomacias que estudem formas alternativas de obtenção de progressos na unificação política. Outubro de 1970 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Europa aprovam o Relatório do Luxemburgo que coloca em funcionamento a Cooperação Política Europeia. Estes encontram-se semestralmente para coordenar as suas posições sobre problemas internacionais e acordar acções comuns. Serão assessorados por um comité dos directores de assuntos políticos (o Comité Político). Julho de 1973 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros concordam em conferir maior eficácia aos procedimentos da CPE através do Relatório de Copenhaga . Daí para a frente reunirão quatro vezes por ano ao nível ministerial enquanto os Directores Políticos passam a poder reunir sempre que seja considerado necessário. Os Correspondentes Europeus e os Grupos de Trabalho ficarão encarregues da preparação das reuniões do Comité Político. Fica ainda estabelecido que a Comissão pode contribuir com a sua visão sobre os assuntos em causa. Outubro de 1981 – As medidas aprovadas no Relatório de Londres incluem mecanismos de consulta em caso de crise. De acordo com estes mecanismos, qualquer grupo de três ministros pode agendar uma reunião de emergência no âmbito da CPE, que poderá decorrer daí a 48 horas. Em reuniões com representantes de países terceiros, a Presidência poderá ser acompanhada pelas Presidências anteriores e posteriores, constituindo-se assim a chamada Troika . A Comissão é plenamente associada à CPE. Outubro de 1984 – A UEO é reactivada através do acordo dos Ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros em realizar reuniões regulares. Fevereiro de 1986 – O Acto Único Europeu é assinado e contempla no seu título III um capítulo inteiro sobre a CPE. Esta passa a poder discutir os aspectos políticos e económicos da segurança. De acordo com este texto, fica expressa a necessidade de articulação entre a CPE e as relações externas da Comunidade. É criado um pequeno Secretariado da CPE em Bruxelas com a missão de assessorar a Presidência. Fevereiro de 1992 – É assinado o Tratado de Maastricht que substitui a CPE pela Política Externa e de Segurança Comum. O Conselho de Ministros do Negócios Estrangeiros passa a poder decidir posições comuns e acções conjuntas. A votação por maioria qualificada passa a poder ser utilizada para decidir a adopção de Acções Conjuntas. A Comissão passa a ter direito de iniciativa. As actividades da PESC passam a poder ser financiadas pelo orçamento comunitário. A União Europeia pode solicitar à UEO a implementação de decisões com implicações no âmbito da defesa. Junho de 1992 – A Declaração de Petersberg consagra que a UEO levará a cabo acções humanitárias e de salvamento, acções de manutenção da paz e gestão de crises incluindo peacemaking (estas acções ficaram conhecidas como as Tarefas de Petersberg). São instituídas três formas de adesão à UEO: adesão plena, Estados associados, e Estados observadores. Janeiro de 1994 – A Cimeira da OTAN aprova a utilização dos recursos desta organização pela UEO (embora sendo exigida a aprovação norte-americana) e avança com a ideia de realização de “ Combined Joint Tasks Forces ”. Outubro de 1997 – É assinado o Tratado de Amsterdão . Este contém várias reformas do “pilar” PESC. A votação por maioria qualificada passa a poder ser utilizada para implementar as estratégias comuns adoptadas pelo Conselho Europeu e os Estados-membros passam a poder abster-se de decisões em votação. É criado um Alto Representante para a PESC que substitui a Presidência anterior na Troika . O novo “Sr. PESC” passa a chefiar uma Unidade de Alerta Precoce e Planeamento Político. A União Europeia passa a poder adoptar as Tarefas de Petesberg que serão implementadas pela UEO. Dezembro de 1998 – Declaração Franco-Britânica sobre a capacidade militar europeia em St. Malo. Junho de 1999 – O Conselho Europeu de Helsínquia define um objectivo para a PESC e PESD. Até 2003 a União Europeia deverá ser capaz de mobilizar forças no prazo de sessenta dias e conseguir manter 50.000 a 60.000 efectivos durante um ano, por forma a permitir a realização das Tarefas de Petesberg. Estabelece diversos comités interinos para a gestão desta força. Dezembro de 2000 – A Conselho Europeu de Nice formaliza as alterações previstas na Cimeira de Helsínquia.
Fonte: SMITH, Karen E. – European Union Foreign Policy in a Changing World , Polity Press 2005 pp. 39-40.
Licenciada em Relações Internacionais pela UAL. Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo ISEG. Docente na UAL. Investigadora e membro do Conselho Directivo do Observatório de Relações Exteriores da UAL.
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