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A integração de Portugal na globalização da imigração

Helena Rato *



O Homem é o protagonista da História, assumindo simultaneamente os papéis de fautor e de sujeito no desenrolar dos acontecimentos que levaram e levam à evolução da sociedade. Assim, só partindo desta ideia é possível analisar e explicar o aumento dramático e imparável das migrações (1), que se processa à escala planetária, e cujas raízes mergulham na ordem económica internacional construída no século passado, a partir da segunda metade da década de setenta.

Com efeito, a estratégia de construção dessa ordem económica assentou na liberalização dos fluxos de mercadorias e de capitais, com o objectivo explícito de se proporcionar melhores condições de vida às populações, através dos ganhos potenciados pelo aumento da eficiência dos mercados nacionais e internacionais.

A globalização da emigração

Os autores desta estratégia esqueceram, no entanto, algumas lições importantes da História. A primeira lição é que o funcionamento puro e duro da economia de mercado, se permite um aumento de eficiência, em termos de exploração de recursos, incluindo os recursos humanos, também produz diversos tipos de ineficiências (2), com destaque para a coesão do tecido social e até do tecido produtivo. Foi por causa destas ineficiências que surgiram as políticas económicas e sociais (3). A segunda lição é que a competição exacerbada pelo domínio e subsequente exploração de recursos, à escala internacional, provoca conflitos que podem degenerar em guerras frias e quentes com trágicas consequências para as populações vitimadas. Por último, esqueceram-se de que as migrações humanas precederam o comércio internacional e que num mundo globalizado de livre circulação de mercadorias, capitais e até de ideias, não é possível confinar as populações aos limites de fronteiras, tantas vezes artificiais. Em suma, não se pode mais ignorar que as migrações são uma componente essencial do actual modelo de globalização e que, portanto, vieram para ficar. Tanto mais, que só através das imigrações será possível compensar os efeitos negativos derivados do acelerado envelhecimento das populações autóctones da maior parte dos países desenvolvidos (4).

As migrações são uma componente essencial do actual modelo de globalização, pois num contexto económico internacional de livre circulação de mercadorias, de capitais e até de ideias, não é possível confinar as populações aos limites das fronteiras.

E em Portugal?

Naturalmente, a globalização das migrações também se fez sentir em Portugal, pois além da persistência da emigração de portugueses (5), assistiu-se a um elevado aumento da imigração para Portugal. Este crescimento foi particularmente evidente nos últimos dez anos (175%), apesar das notórias debilidades do desempenho económico nacional, registado para o mesmo período.

Perfil dos imigrantes

O aumento da imigração foi acompanhado por significativas alterações no que concerne ao perfil dos imigrantes, em termos do país de origem (cf. Repartição dos imigrantes por país de origem), nível de instrução e de qualificações profissionais (cf. Níveis de qualificações académicas de imigrantes) e repartição por sexo (cf. População imigrante feminina). Com efeito, a inesperada entrada em cena dos imigrantes provenientes de países do Leste europeu, cuja taxa de crescimento foi de 840%, entre 2000 e 2004 (6), elevou significativamente o nível de qualificação médio da população estrangeira, uma vez que o grau de instrução destes imigrantes é mesmo superior ao dos cidadãos comunitários residentes em Portugal.
Contudo, o aumento da distribuição percentual dos imigrantes em actividades pouco qualificadas (cf. Repartição dos trabalhadores imigrantes por profissão / sector de actividade), demonstra a persistência da segmentação do mercado de trabalho em Portugal e continua a afectar os imigrantes aos bad jobs, independentemente das suas qualificações (7).

Esta evolução levou a uma maior visibilidade da presença e do papel dos imigrantes na sociedade portuguesa, facto que fomentou a discussão científica e política sobre os custos e benefícios da imigração e conduziu a diversas iniciativas legislativas, visando a construção de uma política nacional de imigração mais integradora.

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Valorização do papel dos imigrantes

No âmbito da discussão científica, merecem particular destaque o Observatório da Imigração e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas pelo facto de terem conseguido associar investigadores multidisciplinares no desenvolvimento de estudos sobre a realidade e importância da imigração em Portugal. Esses estudos, que tiveram projecção através de alguns meios de comunicação social, ajudaram a desmistificar ideias preconceituosas sobre os imigrantes, demonstrando, por exemplo, que os imigrantes são contribuidores líquidos para a segurança social (8) e que são indispensáveis à economia portuguesa (9), designadamente desempenhando tarefas e suportando condições laborais que os portugueses já não aceitam (bad jobs). Foi também estimado que a contribuição dos trabalhadores imigrantes para o VAB (10) nacional foi superior a 5%, e que foram responsáveis por 26% e 24% dos aumentos de produtividade registados nos sectores da Hotelaria/Restauração e da Construção Civil, respectivamente, tomando como referencial de comparação os períodos 1992/7 e 1998/2001.

Com a chegada dos imigrantes provenientes de países do Leste europeu, o nível médio de qualificações da população estrangeira residente em Portugal elevou-se substancialmente. Contudo, continuam a ser-lhes destinados os bad jobs.

Uma nova política para a imigração

No que concerne à construção de uma política de imigração mais integradora, há a destacar três iniciativas legislativas: a Lei 115/99 (11) de 3 de Agosto, orientada para a promoção de associações de imigrantes; a nova Lei da nacionalidade (12); o recentíssimo anteprojecto da Lei de Imigração, sujeito a ampla discussão pública, que introduz diversas medidas positivas no sentido de facilitar a legalização dos imigrantes e, assim, atribuir-lhes a dignidade inerente a qualquer pessoa, ao mesmo tempo que dificulta a actuação criminosa dos traficantes de seres humanos. Neste âmbito merece destaque o disposto sobre a autorização de vítimas de crimes. Caso, a Assembleia da República venha a aprovar esta proposta, Portugal voltará a fazer história, posicionando-se como precursor na defesa dos Direitos Humanos, desta vez na pessoa dos imigrantes.

Um eficaz combate aos traficantes de seres humanos exige a protecção legal das vítimas. Se a Assembleia da República aprovar a legislação nessa matéria, proposta no anteprojecto da nova Lei da Imigração, Portugal voltará a posicionar-se como precursor na defesa dos Direitos Humanos.

Perspectivas de evolução

Tal como a Europa, Portugal precisa dos imigrantes pois a dramática queda das taxas de natalidade, associada ao aumento da esperança de vida, está a conduzir ao rápido envelhecimento da estrutura demográfica e, subsequentemente, ao acelerado decréscimo da população activa (13). Em 2005, a imigração foi o motor do aumento demográfico da União Europeia (14), incluindo Portugal. Sem imigração, as respectivas taxas de crescimento populacional teriam sido apenas de 0,007%.

Hoje, esta realidade não é contestada por ninguém. No Conselho Europeu de Tampere foi mesmo defendido que sem imigração dificilmente serão atingidos os objectivos da Estratégia de Lisboa (15).

Contudo, persistem sectores de opinião que continuam a alimentar a criação de um clima emocional anti-imigrantes, recorrendo essencialmente à exploração de notícias relativas a actos ilícitos ou criminosos praticados por imigrantes, geralmente pertencentes à segunda geração. Na verdade, este é um problema real que deve merecer uma especial atenção por parte de políticos e de cidadãos empenhados em encontrar-lhe uma solução.

O diagnóstico já está feito e aponta para a necessidade de se desenvolverem e aplicarem políticas capazes de promover a inclusão escolar e social das novas gerações. Este é, de facto, o grande desafio a que a sociedade portuguesa tem de dar resposta, pois até agora o pouco que tem sido feito não tem dado os resultados esperados.

Com efeito, as segundas gerações de imigrantes continuam a padecer de um elevadíssimo insucesso escolar, relacionado, simultaneamente, com a desadequação dos programas escolares às vivências culturais dessa população (16) e com as más condições de vida (17), já que uma proporção muito elevada de imigrantes reside em bairros degradados (18).

A integração da segunda geração de imigrantes passa pela aplicação de políticas orientadas para a inclusão escolar e social dessa população.

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Informação Complementar

Direitos Humanos e trabalhadores migrantes

O trabalhador migrante não é um produto do século XX. Homens e mulheres têm abandonado os seus países, em busca de trabalho noutros lugares, desde que existe o sistema do trabalho remunerado. Porém, hoje, a diferença está em que o número de trabalhadores migrantes é muito superior ao verificado em qualquer outro período da história da humanidade. Milhões de pessoas que ganham a vida – ou procuram um emprego remunerado – chegaram na qualidade de estrangeiros aos Estados onde residem. Não há nenhum continente ou região no mundo que não tenha o seu contingente de trabalhadores migrantes.

Porque se emigra?

A pobreza e a impossibilidade de ganhar ou produzir o suficiente para garantir a própria subsistência, ou a da família, são as principais razões da migração de trabalhadores. Estes factores não são específicos da migração dos países pobres para os países ricos; a pobreza também está na origem dos movimentos migratórios de países em desenvolvimento para aqueles onde as perspectivas de trabalho parecem ser melhores – pelo menos, à distância.
Existem outras razões pelas quais se vai para o estrangeiro à procura de trabalho. A guerra, os conflitos internos, a insegurança ou a perseguição derivadas da discriminação por motivos de raça, origem étnica, cor, religião, língua ou opiniões políticas, são factores que contribuem para o fluxo migratório de trabalhadores.

Série das Nações Unidas, n.º 24

Uma nova abordagem em construção: o co-desenvolvimento

Os migrantes podem ser vectores fundamentais para o desenvolvimento, tanto nos países de origem como nos países de acolhimento.
Mas para isso é necessário:
• Integrar os migrantes no processo político de gestão dos fluxos migratórios;
• Os países de origem e de acolhimento estabelecerem parcerias, em termos paritários, visando o aproveitamento mútuo dos benefícios das migrações.



1 - Segundo o World Migration Report 2003, 1 em cada 35 habitantes do planeta é migrante; o número total de migrantes passou de 84 milhões, em 1985, a 175 milhões em 2002.
2 - LINDERT, Peter H.; WILLIAMSON, Jeffrey G. — “Globalization and Inequality: A Long History”, NBER Working Paper 8228, National Bureau of Economic Research, Cambridge, 2001: Comunicação apresentada na Conferência Anual do Banco Mundial sobre Desenvolvimento Económico. Barcelona, 2001.
3 - SAMUELSON, Paul A.; NORDHAUS, William D. — Economia, 16ª edição, Lisboa: MacGraw Hill, 1999.
4 - LEMAÎTRE, George — “The Comparability of International Migration Statistics, Problems and Prospects”. OCDE, Statistics Brief, Julho 2005, n.º 9.
5 - Essencialmente para países da UE e Suíça; segundo o Banco Mundial, Portugal ainda figurava no grupo de países que usufruem das mais elevadas remessas de emigrantes, em 2001.
6 - ACIME, com base em informações do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
7 - FERREIRA, E. Sousa; RATO, Helena; MORTÁGUA, Maria João — Novos Caminhos da Europa, A imigração de Leste. Oeiras: Celta Editora, 2005.
8 - CORRÊA D’ALMEIDA, André — Impacto da Imigração em Portugal nas Contas do Estado, Observatório da Imigração. Lisboa: ACIME, 2003.
9 - FERREIRA, E. Sousa; RATO, Helena; MORTÁGUA, Maria João — Viagens de Ulisses, Efeitos da Imigração na Economia Portuguesa. Observatório da Imigração. Lisboa: ACIME, 2003.
10 - Valor Acrescentado Bruto.
11 - Regulamentada pelo DL 75/2000, de 9 de Maio.
12 - Lei Orgânica n.º 2/2006 de 17 de Abril.
13 - ROSA, Valente; M. J.; SEABRA, Hugo de; SANTOS, Tiago — Contributos dos Imigrantes na Demografia Portuguesa. Observatório da Imigração. Lisboa: ACIME, 2004.
14 - GARCIA, Ricardo, in Público, 23 de Janeiro de 2006.
15 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões, relativa à imigração, à integração e ao emprego [COM (2003) 336 final – não publicada no Jornal Oficial].
16 - FERREIRA, E. Sousa; RATO, Helena — Entrevista, Anexo I. In Economia e Imigrantes.
Oeiras: Celta Editora, 2000.
17 - PEREIRA, Ana Cristina — Delinquência Juvenil. In Pública, n.º 526, 2 de Julho de 2006.
18 - Integração socioprofissional dos inquiridos na sociedade portuguesa. Disponível em http://www.Cidadevirtual.pt/cpr/integra/Relat2.html



* Helena Rato

Licenciada em Economia pela Universidade Livre de Bruxelas. Mestre em Econometria. Doutora em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa. Directora do Departamento de Investigação e de Desenvolvimento do Instituto Nacional de Administração, onde detém a categoria de Investigador Principal. Membro do Conselho Editorial da Galileu, Revista de Economia e Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Repartição dos emigrantes por país de origem

Níveis de qualificação académicas de imigrantes

População imigrante feminina

Repartição dos trabalhadores imigrantes por profissão/sector de actividade

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