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União Europeia e Rússia: a pseudoparceria

Luis Tomé *



Que a União Europeia (UE) interessa à Rússia e a Rússia interessa à UE parece inquestionável, por muitos e variados interesses e interdependências. Formalmente, a União Europeia e a Rússia têm uma “Parceria Estratégica”, no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) que cobre, agora, os denominados quatro “Espaços Comuns” (economia; liberdade, segurança e justiça; segurança externa; e investigação, educação e cultura) e respectivos roteiros de implementação.
Contudo, a tal “Parceria Estratégica” resume-se a duas estratégias que, no melhor, se anulam e, no pior, se opõem. A parceria e os quatros espaços comuns são dinâmicas que não se confirmam mas, antes, se vêm transformando em tensões recíprocas, com relações dominadas pela desconfiança, a desilusão, os não-ditos e as dissimulações de intenção. Vários elementos se entrecruzam para fazer das relações UE/Rússia uma pseudoparceria.

 

Dois actores distintos, com concepções diferentes

Em primeiro lugar, a União Europeia e a Rússia são dois actores completamente distintos – a UE é um conjunto de 25 Estados soberanos, em breve 27; a Rússia, um único Estado, euro-asiático, gigantesco (é, de longe, o maior Estado do mundo: ocupa 1/8 da superfície terrestre do planeta, maior do que a China e a Índia combinadas) – que, em virtude das respectivas histórias e evoluções internas, apresentam concepções muito diferentes sobre soberania (integração com partilha de soberanias versus soberania tradicional baseada na integridade política e territorial); sobre democracia (democracia liberal e estrito respeito pelos direitos humanos versus democracia vigiada/musculada e elevado controle do poder central); e sobre segurança (segurança projectada e intimamente associada aos Estados Unidos e à NATO versus segurança em termos de integridade territorial, encarando a Rússia a vizinhança, simultaneamente, como um escudo protector contra agressões externas e um espaço para controlar perturbações internas). Há, ainda, dois outros elementos decisivos: por um lado, ao contrário da UE, a Rússia tem estado em guerra há vários anos – a Chechénia tem sido o conflito mais mortífero dos últimos anos no continente europeu; por outro, Moscovo concebe a actuação e a intervenção da UE no âmbito de uma acção mais vasta de todo o “Ocidente”, isto é, em conluio com os EUA/NATO.
Em segundo lugar, convém ter presente que a UE e a Rússia são, hoje, diferentes do que eram há apenas uns anos atrás. A União Europeia é, actualmente, um actor internacional mais completo e com mais mecanismos de actuação externa – em virtude dos desenvolvimentos da sua Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) – e também maior e mais próximo da Rússia – por via do alargamento, em 2004, a dez novos países (oito dos quais da Europa de Leste, três deles ex-URSS), mas vivendo um período de desencantamento consigo própria, tentando estancar o declínio perante a emergência de outros pólos de poder. A Rússia, por seu lado, está mais do que nunca numa posição defensiva face a “pressões” externas, em particular na área da Comunidade de Estados Independentes (CEI), da Ucrânia à Ásia Central, mas exibe uma autoridade política central restaurada e um crescimento económico acentuado: graças, em larga medida, aos elevados preços do petróleo e do gás natural, a Rússia regista uma média de 6,5% de crescimento ao ano, entre 1999 e 2006, com as grandes empresas russas a exibirem interesse e capital para investir na Europa. Temos, portanto, uma nova UE e uma nova Rússia, numa nova Europa.

 

Diálogo político

O diálogo político UE/Rússia cobre uma enorme multiplicidade de matérias: da energia à segurança europeia, passando pela luta antiterrorista e o combate à criminalidade organizada, as questões dos mares Báltico e Árctico (Northern Dimension), o programa nuclear do Irão ou a situação na Palestina e no Médio Oriente. Deste diálogo resultaram inúmeros acordos sectoriais e internacionais e declarações conjuntas, registando-se progressos e mesmo cooperação nalgumas áreas: por exemplo, a Rússia participou na missão policial da UE na Bósnia-Herzegovina, implementada em 2003; em Novembro de 2004, a Rússia aderiu ao protocolo de Quioto, tendo este entrado em vigor em Fevereiro de 2005, após a ratificação russa; também em 2004, a UE e a Rússia concluíram as negociações bilaterais sobre a adesão russa à OMC, mantendo-se as discussões ao nível multilateral; em 2005, acordaram os roteiros para os quatro “Espaços Comuns”.
O diálogo existe, de facto. No entanto, muitas vezes, trata-se de um diálogo de surdos; outras, é vazio de substância. A Rússia e a União não só não cooperam verdadeiramente em muitos assuntos como, frequentemente, surgem em lados opostos. Exemplos recentes disso mesmo são as “revoluções coloridas” na Geórgia e na Ucrânia; as negociações sobre o programa nuclear do Irão; ou a forma de lidar com o Hamas, na Palestina, e o Hezbollah, no Líbano.
No âmbito das relações UE/Rússia, duas questões assumem particular relevância: a energia e a “vizinhança comum”.

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Energia

A importância das relações UE-Rússia no sector da energia é óbvia, tendo as duas partes implementado um Diálogo sobre Energia, desde 2000. A UE é pobre em recursos energéticos e extraordinariamente dependente da energia que importa. A Rússia, pelo contrário, é um gigante energético: terá entre 6% e 10% das reservas mundiais conhecidas de petróleo e 32% das reservas de petróleo da bacia do Cáspio (onde estão cerca de 20% das reservas mundiais); conta ainda com mais de 30% das reservas mundiais conhecidas de gás natural. A contribuição do sector da energia para o PIB da Rússia é de 25%, aproximadamente. Ora, as suas exportações de petróleo para a UE-25 representam 63% do total do petróleo exportado, enquanto as exportações de gás natural para a UE-25 significam 65% do total do gás que exporta. Por sua vez, 30% das importações totais de petróleo da UE provêm da Rússia, donde vem ainda 50% do total do gás natural importado pela UE.
A relevância da energia nas relações UE/Rússia pode ser avaliada pela crise em torno dos preços do gás entre a Gazprom russa e a Ucrânia, no início de 2006. Apenas dois dias de suspensão de fornecimentos de gás à Ucrânia provocaram uma quebra dramática dos fornecimentos de gás por quase toda a Europa: a Itália teve uma queda de um quarto; a França, de um terço; foi ainda pior em países como a Hungria, a Áustria e a República Checa. Daí a ansiedade da UE sobre a sua segurança energética e a diversidade de fornecimentos, enquanto a Rússia parece convicta de que controlar os abastecimentos energéticos é um meio privilegiado para a grandeza internacional e para o domínio da sua periferia.

 

“Vizinhança comum”

A “vizinhança comum” é o principal factor de crispação entre a Rússia e a UE. De facto, o duplo alargamento da NATO e da UE reconfigurou a Europa, aproximando geograficamente a UE da Rússia e criando uma nova “vizinhança comum”. Aparentemente, nem Bruxelas nem Moscovo se prepararam realmente para o impacto, nas suas relações, desta nova realidade geopolítica. A UE preparou o alargamento, essencialmente, numa perspectiva de arranjos institucionais e financeiros internos. A Rússia, pretendendo manter uma capacidade de controlo desta região, focalizou-se no alargamento da NATO, tratando o alargamento da UE, essencialmente, numa perspectiva mais técnica: acesso dos cidadãos russos ao oblast de Kalininegrado, regime de vistos e situação da população de origem russa nos países bálticos – com efeito, são 800 mil russos na Lituânia, 453 mil na Estónia e 380 mil na Letónia, sendo que muitos deles não têm direitos políticos nestes países, situação que a União deveria considerar intolerável e resolver rapidamente. Depois das intervenções da NATO contra os aliados sérvios da Rússia na Bósnia e no Kosovo, bem como dos alargamentos da NATO e da UE, aumentou em Moscovo o complexo de “efeito dominó” e de estar a ser “empurrada para fora da Europa”.
Alguns exemplos são significativos das diferenças UE/Rússia na área da “vizinhança comum”: em 2003, foi a questão da Transnístria, na Moldávia, e a “revolução rosa” na Geórgia; em 2004, ano do duplo alargamento a Leste da NATO e da UE (Maio), ocorreu a tragédia na escola de Beslan (Setembro, que revelou sensibilidades diferentes sobre antiterrorismo e a Chechénia) e a “revolução laranja” na Ucrânia (Novembro-Dezembro, por ocasião das eleições presidenciais naquele país). Em Maio de 2005, novas divergências a propósito do massacre de Andijan (200 mortos), no Uzbequistão, Ásia Central, na sequência de manifestações contra o regime de Islam Karimov. Já em 2006, no início do ano, tivemos a crise do gás entre a Gazprom russa e a Ucrânia; em Março, nova “competição” nas eleições na Bielorrússia, país tradicionalmente próximo de Moscovo (estando mesmo prevista a criação de uma União Rússia-Bielorrússia), mas cujo regime do presidente Alexander Lukashenko a UE tem ostracizado por considerar que se trata da «última ditadura na Europa». A partir de meados de 2006, no centro das disputas UE/Ocidente e Rússia voltou a estar a Ucrânia (a propósito das eleições legislativas e da constituição do governo) e também a Geórgia, por causa da presença militar russa no território georgiano e dos separatismos da Abkázia e da Ossétia do Sul. Aliás, os denominados “conflitos congelados”– Transnístria, na Moldávia; Abkázia e Ossétia do Sul, na Geórgia; Nagorno-Karabach, no Azerbeijão, tendo este também uma dimensão internacional envolvendo o Azerbeijão e a Arménia –, além do estatuto final do Kosovo, são elementos suplementares de divergência na área da “vizinhança comum”. As diferenças nestes casos respeitam também ao papel da ONU e da OSCE, à presença militar russa e ao eventual envolvimento da NATO, bem como às condições de possível adesão de alguns desses países à Aliança Atlântica.

 

Novo acordo, mais substância?

Em breve, UE e Rússia iniciarão negociações com vista a um novo acordo que substitua o actual Acordo de Parceria e Cooperação (APC), cujo prazo de validade inicial de 10 anos termina em Novembro de 2007. Com elevada probabilidade, esse novo acordo será assinado em Lisboa, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007. A era das grandes declarações, porém, acabou. É chegado o tempo de as duas partes adaptarem as suas perspectivas uma à outra, e ambas à nova Europa, implementando estratégias de “benefício mútuo” em vez de “soma nula”. E isso é independente de novos mecanismos e mais diálogo. As discussões sobre o novo acordo deverão coexistir com cooperação efectiva, sob pena de se continuar a acentuar o hiato entre a retórica da parceria e a pobreza da substância. Ou até de se arriscar uma nova “cortina de ferro”, algures na “vizinhança comum”.

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Informação Complementar

Quadro de cooperação e diálogo UE / Rússia

Acordo de Parceria e Cooperação (APC)

No centro das relações União Europeia/Rússia está o Acordo de Parceria e Cooperação (APC): assinado em Junho de 1994, em Corfu, entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997 para um período inicial de 10 anos, estando previsto que seja automaticamente prolongado numa base anual a menos que seja substituído por outro acordo ou que alguma das partes decida abandoná-lo. Destinado a fortalecer os laços políticos, económicos, comerciais e culturais, visando, inclusivamente, o eventual estabelecimento de uma zona de comércio livre UE-Rússia, este documento sustenta a ideia de que a Federação Russa e a UE são « parceiras estratégicas », partindo de princípios e objectivos comuns como a promoção da paz e da segurança internacional, a democracia e as liberdades políticas e económicas. Em Abril de 2004, a Rússia e a União acordaram estender o APC aos dez novos membros da UE.

O APC estabelece o quadro institucional para os contactos regulares entre a União e a Rússia, cujo diálogo atravessa vários níveis, desde as cimeiras de chefe de Estado e de governo (que têm lugar duas vezes por ano) ao nível Ministerial (Conselho Permanente de Parceria), passando pelo Comité de Cooperação Parlamentar entre o Parlamento Europeu e a Duma, pelos encontros entre representantes oficiais das duas partes no Comité de Cooperação e também ao nível de peritos nos sub comités. O diálogo político da UE com a Rússia cobre virtualmente todo o tipo de matérias.

Diálogo sobre Energia

Para complementar o Acordo de Cooperação e Parceria existe um número importante de acordos sectoriais e internacionais, bem como outros mecanismos de cooperação. Destaca-se o Diálogo UE-Rússia sobre Energia ( Energie Dialogue ), lançado na Cimeira de Paris, em Outubro de 2000, com os seguintes objectivos: progressos na definição de uma parceria energética UE-Rússia; contribuir para a segurança no fornecimento de energia; cooperação na eficiência energética; racionalização das infraestruturas de produção e transporte e importância das interconexões de electricidade; facilitar e promover os investimentos no sector energético; contribuir para o aprofundamento das relações entre os paí-ses produtores e os países consumidores.

Espaços Comuns UE-Rússia

Na cimeira de São Petersburgo, em Maio de 2003, a UE e a Rússia acordaram reforçar a sua cooperação prevendo criar, a longo prazo, quatro “Espaços Comuns” no quadro do APC. Em Maio de 2005, a cimeira de Moscovo adoptou um pacote de roteiros ( Road Maps ) contendo instrumentos de curto e médio prazo para a implementação dos quatro Espaços Comuns. As cimeiras de Londres (Outubro 2005) e de Sochi (Maio 2006) já se centraram na concretização daqueles roteiros. Os quatro Espaços Comuns são os seguintes:

1. Espaço Económico Comum : visa tornar as economias da Rússia e da UE mais compatíveis, de modo a promover o investimento e o comércio. O objectivo final é criar um mercado aberto e integrado entre a Rússia e a União, o que não implica, necessariamente, a harmonização das normas e dos standards russos ao acervo comunitário. O diálogo sobre energia e a cooperação em matéria ambiental estão incluídos neste Espaço Comum, bem como o desenvolvimento das redes trans-europeias de transportes, energia e telecomunicações.

2. Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça: área de crescente cooperação entre as duas partes, em virtude dos desafios e ameaças comuns, nomeadamente o terrorismo, a migração ilegal e o crime transnacional. Paralelamente, os dois lados consideram que devem ir sendo desmanteladas as barreiras que obstem à interacção entre as suas sociedades e economias.

3. Espaço Comum sobre Segurança Externa: fortalecerá a cooperação na política internacional e nos assuntos de segurança, sublinhando a importância do efectivo multilateralismo e de organizações internacionais como a ONU, a OSCE e o Conselho da Europa. Há um vasto campo de intervenção para a Rússia e a União combinarem os seus esforços na prevenção de conflitos, gestão de crises e reconstrução pós-conflito, em particular na área da “vizinhança comum”.

4. Espaço Comum de Investigação, Educação e Cultura: visa promover a cooperação científica, educacional e cultural, bem como aprofundar o conhecimento mútuo entre os cidadãos dos dois lados. Pretende ainda capitalizar a força das comunidades científicas e intelectuais da Rússia e da UE.

Novo Acordo UE-Rússia

Na cimeira Rússia-UE de Maio 2006, em Sochi, os líderes acordaram desenvolver um novo quadro que substitua o actual APC, mantendo-se este em vigor o tempo necessário quer para evitar um vazio legal quer para permitir que as negociações decorram ponderada e proficuamente. Em 3 de Julho de 2006, a Comissão aprovou os termos da negociação do novo Acordo UE-Rússia, sugerindo que este cubra um vasto leque de assuntos, em particular na prossecução dos roteiros para os quatro Espaços Comuns. Bruxelas pretende que o novo acordo seja baseado em valores comuns como a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito e quer que sejam adoptados objectivos ambiciosos na cooperação política e sobre segurança externa, o efectivo multilateralismo, a luta contra o crime organizado, a proliferação de ADM, migração e asilo e antiterrorismo. Em particular, a Comissão sugere que se consolide o relacionamento UE-Rússia em matéria de energia e se promovam as relações comerciais entre as duas partes. As negociações com a Rússia iniciar-se-ão depois de alcançado o acordo do Conselho sobre as directrizes da negociação, algo que a Comissão espera obter até ao final de 2006.

* Luis Tomé

Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Coimbra. Professor na UAL e Professor convidado no Instituto de Altos Estudos Militares e no Instituto de Defesa Nacional. Investigador e Membro do Conselho Directivo do Observatório de Relações Exteriores da UAL.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

A origem das importações de energia pela União Europeia

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