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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Os efeitos directos e indirectos da guerra civil na estrutura económica de Angola quase paralisaram as actividades domésticas, desde a indústria transformadora à agricultura passando pela comercialização e serviços. As infra-estruturas físicas foram fortemente afectadas. Associado a tudo isto, a uma política económica muito pouco activa no apoio das actividades económicas nacionais se deve igualmente uma elevada quota de responsabilidade no acentuado decréscimo da actividade económica e empresarial nacional. Daí resultou que, do ponto de vista económico, entre 1975 e 2002 a economia angolana foi-se tornando crescentemente dependente da única actividade verdadeiramente abrigada dos efeitos da guerra: a extracção de petróleo. A sua importância enquanto bem de exportação, representando mais de 90% do total vendido ao exterior; como sector de atracção do investimento estrangeiro, determinando o comportamento das balanças de serviços e de capitais; como contribuinte das receitas do orçamento de Estado (mais de 80% do total); como componente essencial do PIB (acima dos 50%); como garante da obtenção de empréstimos externos, etc., tornaram a economia angolana refém deste sector. Por outro lado, a despeito das sucessivas declarações optimistas, o governo angolano e o FMI nunca se entenderam de modo a assinarem um programa económico que simultaneamente contribuísse para estabilizar o quadro macroeconómico e servisse de plataforma para renegociar a dívida externa, tornando o país, deste modo, mais atractivo e seguro para os investidores estrangeiros. Ao longo da década de 90 diversas medidas foram tomadas para tornar o peso do Estado menos acentuado na economia e estimular a actividade económica privada. Paralelamente, diversa legislação foi sendo publicada para revigorar o sistema económico de acordo com as regras de mercado. Porém, os problemas dos desequilíbrios fundamentais macroeconómicos mantiveram-se: elevada taxa de inflação (na casa dos três dígitos) e de desemprego, elevado déficite orçamental e externo relativamente ao PIB, elevada dívida externa e acumulação de atrasados no seu pagamento, enfim, um elevado Risco-País traduzido objectivamente pelo diminuto montante de investimento estrangeiro fora dos sectores extractivos.
Os efeitos recentes da estabilização política e económica Com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo angolano e a Unita em Abril de 2002, emergiu um novo e diferente contexto político que se tem traduzido em efeitos económicos positivos. A estabilização política lançou novas bases para o regresso das populações às suas regiões de origem, quer fossem deslocados internos, refugiados em países vizinhos ou desmobilizados de ambas as forças militares, do governo e da Unita. Do ponto de vista económico, começa a registar-se uma melhoria na percepção do ambiente de negócios, quer para os agentes económicos internos quer externos. Com o fim da guerra civil existem agora novas condições para se iniciar a reorientação da despesa pública de forma mais sustentada, nomeadamente pela diminuição das despesas militares e de segurança e pelo aumento da afectação de recursos aos sectores económico e social. Contudo, ainda não é tão perceptível quanto seria desejável. Por feliz coincidência temporal, o período final da guerra civil caracterizou-se por um movimento de forte aumento do preço do petróleo no mercado mundial. Desde então praticamente duplicou o preço de referência. Este efeito-preço acabou igualmente por ser acompanhado pela entrada em exploração de novos campos petrolíferos, o que, por efeito-quantidade ainda não esgotado, ampliou extraordinariamente os ganhos em divisas. Se a este quadro se juntar o boom a que igualmente se tem assistido no sector diamantífero, beneficiando do fim da instabilidade militar que afectava as suas zonas de produção, o reforço da importância da indústria extractiva na economia angolana é o seu corolário directo. Deste modo, o papel dominante do sector petrolífero no crescimento económico de Angola mantém-se, o que está patente no seu contributo para o PIB, situando-se sempre acima dos 50%, e nas suas taxas anuais de crescimento em comparação com os restantes sectores: depois de alguma estagnação no crescimento anual entre 1999 e 2001, registou uma taxa de crescimento anual de 20,6% em 2002, 13,5% em 2004, 21,4% em 2005 e projecta-se 35,3% para 2006. Deve ainda ser notado o crescimento do sector de Obras Públicas e Construção intimamente ligado aos programas de recuperação das infra- Em termos globais, é sobretudo devido ao desempenho do sector petrolífero que se deve a aceleração actual e projectada da taxa de crescimento real do PIB, em contraste com o comportamento do sector não-petrolífero, o qual, contudo, tem vindo a dar mostras de algum dinamismo e que, a médio prazo, poderá ser mais evidente: (ver Taxa de crescimento real do PIB). Àquele crescimento económico correspondeu um rendimento per capita , em dólares, que triplicou entre 2001 e 2006, ao atingir os 1.836 dólares americanos: (ver Evolução do PIB per capita). Com a alteração da situação política do país, com a estabilidade daí decorrente e com o novo fôlego financeiro que as exportações de petróleo têm dado à economia angolana, o governo tem centrado os seus esforços no combate à inflação e aos déficites orçamental e externo. Relativamente à inflação, são de assinalar os progressos alcançados, fazendo-a baixar para os dois dígitos e atingindo em 2005 o valor de 17%, depois de ter alcançado 268,4% em 2000, 105,6% em 2002 e 31% em 2004. Projecta-se para 2006 uma taxa de inflação de 10%. Se o combate à inflação tem tido progressos assinaláveis, a taxa de desemprego, contudo, continua bastante elevada, quer nos principais centros populacionais, quer no interior do país. Em consequência disto, a população vivendo abaixo da linha de pobreza é muito elevada (68% em 2005), pelo que o agravamento da desigualdade na repartição do rendimento é um problema económico e social preocupante. De acordo com a OMC (2006), um estudo referente ao ano de 2001 sobre a distribuição do rendimento urbano indicava um índice de Gini de 0,62, o que, a corresponder à realidade, é indicativo de elevado desequilíbrio no acesso ao rendimento. Relativamente ao déficite externo, este tem beneficiado largamente do comportamento do sector petrolífero, quer pelo aumento significativo do valor das exportações quer porque continua a atrair avultados investimentos estrangeiros, o que se traduz numa melhoria do rácio do saldo da balança de transacções correntes relativamente ao PIB. A partir de 2004, a balança de transacções correntes inverteu a tendência deficitária graças ao aumento do saldo da balança comercial que consegue anular o déficite da balança de serviços e rendimentos. Por razões directamente relacionadas com este desafogo financeiro (segundo declarações do governador do Banco Nacional de Angola proferidas em Agosto de 2006, a expectativa do BNA é atingir, até ao final de 2007, reservas cambiais na ordem dos 11,6 mil milhões de dólares americanos) e com outros factores ligados a críticas de países e instituições internacionais quanto à qualidade da governação, transparência das contas públicas e práticas de corrupção, o esforço das autoridades angolanas em alcançarem quer um acordo com o FMI quer a realização de uma conferência internacional de doadores com a finalidade de mobilizar recursos financeiros para apoiar a reconstrução do país, acabou por nunca se efectivar. Tudo indica que esta última virá a ser substituída por uma conferência sobre investimento estrangeiro em Angola. Por outro lado, os esforços para alcançar um programa negociado e monitorado pelo FMI foram abandonados pelas autoridades angolanas, que defendem agora a aplicação do seu próprio programa económico e social sob sua exclusiva responsabilidade. Contudo, o problema da dívida externa – que rondará os 9 mil milhões USD – continua a ser um dos fardos que pesa sobre a economia angolana, mesmo se diversos acordos de perdão parcial ou total da dívida bilateral ou o seu reescalonamento já foram obtidos pelo governo angolano, como ilustram os casos com Portugal, Polónia, Brasil ou Alemanha. Por todas essa razões, os rácios de dívida externa (ver "Rácios relativos à dívida externa") denotam uma diminuição para níveis aparentemente controláveis.
E agora? Tomando em conjunto os efeitos das medidas de política económica no crescimento económico do país, verifica-se que o peso do Estado, embora dominante, começa a dar espaço à actividade privada de modo a que esta possa desempenhar um maior papel na procura agregada. É assim que o consumo privado tem vindo a aumentar, mantendo-se ainda o consumo público como importante factor da procura interna. O investimento privado nacional, que se espera venha nos próximos anos a aumentar de forma significativa, está muito aquém do contributo do investimento estrangeiro. De realçar a recente entrada de empresas angolanas na participação de blocos petrolíferos. Pelas características da economia do país é compreensível que a principal força dinâmica da procura agregada sejam as exportações, nomeadamente de petróleo e diamantes, o que claramente se deverá manter nos próximos anos, e as importações. Quatro anos após o fim da guerra civil, beneficiando da estabilidade política e militar e do boom nos sectores petrolífero e de diamantes, Angola tem vindo a despertar um interesse crescente nas empresas estrangeiras, não apenas nos sectores da indústria extractiva mas em muitos outros sectores onde tudo está por fazer. Aproveitando este interesse pelo país e pelos elevados montantes financeiros que estarão em jogo para apoiar a reconstrução económica e social, o governo angolano tem procurado atrair novos parceiros e jogar com as potencialidades dos seus recursos. É de assinalar de forma destacada o envolvimento crescente da China em Angola, não apenas pela concessão de empréstimos de vários milhares de milhões de dólares, ajudando deste modo o país a contornar as dificuldades de obtenção de empréstimos, mas igualmente pelo envolvimento directo de empresas chinesas na economia angolana, em primeiro lugar ao nível de infra-estruturas mas também noutros sectores. No entanto, nem tudo é tão risonho como as estatísticas aparentam representar a realidade. O paradoxo da insegurança do dividendo para a paz em Angola não pode ser descartado. Num contexto em que a situação económica e social da esmagadora maioria dos cidadãos não atinge sequer o limiar da pobreza, está latente uma forte pressão social que pode vir a ser canalizada politicamente, criando acentuada instabilidade. Aparentemente paradoxal é a forte probabilidade de que o crescimento económico interno com a criação de novas oportunidades económicas possa gerar maior instabilidade no seio dos grupos económicos nacionais dominantes, predominantemente ligados ao partido político maioritário, e que, actuando como uma autêntica barreira à entrada no mercado, podem procurar uma afirmação específica com respaldo político, tal como, aliás, existe actualmente. A ilusão do petróleo e a insistência numa estratégia não-desenvolvimentista poderão hipotecar um futuro económico promissor que potencialmente Angola encerra. Informação Complementar Angola e China: um casamento conveniente O “casamento de conveniência” sino-angolano deve ser compreendido nas portas que continuam fechadas a Angola e nas outras que a China necessita de abrir. O sentido de oportunidade de ambas as partes foi assinalável. Em 2 de Março de 2004 é concedida a primeira linha de crédito no valor de 2 mil milhões de dólares, para infra-estruturas, embora continue a ser um oil-backed loan . Em Fevereiro de 2005, um novo financiamento no valor de 6,3 milhões de dólares, isento de juros, foi anunciado. Em Março de 2006, outro oil-loan backed foi acordado no valor de mil milhões USD. Finalmente, em Junho de 2006, durante a visita do 1º Ministro da China a Angola, Wen Jiabao, foi anunciada a concessão de um novo crédito de 2 mil milhões USD. Desde a assinatura do acordo da paz em 2002, a China vale 58% dos empréstimos contraídos. No sector petrolífero, a China Petrochemical Corporation (Sinopec) adquiriu em Outubro de 2004 a posição de 50% no bloco 18 pertença da Royal/Dutch Shell, tendo sido criada a Sonangol Sinopec International (SSI) e onde a Sinopec detém 75% para um investimento de 1,5 mil milhões USD. Em 2005, Angola não renovou o contrato do bloco 3/80 detido pela Total e entregou-o à SINOPEC. Ainda neste ano, a primeira participação chinesa na exploração de petróleo em Angola, envolvendo a China Sonangol International Limited, foi assinada concedendo-lhe 25% dos blocos 3/05 e 3/05-A. Em Abril de 2006, no bloco 15, a Sonangol Sinopec ofereceu 750 milhões de dólares a que corresponderá uma participação de 20%. Em Maio de 2006 foi anunciado que a SSI (Sonangol Sinopec International) tinha ficado com 27,5% e 40% das áreas remanescentes dos blocos 17 e 18, protagonizando um novo recorde mundial de bónus de assinatura por concessão no valor de 1,1 mil milhões de dólares cada oferecido pela SSI. Finalmente, em Março de 2006 e para um investimento de 3 mil milhões USD, a Sonangol Sinopec International vai tomar em mãos a construção da Refinaria do Lobito, com a estatal angolana a deter 70% da refinaria e a Sinopec com os restantes 30%. Governo de Angola (2005) — Programa Geral do Governo para o Biénio 2005-2006 . Luanda. IMF (2005a) — Angola: Selected Issues and Statistical Appendix . IMF Country Report n.º 05/125, Abril, Washington, D.C. Disponível em: http://www.imf.org IMF (2005) — Angola: Staff Report for the Article IV Consultation . IMF Country Report n.º 05/228, July, Washington, D.C. Disponível em: http://www.imf.org WTO (2006) — Trade Policy Review: Angola . WT/TPR/158.Disponível em: http://www.wto.org Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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