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| Onde estou: | Janus 2008> Índice de artigos > Aspectos da conjuntura internacional > [ A China na OMC: compromissos da adesão ] | |||
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Quase 40 anos depois [1986] e numa conjuntura já diferente, a República Popular da China notificaria o secretariado do GATT de que pretendia retomar o seu estatuto originário como parte contratante do Acordo Geral. Entretanto, Taiwan seria afastado do GATT por razões excêntricas a este (2). Seria constituído, na sequência da comunicação chinesa, um grupo de trabalho para decidir da qualidade da sua readmissão. As negociações levaram 15 anos e concluíram com a admissão da RPC como membro da Organização Mundial de Comércio, a organização intergovernamental que substituiria o GATT como motor da liberalização do comércio mundial. A admissão teria lugar na Conferência Ministerial de Doha, no Qatar, em Novembro de 2001 e seria viabilizada com o sucesso das negociações bilaterais entre a China e as principais potências comerciais mundiais – os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão (3). Na difícil negociação do Protocolo de Adesão da China à OMC radicam algumas das distintas e contraditórias avaliações dos principais parceiros comerciais da China quanto à qualidade e fiabilidade da sua performance perante os compromissos ali assumidos. O período transitório de que a China beneficiou desde a sua entrada na OMC concluiu-se em finais de 2006. Desde Janeiro de 2007, a China está obrigada aos mesmos compromissos de qualquer dos outros 171 países membros da OMC, com as adaptações decorrentes do seu protocolo de adesão. O que coloca uma mola de pressão sobre o seu comportamento, dada a estatura geopolítica da China e as ambições que a motivam (4). Seis anos depois da adesão, o balanço feito à sua actuação, enquanto potência económica e comercial, está directamente ligado à qualificação de que beneficiou aquando da entrada, às valorações dos países e autoridades observantes, às expectativas da própria China sobre os benefícios a retirar da entrada no SCM e à própria densificação do processo de regionalização da economia mundial (5). Trata-se de um compósito que interage em espiral sobre os vários eixos de dependência, a que não é estranho o pano de fundo da globalização.
Os compromissos da adesão à OMC O protocolo de adesão da China à OMC reflecte as dificuldades da negociação dos acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia. As garantias gerais aí dadas referem-se aos princípios da reciprocidade, da transparência e da não discriminação que estruturam o sistema do comércio mundial (SMC). Mas os termos do acordo sino-americano concertado no Outono de 1999 explicitam compromissos específicos a concretizar pela China e são úteis para perceber o lastro por detrás da acrimónia. Desde logo, uma redução dos direitos alfandegários de 2,1 para 17%, comprometendo-se a China a eliminar as quotas de importação e as restrições quantitativas nos cinco anos seguintes à adesão. Em segundo lugar, a redução dos direitos aplicáveis aos produtos agrícolas para 14,5% e a remoção dos respectivos subsídios à exportação. Em terceiro lugar, uma abertura significativa dos serviços financeiros à concorrência internacional, possibilitando aos bancos estrangeiros prestarem serviços na moeda local, nos dois anos seguintes à adesão para as empresas e nos cinco anos a seguir para os particulares. Em quarto lugar, a redução das taxas aplicáveis aos produtos industriais para 9,4% e a eliminação de restrições aos direitos de importação e distribuição que impendem sobre os sectores grossista e retalhista. No sector automóvel, a remoção de direitos alfandegários até 2006, sendo permitido às empresas estrangeiras prestarem serviços de reparação e de assistência técnica, sem a utilização de intermediários locais. O acordo sino-americano deu o ímpeto para a conclusão do acordo bilateral sino-europeu em Maio de 2000. Nos termos deste e em termos genéricos, a China comprometeu-se a melhorar o acesso de competidores europeus aos sectores bancário, serviços jurídicos, de contabilidade, de arquitectura, de turismo, de construção e de pesquisa de mercados. Em termos sectoriais, no domínio das telecomunicações, o acordo prevê a abertura ao capital estrangeiro, de forma faseada: 25% na data da acessão, 35% um ano depois, 49% três anos depois. Prevê ainda a abertura do tráfego telefónico entre as cidades e localmente às operadoras privadas, bem como a abertura dos serviços de valor acrescentado em três anos. No capítulo dos seguros (vida e não-vida), contém o compromisso da concessão de licenças de operação a sete operadoras europeias na data de assinatura do acordo. Em termos dos monopólios existentes, a China comprometeu-se a abrir o sector energético (abastecimento de gasolina e derivados) de forma gradual, às empresas estrangeiras. Outros compromissos incluem: a redução dos direitos de importação em 150 produtos europeus, com a fixação de taxas oscilando entre os 8 e os 10%; uma maior flexibilidade para os produtores de carros europeus quanto à escolha do tipo de veículos a produzir, eliminando-se a exigência de joint-venture para a produção de motores. O acordo fixa a eliminação da exigência de joint-ventures para a operação de centros comerciais com área superior a 20.000 m2. O acordo prevê, finalmente, a melhoria do acesso dos produtos agrícolas europeus ao mercado chinês e a eliminação de restrições não-quantitativas baseadas em requisitos fitossanitários. Em resumo, a redução das taxas de importação em termos médios para 10% em 2005; a introdução de um sistema de direitos sobre os produtos agrícolas quase a 0 quando se trate de um significativo valor de importações; a gradual eliminação de todas as licenças e quotas que incidem sobre as importações; a redução do papel do Estado como controlador do volume das importações de produtos agrícolas e outras mercadorias; a abertura de sectores críticos como as telecomunicações, a distribuição, a banca, os seguros, a promoção imobiliária, e serviços financeiros a investidores estrangeiros. Finalmente, o Protocolo exige que a China obedeça aos padrões internacionais no que respeita aos direitos de propriedade intelectual. À China foram exigidas concessões que ultrapassam, substancialmente, as dadas por outros Estados, designadamente antes de 1995. Poderá haver várias explicações para este facto, desde logo a consciência por parte dos grandes países do impacto formidável da economia chinesa e da provável “invasão” de produtos manufacturados nos mercados americano e europeu, sem a protecção conveniente do Acordo Multifibras. Por outro, a percepção da liderança chinesa [e do premier Zhu Rongji, em particular] de que este era o momento para arriscar tudo, usando a explicativa das reformas impostas do exterior para convencer a população das vantagens e dos sacrifícios, isolando, en passant , os adversários ideológicos da abertura ao exterior. A adesão à OMC pode ser entendida como uma peça de uma encenação mais global – a resposta da China a um sistema internacional dominado pelos Estados Unidos em que à China é negado o estatuto devido. O nacionalismo popular (explorado pelos dirigentes chineses) tem permitido tratar as dificuldades da adesão atrelando-o aos gostosos temas da exploração estrangeira e da exclusão. Mas é preciso, por outro lado, usar de moderação quando se avaliam as dificuldades chinesas na adaptação a uma estrutura de economia de mercado que não é, propriamente, a sua. A assertividade crítica de alguns tem a ver com o facto de a China estar “mesmo à mão” e não ter desculpas, já que teve tempo de fazer o seu “trabalho de casa”. Mas, como lembra um autor, os problemas da intervenção do Estado na economia, dos subsídios ao sector público, das medidas de salvaguarda, não são exclusivos da China. Eles “tocam” alguns predestinados membros do sistema do comércio mundial. Se o que se pretende é impor um certo paradigma de “economia de mercado” baseado no sistema da OMC e no recente quadro de adesão chinês, então talvez não fosse despiciendo olhar para o lado (até porque outros candidatos de idêntico poder económico, como a Rússia, batem à porta).
Entre realizações e dificuldades internas O processo de reformas económicas iniciado com a implementação da política de abertura ao exterior [1978] lançou a China num processo de crescimento económico e desenvolvimento intensivo sem paralelo, que possibilitou que o seu Produto Interno Bruto aumentasse entre 1978 e 2001 a uma taxa média anual de 9,4%, mais depressa que qualquer outra economia mundial. Isso permitiu que o PIB per capita se multiplicasse por 9 desde 1978, crescendo de 107 euros [1978] para 1.230 euros em 2005. Segundo o Banco Mundial [BM], este explosivo crescimento económico possibilitou retirar 400 milhões de pessoas do limiar de pobreza e baixar a percentagem das pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia [1.4 E], de 72,6% [1990] da população total para 32% [2004]. Trata-se de uma realização notável sob qualquer perspectiva. As reformas económicas abriram a economia chinesa ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro, transformando o país na terceira maior potência comercial (6), a seguir à União Europeia [14,5 % do comércio mundial] e aos Estados Unidos [13,6%] e num dos maiores recipiendários de investimento directo estrangeiro [IDE] do mundo. Em 2005, segundo dados do Banco Mundial, a soma das exportações e das importações da China representou 63,9% do PIB, enquanto em 1978 era apenas de 10%. No mesmo ano, as importações e exportações da empresas estrangeiras sediadas na China representaram mais de 50% do comércio externo do país, o que dá uma boa ideia da sua margem de abertura ao comércio internacional. Mas, ao mesmo tempo que a economia crescia, as desigualdades económicas e diferenças de rendimento e de oportunidades disparavam, cavando um fosso entre uma linha costeira e urbana significativamente privilegiada e um interior rural atrasado e carenciado. Segundo o China Human Development Report 2005 , editado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento [PNUD], apesar dos enormes avanços no desenvolvimento humano e da subida do índice HDI da China para 85.º lugar no ano de 2003 (entre 177 países), a diferença de desenvolvimento entre as áreas urbanas e rurais na China conformava-se, respectivamente, em 0,81 e 0,67. Em sentido convergente, o Banco Mundial colocava, recentemente, a China no 90.º lugar [entre 131 países] em termos do coeficiente Gini da distribuição de rendimentos (7). Em 2000, apenas 25% da população urbana entre os 15 e os 64 anos havia recebido qualquer educação, sendo nas áreas rurais a proporção de 8,7%. As desigualdades baseadas no sexo adensaram-se com uma proporção de analfabetismo na população feminina de 2,6 para 1 face aos homens. Também no domínio da propriedade reflectiam-se as disparidades, com 10% da população possuindo alguma propriedade, proporção esta dividida 25% pelas cidades e 75% pelo campo. No capítulo do emprego, o número de trabalhadores à procura de emprego ultrapassou, largamente, os postos de trabalho disponíveis. A reestruturação das empresas, designadamente as estatais [SOEs], colocou 40 milhões de trabalhadores no desemprego . O número de trabalhadores migrantes que abandonou o campo e se moveu para as cidades e as áreas costeiras à procura de melhores condições de vida encontra-se estimado em 140 milhões de pessoas. A persistência [e mesmo agravamento] desta situação coloca uma enorme pressão sobre os responsáveis chineses, até porque a internacionalização da economia chinesa nos anos 80 e 90 reforçou a sua exposição aos condicionalismos externos. Por isso, os sinais advindos da economia chinesa são dúplices e de sentido contrário. Segundo a revista The Economist , em 2030 a China deverá contabilizar quase 16% do produto interno bruto mundial, comparativamente a 4,1% em 2005 e 14% das exportações mundiais (comparados com 7%, em 2005). A persistir nesta rota, subirão, na exponencial, as exigências de bem-estar da população, e agravar-se-ão as diferenças de riqueza e de rendimento, provocando fricções internas entre regiões rurais e urbanas e externas face a vizinhos próximos (8). Segundo o último relatório do secretariado da OMC sobre a política e práticas comerciais da China (TPR), as reformas estruturais impostas pelo processo de integração internacional aumentarão o desemprego em vários sectores, exigindo do Estado a criação de 100 milhões de empregos, durante a próxima década (9). Para isso, a OMC recomenda a reavaliação da política de atracção de investimentos para as unidades produtivas ligadas à exportação, sugerindo a remoção de obstáculos internos existentes no sector dos serviços, por forma a estimular o consumo privado. A OMC sugere ainda medidas para agilizar o sistema financeiro e o mercado de capitais e o reforço da qualidade da mão-de-obra, fazendo-a subir na cadeia do valor acrescentado. Ecoando as dificuldades internas, o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, prometeu na última sessão anual da Assembleia Nacional Popular [2007], destinar maiores recursos do orçamento à elevação dos rendimentos das zonas rurais e à protecção do meio-ambiente, por forma “a salvaguardar a equidade e a justiça social e assegurar que todo o povo partilhe os benefícios da reforma e do desenvolvimento” (sic). Prometendo um reforço da despesa pública relativa à agricultura, às escolas, às clínicas médicas e a outros programas sociais na ordem dos 15% do orçamento (37 biliões de euros ou 391 biliões de yuans), Wen Jiabao alertou os congressistas para os desequilíbrios financeiros criados pelo superavit comercial e pela excessiva liquidez do sistema financeiro, bem como a necessidade de elevar a qualidade e eficiência do crescimento económico, protegendo o meio-ambiente (10. A reestruturação [e internacionalização] da política económica da China tem sido qualificada como um processo de internalizar práticas, princípios e instituições que, estando embebidos na economia mundial, impõem mudanças extensas e não propriamente suaves na gestão interna. Estas modificações revolucionaram os princípios e práticas da administração chinesa, levando-a a concentrar-se de uma forma saudável na gestão macroeconómica, abandonando as práticas estalinistas do planeamento central. A reforma dos sistemas financeiro e bancário, bem como do respectivo quadro regulamentar é vista como o preço a pagar pela acessão da China à OMC.
1 - A revista Asiaweek lembrava em editorial “Learning from Adversity” [20.01.1995] que foi Mao Zedong quem denunciou o Acordo sobre Pautas Aduaneiras e Comércio como um instrumento do imperialismo capitalista e pôs a China fora dele pouco depois de fundar a República Popular, em 1949. 2 - No princípio de 1965, o governo de Taiwan requereu e foi-lhe concedido o estatuto de observador no GATT. Em 1971, este estatuto foi-lhe retirado na sequência de uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que viria a reconhecer a República Popular da China como o único e legítimo governo da China. A 18 de Setembro de 2001 a OMC concluiria negociações sobre a admissão do “Território Aduaneiro Autónomo de Penghu, Kinmen e Matsu's” [Taipé] à OMC, o qual seria admitido na Conferência Ministerial de Doha [Qatar] em Novembro do mesmo ano. 3 - Treze anos levaria a negociação entre a China e os Estados Unidos do acordo que viabilizaria a entrada da primeira na OMC. O acordo seria alcançado em Novembro de 1999. Pouco tempo depois, em Genebra, a União Europeia concretizaria um acordo similar. Para uma análise balanceada das implicações da entrada da China na OMC ver Joseph Fewsmith, “The Political and Social Implications of China's Acession to the WTO”, The China Quarterly , n.º 167, 2001, pp. 573-591 e Nicholas R. Lardy, “China's WTO Membership”, Policy Brief n.º 47, Brookings Institution, in www.brookings.edu . 4 - Escrevia Robert J. Samuelson no Washington Post em 26.05.2004, sob o título Great Wall of Unkowns , “a questão acerca da economia chinesa já não é o que ela fará à China e ao resto do mundo. Pode vitalizar a economia mundial ou desestabilizá-la. Não sabemos. Até há pouco tempo o rompimento da China com um modelo de sociedade estalinista e atrasada foi, sobretudo, o debate de que tipo de sociedade se quer tornar e que papel político quer desempenhar no mundo. Agora a dimensão da China e o seu inabalável crescimento económico combinaram-se para formar um formidável Golias. Está a projectar efeitos económicos enormes e imprevistos por todo o mundo”. 5 - Ele próprio contrário aos objectivos do multilateralismo industriados pelo sistema de comércio mundial. Diz o artigo III do Acordo que cria a OMC: “a OMC constituirá o fórum para as negociações entre os seus membros no que respeita às suas relações comerciais multilaterais em questões abrangidas pelos acordos que figuram nos anexos ao presente Acordo”. Acessível em http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/OMC.GATT/OMC-Acordo.htm 6 - A China é já o maior parceiro comercial do Japão, à frente dos Estados Unidos. O Japão já o é da China há 3 anos.7 - O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini. É utilizada para calcular a desigualdade da distribuição de rendimentos mas pode ser usada para qualquer distribuição. Consiste num número entre 0 e 1, em que 0 corresponde à completa igualdade de rendimento e 1 corresponde à completa desigualdade. O índice de Gini é o coeficiente expresso em pontos percentuais, e é igual ao coeficiente multiplicado por 100. 8 - The Economist adivinha dificuldades no relacionamento da China com os vizinhos, estimando que se um compósito Grande China [com Hong Kong e Taiwan] se concretizar a China será, em 2030, a maior economia da região asiática, detendo 28% do PIB regional. 9 - Segundo Sandra Polanski, directora do Carnegie Endowment's Trade. Equity and Development Project, a acessão da China à OMC produzirá 13 milhões de novos empregos. Considerando que a população activa é de 770 milhões de pessoas, isso significa que os inputs do comércio e das exportações não podem, por si sós, resolver os problemas do desemprego. Para atingir um valor próximo do pleno emprego, a China terá que dar mais atenção ao consumo interno. Ver Carnegie Endowment for International Peace, “China's Economic Prospects 2006-2020”, 17.04.2007 in http://www.carnegieendowment.org 10 - A China tem 5 das 10 cidades mais poluídas do mundo. Ver Washington Post , “China's Wen stresses green growth, rural welfare”, 5.03.2007.
* Arnaldo Gonçalves Licenciado em Direito na Universidade de Lisboa. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica. Professor assistente de relações internacionais [Instituto Politécnico de Macau]. Investigador e presidente do Fórum Luso-Asiático.
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