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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
As reacções suscitadas pelo Livro Verde conduziram ao Livro Branco sobre a Política de Inovação na Europa . Nele se expressa uma tomada de posição sobre a conveniência de promover a inovação como instrumento de resposta aos desafios competitivos − na altura encarados como provindo apenas dos EUA e do Japão − defrontados pela União. Como resultado, foi conferido maior relevo à análise das políticas e do desempenho inovador, expresso no lançamento do European Innovation Monitoring System ( EIMS ). Este constituiu um programa pioneiro no sentido de estimular a reflexão sobre políticas de inovação à escala europeia. Viria a dar lugar à TrendChart on Innovation , que estabeleceu mecanismos de acompanhamento sistemático das políticas de inovação, tanto nos Estados membros como em países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos da América e o Japão. A TrendChart foi posteriormente integrada na iniciativa PRO INNO Europe , lançada em 2006, que pretende constituir o ponto focal da análise das políticas de desenvolvimento da inovação na Europa. A presidência portuguesa em 2000 veio trazer a inovação para a linha da frente da política europeia. O ambicioso (demasiado ambicioso, visto a posteriori ) objectivo, definido na Cimeira de Lisboa, de transformar a União no espaço económico baseado no conhecimento mais competitivo e dinâmico do mundo em 2010 falhou indiscutivelmente. Mas a relevância dos pressupostos que conduziram ao esboço de uma nova orientação política mantém-se de pé, tendo porventura ganho ainda maior acuidade. Isso é testemunhado pelo recente vision paper da Comissão, divulgado em Outubro de 2007 e intitulado ‘ The European Interest: Succeeding in the age of Globalisation '. Um dos eixos de orientação propostos ao tempo da presidência portuguesa era a criação de um espaço europeu de investigação e inovação. As acções relativas à investigação serão especificamente abordadas em outra entrada. Vamos, por isso, passar em revista aqui apenas as iniciativas no domínio da inovação. Ainda em 2000 foi publicada a comunicação “ A inovação numa economia assente no conhecimento ”. Esta considerava a inovação como “um factor-chave da política empresarial”, sublinhando a necessidade de políticas públicas de estímulo ao surgimento e desenvolvimento de empresas altamente inovadoras. Eram definidos 5 objectivos de acção para as políticas públicas neste domínio: (1) coerência das políticas de inovação; (2) estabelecimento de um quadro regulamentar propício à inovação; (3) incentivo à criação e ao crescimento de empresas inovadoras; (4) melhoria das principais inter-faces do sistema de inovação; e (5) promoção de uma sociedade aberta à inovação. Nesta comunicação é adoptada uma perspectiva sistémica da inovação, apontando a necessidade de actuar sobre as inter-faces do sistema de inovação. Isso marca uma mudança significativa relativamenta à perspectiva anteriormente adoptada, caracterizada, como vimos, por uma visão linear, induzida pela ciência, do processo de inovação. Outro aspecto relevante foi a inclusão de um quadro-síntese de indicadores do desempenho inovador, à escala nacional, que constituiu o embrião do actual European Innovation Scoreboard ( EIS ). Em 2003 surge um novo documento de política, na mesma linha do anterior − a Comunicação intitulada “ Política de inovação: Actualizando a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa ”. Reconhece-se que a inovação é baseada na capacidade da empresa para identificar e explorar oportunidades de mercado e na sua base de conhecimentos. Mas destaca-se também a importância das interacções entre os diferentes actores no âmbito dos sistemas de inovação. As acções a lançar pelos Estados membros e pela Comissão deveriam subordinar-se às seguintes orientações: (1) interacção com outras áreas de política para melhorar o ambiente para as empresas inovadoras; (2) estímulo do dinamismo do mercado e exploração do conceito de mercados líderes; (3) promoção da inovação no sector público; e (4) reforço da dimensão regional da política de inovação. A esta iniciativa seguiu-se, passado cerca de um ano, um Plano de Acção − “ Inovar numa Europa competitiva ”. A perspectiva transversal da política de inovação acentua-se, o que, tendo o mérito de reconhecer a inovação como objecto de metapolítica, suscita problemas de operacionalização e de avaliação. O Plano de Acção desdobra--se em 6 objectivos: inovar em todos os domínios; trazer a inovação para o mercado; estímulo genérico ao desenvolvimento do conhecimento; investimento na inovação; promoção de competências para a inovação; e governação eficiente da inovação. Uma das acções propostas, que veio a ter impactos subsequentes, respeitava à orientação dos fundos estruturais para a inovação. Na verdade, a última geração dos fundos estruturais está muito mais orientada que as anteriores no sentido de estimular iniciativas inovadoras. Na sequência deste esforço visando a consolidação da política de inovação surge o CIP – Competitiveness and Innovation Programme . Este prevê a afectação de um significativo montante à política europeia de inovação, designadamente para apoiar a inovação nas PME. O cruzamento entre as políticas de investigação e de inovação, que se vinha acentuando na esteira da estratégia de Lisboa, recebeu um novo impulso com a comunicação “ Mais Investigação e Inovação − Investir no conhecimento e no emprego: uma abordagem comum ”. O documento apresenta um conjunto diversificado de orientações de política combinando aqueles dois vectores. Aponta-se nomeadamente a necessidade de reorientar as ajudas de Estado para a investigação e a inovação, de promover a eficiência na utilizaçao da propriedade intelectual, de melhorar o acesso das PME ao financiamento, de estimular a criação de pólos de inovação e de agrupamentos industriais de investigação e de melhorar a governança da investigação e da inovação na Europa. Todavia, apesar de todas estas iniciativas, a verdade é que a Europa tem vindo a perder competitividade, tornando-se cada vez mais vulnerável aos desafios colocados pela globalização. O chamado Relatório Aho, elaborado por um grupo de trabalho liderado pelo ex-primeiro ministro finlandês Esko Aho, sustenta a necessidade de uma mudança de paradigma, preservando os valores europeus numa nova estrutura social. Considera, em particular, que importa promover um mercado amigo da inovação, afectar mais recursos à inovação e promover a mobilidade (nos planos dos recursos humanos, financeiro e da organização e do conhecimento). Este relatório gerou um significativo debate, resultante da avaliação algo pessimista sobre a capacidade da Europa para responder aos desafios. O reconhecimento da urgência de construir uma Europa mais inovadora é expresso, em Setembro de 2006, na comunicação da Comissão “ Pondo o conhecimento em prática: uma estratégia de inovação de base ampla para a Europa ”. Esta propõe um “roteiro” de 10 acções para a inovação, incluindo nomeadamente a mobilização da política de coesão para apoiar a inovação ao nível regional e o desenvolvimento de produtos, serviços e modelos de negócio digitais. O vision paper de Outubro de 2007 “ The European Interest: Succeeding in an age of globalisation ” reflecte as preocupações da Comissão com a capacidade de resposta da Europa face aos desafios colocados pela globalização. A dinamização das actividades de I&D e de inovação está entre as medidas consideradas necessárias para a Europa ultrapassar com sucesso aquele desafio. Em suma, a inovação tem vindo a assumir um peso crescente na política Europeia. Paradoxalmente, porém, o discurso da inovação tem tido efeitos limitados no plano da praxis . A Europa está confrontada com desafios competitivos sérios, cuja resposta exige uma reforçada capacidade de inovação. A Europa precisa de se reinventar e de encontrar novas posições no xadrez mundial − acentuando a necessidade de uma política de inovação consistente e de uma visão mais clara sobre o seu papel num mundo globalizado.
Informação Complementar O Programa de Inovação e Competitividade (CIP): principais facetas Objectivos Programas específicos Orçamento Empreendedorismo e Inovação * Vítor Corado Simões Professor do ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa.
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