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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
A despesa com Saúde A análise da evolução dos gastos com a saúde, em percentagem do PIB, entre 1980 e 2004, em Portugal, na UE15 e na OCDE, revela uma tendência clara para o crescimento do peso dos gastos com a saúde no PIB, sendo esta tendência ainda mais evidente em Portugal do que na média dos países da UE15 ou da OCDE. Entre 1990 e 2005, os gastos com a saúde subiram, em Portugal, de 5,6% para 10,2% do PIB, o que era já superior ao valor médio da UE15 (8,9%) e da OCDE. Por sua vez, o peso dos gastos públicos com a saúde no PIB subiu de 3,6% para 7,4% e o dos gastos privados cresceu de 2% para 2,8% (OCDE, 2007). Actualmente, estima-se que a despesa total com a saúde esteja já próxima dos 11% do PIB. Com base nesta informação, podemos concluir que, no que se refere ao peso da saúde no PIB, Portugal encontra-se acima da média europeia. No entanto, dado que o PIB português per capita é substancialmente mais baixo do que noutros países, os nossos gastos anuais com saúde são, de facto, em termos absolutos e per capita , inferiores à média da UE15. Ora, se se tiver em consideração que os preços de equipamentos e medicamentos são semelhantes aos de outros países, conclui-se que o custo por intervenção não andará muito longe do que se passa em países mais ricos. Logo, não é de estranhar a pressão actualmente existente sobre os recursos disponíveis no sector. Em 2003, a despesa pública representou 73% da despesa total com a saúde, equivalendo a 9.238,9 milhões de euros. No mesmo ano, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi responsável por mais de metade da despesa total em saúde e, por sua vez, as famílias financiaram 21% dessa despesa. Os subsistemas públicos de saúde suportaram 6%, e os restantes agentes financiadores privados (nomeadamente as instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias, os subsistemas de saúde privados e os seguros privados) suportaram, em conjunto, 6,3% (Instituto Nacional de Estatística, 2006). Um aspecto a salientar é que as despesas directas em saúde têm vindo a aumentar sendo que, em média, em 2004, 16% da despesa com a saúde dos países da UE15 foi financiada através de pagamentos no acto de consumo (OECD, 2006). Constata-se a ocorrência de alterações significativas na estrutura das despesas directas em saúde, tendo o peso da despesa com medicamentos descido de 63,8% para 48% do total. O peso das despesas com serviços médicos, de enfermagem, paramédicos e outros aumentou de 25,1% para 35,7%. O peso dos seguros de saúde passou, por sua vez, de 0,2% para 1,1% das despesas directas e, desde 2000, tem continuado a crescer de forma significativa (INE, 2006). O sector privado, complementar face ao Serviço Nacional de Saúde Até à criação do SNS, em 1979, não era atribuída ao Estado a responsabilidade pelo financiamento dos cuidados de saúde utilizados pela população, com excepção dos funcionários públicos. Mas, logo após o 25 de Abril de 1974, foram lançadas as bases para a criação de um Serviço Nacional de Saúde, de cobertura universal. Desde os anos de 1990, têm sido desenvolvidas várias experiências-piloto no sector hospitalar, com o objectivo de melhorar a organização e maximizar a eficiência na prestação de cuidados no seio do SNS. Uma dessas experiências envolveu a implementação de regras de gestão privada em dois hospitais públicos, com gestores públicos – o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Hospital do Barlavento Algarvio. Uma outra experiência – que termina a 31 de Dezembro de 2008 – foi a concessão da gestão, com base contratual, de um hospital público (o Hospital Fernando da Fonseca, ou Amadora-Sintra) a um grupo privado. Deu-se ainda a transformação de um grupo de hospitais públicos em hospitais SA, de capital exclusivamente público (a chamada «empresarialização» dos hospitais), e posteriormente em hospitais EPE (em que têm vindo também a ser transformados, progressivamente, os hospitais do Sector Público Administrativo). Na década de 1980, o SNS era proprietário e prestador quase exclusivo dos cuidados hospitalares. No entanto, já nessa altura, o mesmo não se verificou para os cuidados em ambulatório, assegurados em larga medida através de convenções com entidades privadas. Desde então essas convenções, através das quais prestadores privados asseguram cuidados de saúde em nome do SNS, têm vindo a ter um peso muito significativo no sistema de saúde português. Efectivamente, em 2003, 11,9% da despesa do SNS devia-se a pagamentos a prestadores de cuidados em ambulatório convencionados. Vale a pena referir ainda que cerca de 87% da despesa total com convenções corresponde a meios complementares de diagnóstico e de terapêutica. Ainda no seio do SNS, em 2004, foi criado o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que veio reforçar a importância das convenções. Este sistema abrange uma grande parte da actividade cirúrgica desenvolvida nos hospitais, e tem como objectivo minimizar o tempo de espera dos doentes. Quando o hospital de origem demonstra não ter capacidade para garantir a realização da cirurgia dentro do tempo máximo de espera, o doente é encaminhado para outro hospital do SNS. Em algumas situações, no entanto, em que o SNS não consegue dar resposta, é emitido um vale-cirurgia a favor do doente, que este pode utilizar numa das entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde convencionadas para o efeito. Finalmente, foi criada a possibilidade de recurso a parcerias público-privadas (PPP) como enquadramento para a construção de novos hospitais no quadro do SNS. Num primeiro grupo de hospitais em regime de PPP (composto pelos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures), os vencedores dos respectivos concursos públicos vão assegurar a sua construção, equipamento e gestão. Já num segundo grupo (composto pelos hospitais de Póvoa de Varzim, Gaia, Sintra, Todos-os-Santos, Évora e Algarve), a gestão clínica será assegurada pelo SNS. O sector privado tem assumido um papel de complementaridade face ao SNS e, além de oferecer serviços no seio do SNS, tem também garantido a prestação de cuidados em áreas não cobertas pelo mesmo. De facto, apesar de não estarem expressas quaisquer exclusões à cobertura do SNS, o que contrariaria o seu princípio de generalidade, elas existem, sendo a mais relevante a medicina dentária, cuja prestação e financiamento são maioritariamente privados. Quanto ao peso relativo do financiamento e despesa públicos e privados, de acordo com a Conta Satélite da Saúde (INE, 2006), verifica-se que, em 2004, 28% da despesa total era gerada por prestação privada financiada pelas famílias. A componente de prestação privada financiada pelo SNS é também bastante significativa, sendo disto exemplos a dispensa de medicamentos em ambulatório, a hemodiálise e diversos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Um novo paradigma para o sector privado na Saúde A evolução recente da prestação privada de cuidados de saúde tem sido evidente. De um sector desfragmentado, composto essencialmente por pequenos consultórios individuais dedicados a cuidados em ambulatório, tem vindo a transformar-se em algo muito mais organizado, dominado por grupos económicos detentores de estruturas prestadoras de grande dimensão, onde os profissionais de saúde são, maioritariamente, assalariados. Da mesma forma, tem-se verificado um rápido crescimento dos seguros de saúde privados, que cobrem já mais de 20% da população portuguesa. A aposta destes grupos económicos no sector da saúde em Portugal é muito clara, em particular na área hospitalar que era, até recentemente, claramente dominada pelo SNS. Este interesse tem-se manifestado quer através da aquisição ou da construção de novas unidades hospitalares, quer através da participação nos concursos em regime de parceria público-privado. Os quatro maiores grupos privados do sector da saúde (José de Mello Saúde, Espírito Santo Saúde, Grupo Português de Saúde e Hospitais Privados de Portugal) detêm já 19 unidades hospitalares, tendo celebrado acordos com os principais subsistemas e seguradoras, além de prestarem serviços a clientes que pagam directamente pelos serviços recebidos. Na tabela «Consultas e cirurgias efectuadas, 2006/2007», verifica-se que o volume de negócios, na globalidade destes quatro grupos económicos, é já muito significativo, e o seu ritmo de crescimento tem sido muito acelerado, principalmente se se tiver em linha de conta a conjuntura difícil que a economia portuguesa atravessa. Tudo indica, assim, que, nos próximos anos, este crescimento se vai reforçar. O sistema de saúde português está em permanente evolução. À medida que o SNS for recuando (mesmo não sendo posto em causa o seu carácter universal), por insuficiência de recursos face a crescentes necessidades e expectativas, o sector privado irá assumir um papel cada vez mais relevante. Por um lado, tudo indica que continuará a garantir, no âmbito do SNS, os cuidados que este indicia não ter capacidade para prestar (nomeadamente, através do estabelecimento de convenções) e, por outro, pode mesmo vir a entrar em concorrência directa com o SNS. A ser assim, as regras do jogo no seio do sistema de saúde português irão inevitavelmente alterar-se de forma radical.
Informação Complementar Projectos futuros para os quatro principais grupos privados do sector da saúde A José de Mello Saúde prevê investir, até 2011, mais de 350 milhões de euros no sector da saúde em Portugal. Já em 2008, a José de Mello Saúde abriu a Clínica CUF Torres Vedras e, em 2010, será aberto o Hospital CUF Porto, que representará um investimento de cerca de 70 milhões de euros (José de Mello Saúde, 2007). O grupo vai também assumir o novo hospital de Braga, a construir em regime de parceria público-privada. Durante a construção deste hospital central e universitário, a José de Mello Saúde irá também assegurar a gestão do Hospital de São Marcos. A Espírito Santo Saúde, por sua vez, vai abrir, ainda em 2008, as Casas da Cidade – Residências Júnior, em Lisboa, junto ao Hospital da Luz (que, por sua vez, representou um investimento de 130 milhões de euros). O Grupo Português de Saúde tem também previstos dois novos projectos: a GPSaúde – Clínica do Porto, e o Hospital do Lidador, na Maia. Finalmente, a Hospitais Privados de Portugal ( braço da Caixa Geral de Depósitos para a saúde) vai assumir a gestão do novo Hospital de Cascais, em regime de parceria público-privada, assegurando também desde já a gestão do actual hospital. A HPP tenciona ainda adquirir 51% do capital dos Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SAMS). A confirmar-se esta intenção, a HPP ganhará 160 mil novos clientes, uma vez que os beneficiários dos SAMS passarão a ter acesso a toda a sua rede de prestadores.
* Jorge Simões Doutorado em Ciências da Saúde pela Universidade de Aveiro, onde é professor. Docente de disciplinas de políticas e sistemas de saúde em cursos de pós-graduação na Universidade Católica de Lisboa, na Faculdade de Medicina de Coimbra e no INA. Em 2006/2007 presidiu à Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Foi Consultor do Presidente da República de 1996 a 2006.
** Sofia Nogueira da Silva Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Doutorada em Economia pela Universidade de York (Reino Unido). Professora Auxiliar na Universidade Católica Portuguesa (Porto). Integrou a Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Referências bibliográficas Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (2007), Relatório Final. HPP Saúde (2006), Relatório e Contas 2006. Instituto Nacional de Estatística (2006), Conta Satélite da Saúde, Lisboa. José de Mello Saúde (2007), Relatório e Contas 2007. OCDE (2006), OECD Health Data 2006. OCDE (2007), OECD Health Data 2007.Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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