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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Na União Europeia (UE), o alargamento a novos estados-membros do Sul e do Leste Europeu veio agravar ainda mais os fluxos internos de RHS. Este fenómeno tornou-se um importante tema de debate numa União que encoraja a liberdade de movimento entre os estados-membros, em contraponto com estados-membros que, ao sentirem-se prejudicados – os RHS são dispendiosos e não se lhes larga a mão de ânimo leve – reagem de forma restritiva para limitar a emigração ou, como países receptores, tentam encorajá-la revestindo os processos de recrutamento em elocuções sobre boas práticas e códigos deontológicos ou recorrendo a mecanismos como acordos bilaterais e programas de mobilidade protocolada multilateralmente. Esta mobilidade de RHS é ainda mais complexa, entre realidades sociais altamente desiguais, quando se consideram os fluxos de RHS provindos de fora das fronteiras da União, de países como a Turquia, os países da ex-União Soviética, as Filipinas, os países da América Latina, particularmente, no caso de Portugal, o Brasil e os países africanos. Mesmo perante barreiras linguísticas, os RHS parecem ter uma grande capacidade de se movimentarem entre países fugindo de uma realidade agreste e procurando nichos, onde a falta de RHS garante o fácil acesso ao emprego, a salários superiores, a melhores condições técnicas de trabalho, a oportunidades de desenvolvimento profissional mais sustentado e a condições mais favoráveis para a vida familiar.
Imigração médica em Portugal A imigração de RHS em Portugal é um fenómeno mal caracterizado, embora já tenha recebido a atenção tanto dos investigadores (Luck et al , 2000, Ferrinho et al , 2007) como de Associações (a Guineáspora e a Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia de Orta), de fundações com missão de carácter social (a Fundação Calouste Gulbenkian) e de ordens profissionais (Silva & Fernandes, 2007). Os profissionais de saúde estão a aumentar como proporção da população imigrante em Portugal. Esta imigração recebeu uma atenção particular durante 2007, aquando da presidência portuguesa da União Europeia (Miguel & Padilla, 2007). Mais recentemente voltou a fazer notícia quando foi publicitado o protocolo entre os Ministérios da Saúde do Uruguai e de Portugal, no sentido de apoiar o SNS com médicos uruguaios. Foi então lembrado que, num passado recente, foi considerada a possibilidade de recrutar também médicos indianos para o SNS e que os médicos espanhóis têm sido uma forma de compensar défices nacionais, fonte de recrutamento que tem vindo a diminuir. A situação dos médicos em Portugal, num contexto em que, por 1.000 habitantes, nunca houve tantos médicos em Portugal, é complexa, num momento de sucessivas reformas e contra-reformas, de um longo período de subprodução de médicos pelas nossas faculdades (que nos anos mais recentes têm vindo a expandir as admissões para a licenciatura em medicina), do anunciado envelhecimento dos quadros médicos, particularmente de saúde pública e medicina geral e familiar, com a rápida expansão da rede de prestadores privados, inter alia . Tudo isto, numa situação em que as políticas sobre RHS continuam liminarmente esboçadas e as estratégias necessárias estão ainda por definir. Nesta situação, o recurso ao recrutamento de médicos estrangeiros, oportunístico ou intencional, tem sido uma realidade inegável. Entre 1993 e 2007, a percentagem de médicos de origem estrangeira inscritos na Ordem do Médicos portuguesa aumentou de menos de 3% para cerca de 12%, mantendo-se mesmo assim a cerca de metade da média dos países da OCDE (OCDE, 2007). Estes 12% correspondem a 66 nacionalidades que, na sua maioria, contribuem com números baixos para o total da força médica registada. Os maiores fornecedores têm sido, por ordem decrescente, Espanha, Brasil, Alemanha, Angola, Ucrânia e Guiné-Bissau. No seu conjunto, a maioria dos médicos estrangeiros são do espaço europeu, particularmente da UE, seguido pela América do Sul e África. Os países de língua portuguesa são responsáveis por 41% dos médicos estrangeiros registados na Ordem. O Brasil tem enviado para Portugal mais médicos, do que todos os PALOP juntos. Entre 2003 e 2007, a maior taxa de crescimento de médicos estrangeiros inscritos na Ordem foi observada para médicos oriundos da Europa não comunitária. Tendo em conta a pequena dimensão populacional dos países africanos de língua portuguesa e da sua força de trabalho médica, os PALOP, mais do que a UE e, entre os PALOP, os países mais pequenos, são os principais fornecedores de profissionais de saúde estrangeiros para Portugal, depois de corrigirmos os números observados pela dimensão da população do país de origem (Ferrinho et al , 2007). A maior parte dos médicos com nacionalidade num estado-membro da UE completam a sua formação no país de origem antes de migrarem, o que só é verdade para menos de metade dos médicos com outras origens, sugerindo que muitos emigram para estudar num terceiro destino e só depois vêm para Portugal (os médicos com nacionalidade nas Américas), ou então estudam em Portugal (ao abrigo de acordos de cooperação?) onde se fixam depois de completarem a licenciatura médica (os de origem asiática, africana e brasileira). Mesmo assim, cerca de metade dos médicos com origem no Brasil ou nos PALOP completam a sua licenciatura no país de origem antes de emigrarem, um investimento num recurso dispendioso que não serve o país que o formou. O gráfico «Novas inscrições em 2007» ajuda a caracterizar melhor a força de trabalho médica que se inscreveu na Ordem dos Médicos durante 2007, distribuindo-a pelo número de médicos por 1.000 habitantes no país de que são nacionais e pelo PIB per capita em USD (dólares americanos). A dimensão dos círculos coloridos é proporcional ao número de médicos que se inscreveram. Verifica-se assim que existem essencialmente dois principais clusters de países que abastecem Portugal com médicos: o cluster de países com um PIB per capita e um número de médicos por 1.000 habitantes inferior ao de Portugal (15 países e 52% dos médicos inscritos em 2007); e o cluster de países com um PIB per capita e um número de médicos por 1.000 habitantes superior ao de Portugal (5 países e 6% dos médicos inscritos em 2007). As motivações de um e do outro para emigrarem e permanecerem em Portugal como imigrantes são provavelmente diferentes e as abordagens a adoptar deveriam ter em conta essas diferenças, que têm de ser estudadas. A Espanha (37% dos médicos inscritos em 2007), com um PIB per capita mais elevado e com um número de médicos por 1.000 habitantes ligeiramente inferior a Portugal, é um caso que se explica pela proximidade geográfica, a facilidade da língua, as necessidades do SNS Português e a relativa facilidade na obtenção de especialidades médicas em Portugal (em comparação com a Espanha). Estes números observaram-se num vazio estratégico que imperou em Portugal até praticamente ao fim do anterior milénio, sendo muitos dos desenvolvimentos dos RHS impulsionados pelas Ordens e Associações profissionais (Conceição et al , 2007). No fim do milénio, começaram-se a esboçar estratégias nacionais de saúde assim como para os seus RH. Em 2004, foi aprovado um Plano Nacional de Saúde 2004-2010 (Ministério da Saúde, 2004), que identifica os domínios das intervenções necessárias em 2004 e as orientações de implementação. De uma forma mais ou menos sistematizada, estas orientações têm vindo a ser implementadas e, a médio prazo, deverão vir a diminuir a necessidade de recrutamento de médicos estrangeiros. Estes continuarão, no entanto, a vir, mais em resposta à necessidade de fuga às condições de vida e de trabalho nos países de origem. Nestas circunstâncias, a resposta nacional deve ser de bom acolhimento e de integração efectiva destes médicos imigrantes por um lado e, por outro, criar mecanismos de solidariedade para os países que perdem os seus médicos em nosso benefício. Nesta solidariedade, tanto o sector público como os social e privado e também as associações e ordens profissionais têm um papel importante em garantir o reforço dos sistemas de saúde de países mais carenciados. * Paulo Ferrinho Unidade de Sistemas de Saúde, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa. Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia de Horta.
** Fátima Hipólito Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Garcia de Horta. Referências bibliográficas CONCEIÇÃO, C., LIMA, C. & FERRINHO, P. (2007) – Reforming the Portuguese Health Services System: Key Human Resources for Health Issues. Cahiers de Sociologie et Démographie médicales, vol. 47 (3): 241-257. FERRINHO, P., ANTUNES , A. R., SILVA , A. P., DAL POZ, M. R. & DUSSAULT , G. (2007) – The Portuguese Contribution to the Brain Drain from Portuguese Speaking African Countries, Cahiers de Sociologie et Démographie Médicales, vol. 47 (3): 377-391. FERRINHO, P. & DAL POZ, M. R. (editors) 2004 – Towards a Global Health Workforce Strategy. Studies in HSO&P. ITG Press, Antwerp. Fundação Rockfeller, Organização Mundial de Saúde e Banco Mundial. 2002-2004. Human Resources for Health Development: Joint Learning Process. LUCK , M., FERNANDES, M. J., & FERRINHO, P. (2000) – At the Other End of the Brain-Drain: African Nurses Living in Lisbon, pp. 163-175 in FERRINHO, P., VAN LERBERGHE, W. (eds) – Providing Health Care Under Adverse Conditions: Health Personnel Performance & Individual Coping Strategies. Studies in HSO&P, 16. ITG Press, Antwerp. MIGUEL, J. P. & PADILLA , B. 2007 – Health and Migration in the EU – Building a Shared Vision for Action. Background Paper. Direcção-Geral da Saúde, Lisboa. Ministério da Saúde, 2004. Plano Nacional de Saúde, 2004-2010. Volumes I e II. Lisboa. OCDE 2007. International Migration Outlook – Annual Report 2007. OCDE, Paris. OMS, 2006. Relatório Mundial de Saúde sobre Recursos Humanos da Saúde. Genebra. SILVA, A. M. V. A. D. & FERNANDES, R. M. P. 2007 – Os enfermeiros estrangeiros em Portugal. Ordem dos Enfermeiros, Lisboa.
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